Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 276
quinta-feira, 6 de março de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 6 de março de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0276 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO N°. 017/2025 - NOMEIA ASSESSOR LEGISLATIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 DECRETO LEGISLATIVO N.° 017/2025 "NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais em conformidade com a Resolução n° 008/1991 e Legislação pertinente. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo do Vereador Juary dos Santos Lima na Câmara Municipal de Nova Fátima-Ba, o Sr. LUIZ MAGNO MATOS PEIXOTO. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da presidência, em 06 de março de 2025. JUARY D PRESIDENTE TOS LIMA CÂMARA MUNICIPAL Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmailcom
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