Câmara de Valente
Texto da edição extraordinária nº 339
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 3 de fevereiro de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0339 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 012/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA PORTARIA Nº. 012, de 03 de fevereiro de 2025. Nomeia Comissão com a atribuição de analisar os levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º, Incisos IV e V da Resolução nº 1.311/2012, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, R E S O L V E: Art. 1º. Constituir Comissão com a finalidade de analisar os levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo e sobre eles emitir relatório conclusivo. Art. 2º. A Comissão a que alude o artigo 1º terá a seguinte composição: Presidente 1º Membro 2º Membro 3º Membro 4º Membro Arturo Lucas Oliveira Lima Genivaldo de Jesus Sena Kassio Araújo de Lima Mibison da Silva Carneiro Lima Rayane Martins da Silva Responsável pelo Controle Interno Responsável pelo Setor de Patrimônio Responsável pelo setor Contábil Responsável pelo setor Financeiro Responsável pelo setor Administrativo Art. 3º. A Comissão deverá enviar relatório conclusivo ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, até 31 de março de 2025. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 03 de fevereiro de 2025. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente
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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. _______________________________. Presidente Certifico para os devidos fins que a presente Portaria foi publicada nesta data. Valente - BA, 03 de fevereiro de 2025. Rayane Martins da Silva Chefe de Gabinete
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