Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 275
quarta-feira, 5 de março de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 5 de março de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0275 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 01ª SESSÃO SOLENE PARA ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 APROVADO(a) na Sessão Plenar a dti noje Por: ~11 disciAssâo Em P, votação Saia de Sessões Ata da 1a (primeira) Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo do 10 (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 13 de fevereiro de 2025. Aos treze (13) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 17h00min (dezessete horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1a Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliviera; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quárum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Apresentação do Projeto de Lei Complementar n.° 001/2025 — Autoria do Poder Executivo Municipal — Assunto: Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Nova Fátima para o exercício de 2025, e dá outras providências; Apresentação do Projeto de Lei n.° 002/2025 — Autoria do Poder Executivo Municipal — Assunto: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n.° 11.738/2008; Apresentação do Projeto de Lei n.° 003/2025 — Autoria do Poder Executivo Municipal — Assunto: Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Fátima a firmar convênios, contratos e instrumentos congêneres com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, e dá outras providências. De logo, o Senhor Presidente procedeu à leitura dos Artigos 97 e 98, III, do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que versa acerca da realização de "Sessões Extraordinárias", e em comum acordo com os demais Senhores(as) Vereadores(as) estabeleceu que na Presente Sessão Extraordinária não haveria espaço destinado a Discussão de Expediente, Pauta da Ordem do Dia, bem como para Discussão de Explicações, Pessoais. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e manda proc tura da presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1a Secretária da Câmara Municipal de Nova F a, lavrei e subscrevo com os demais Vereadores(as) presentes. Nova Fátima, em 13 de fev de 2025. Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: cam 44.64 00. afatim gm il.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 APROVA00(a) na Sessão ,Planaria dt, note Por: j_,~2ég,Ca discussão U/n4Ct a votação Sala de Sessões PR ES Ata da 1' (primeira) Sessão Solene para abertura e instalação dos trabalhos referentes ao primeiro período legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 20 de fevereiro de 2025. Aos vinte (20) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 18h00min (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; ia Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliviera; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quárum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Solene. Em seguida, por se tratar de uma Sessão cujo principal objetivo foi à abertura e instalação dos trabalhos referentes ao primeiro período legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Legislatura 2025-2028, o Senhor Presidente comunicou a todos(as) que na Presente Sessão não haveria espaço destinado para Apresentação de Matérias. Em Ato Contínuo, o Senhor Presidente anunciou os(as) oradores(as) inscritos(as) para o Grande Expediente, previamente inscritos(as), pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVIERA (AVANTE), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA (PSD), JOÃO HUMBERTO FELIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE) E JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=3MZHhwjP6M. Em seguida, por se tratar de uma Sessão cujo principal objetivo foi à abertura e instalação dos trabalhos referentes ao primeiro período legislativo do 10 (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Legislatura 2025-2028, o Senhor Presidente em comum acordo com os demais Senhores(as) Vereadores(as) estabeleceu que na Presente Sessão não haveria espaços destinados para Pauta da ordem do dia, bem como para Discussão de Explicações Pessoais. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e manda procede j ta1urada presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1a Secretária da Câmara Municipal de Nov. Fátima, lavrei e subscrevo com os d ais Vereadores( presentes. Plenário Samuel Ramos Carnr re, em 20 d -fevereiro de 2025. Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.00 Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.c
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA SABIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 _—__— 'A—P—RbVAPO(a na Sessão Iene( dto noie Por: discussão Em votação Saia de Sessões 1. Ocejs2r Ata da 2a (segunda) Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 14 de fevereiro de 2025. Aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 17h0Omin (dezessete horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1a Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliviera; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quórum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Em seguida, o Senhor Presidente procedeu à leitura dos Artigos 97 e 98, III, do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que versa acerca da realização de "Sessões Extraordinárias", e em comum acordo com os demais Senhores(as) Vereadores(as) estabeleceu que na Presente Sessão Extraordinária não haveria espaço destinado a Discussão de Expediente, bem como a Discussão de Explicações Pessoais. Passando para a Pauta da ordem do dia, foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar n.° 001/2025 — Autoria do Poder Executivo Municipal — Assunto: Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Nova Fátima para o exercício de 2025, e dá outras providências. Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação com dispensa de interstícios e aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei n.° 003/2025 — Autoria do Poder Executivo Municipal — Assunto: Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Fátima a firmar convênios, contratos e instrumentos congêneres com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, e dá outras providências. Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação em regime de urgência com dispensa de interstícios e aprovado por unanimidade de votos. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e manda pro e er à lavratura da presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1a Secretária da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei e subscrevo com os emais ereadores(as) pres Fátima, em 14 de fevyo de 2025. 21, Avenida Landulfo Alves, n.° 430— Centro — CEP: 44.642. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gm
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 noie 3 APROVADO(a) na Sessão rIeflra de Por: ÁÀPWAZ/ _,útilLrea/---. discussão Em e votação Sala de Sessões I. Ata da 3a (terceira) Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 17 de fevereiro de 2025. Aos dezessete (17) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 17h00m1n (dezessete horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1' Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliviera; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quórum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Em seguida, o Senhor Presidente procedeu à leitura dos Artigos 97 e 98, III, do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que versa acerca da realização de "Sessões Extraordinárias", e em comum acordo com os demais Senhores(as) Vereadores(as) estabeleceu que na Presente Sessão Extraordinária não haveria espaço destinado a Discussão de Expediente, bem como a Discussão de Explicações Pessoais. Passando para a Pauta da ordem do dia, foi votada a seguinte matéria: Projeto de Lei n.° 002/2025 — Autoria do Poder Executivo Municipal — Assunto: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n.° 11.738/2008. Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação com dispensa de interstícios e aprovado por unanimidade de votos. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e manda proc der à lavratura da presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1a Secretária da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei e subscrevo com os demais Vereadores(as) presentes. Nova Fátima, em 17 de fevereiro de `N 2025. tif 7.1 Avenid andulfo Alve n. 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (7 234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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