Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 882
quinta-feira, 6 de março de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 6 de março de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0882 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA N°. 03, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. »RATIFICAÇÃO – INEX 0023/2025. »RATIFICAÇÃO – INEX 0024/2025. »RATIFICAÇÃO – INEX 0025/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 03, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a organização das Atividades Complementares (AC) das Escolas Municipais e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as determinações do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Rede Pública Municipal de Biritinga - Lei nº 604 de dezembro de 2009. CONSIDERANDO a Atividade Complementar - AC, a carga horária destinada à preparação e avaliação do trabalho didático, às reuniões pedagógicas e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada Unidade de Ensino, com participação coletiva dos docentes, por área de conhecimento, sem prejuízo da carga horária destinada à efetiva regência de Classe. CONSIDERANDO a obrigatoriedade da participação de todos os professores em efetiva regência nas Atividades Complementares, em dias determinados pela Secretaria Municipal de Educação, sendo, o não comparecimento, motivo de desconto salarial na proporção dos dias, ou horas, faltadas. CONSIDERANDO A Lei Nº 11.738, de 16 de julho de 2008: Art. 2º, § 4º "Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos". RESOLVE: Definir a organização do espaço e horário da realização da Atividade Complementar (AC) nas Escolas Municipais. Definir que a realização das Atividades Complementares – AC, aconteçam por área de conhecimento e em dias pré-determinados entre terça, quarta e quinta-feira, conforme quadro abaixo: TERÇA-FEIRA Linguagens ÁREAS DE CONHECIMENTO QUARTA-FEIRA Ciências da Natureza e Matemática QUINTA-FEIRA Ciências Humanas ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Biritinga, 06 de fevereiro de 2025 ____________________________________________________________________________ Priscila Brito de Souza Lima SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0030/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0023/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento do artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, reconhece a situação de inexigibilidade de licitação no presente processo e RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, autorizando a contratação da empresa UZIBA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 18.741.176/0001-60, para apresentação musical do cantor Gerson Rufino, no dia 08 de março 2025, durante a realização do evento denominado Aleluia Fest 2025, pelo valor global de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, 06 de março de 2025. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0031/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0024/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento do artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, reconhece a situação de inexigibilidade de licitação no presente processo e RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, autorizando a contratação da empresa UZIBA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 18.741.176/0001-60, para apresentação musical da cantora Aramas Bispo, no dia 08 de março 2025, durante a realização do evento denominado Aleluia Fest 2025, pelo valor global de R$30.000,00 (trinta mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, 06 de março de 2025. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0032/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0025/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento do artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, reconhece a situação de inexigibilidade de licitação no presente processo e RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, autorizando a contratação da empresa RYAN A SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob n° 48.681.479/0001-03, para apresentação musical da cantora Priscila Sotero, no dia 08 de março 2025, durante a realização do evento denominado Aleluia Fest 2025, pelo valor global de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, 06 de março de 2025. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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