Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 871
terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 11 de fevereiro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0871 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 028, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. »DECRETOS/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 028, de 11 de Fevereiro de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 567.000,00 Quinhentos e Sessenta e Sete Mil Reais, na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) nº. 1.363, de 07 de dezembro de 2009, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 567000.00 Quinhentos e Sessenta e Sete Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 028, de 11 de Fevereiro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 11.11.000 2076 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1700 Outras Transferências de Convênios ou 567.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 567.000,00 Total da Unidade R$ 567.000,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 567.000,00 R$ 567000.0 Dotações Anuladas 13.13.000 1021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou 567.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 567.000,00 Total da Unidade R$ 567.000,00 Valor Total Anulado R$ 567.000,00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 009/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0009/2022, que tem por objetivo a locação de um imóvel, situado na Rua Santa Cruz, n° 117, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses CONTRATADO: DEJANIO DOS SANTOS SOUZA. DATA: 08 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0084/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0128/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situada na Rua São Francisco Vieira do Amaral, destinado para abrigar famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses CONTRATADA: ZENAIDE NUNES LIMA. DATA: 02 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0011/2025. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços auxiliares de atividades de vigilância com a finalidade de promover a segurança de eventos do calendário festivo do Município de Biritinga - BA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, de acordo com o que está discriminado no Processo Administrativo já identificado, o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 55.520,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais) DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0002/2024 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 14 – 14 – Sec. Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer AÇÃO: 2057 ELEMENTO: 3.3.9.0.39.00.000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FONTE: 1500 EMPRESA CONTRATADA: TARCISIO MARTINHO DE JESUS-ME, CNPJ sob n° 40.216.578/0001-02, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA: 16 de janeiro de 2025 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0022/2025. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria e consultoria jurídica, na área do direito público, levando em consideração os termos da proposta de preço apresentada, parte integrante do processo administrativo já identificado, conforme demandas das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. Valor global do contrato: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) Inexigibilidade n° 0019/2025 Dotação orçamentária: Unidade: 08.08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto/atividade: 2.014 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.35.00.000 Fonte de Recursos: 1500 – ordinários Valor: R$ 51.000,00 Unidade: 09.09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto/atividade: 2.026 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.35.00.000 Fonte de Recursos: 1500– ordinários Valor: R$ 51.000,00 Contratado: CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob n° 27.459.952/0001-24 Vigência: 12 (doze) meses. Data: 17 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 8 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO CONTRATO N° 0001/2025 OBJETO DO CONTRATO: Constitui-se objeto deste instrumento, a contratação direta de Empresa acima qualificada, detentora dos direitos de exclusividade de representatividade do cantor Zé Malhada, para apresentação de Show Musical, no dia 17 de janeiro de 2025, durante a realização do evento Biritinga Folia 2025, que ocorrerá de 17 a 20 de janeiro de 2025, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, conforme discriminado no Processo Administrativo já identificado, que passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. VALOR DO CONTRATO: R$30.000,00 (trinta mil reais). MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 0001/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer AÇÃO: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais ELEMENTO: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE: 1500 – Recursos Próprios EMPRESA CONTRATADA: CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO EIRELI, CNPJ sob n° 39.964.003/0001-80. CONTRATANTE: Município de Biritinga-Bahia DATA DE ASSINATURA: 09 de janeiro de 2025. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.
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Página: 9 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO CONTRATO N° 0002/2025 OBJETO DO CONTRATO: Constitui-se objeto deste instrumento, a contratação direta da empresa acima qualificada, detentora dos direitos de exclusividade de representatividade do cantor Léo Magalhães, para apresentação de Show Musical, no dia 19 de janeiro de 2025, durante a realização do evento Biritinga Folia 2025, que ocorrerá de 17 a 20 de janeiro de 2025, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, conforme discriminado no Processo Administrativo já identificado, que passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. VALOR DO CONTRATO: R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 0002/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer AÇÃO: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais ELEMENTO: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE: 1500 – Recursos Próprios EMPRESA CONTRATADA: TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI, CNPJ sob n° 25.376.809/0001-43 CONTRATANTE: Município de Biritinga-Bahia DATA DE ASSINATURA: 09 de janeiro de 2025. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.
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Página: 10 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO CONTRATO N°003/2025 OBJETO DO CONTRATO: Constitui-se objeto deste instrumento, a contratação direta de Empresa acima qualificada, detentora dos direitos de exclusividade de representatividade da Banda Toque Dez, para apresentação de Show Musical, no dia 19 de janeiro de 2025, durante a realização do evento Biritinga Folia 2025, que ocorrerá de 17 a 20 de janeiro de 2025, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, conforme discriminado no Processo Administrativo já identificado, que passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. VALOR DO CONTRATO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 0003/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer AÇÃO: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais ELEMENTO: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE: 1500– Recursos Próprios EMPRESA CONTRATADA: A FÁBRICA DE SENTIMENTOS LTDA, CNPJ sob n° 12.830.291/0001-24 CONTRATANTE: Município de Biritinga-Bahia DATA DE ASSINATURA: 09 de janeiro de 2025. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.
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Página: 11 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO CONTRATO: 0004/2025 OBJETO DO CONTRATO: Constitui-se objeto deste instrumento, a contratação direta de Empresa acima qualificada, detentora dos direitos de exclusividade de representatividade do cantor Kevi Jonny, para apresentação de Show Musical, no dia 18 de janeiro de 2025, durante a realização do evento Biritinga Folia 2025, que ocorrerá de 17 a 20 de janeiro de 2025, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, conforme discriminado no Processo Administrativo já identificado, que passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição Valor do contrato: R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0004/2025 Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. Dotação orçamentária: Unidade: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer Ação: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais Elemento: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1500– Recursos Próprios Empresa Contratada: É ISSO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ sob n° 32.731.746/0001-61 Contratante: Município de Biritinga-Bahia Data de assinatura: 09 de janeiro de 2025. Vigência: 30 (trinta) dias.
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Página: 12 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO CONTRATO: 0005/2025 OBJETO DO CONTRATO: Constitui-se objeto deste instrumento, a contratação direta de Empresa acima qualificada, detentora dos direitos de exclusividade de representatividade da BANDA SERESTA DO RASTA, para apresentação de Show Musical, no dia 19 de janeiro de 2025, durante a realização do evento Biritinga Folia 2025, que ocorrerá de 17 a 20 de janeiro de 2024, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, conforme discriminado no Processo Administrativo já identificado, que passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. VALOR DO CONTRATO: R$35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 0005/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer AÇÃO: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais ELEMENTO: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE: 1500– Recursos Próprios EMPRESA CONTRATADA: IVETE FERNANDES PESSOA, CNPJ sob 50.708.115/0001-03 CONTRATANTE: Município de Biritinga-Bahia DATA DE ASSINATURA: 09 de janeiro de 2025. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. n°
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo n°001/2021, que tem como objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica em direito público no âmbito do Município, compreendendo a análise de processos e elaboração de pareceres em procedimentos licitatórios, minutas de contrato, acordos, convênios, bem como resposta a consultas, orientação jurídica preventiva, orientação e defesa em processos de auditorias/fiscalizações. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Finanças Publicas e Fazenda, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES EMPRESA CONTRATADA: MACHADO CONSULTORES ASSOCIADOS. ALEXANDRINO ADVOGADOS E DATA: 03 de janeiro de 2025. 1
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 0078.2021 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto o fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e assessoria, para os softwares: Contabilidade Pública, Contrato, Sistema Integrado de Nota Fiscal Eletrônica –NFS-e, Sistema Integrado procuradoria Municipal, Programa Integrado de auditoria Fiscal, Sistema de Arrecadação Municipal, Portal do Servidor Público, Folha de Pagamento, Patrimônio, Plano Purianual, Lei Orçamentária Anual. Lei de Diretrizes Orçamentária, PORTAL DO CONTRIBUINTE - emissão online e validação de Alvará de Funcionamento, com item de segurança ativado (Captcha), para os contribuintes com inscrições referenciadas ao cadastro de atividades econômicas do município, através da inscrição municipal ao cadastro imobiliário do Município, PNCP - Portal Nacional De Contratações Públicas Permitir o envio das licitações e suas alterações para o Portal Nacional de Contratações Públicas, em atendimento as demandas deste Município. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula nona do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses EMPRESA CONTRATADA: SOLAR CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº.03.551.831/0001-40 DATA: 10 de janeiro de 2025. 1
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo n°010/2021, que tem como objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica compreendendo acompanhamento de demandas judiciais perante o Tribunal de Justiça da Bahia, TRT05 – Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, bem como atuação defendendo os interesses do Município perante a Justiça Federal, TRF1 – Tribunal Regional Federal da 1º. Região, interposição de recursos de agravo, apelação, recursos especiais extraordinários, acompanhamento, ainda, das demandas em tramitação no STJ. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Finanças Publicas e Fazenda, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES EMPRESA CONTRATADA: ADVOCACIA. SOUZA NEIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE DATA: 10 de janeiro de 2025. 1
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 107/2021. OBJETO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que temo como objeto a locação de um imóvel, tipo casa, situada na Travessa Getulio Vargas, n°32, Centro, Biritinga-Ba destinado para abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: JOSÉ MUNIZ DOS SANTOS Vigência: 04 (quatro) meses Data: 08 de janeiro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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