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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 870

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 10 de fevereiro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0870 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE DISPENSA - 0003/2025. »DECISÃO DE NULIDADE, DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2025 07/02/2025 0001. »DECRETO N°. 027, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. »ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 0001/2025. »EXTRATOS/2025. »LEI MUNICIPAL N°. 833 DE 2025. »LEI MUNICIPAL N°. 834 DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0003.2025 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 O Município de Biritinga/BA, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará chamamento público, para dispensa de licitação n° 0003/2025, objeto: contratação de empresa especializada na confecção de mochilas e nécessaires para uso diário dos professores e funcionários da rede municipal de educação do município de Biritinga/BA, podendo os interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta de preços até 14.02.2025, até as 12hs00min, através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com, o Ato Convocatório estará disponível em: https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações, no PNCP-Portal Nacional de Contratações públicas ou através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. Biritinga/BA, 10 de fevereiro de 2025 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1

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Página: 3 t I ,n \"* .- t: /. .à {i LW i" rlrnsÍlrr"lÁ , EÂ '.j PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA I}ECISÃO DE NT]LIDADE Ilispensa de Licitação n. 0011207,5 Processo Administrativo N. }LA n025 O Prefeito do Município de Biritinga, Estado da Búia, no uso de suas atribuições legais, torna publico para coúecimento geral, os termos da decisão que declarou a nulidade da Dispensa de Licitação N. 001/2025, e dos demais atos que a sucederam (Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de link de internet dedicado çom alta disponibilidade, incluindo o transporte de sinal da prestadora de serviço até a instalações do Município, utilizando cabo, fibras ópticas, conforme solicitação da secretaria Municipal de Adminisüação), a saber: "Diante das informações prestadas pela Secretaria Munictpal de Administração, que aponta a ocorrência de ínconformidades/irregularidades na condução do Processo de Dispensa de Licitação N.0AU2025 e na execução do Contrato n.020/2025, dela decoruente, asstm decido: Considerando, que o Termo de Referência apresentoufalhas que impactaram diretamente a execução do contrato, taís como; falta de adequada caracterízação do objeto, falta de detalhamento nos requisitos técnicos dos serviços contratados, ausência de especificações claras sobre largura de banda mínima por ponto, níveis de disponibilidade e padrões de qualidade do serviço; ausêncía de crítéríos objetivos para aferição da qualidade do serviço prestado, dtficultando a fiscalização e a aplicaçdo de eventuais penalidades; íalta de definição adequada de prazos, permitindo prorrogações sem justificativas claras e sem previsão de penalidades em caso de descumprimento; levantamento dos pontos de internet realizado antes da inauguraçdo do Centro Administrativo e dareinauguração da Prefeitura Municipal, o que resultou na exclusão de diversos setores essenciais, tais como: Gabinete do Prefeito; Setor Convênios e Contratos; Procuradoria; Contabilídade; Sala do Povo; Tesouraria; CREÁS; Secretaria de Esportes; Secretarta de Infraestrutura; CPD - Prédío da Saúde - parte de ctma; Unidade de Saúde - Pov. Morro da llha; Untdade de Saúde Pov. Candeal; Unidade de Saúde - Pov. Baixa Funda; Unldade de Saúde - Pov. Baixa Pequena; Unidade de Saúde - Pov. 7 Ferros; Unidade de Saúde - Pov. Santa Virgínia; Considerando que foram observadas ínconsistências nos prazos estabelecidos para a contratação e na acecução dos atos administrativos, o que pode ter impactado negativamente a execução dos serviços; Considerando que a empresa contratado, CONEXXUS SERVIÇOS E INFORITÍ/|TICA LTDA - ME, não cumpriu integralmente os prazos estabelecidos para a ínstalação e ativação dos pontos de internet (Ex.: Á Ordem de Ativação previa um prazo de 24 horas para a ativação dos serviços após o recebimento do documento, o qual não foi cumprido); Considerando que a empreso contratada relatou dificuldades na execução dos servíços, como a falta de infraestrutura adequada para passagem de cabos de fibra óptica, a ausência de tomadas elétricas e a falta de responsáveis técnicos do Prefeituro paro acompanhamento; Considerando que o levantamento dos pontos de internet previsto no processo não levou em consideração a nova sede da Prefeitura e o novo Centro Admintstrativo do Município de Birttinga, o Praça Municipal, 01 - Centro, Biritinga/BA. - CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax. : (7 5') 3267 -2354

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Página: 4 i .i: '\-- 'r'l' . :'i- )í'; LW i," rr,,§.t tr.:^ El "j PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA resultou nafalta de cobertura dos serviços eontratados em pontos considerados essenciais; Considerando que algumas secretarias e órgãos que estavam sem espaço fisico ou funcionando em locais provísórios foram prejudicados, impactando a corueta implementação do servíço contratado; Considerando que durante a etc,ecução do contrato foí constatada instalação de pontos de internet não previstos no contrato original, sem a devidaformalízação por meio de adttívos contratuaís, e que essas ínstalações ocolreram a pedido de servidores municipais, sem um respaldo documental adequada; Considerando que houve falta de um acompanhamento eficaz por parte do Município na execução do contrato, já que a ausêncía de fiscalização comprometeu a capacidade de intervenção tempesttva para corcigtr os problemas durante a execução dos serviços; Considerando que ndo é possível o saneamento integral das irregularidades; Considerando que a anulação se revela como medida de interesse público; nos termos dos artigos 146 e seguintes, da lei I 4. I 3 3/202 I , combinados com a Súmula 47 i do STF, decido pela nulidade do Processo de Dispensa supramencionado, desfazendo-se todos os atos dele decorrentes, tnclusive o Contrato n.020/2025. Ftca determinodo ao Órgão Requisitante a adoção de todas as medidas necessárias para instaurar novo procedimento de controtação dos serviços, após sanadas as pendências e corrigidas as íruegularidades suscitadas, de modo a não repetir os erros constatados, assim como para adotar as medidas para apuração de responsabilidade e de eventual reparação em favor da empresa contratada. Com efeíto, fica a parte contratada notificada para, querendo, se manifestar, no praza de três dias úteis." Ciência aos interessados. Biritinga-8a., em 07 de fevereiro de 2025. de Praça Municipal, 01 - Centro, Biritinga/BA. - CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (7$ 3267-2354 'l

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 027, de 10 de Fevereiro de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 150.000,00 Cento e Cinquenta Mil Reais, na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) nº. 1.363, de 07 de dezembro de 2009, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 150000.00 Cento e Cinquenta Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 027, de 10 de Fevereiro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 13.13.000 1022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00 Total da Unidade R$ 150.000,00 Página 1 de 2

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 150.000,00 R$ 150000.0 Dotações Anuladas 07.16.000 1007 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00 Total da Unidade R$ 150.000,00 Valor Total Anulado R$ 150.000,00 Página 2 de 2

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO ERRATA DE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO ERRATA do aviso da Chamada Pública n° 0001.2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 3, página 278, e no Diário Oficial do executivo, edição ordinária n° 0869, página 2, no dia 07 de fevereiro de 2025. Onde se lê: Os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda até o dia 05 de março de 2025, às 10:00h Leia-se: Os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda até o dia 10 de março de 2025, às 10:00h _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0058/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato 0058/2024, oriundo do processo modalidade Pregão Eletrônico nº 900003/2024, o objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Educação, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGENCIA: 60 (sessenta) dias Contratada: TMM MURITIBA ALIMENTOS LTDA CNPJ sob nº 46.436.539/0001-99 DATA DE ASSINATURA: 09 de janeiro de 2025. Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 TELEFONE: (75) 3267-2216 1

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0059/2024 OBJETO E FUNTAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato 0059/2024, oriundo do processo modalidade Pregão Eletrônico nº 900003/2024, o objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Educação, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGENCIA: 60 (SESSENTA) DIAS Contratada: ALFA COMERCIAL DE ALIMENTOS – inscrita no CNPJ sob nº 31.847.317/0001-91 DATA DE ASSINATURA: 09 de janeiro de 2025. Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 TELEFONE: (75) 3267-2216 1

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0088/2021. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima, identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 078/2021, Processo Administrativo n° 0109/2021, que tem como objeto a locação de um imóvel tipo galpão, situada na Rua Pedro Teixeira de Brito - Centro – Biritinga, destinado ao funcionamento de um deposito para guardar materiais pertencentes à Secretaria Municipal de saúde, conforme está discriminado no Processo Administrativo já identificado o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Saúde no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratada: ANA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA Vigência: 12 (doze) meses. Data: 16 de janeiro de 2025 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0090/2023. DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 017/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção mecânica, funilaria, tapeçaria, elétrica/eletrônica, da frota de veículos pesados e maquinas pesadas, pertencentes as Secretarias de Educação, Saúde (Hospital), Meio Ambiente e Infraestrutura, deste município. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na clausula quinta, da Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGENCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA CONTRATADA: MOLAS BRASÍLIA AUTO PEÇAS LTDA CNPJ sob o nº 33.920.661/0001-94 DATA: 02 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0083/2023. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 037/2023, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na Rua Airton Sena, 310, Térreo, Centro, Biritinga-BA, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: MARINA CARDOSO CERQUEIRA DOS SANTOS DATA: 10 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 006 /2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 06/2022, que tem por objetivo a locação de um imóvel tipo casa, situado na Praça Municipal, s/n°, Centro – Biritinga-BA, destinado ao funcionamento da sede da Guarda Civil Municipal. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo DO PRAZO: 12 (doze) meses. CONTRATADA: ANATILDE LIMA DOS SANTOS DATA: 02 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0092 /2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 051/2022, que tem por objetivo a locação de um imóvel residencial, situado na Praça Centro de Abastecimento, s/n°, Centro – Biritinga-BA, destinado ao funcionamento do Setor de Arquivos que é responsável pelo armazenamento de diversos documentos administrativos do município de Biritinga-Ba, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 12 (doze) meses. CONTRATADA: BENEDITO IGOR DE SOUZA CARVALHO DATA: 24 de janeiro de 2025 _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0007/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa nº 0065/2023, que tem por objetivo a locação de um imóvel residencial, situada na Praça 23 de Abril, n° 178, Centro, Biritinga-Ba, destinado para o funcionamento do posto de atendimento do Programa CrediBahia neste Município. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 12 (doze) meses. CONTRATADA: OSVALDO BARRETO DE ANDRADE DATA: 03 de janeiro de 2025 _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0005/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa nº 0070/2023, que tem por objetivo a locação de um imóvel residencial, situada na Travessa Aristeu Barbosa, n° 18, Centro, Biritinga-Ba, destinado para o funcionamento do ponto de apoio de programas e projetos vinculados a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 12 (doze) meses. CONTRATADA: REGINALDO BARRETO DE OLIVEIRA DATA: 02 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 0086/2024. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a locação de um imóvel, localizado na Fazenda Montanha, Zona Rural, Biritinga-Bahia, CEP: 48.780-000, destinado para funcionamento do Posto Satélite de Saúde da Família (PSF). 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato firmado entre as partes, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Saúde, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: CLODOALDO DAMASCENA DE MIRANDA Vigência: 06 (seis) meses. Data: 03 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2022. Objeto e Fundamentação: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo do contrato acima identificado que tem como objeto a locação de um imóvel, tipo casa, com sede na Fazenda Baixa Pequena, Zona Rural, Biritinga-BA, destinado para a instalação da Unidade Satélite de Saúde da Família de Baixa Pequena. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Saúde no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: DILVANEI JULIO BISPO FERREIRA Vigência: 12 (doze) meses. Data: 10 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 0104/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a locação de um imóvel, localizado na Praça da Matriz, s/n, Centro, Biritinga-Bahia, CEP: 48.780-000, destinado ao funcionamento da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato firmado entre as partes, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Saúde, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: JOSE MESSIAS SANTANA MACIEL Vigência: 04 (quatro) meses. Data: 02 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0088/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de Inexigibilidade, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na na Rua Nova Soure nº 9948, centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS DATA: 17 de janeiro de 2025 _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0089/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de Inexigibilidade, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na Travessa 1, Rua Nova Soure nº 9996, centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS DATA: 17 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0094/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de Inexigibilidade, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na Rua Leopoldo Magalhães de Carvalho nº 32, centro, BiritingaBahia, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: JOVENILDA SOUZA COUTO DATA: 29 de janeiro de 2025 _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 0093/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo nº 0086/2024, que tem como objeto a locação de um imóvel tipo casa, localizado na Praça Municipal, Centro, Biritinga-Bahia, CEP: 48.780-000, destinado para o funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: JUSCILENE PINHEIRO DE ALMEIDA MARQUES Vigência: 06 (seis) meses Data: 29 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Rua Presidente Médice s/n, Centro – Biritinga/BA CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0064/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, tipo galpão, localizado na Rua Salvador Fabiano de Carvalho, Térreo, Centro, Biritinga-Bahia, CEP: 48.780-000, destinado para guardar materiais como: mesas, cadeiras, armários, etc, pertencente a Secretaria Municipal de Educação. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Educação no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: KELLY DA SILVA MORGADO Vigência: 08 (oito) meses. Data: 23 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0025/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Inexigibilidade, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na Rua localizado na Travessa 1, Rua Nova Soure, Bairro Santa Cruz, Centro Biritinga-Bahia, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade socia. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: TELMA DE SOUZA BARBOSA SILVA DATA: 24 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0083/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, tipo galpão, localizado na Rua Henrique Limeira, nº 283, Centro, Biritinga-Bahia, CEP: 48.780-000, destinado para funcionamento de almoxarifado, pertencente a Secretaria Municipal de Educação. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Educação no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: UERLES CARDOSO DOS SANTOS ATANAZIO Vigência: 07 (sete) meses. Data: 24 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0062/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato 0059/2024, oriundo do processo modalidade Pregão Eletrônico nº 900003/2024, o objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Educação, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VUGENCIA: 60 (sessenta) dias Contratada: HORTOFLA COMERCIO LTDA CNPJ sob nº49.059.640/0001-66. DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro de 2025. Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 TELEFONE: (75) 3267-2216 1

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0089/2023. DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - Constitui objeto do presente a contratação de serviços de manutenção mecânica, funilaria, tapeçaria, elétrica/eletrônica, da frota de veículos leves, pertencentes as Secretarias Municipais de Administração, Educação, Assistência Social (Concelho Tutelar), e Saúde (Hospital Municipal e Atenção Básica), do município de Biritinga – Bahia. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na clausula quinta, da Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGENCIA: 12 (doze) meses CONTRATADO: DIJAL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA CNPJ 32.653.073/0001-79 DATA: 02 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0063/2023. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia para construção do CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ANIMAIS/CANIL E GATIL, deste Município. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses. EMPRESA CONTRATADA: CONSTRUTECH SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA DATA: 31 de janeiro de 2025. 1

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