Acessibilidade
Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 873

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.

Página 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 13 de fevereiro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0873 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO MUNICIPAL N°. 026 DE 2025. »DECRETO N°. 029, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. »EXTRATO DO CONT N°. 0017/2025. »EXTRATO DO CONT N°. 0024/2025. »EXTRATO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

Página 2

Página: 2             9:;<:=> ?@AB;BCDE AF GHIJ 9: GK 9: L:M:<:B<> 9: HGHNO 9PQRST QUVWT X WTYZ[X\T]^X_`U aX YWX^PbPcX_`U RWTdPQ^X ]X ETP ?Z]PcPRX[ ]F efg aT HGHN T ah UZ^WXQ RWUdPai]cPXQO > C<:L:B=> ?@AB;BCDE 9: jB<B=BAkDJ :l=D9> 9D jDmBDn op qrp str tuvwxqwyz{r |q{ }~{ po€{v{ t {w ‚vƒ„owt sp qow†‡wp { {ˆ pxr{v‰„owt tp swr‡prup op tvuwƒp ŠŠ st {w qoww‡t} o‹ ŒŠn s{ Ž s{ €{‰{v{wvp s{ Ž‘n 9:;<:=D’ DW^O gFO “wt v{ƒq}tˆ{outstn opr u{vˆpr s{ru{ ”{v{up qoww‡t}n t ƒvtuw€wty•p ‡v{‰wrut op tvuwƒp ŠŠ st {w qoww‡t} o‹ ŒŠn s{ Ž‘n s{ruwotst tpr tƒ{ou{r ‡–x}wpr |q{ s{r{ˆ‡{o~tˆ tr €qoyz{r s{ —v{ƒp{wvpn ˜ƒ{ou{ s{ ™pouvtuty•pn ˆ{ˆxvpr st š|qw‡{ s{ ˜‡pwp { ˆ{ˆxvpr st ™pˆwrr•p s{ ™pouvtuty•p op „ˆxwup st ˜sˆwowruvty•p —–x}wt qoww‡t}› DW^O HFO ˜ ƒvtuw€wty•p pvv{r‡pos{vœ t ‘Ž žwo|q{out ‡pv {oupŸ sp rt}œvwp xtr{ sp tƒ{ou{ ‡–x}wp s{rwƒotsp ‡tvt {¡{v{v tr €qoyz{r ˆ{owpotstr op tvuwƒp tou{vwpv› ¢ gFO ˜ ƒvtuw€wty•p s{ |q{ uvtut {ru{ tvuwƒp o•p r{ wopv‡pvt tp ‰{owˆ{oup sp tƒ{ou{ ‡–x}wp ‡tvt |qtwr|q{v {€{wuprn wo}qrw‰{ ‡tvt œ}q}p s{ t‡pr{outspvwtn o{ˆ poruwuqw xtr{ s{ œ}q}p ‡tvt |qt}|q{v pquvt ‰toutƒ{ˆ› ¢ HFO ‚ ‡tƒtˆ{oup st ƒvtuw€wty•p {ruœ poswwpotsp £ ‡tvuww‡ty•p tuw‰t { {€{uw‰t sp tƒ{ou{ ‡–x}wp otr tuw‰wsts{r v{}twpotstr tpr ‡vp{rrpr }wwutu¤vwpr { s{ pouvtuty•p› DW^O fFO ˜ ‡{v{‡y•p st ƒvtuw€wty•p {rutvœ poswwpotst tp {€{uw‰p {¡{v†wp str €qoyz{r s{ —v{ƒp{wvpn ˜ƒ{ou{ s{ ™pouvtuty•pn ˆ{ˆxvp st š|qw‡{ s{ ˜‡pwp pq ˆ{ˆxvp st ™pˆwrr•p s{ ™pouvtuty•pn s{‰{osp r{v rqr‡{ort wˆ{swtutˆ{ou{ {ˆ trp s{ t€trutˆ{oupn {¡po{vty•p pq    !"#$ %#&'%() !*+ ) ,)-,.)..-'/,0 1$"'12)3 45.6 ,785/778

Página 3

Página: 3             rqxruwuqwy•p sp tƒ{ou{ ‡–x}wpn rt}‰p otr ~w‡¤u{r{r {¡‡v{rrtˆ{ou{ ‡v{‰wrutr {ˆ }{w› DW^O ¥FO ™pˆ‡{u{ £ ¦{v{utvwt s{ ˜sˆwowruvty•p €wrt}w§tv p qˆ‡vwˆ{oup s{ru{ ”{v{up qoww‡t}n ƒtvtouwosp |q{ tr swr‡prwyz{r o{}{ ‡v{‰wrutr r{¨tˆ pxr{v‰tstr ‡{}pr ¤vƒ•pr { {ouwsts{r st ˜sˆwowruvty•p —–x}wt qoww‡t}› DW^O NFO šˆ trp s{ rqxruwuqwy•p u{ˆ‡pvœvwt ‡pv wˆ‡{swˆ{oup pq t€trutˆ{oup sp uwuq}tvn p rqxruwuqup s{rwƒotsp ‡{}t tqupvwsts{ pˆ‡{u{ou{ €tvœ ¨qr £ ƒvtuw€wty•p sqvtou{ p ‡{v†psp s{ {¡{v†wp str tuvwxqwyz{rn r{ˆ ‡v{¨q†§p tp uwuq}tv otr ~w‡¤u{r{r s{ €©vwtrn }w{oyt ˆtu{vowsts{ pq }w{oyt rt–s{› DW^O IFO šru{ ”{v{up qoww‡t} {ouvt {ˆ ‰wƒpv ot stut s{ rqt ‡qx}wty•pn v{‰pƒtstr tr swr‡prwyz{r {ˆ pouvœvwp› kDjBA:=: 9> C<:L:B=> ?@AB;BCDE 9: jB<B=BAkDJ :l=D9> 9D jDmBDJ {ˆ Ž s{ €{‰{v{wvp s{ Ž‘› kBE?ª<B> l>@«D 9: >EBM:B<D —v{€{wup qoww‡t}    !"#$ %#&'%() !*+ ) ,)-,.)..-'/,0 1$"'12)3 45.6 ,785/778

Página 4

Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 029, de 13 de Fevereiro de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 200.000,00 Duzentos Mil Reais, na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) nº. 1.363, de 07 de dezembro de 2009, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 200000.00 Duzentos Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 029, de 13 de Fevereiro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 07.16.000 2040 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 Total da Unidade R$ 200.000,00 Página 1 de 2

Página 5

Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 200.000,00 R$ 200000.0 Dotações Anuladas 07.16.000 1007 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 Total da Unidade R$ 200.000,00 Valor Total Anulado R$ 200.000,00 Página 2 de 2

Página 6

Página: 6 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO CONTRATO: Nº0017.2025 OBJETO DO CONTRATO: O presente termo, tem por objetivo a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria e consultoria jurídica, especializada na área da Administração pública, ao município de Biritinga - BA VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 186.000,00(cento e oitenta e seis mil reais), em parcelas mensais de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº0016/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso III, alíneas “b), “c) e “e) combinados com o artigo 72 da Lei Federal Nº. 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.06 - Secretaria Municipal de Finanças Públicas e Fazenda PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 - Manutenção da Secretaria de Finanças Pública ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.9.0.35.000 – Serviços de Consultoria FONTE DE RECURSOS: 1500 CONTRATADA: NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n°29.614.322/0001-02 CONTRATANTE: Município de Biritinga-Bahia DATA DE ASSINATURA: 16 de janeiro de 2025 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

Página 7

Página: 7 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO CONTRATO: Nº0024/2025 OBJETO DO CONTRATO: O presente termo, tem por objeto prestação de serviços de aplicação, de Palestra motivacional aos Professores Municipais, durante realização da JORNADA PEDAGÓGICA 2025, que ocorrerá de 03 à 06 de fevereiro de 2025, com o foco na preparação dos participantes, para iniciar o ano letivo, conforme proposta comercial apresentada pela contratada. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais) MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº0020/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea“f” da Lei Federal Nº. 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.07 – Secretaria Municipal de Educação PROJETO/ATIVIDADE: 2.065 – Qualificação e Capacitação de Profissionais da Educação ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.36.00.000 – Outros Serviços de terceiros -Pessoa Física FONTE DE RECURSOS: 1500– ordinários CONTRATADA: ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA CONTRATANTE: Município de Biritinga-Bahia DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.’

Página 8

Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0105/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução de obras e serviços comuns de engenharia para a reforma da Praça Municipal e Praça Travessa Pedro Lopes da Cruz e Praça Manoel Brito Silva, todas na sede deste Município. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses EMPRESA CONTRATADA: ALPHA3 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ sob nº02.518.547/0001-09 DATA: 03 de janeiro de 2025. 1

Página 9

Página: 9