Câmara de Ichu
Texto da edição nº 531
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 26 de fevereiro de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0531 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 18/02/2025. Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas ocorreu a terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio fez a abertura da Sessão e convidou a Vereadora Geovana para ler um trecho da Bíblia; Prosseguindo, convidou o primeiro secretário Tiago Ferreira para fazer a leitura da Ata da Sessão ordinária anterior e a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, solicitou o secretário Tiago Ferreira que fizesse leitura do Expediente do Legislativo: INDICAÇÃO Nº 001/2025 de autoria Vereador Lennon Francoli Carneiro Borges que “Versa no sentido de indicar ao chefe do poder executivo municipal a “realização de obras de construção/implantação de parques infanto-juvenis e academias públicas em todas as comunidades rurais do município de Ichu” iniciando-se por Nova Esperança (seguindo a lógica do maior índice populacional ao menor). MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2025 de autoria Vereador Lennon Francoli Carneiro Borges MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Marcelo Oliveira da Silva, fundador da Escolinha Mais Que Vencedores (E.M.Q.V.), pela brilhante realização da 7º Edição do Campeonato da E.M.Q.V. como forma de garantir o bem estar físico e socioemocional e assegurar a promoção da prática desportiva, cultural e educativa, em favor das crianças e dos adolescentes ichuenses. Ofício Circular 01/2025 de autoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Ichu-Ba ‘Tendo em vista a necessidade de recomposição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, solicitamos a nomeação de um membro titular e seu respectivo suplente para a composição do referido conselho. Salientamos que a nomeação deverá ser encaminhada através de ofício e que os membros indicados deverão comparecer na reunião de eleição e posse do Conselho que acontecerá dia 21 de fevereiro de 2025 (sexta-feira),ás 9:00 horas, no salão de reuniões do SINTRAFI,na Avenida Adalberto Ferreira Santiago,Nº 333,Ichu – Bahia. Na certeza de vossa colaboração, desde já agradecemos. Dando continuidade o senhor presidente colocou em discursão e a aprovação à indicação e a moção de aplausos às quais foram aprovadas por unanimidade. Todos os vereadores parabenizaram a Marcelo pelo seu belíssimo trabalho realizado com as crianças e jovens no município. Na sequência o senhor
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Página: 3 presidente convidou o vereador Lennon Francoli para fazer a entrega da Moção de Aplausos ao senhor Marcelo Oliveira da Silva, o vereador parabenizou Marcelo pelo excelente trabalho social que vem realizando no município de Ichu e deu espaço para o mesmo falar sobre o seu projeto social. Marcelo agradeceu o reconhecimento e apresentou a historia, missão e regras da Escolinha Mais que Vencedores, agradeceu a todos os colaboradores que sempre ajuda direta ou indiretamente a desenvolver o campeonato. Em seguida o vereador Edivaldo Apolônio apresentou um Requerimento e pediu que o presidente colocasse em discussão e aprovação na plenária. Requerimento 001/2025 que “Requer que Excelentíssimo senhor Prefeito cumpra a Lei 031de 2015 de 22 de setembro onde estabelece a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficias e a serviço do poder público municipal e da outras providencias.” O presidente colocou em discursão e votação o requerimento verbal onde o mesmo foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o senhor presidente anunciou A Pauta do Vereador e convidou a vereadora Geovana Marcia para fazer uso da Tribuna, saudou a todos, começou sua fala parabenizando Marcelo e todas as pessoas que o ajuda a desenvolver o projeto no município. Agradeceu todas as pessoas que lhe parabenizaram pelo seu aniversário, parabenizou Elmo Carneiro, seu compadre Nilson da Varjota, Vone de Zé Molhado, Nilzete esposa de barriga pela passagem dos seus aniversários. A vereadora agradeceu também o governador do Estado Jerônimo pelo Hospital e Maternidade onde será construído na cidade Serrinha beneficiando toda região do sisal. Lamentou a tristeza de ter visto pais e mães retirando as bolas usada na ornamentação deixando uma reflexão para os pais sobre o ato cometidos onde os mesmo estão ensinando seus filhos a destruir o patrimônio público. Pediu desculpas aos colegas por precisar se ausentar pelo fato de ser seu aniversário e ter cumprido durante o dia uma agenda com os colegas precisava ficar com sua família. Fez uso da tribuna o vereador Tiago Ferreira, o edil saudou a todos, iniciou sua fala relatando que esteve justamente com seu pai em Salvador no gabinete do Deputado Alex da Piatã onde foi bem recebido por ele e toda sua equipe, cobrou o retorno da construção da BA e foi informando que as obras já vão ser retornadas, mencionou que pensando no futuro melhor para as vias sabendo que a nossa cidade não tem infraestrutura para tráfego de veículos pesados pediu ao deputado Alex da Piatã um contorno que interligasse todas as BA. Solicitou também ajuda do Deputado para a sinalização da cidade onde o vereador informou que estará enviando uma indicação de projeto para a sinalização da cidade pra esta casa ao poder executivo, projeto esse que será de muita importância para a circulação das pessoas e veículos na cidade. Relatou também que aproveitou a oportunidade e pediu ao Deputado a cobertura da quadra e material esportivo para todas as comunidades. O vereador registrou sua presença na cidade de Serrinha onde o Governador Jerônimo assinou a ordem de licitação para a construção do Hospital e Maternidade do Sisal destacou que a população da nossa cidade também será
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Página: 4 comtemplada. Parabenizou a colega vereadora Geovana pelo seu aniversario, parabenizou as Boleiras Ichuenses pela participação de um amistoso em Irará, agradeceu o secretário Leonan por ter disponibilizado o transporte a um time ichuense participar de um amistoso em Conceição do Coite, agradeceu também o motorista Naecio pela disponibilidade. Parabenizou as equipes finalistas do campeonato de Bujão na comunidade Queimada do Cedro e convidou a população para a final do campeonato que vai acontecer no domingo. Finalizou sua fala agradecendo a Marcelo pelo seu trabalho desenvolvido no município. Fez uso da tribuna o vereador Vinicius Santana, saudou a todos, parabenizou à colega vereadora Geovana pelo seu aniversário. Registrou sua presença no lançamento da licitação da construção do Hospital Regional do Sisal projeto esse que estará beneficiando vinte cidades oferecendo mais serviços voltados pra as mulheres e crianças trazendo mais qualidade de vida para a população. Agradeceu ao prefeito Ciro pela recepção, agradeceu a governador Jerônimo pelo olhar sensível na nossa região que tanto carece na parte da saúde. Fez uso da tribuna o vereador Carlos Lima, saudou a todos, começou sua fala agradecendo a Deus pelo dom da vida, parabenizou a vereadora Geovana pelo seu aniversário, parabenizou Marcelo pelo seu trabalho realizado no município destacando a importância da escolinha, e colocou seu mandato a disposição para ajudar. Registrou sua presença na visita do governador na cidade de Serrinha onde foi liberada a ordem de serviço para construção do Hospital e Maternidade da Região do Sisal e destacou a importância desse hospital para a população da cidade de Ichu e região, o vereador parabenizou o governador Jerônimo pela iniciativa, parabenizou o ex-prefeito de serrinha Adriano Lima pela recepção. O vereador expressou condolência às famílias dos Ichuenses que faleceram essa semana citando a família do senhor Zé Bico da Casa Nova do senhor Antônio Conceição. Fez uso da tribuna a vereadora Celidalva Soares, a vereadora saudou a todos, começou sua fala informando que uma rua na comunidade de Barra esta intransitável, e na comunidade de Praianos a muitas ruas sem lâmpadas informou que entrou em contato com Dácio e não consegui. Relatou que esteve no hospital e o lençol da cama estava lascado. A edil mencionou que foi informada que os servidores estão muito tristes inclusive os motorista do hospital, pois o INSS está sendo cobrado pela prefeitura e não foi repassado. Relatou e questionou por qual motivo à creche liberou as crianças de três anos meio dia. Informou que recebeu uma denuncia que em período de festa as recepcionistas precisam dobrar o plantão no hospital informando que as mesmas dormem no chão e pediu que fosse averiguado e corrigido. Agradeceu a secretaria de saúde pela ação Agita Ichu desenvolvida no bairro Cortiço. Registrou sua presença em Serrinha no encontro do governador Jerônimo onde fez varias articulações inclusive pediu que a secretária de saúde que marcasse uma audiência. Destacou a importância desse hospital para a população, informou também que os mercados serão reformados inclusive o de Ichu. A vereadora afirmou que o governo do Estado trabalhou
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Página: 5 muito no município. Finalizou sua fala expressando que ficou muito triste lá no encontro quando alguém lhe perguntou o que estarei acontecendo em Ichu, onde vereadores estão brigando para dar trabalho ao povo relatando que o vereador coloca dois, o outro tira e coloca cinco, a vereadora questionou se realmente essa situação estaria acontecendo no município perguntado onde se encontra o prefeito que não está vendo essa situação. A edil pediu desculpa ao vereador Carleone, pois viu o gesto que o mesmo fez no momento em que a vereadora se referiu a sua família lhe informando que as pessoas defendem aqueles que gostam e amam, citou que o vereador defende o perfeito Gonzaga e ela defende sua família. Fez uso da tribuna o vereador Edivaldo Apolônio, saudou a todos, começou sua fala fazendo alguns relatos, informando que esteve no hospital para averiguar e constatou a irregularidade do banheiro, informou que o problema já foi resolvido. Comunicou que recebeu uma denuncia onde o banheiro feminino da Escola Luiz Júlio se encontra sem porta, achou à situação um absurdo afirmou que o município tem dinheiro como nunca teve tanto nesse mês de janeiro dinheiro esse que pode ser usado em reforma, destacou que ainda não viu nenhuma reforma de escola esse ano. O edil mencionou que quando foi citada a escolinha de Marcelo e outras entidades informou que todo início de ano e inclusive esse ano os vereadores aprovaram projeto para o gestor poder firmar convênio com qualquer entidade citando que a parte da câmera já foi feita cabe o gestor entrar em contato com essas entidades e correr atrás de convênios. Esclareceu para o colega vereador líder do governo que quando um gestor manda um oficio e nomeia um líder é a função dele responder qualquer pedido da população ou de um colega vereador a respeito da gestão. Comunicou que um servidor alegou que a insalubridade dos meses novembro, dezembro e janeiro não foram pagos, citou também que alguns recebem e outros não recebe, o vereador cobrou explicação por parte da gestão. Relatou também que os servidores estão tendo cortes do PIS PASEP pelo fato da prefeitura não está fazendo o repasse para o INSS. O vereador sinalizou ao sindicato que já está na hora de apertar a gestão para trabalhar com igualdade e fazer o plano de carreira de todas as categorias de servidores público. Fez uso da tribuna o vereador Lennon Borges, saudou a todos, começou sua fala falando do apoio que a gestão vem dando a todas as categorias de esportes praticado no município, expressou sua vontade de ofertar música clássica para as crianças no município citando uma frase para deixar de reflexão ‘Ninguém pode gostar daquilo que não se tem acesso”. Parabenizou Marcelo pela oportunidade que o mesmo gera e promove e se colocou a disposição. Parabenizou a vereadora Geovane e Elmo Carneiro pela passagem dos seus aniversários. O vereador expressou sua alegria por poder acompanhar a oportunidade de ter um hospital e maternidade regional do sisal perto da nossa cidade melhorando o acesso a saúde pública e universal, destacou o trabalho realizado pelo partido dos trabalhadores na saúde nos últimos anos em toda a Bahia. Externou seu pesar a família do senhor José da Silva mais conhecido como Zé Bico e a família de Antônio
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Página: 6 Conceição. A vereadora Celidalva Soares pediu permissão ao senhor presidente para citar a resposta de Dácio e a permissão foi concedida, na mensagem informou que os pedidos da vereadora ainda não foram atendidos porque ainda não tinha sido nomeado, mas passou para o secretário e não sabe o motivo dele não ter resolvido, aconselhou a vereadora a passar na secretaria de obras para fazer o apelo. Fez uso da tribuna o vereador Manoel Robson, saudou a todos, começou sua fala cobrando o fardamento escolar das escolas municipais. O vereador cobrou também a poda das árvores e escoamento da água na região do cruzamento do caminho para o umbuzeiro e o bairro Cortiço. Relembrou uma indicação sua de fazer arquibancada da quadra do Cortiço, uma área para estacionamento e a construção de um parquinho para as crianças no bairro Cortiço. O vereador sinalizou que havia comentado com os colegas que devem fazer visitas ao posto de saúde, escolas para analisar como está sendo os atendimentos a população. Fez o uso da tribuna no tempo de líder do governo o vereador Lennon Borges, começou sua fala mencionando que achou interessante a fala que diz que líder ter que ser parcial, dando continuidade a sua fala relatou sobre a reforma do hospital feita pelo ex-prefeito onde tinha uma foto da placa informando que o hospital teria sido totalmente reformado, o vereador mencionou que desde quando a obra foi executada se viu mais uma deforma do que uma reforma, alegando que a estrutura foi totalmente maquiada. Disse que sinalizou ao perfeito que quando houvesse a oportunidade dialogasse com o governador para somar forças para requerer, pois Ichu merece um hospital municipal decente. Relatou que acha interessante algumas falas que diz que saúde não é só feita de médico, lamentando que em diversas vezes esteve acompanho seu tio doente em outra situação e nem médico em Ichu tinha em muitos momentos. Parabenizou o colega Robson pelo total decoro parlamentar com posicionamento decente a respeito do fardamento escolar, informou que o perfeito já entrou em contato com o responsável pela licitação e espera que em breve o gestor com sua sensibilidade resolva essa situação do fardamento escolar. Sobre o funcionamento de creche e outras unidades escolares em um turno informou que até então desconhece essa realidade já que o município possui o ensino integral salientando que caso ainda não esteja sendo executado deve se buscar as informações devidas para referenciar, pois há um tempo para o governo Federal repassar os recursos para a execução do tempo integral. O edil relatou que achou interessante a fala onde diz que o sindicato tem que apertar a gestão achando estranho quando se fala em parcialidade. Relatou sobre o entendimento da cartilha, destacou que cada um tem o papel de fiscalizar as obras, saber a formar de agir e encaminhar os requerimentos, ofícios e se caso algo não está sendo cumprido dentro da lei que existe o Ministério Público. Aproveitou a presença de Patrick e mencionou que caso haja uma denúncia, irregularidade ou ilegalidade a ser cumprido o caminho sempre é buscar dialogo nas bases e posteriormente caso não haja tem toda oportunidade de requerer os direitos legais, destacou que vereador nenhum e
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Página: 7 nem o gestor não estão contra o direito dos trabalhadores públicos. Fez uso da tribuna no tempo de líder da oposição o vereador Edivaldo Apolônio, começou sua fala prestando condolências à família do senhor Zé Bico da Casa Nova, parabenizou Geovana pelo seu aniversário. Frisou e fortaleceu a fala do vereador Robson referente ao fardamento citou que o gestor ficou quatro anos e espera que não fique mais quatro anos sem fornecer o fardamento escolar. Relatou que acha uma vergonha ficar se apegando a uma reforma do hospital onde se ficou quatro anos sem fazer nada estruturalmente. O vereador mencionou que o gestor não valoriza o servidor público, citou que existe um projeto que está em tramitação para reforma administrativa. Afirmou que acha o projeto uma aberração para o município alegando que existe a secretaria de administração e financias e com essa reformar estará desmembrando gerando dez novos cargos de comissão para a secretaria de administração, onze novos cargos para secretaria de financias e oito novos cargos no gabinete do prefeito gerando uma despesa total de 67.000 mil no mês nessa mudança sem contar com o salário do prefeito e vice-prefeito e salário de secretário, questionou se o gestor na reta final vai ter tanto dinheiro para pagar tudo. Perguntou pelo respeito ao servidor público questionou se o sindicato não vai entrar ou vai deixar passar e se a câmera não vai parar para estudar, analisar e corrigir esse projeto. O edil afirmou que não é contra o projeto só não passa pelo mesmo da forma que esta sendo, terminou sua fala pedindo muito cuidado na aprovação desse projeto. O senhor presidente Eugênio externou seu sentimentos a todos os familiares e amigos do senhor Zé Bico, parabenizou as falas de todos os vereadores e vereadoras, parabenizou Lennon pela Moção de Aplausos, parabenizou a Marcelo por ter sido reconhecido, parabenizou Dr.Bruno pela presença, agradeceu os funcionários desta casa e todos os presente, parabenizou a vereadora Geovana pela passagem de seu aniversário, agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada á publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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