Câmara de Valente
Texto da edição nº 346
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 20 de fevereiro de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0346 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO - PA N°. 032/2025. »EDITAL N°. 005/2025 - CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025 SERVIÇO DE PRONTO PAGAMENTO Nº 019/2025 No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO o empenho do aludido Processo Administrativo e posteriormente que seja efetuado o pagamento de pequenas compras de pronto pagamento, nos termos descritos abaixo: Objeto: Prestação de serviços de garçonete para atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. Contratado(a): LECIVÂNIA DE ARAÚJO SANTOS, inscrita no CPF nº 010.656.725-00. Prazo de vigência: 31/12/2025. Valor global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Elemento da despesa: 3.3.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fundamento legal: Art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021 - Decreto Federal nº 12.343/2024. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, para que fique à disposição dos munícipes e demais interessados em sítio eletrônico oficial. Valente - BA, 05 de fevereiro de 2025. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente
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Página: 3 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EDITAL Nº 005, de 20 de fevereiro de 2025 ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, Faz saber a quem interessar possa, em especial aos membros deste Poder Legislativo e aos cidadãos valentenses que, na conformidade do disposto no art. 25, inciso I, “a” e “i” e no art. 75, do Regimento Interno da Câmara, combinados com o art. 42, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Valente, fará realizar a 4ª (quarta) sessão extraordinária da legislatura em curso, no dia 24 de fevereiro de 2025 (segunda-feira), às 09:00 horas, na sede do Poder Legislativo Valentense, para apresentação da seguinte proposição, de procedência do Poder Executivo Municipal: ✓ Projeto de Lei Complementar nº. 001, de 12 de fevereiro de 2025 (Processo nº. 00180/2025), que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Lei nº. 14.113/2020”. E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, em 20 de fevereiro de 2025. GENILTON DE OLIVEIRA MOARES Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. _______________________________ Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 20 de fevereiro de 2025. Rayane Martins da Silva Chefe de Gabinete
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