Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 21
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 21 de fevereiro de 2025 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0021 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 24/02/2025. »DECRETO N°. 001 DE 21/02/2025 - NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
Página 2
Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, no uso de suas atribuições legais, com base no Inciso I do artigo 77 do Regimento Interno, atendendo o interesse do Executivo municipal, vem pelo presente Edital, CONVOCAR Sessão Extraordinária, a ocorrer no dia 25 de fevereiro do corrente ano (terça-feira próxima) às 11:00hs da manhã, na Sede da Câmara Municipal, com o objetivo especifico de DELIBERAR as seguintes matérias: Matérias em primeira e única discussão com votação Projeto de Lei n°. 833/2024, “Autoriza o Executivo Municipal a firma convênio na forma que indica e dá outras providências”. Projeto de Lei n°. 834/2024, “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor”. Projeto de Lei n°. 835/2024, “Reajusta vencimentos e proventos pelo índice de Revisão Geral Anual no âmbito do Poder Executivo e sua Autarquia e dá outras providências”. Projeto de Lei n°. 836/2024, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Cessão de Uso de Imóveis ociosos, localizados no Município e dá outras providências”. Projeto de Lei n°. 837/2024, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso, a titulo gratuito de imóvel ocioso e seus equipamentos a Associação dos Apicultores do Município de Capela do Alto Alegre – ASAMCAA, e dá outras providências”. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, em 21 de fevereiro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail admcamaracapela@hotmail.com
Página 3
Página: 3 DECRETO Nº. 001 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. “Nomeia Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, após ouvido Plenário, DECRETA: Art. 1º. - Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Legislação e Justiça da Câmara Municipal na Ordem que segue: I II III - Rafael Carneiro dos Santos – Presidente Elison Tadeu Oliveira de Queiroz – Relator Valdoberto Martins dos Santos – Membro. Art. 2. - Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal na Ordem que segue: I II III - Elison Tadeu Oliveira de Queiroz – Presidente Rafael Carneiro dos Santos – Relator Antonio Valdex Silva Matos – Membro. Art. 3º. - Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Serviços Públicos da Câmara Municipal na Ordem que segue: I II III - Carlito Feliciano de Cerqueira – Presidente Sidirlon de Macedo Santos – Relator Lucas Peixoto Santos – Membro. Art. 4.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação . Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre – Ba, em 21 de Fevereiro de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa. Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail camaradecapela@gmail.com
Página 4
Página: 4