Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.032

terça-feira, 27 de março de 2018

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA ▬▬▬▬▬▬▬ Ano XI ✦ Edição Ordinária nº. 1032 terça-feira, 27 de março de 2018 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 •EDITAL – Suspende atividades no âmbito do Poder Legislativo. •EDITAL – Audiência Pública. •EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA – Sessão Ordinária de 02 de abril de 2018. Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice-Presidente: Ernandes Lopes da Silva •PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2018 – Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. •PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2018 – Concede Título de Cidadã Coiteense. Secretário: Silvan Batista da Silva •CERTIDÃO – Suspensão de tramitação. ▬▬▬▬▬▬▬ •CERTIDÃO – Suspensão de tramitação. Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 •PORTARIA Nº. 1034 – Exonera Assessora de Vereador. •PORTARIA Nº. 1035 – Exonera Assessora de Vereador. •INDICAÇÕES – 34 A 39. •ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 26 de março de 2018. ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:132272280001 60 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ 3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.03.27 18:54:22 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, Vereador Danilo José Ramos de Oliveira, no uso de suas atribuições, torna público a suspensão das atividades no âmbito do Poder Legislativo de Conceição do Coité, no dia 29 de março de 2018, em virtude das tradicionais celebrações religiosas da Semana Santa, devendo a Chefia de Gabinete adotar, se necessário, plantão para assegurar o recebimento de documentação da prestação de contas anual do Poder Executivo, relativa ao exercício financeiro de 2017. Conceição do Coité, 27 de março de 2018. DANILO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Gabinete da Presidência EDITAL O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, nos termos de deliberação plenária ocorrida em 26 de março de 2018, CONVOCA Audiência Pública para discussão sobre Direitos, Garantias e Combate a Violência contra as Mulheres, a realizar-se dia 04 de abril de 2018, às 19h30, na Sede do Poder Legislativo. Conceição do Coité, 26 de março de 2018. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/04/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 73, § 1º da Resolução Nº 252, de 06 de abril de 2016, faz publicar a PAUTA DA ORDEM DO DIA, da Sessão acima epigrafada: I – Projeto de Lei Nº 01/2018, de autoria do Vereador Raimundo Carneiro de Oliveira, que Denomina Praça João Paulo da Silva, localizada no Povoado de Nova America. Para 1ª discussão. Sala das Sessões da Câmara, Conceição do Coité, 27 de março de 2018. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 5 Poder Executivo Conceição do Coité-BA Gabinete do Prefeite PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Fica autorizada contratação temporária por excepcional interesse público, na forma da Lei n. 638, de 21 de janeiro de 2013 e nos termos desta Lei Complementar, para preenchimento de vagas nas ocupações vinculadas aos Programas Especiais: I - Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; II - Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; III - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Art. 2º As ocupações vinculadas aos programas especiais de que tratam os incisos I, II e III, são descritas no Anexo I, integrante desta Lei Complementar, com suas respectivas vagas, funções, carga horária e remuneração. Art. 3º As despesas de caráter continuado criadas e ampliadas por esta Lei Complementar serão compensadas no presente exercício e nos dois exercícios seguintes pela extinção de despesas da mesma classificação contábil como demonstrado na forma do Anexo II, integrante desta Lei Complementar. Art. 4º Fica revogada a Lei Complementar n. 23, de 12 de dezembro de 2006 e extintos os cargos por esta criados. Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 19 de março de 2018. Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal Praça Theógnes A. Calixto, 58 – Gravatá – Conceição do Coité – BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48730-000 – Tel.: 75.3262-5931 – email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br – CNPJ:13.843.842/0001-57

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Página: 6 Poder Executivo Conceição do Coité-BA Gabinete do Prefeite MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, Encaminhamos em anexo o Projeto de Lei Complementar que “Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.” para apreciação do Poder Legislativo. As vagas a serem preenchidas mediante processo seletivo, na forma prevista pela Constituição Federal, são vinculadas a Programas Especiais mantidos com recursos do Governo Federal, transferidos para o gerenciamento pela municipalidade: I - Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; II - Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; III - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV São programas já existentes no Município de Conceição do Coité, cujas equipes precisam ser substituídas por profissionais selecionados na forma da lei. Aproveitamos o ensejo para solicitar a tramitação desta proposição sob o regime de urgência prevista na LOM, em face da necessidade de acelerar a convocação do respectivo processo seletivo. Na oportunidade, desejamos a V. Excelência e aos demais Edis, os mais sinceros votos de elevada estima e consideração. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 19 de março de 2018. Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal Praça Theógnes A. Calixto, 58 – Gravatá – Conceição do Coité – BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48730-000 – Tel.: 75.3262-5931 – email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br – CNPJ:13.843.842/0001-57

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02 Psicólogo Psicólogo CREAS CRAS Ensino Superior em Psicologia com Registro do respectivo Conselho Requesitos ANEXO I Efetuar o atendimento e acompanhamento aos usuários que procuram pelos serviços públicos municipais, efetuando escuta qualificada dos problemas, avaliações socioeconômicas e visitas domiciliares sempre que necessário; Orientar indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos, deveres (normas, códigos e legislação), serviços, recursos sociais e programas vinculados às políticas públicas; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais – circunscrito as especificidades das políticas setoriais; Elaborar laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria específica do atendimento; Realizar atendimentos psicossociais; Apoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelo educador social e pelos orientadores sociais; Encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de socioassistencial, fazendo intervenções necessárias ao acompanhamento dos indivíduos e de suas famílias; Elaboração, encaminhamento e discussões, caso haja necessidade, com o Poder Judiciário e Ministério Público; Coordenar os grupos de apoio às crianças e adolescentes e seus familiares; Acompanhar crianças e adolescentes e seus familiares junto a rede de serviços, principalmente aqueles que prestam atenção psicossocial; acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas, em meio aberto; Promover o atendimento a pessoas em situação de violência; Manter organizados e atualizados os registros dos casos atendidos para fins de consulta e estatísticas; Proceder ao estudo das famílias candidatas ao serviço de famílias acolhedoras; Proferir palestras sobre as políticas de assistência social. Descrição CEP: 48730-000 – Tel.: 75.3262-5931 – email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br – CNPJ:13.843.842/0001-57 Praça Theógnes A. Calixto, 58 – Gravatá – Conceição do Coité – BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br 04 VAGAS OCUPAÇÃO PROGRAMA ESPECIAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _____ Gabinete do Prefeito Poder Executivo Conceição do Coité-BA 30 horas Carga horária R$ 1.649,35 Salário Página: 7

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Assistente Social Educador Social CRAS CREAS 01 04 02 Ensino Médio Ensino Superior em Serviço Social com Registro do respectivo Conselho Realizar os serviços de abordagem de rua (busca ativa); Receber e acolher criança e adolescente em situação de abrigamento temporário até 2 horas; Realizar visitas domiciliares; Mapear regiões para identificações dos casos de violência; Atender e registrar os casos; Fazer a abordagem da família para a sensibilização em relação a necessidade do atendimento; Acompanhar in loco a situação das crianças e adolescentes atendidos nas redes de serviços; Acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas sócioeducativas em meio aberto. Efetuar o atendimento e acompanhamento aos usuários que procuram pelos serviços públicos municipais, efetuando escuta qualificada dos problemas, avaliações socioeconômicas e visitas domiciliares sempre que necessário; orientar indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos, deveres (normas, códigos e legislação), serviços, recursos sociais e programas vinculados às políticas públicas; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais – circunscrito as especificidades das políticas setoriais; Elaborar laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria específica do atendimento; Realizar atendimentos psicossociais; Apoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelo educador social e pelos orientadores sociais; Encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de socioassistencial, fazendo intervenções necessárias ao acompanhamento dos indivíduos e de suas famílias; Elaboração, encaminhamento e discussões, caso haja necessidade, com o Poder Judiciário e Ministério Público; Coordenar os grupos de apoio às crianças e adolescentes e seus familiares; Acompanhar crianças e adolescentes e seus familiares junto a rede de serviços, principalmente aqueles que prestam atenção psicossocial; acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas, em meio aberto; Promover o atendimento a pessoas em situação de violência; Manter organizados e atualizados os registros dos casos atendidos para fins de consulta e estatísticas; Proceder ao estudo das famílias candidatas ao serviço de famílias acolhedoras; Proferir palestras sobre as políticas de assistência social. CEP: 48730-000 – Tel.: 75.3262-5931 – email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br – CNPJ:13.843.842/0001-57 Praça Theógnes A. Calixto, 58 – Gravatá – Conceição do Coité – BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br Assistente Social CREAS Gabinete do Prefeito Poder Executivo Conceição do Coité-BA 40 horas 30 horas R$ 954,00 R$ 1.649,35 Página: 8

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Orientador Social 20 Ensino Médio Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, fortalecendo a (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora informando e esclarecendo as dúvidas sobre o funcionamento dos serviços; Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar no planejamento das ações; Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e/ou na comunidade; Identificação das famílias a serem cadastradas e coleta de seus dados nos formulários específicos e fazer os encaminhamentos devidos, caso haja necessidade; Realizar visitas domiciliares. CEP: 48730-000 – Tel.: 75.3262-5931 – email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br – CNPJ:13.843.842/0001-57 Praça Theógnes A. Calixto, 58 – Gravatá – Conceição do Coité – BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 19 de março de 2018. SCFV Gabinete do Prefeito Poder Executivo Conceição do Coité-BA 40 horas R$ 954,00 Página: 9

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Página: 10 Poder Executivo Conceição do Coité-BA Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _____ ANEXO II DEMONTRAÇÃO DA COMPESAÇÃO DAS DESPESAS CRIADAS POR DESPESAS EXTINTAS Projeção em R$ para custeio anual, com encargos, 13º salário e adicional de férias. CARGOS/EMPREGOS EXTINTOS PSICÓLOCO / CREAS PSICÓLOGO / CRAS ASSISTENTE SOCIAL / CREAS ASSISTENTE SOCIAL / CRAS NEUROLOGISTA/AMC OFTALMOLOGISTA/AMC UROLOGISTA/AMC ORTOPEDISTA/AMC VIGILANTE/CEREST CARDIOLOGISTA/CRFS AUX.ENFERMAGEM/CRFS TECNICO EM PROTESE/CEO MÉDICO/PACS/PSF AGENTES DE ENDEMIAS Soma OCUPAÇÕES CRIADAS PSICÓLOCO / CREAS PSICÓLOGO / CRAS ASSISTENTE SOCIAL / CREAS ASSISTENTE SOCIAL / CRAS EDUCADOR SOCIAL / CREAS ORIENTADOR SOCIAL / SCFV Soma LEGISLAÇÃO QUANTIDADE Lei C. n. 23/2006 1 Lei C. n. 23/2006 4 Lei C. n. 23/2006 1 Lei C. n. 23/2006 4 Lei C. n. 21/2006 1 Lei C. n. 21/2006 1 Lei C. n. 21/2006 1 Lei C. n. 21/2006 1 Lei C. n. 21/2006 1 Lei C. n. 25/2007 1 Lei C. n. 25/2007 2 Lei C. n. 25/2007 1 Lei C. n. 25/2007 1 Lei C. n. 16/2005 4 VENCIMENTO 1.683,44 1.683,44 1.683,44 1.683,44 2.606,63 1.957,97 954,00 1.303,31 954,00 2.932,46 954,00 954,00 6.516,57 1.014,00 QUANTIDADE 2 4 2 4 1 20 VENCIMENTO 1.683,44 1.683,44 1.683,44 1.683,44 954,00 954,00 CUSTO ANUAL 22.445,31 89.781,22 22.445,31 89.781,22 34.754,20 26.105,61 12.719,68 17.377,03 12.719,68 39.098,49 25.439,36 12.719,68 86.885,43 54.078,65 546.350,87 CUSTO ANUAL 44.890,67 89.781,33 44.890,67 89.781,33 12.719,68 254.393,64 536.457,32 DIFERENÇA* 9.893,55 *Diferença positiva: Despesas criadas em valor inferior às despesas extintas. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 19 de março de 2018. Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal Praça Theógnes A. Calixto, 58 – Gravatá – Conceição do Coité – BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48730-000 – Tel.: 75.3262-5931 – email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br – CNPJ:13.843.842/0001-57

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO Projeto de Resolução Nº 02 /2018 “Concede Titulo de Cidadã Coiteense a Sr.ª Karina de Araújo Silva Lima Ramos” A CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadã Coiteense a Sr.ª Karina de Araújo Silva Lima Ramos Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de março de 2018. Raimundo Carneiro Vereador

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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO JUSTIFICATIVA A concessão do Título de Cidadã Coiteense é uma honraria instituída pela Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité com o objetivo de homenagear pessoas nascidas em outros municípios e/ou estados as quais tenham prestado, ou prestem serviços relevantes de natureza social, educacional, cultural ou política no Município, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos coiteenses. Karina de Araújo Silva Lima Ramos, é advogada, chegou a Conceição do Coité em 2007, se tornou publico e notório os seus serviços prestados a esta comunidade. Casou-se com Ricardo Cruz, teve um filho ( Ricardinho ) e desde então não mais deixou a cidade de Conceição do Coité, Bahia. Contamos com o apoio dos nobres colegas para a concessão desta digna honraria. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de março de 2018. Raimundo Carneiro Vereador

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Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO COORDENAÇÃO PARLAMENTAR CERTIDÃO Certifico, nos termos do Precedente Regimental n. 09, de 14 de março de 2018, que o Projeto de Lei n. 04, que “Dispões sobre a criação das Zonas e Áreas de interesse social de Conceição do Coité – Ba e dá outras providências”, de iniciativa do Prefeito Municipal, teve pedido de suspensão de tramitação apresentado por seu autor deferido pela Presidência da Câmara Municipal, sendo interrompida no primeiro dia de publicidade. Conceição do Coité, 21 de março de 2018. Ednézio Carvalho Santiago Técnico Legislativo II

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Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO COORDENAÇÃO PARLAMENTAR CERTIDÃO Certifico, nos termos do Precedente Regimental n. 09, de 14 de março de 2018, que o Projeto de Lei n. 05, que “Atualiza o Perímetro Urbano da Sede do Município de Conceição do Coité, de iniciativa do Prefeito Municipal, teve pedido de suspensão de tramitação apresentado por seu autor deferido pela Presidência da Câmara Municipal, sendo interrompida no primeiro dia de publicidade. Conceição do Coité, 21 de março de 2018. Ednézio Carvalho Santiago Técnico Legislativo II

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Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1034 De 27 de março de 2018 Exonera Vereador. Assessora de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º Fica exonerada a servidora GISELE TAIS SILVA DE CARVALHO ARAUJO do cargo de provimento em comissão de Assessor de Vereador. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 27 de março de 2018. Danilo José Ramos Oliveira Presidente

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Página: 16 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1035 De 27 de março de 2018 Exonera Vereador. Assessora de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º Fica exonerada a servidora DENIZE SANTOS DA SILV do cargo de provimento em comissão de Assessor de Vereador. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 27 de março de 2018. Danilo José Ramos Oliveira Presidente

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Página: 17 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO lhe BA VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICAÇÃO N° 3412018 INDICA: A Pavimentação do povoado Riacho do Morro, com construção de uma praça. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentaria 4.4.90.51 Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins. Considerando que a localidade não possuindo pavimentação, o trecho supra mencionado, é carente de tal beneficio, em virtude dos residentes daquela localidade reclamarem da dificuldade de locomoção de veículos e pedestres. Considerando que tal povoado mencionado, necessita de uma áia de lazer para os moradores e visitantes da comunidade, com a construção da praça que é desejada a longos anos. INDICA: ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura, a pavimentação do povoado Riacho do Morro, com construção de uma praça. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 24 de Março de 2018. Raimundo Carneiro Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO AL s:::: /03/201 7 Pr APROVADA REJEITADA RETIRADA PREJUDICADA EM'/23/ 20 Secretario

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Página: 18 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Do VEREADOR SILVAN DA FARESI INDICAÇÃO N°35/2018 INDICA: A pavimentação da rua: Rua Arlinda Gonçalves dos Santos, Bairro Olhos d'água. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentaria 4.4.90.51 Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins. Considerando a importância do Bairro Olhos d'agua para o município. Considerando que na rua em questão existem inúmeros moradores que sofrem com a falta da pavimentação, em virtude existência de lamas e lixos nos matos em meio a rua. Considerando que a localidade possui ruas já pavimentadas pela antiga gestão, ficando a Rua Arlinda Gonçalves dos Santos carente de calçamento, sendo a única sem a devida pavimentação. Visando um melhor meio de locomoção para pedestres, bem como para transito dos veículos, os moradores daquela localidade vêm requerendo pavimentação para tal rua. INDICA: A pavimentação da rua: Rua Arlinda Gonçalves dos Santos, Bairro Olhos d'água. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 26 de Março 2018. Silvan da Faresi Vereador (V) APROVADA REJEITADA RETIRADA PREJUDICADA EM /O3 Secretari

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Página: 19 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereador lêdo Cirino INDICAÇÃO 36/2018 INDICA: a implantação de Rede de Água na Fazenda Santarém, localizada entre os povoados de Santa Rosa e Cabaceiras, neste município." A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno. Dotação Orçamentaria 4.4.90.51 Rede de Água na Fazenda Santarém, localizada entre os Povoados de Santa Rosa e Cabaceiras. Considerando a importância do povoado de Santa Rosa e Cabaceiras para o Município; Considerando que a Fazenda fica entre os povoados de Santa Rosa e Cabaceiras, logo depois do cruzeiro; Considerando que a implantação de rede de água para a localidade trará inúmeros beneficios, tendo em vista a dificuldade dos mesmos adquirirem água com a mesma frequência a qual outras localidades são beneficiadas; Considerando que trará uma melhor condição aos moradores daquela localidade, sendo que nesta localidade moram desde crianças até idosos; Considerando que é imprescindível para o desenvolvimento do município a qualidade de vida de sua população. INDICA ao Prefeito Municipal Implantação de Rede de água para a fazenda Santaré, localizada entre os povoados de Santa Rosa e Cabaceiras. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Viação e Obras Públicas. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 26 de março de 2018. lêdo Cirino. Vereador ACEITO A PROPOS EMc2 o;fcQolà APROVADA ( ) REJEITADA ( )RETIRADA ( ) PREJUDICADA EM Secretaf /

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Página: 20 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO DO VEREADORA PEDRINHO DA SAMBAIBA INDICAÇÃO N° 37/2018 INDICA ao Poder Público a distribuição de Peixes as famílias carentes do município de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Considerando as existências de Dotações Orçamentárias locadas nas Unidades Orçamentárias: 06.06.0 1 - Fundo Municipal de Assistência Social e na de número 07.07.00 Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária, Dotações: 08.244.0004.2024 - Gestão dos Benefícios Eventuais e a 20.334.0005.2011, - Apoio as Associações Comunitárias e Estruturação de Grupos de Economia Solidária, respectivamente, ambas com Elemento de Despesas 0 3390.32.00 - Material de Distribuição Gratuita; Considerando que a distribuição dos peixes vai beneficiar as famílias carente e ao mesmo tempo manter a tradição de varias décadas, que o município realiza. INDICA ao poder executivo a distribuição de peixes as famílias carentes, do município de Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta Indicação a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Ação Social e secretaria de agricultura, e meio ambiente. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 26 de março de 2018. Pedro de Jesus Almeida (Pedrinho da Sambaíba) Vereador ACEITO A PROPOSI EM/o_/X (( ) APROVADA REJEITADA RETIRADA PREJUDICADA EM 196__ Secre Mesa

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Página: 21 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO '4 VEREADOR NEGO JAI INDICAÇÃO N° 38/2018 ao Poder Executivo, INDICA pavimentação da Rua da Vitória, no Distrito de Salgadalia, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno e da resolução n° 252, 06 de abril de 2016. Considerando que a fonte de recursos 4.4.90.51, fonte de recurso 024 - Convênios, obras e instalações Considerando que a existência da dotação funcional 154510901013, pavimentação e drenagem de Ruas na sede, Distritos, e povoados. Considerando que a Rua da Vitória tem uma extensão de mais de 1.500m, é a principal saídas e entradas que liga os povoados de Fortaleza Arvoredo, Ipiranga, Amaralina, Lagoa seca, Vargem grande, Lagoa dos cavalos, Macambira, Claros e Adjacência; INDICA ao Poder Executivo a pavimentação da Rua da Vitoria, no Distrito de Salgadália, neste Município. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal e a NC Publicidades, situada a Rua do Oriente s/n, no Distrito de Salgadália em frente à antiga quadra municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 26 de março de 2018. José Jailmo Pereira Gomes Vereador Nego Jai Líder do DEM, na Câmara Municipal ACEITO A PROPOSIÇÃO EM1 o3/or () APROVADA REJEITADA RETIRADA PREJUDICADA SSÁ6à Mesa

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Página: 22 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Y 39/2018 INDICA a EMBASA a implantação do Sistema de Abastecimento D'Agua encanada no povoado de Queimada do Cedro na Região de Juazeirinho neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do Regimento Interno - Resolução n. 252, de 06 de abril de 2016, Considerando que a comunidade supracitada dispõe de significante número de moradores, que sofrem com a falta de água encanada, cujo abastecimento vem sendo realizado por intermédio de carros-pipa, não sendo o suficiente para atender à demanda da população que ali reside. Isto posto, na condição de representante desta comunidade, não poderia deixar de expor grande preocupação com esta situação, principalmente por saber que água é um bem imprescindível a uma qualidade de vida digna, motivo pelo qual, aguardamos desde já, uma resposta positiva acolhida a esta solicitação. INDICA a EMBASA a implantação do Sistema de Abastecimento D'Água encanada no povoado de Queimada do Cedro neste município. Dê-se conhecimento desta indicação a Empresa Baiana de Saneamento e Água do Estado da Bahia - EMBASA. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 26 de Março de 2018. Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza Vereador- PRB ACEITO A PROPOSIÇÃO o./02Oi ( APROVADA ( REJEITADA )RETIRADA PREJUDICADA EM&?3 ij' Mesa

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Página: 23 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 027 Ata da Sessão Ordinária 26 de março de 2018 Aos vinte e seis dias do mês março do ano de dois mil e dezoito, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão.Em discussão a Ata da Sessão Ordinária de 19 de março de 2018. Em votação. Aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: A Audiência Publica convocada para o dia 21 de março (quarta-feira) para discutir Direitos, Garantias e Combate a Violência contra as Mulheres não foi realizada por falta de energia elétrica na região, ficando acertado para dia 04 de abril de 2018. E a Audiência Pública para se discutir sobre os carros de som em 11 de abril de 2018. Com relação às indicações e moções aprovadas, Jai questionou os motivos pelos quais a Câmara não entrega os documentos, sendo os mesmos entregues aos Vereadores/autores das matérias para que providenciem os envios. Ficando acertado em Plenário que a Câmara providenciará os envios de todas as proposições aprovadas em Plenário. EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar 02/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências”. (em regime de urgência). Projeto de Resolução Nº 02/2018, de autoria do vereador Raimundo Carneiro, que “Concede Título de Cidadã Coiteense à Srª Karina de Araujo Silva Lima Ramos”. INDICAÇÕES: Indicação Nº 34/2018, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica pavimentação do Povoado de Riacho do Morro, com construção de uma praça”. Discutiram: Raimundo e Lindo de Neuza. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 35 /2018, de autoria do Vereador Silvan, que “Indica pavimentação da Rua Arlinda Gonçalves dos Santos, no Bairro dos Olhos D’á gua”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 36 /2018, de autoria do Vereador Iêdo que, “Indica implantação de rede de água na Fazenda Santarém, localizada entre os Povoados de Santa Rosa e Cabaceiras”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 37 /2018, de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica ao Poder Público distribuição de peixes às famílias carentes do Município de C. do Coité”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Presente o Vereador Ernandes. Em votação, aprovada por todos. Indicação

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Página: 24 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 028 Nº 38 /2018, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Indica a pavimentação da Rua da Vitória, no Distrito de Salgadália”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria, que solicitou a leitura da matéria em questão na íntegra e em seguida, discutiu o seu teor. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 39 /2018, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica à EMBASA o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água em Queimada do Cedro, Região do Distrito de Juazeirinho, no Município de C. do Coité”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Também fizeram uso da palavra os Vereadores Betão e Raimundo. Em votação, aprovada por todos. ORDEM DO DIA: sem matérias pautadas. INTERVALO REGIMENTAL: O Vereador Nego Jai requereu a suspensão do intervalo regimental. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. USO DA PALAVRA NA TRIBUNA LIVRE. Não houve inscritos. O Presidente convocou os Vereadores para reunião logo após o término da sessão. PALAVRA PELOS LÍDERES: Analene pelo PT convocou todas as mulheres do município para participarem da Audiência Pública remarcada para o dia 04 de abril de 2018. Parabenizou a caravana do Ex Presidente Luis Inácio Lula da Silva que percorre todo o País. Parabenizou o Governo da Gente pelas obras realizadas em todo o Município, beneficiando a sede, Distritos e demais povoados e localidades. Finalizou afirmando que eleições sem Lula é fraude. Nego Jai pelo DEM saudou a todos e iniciou suas palavras chamando atenção da bancada da situação, com relação à empresa responsável pelo transporte de alunos da rede pública municipal e citou supostas irregularidades que serão devidamente averiguadas. O Vereador Araujo gravou um vídeo em que alunos da rede pública subiam em um veículo pau-de-arara, veículo proibido de transportar pessoas desde 1969. Momento de discussão acirrada entre o Presidente da Casa, Vereador Danilo e o Vereador Líder da Bancada de Oposição, Vereador Jai. Com a palavra o Vereador Iêdo Cirino, que iniciou saudando os presentes e solicitando um pouco mais de tranqüilidade no decorrer dos trabalhos e parabenizou algumas iniciativas sociais esportivas que ocorreram no Município. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Lindo de Neuza saudou a todos e aproveitou a oportunidade para cobrar a reforma da quadra poliesportiva do Maxixe, onde ocorreu evento de futsal e o mesmo se fez presente e, pode ver de perto a necessidade da obra. Cobrou também encascalhamento de estradas na região de

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Página: 25 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 029 Juazeirinho, que possui um grande fluxo de veículos, e a má situação das estradas dificulta o acesso daquelas localidades. Também solicitou a presença de agentes comunitários de saúde em localidades que estão necessitando de atendimento, uma vez que desde 2013, algumas localidades permanecem sem atendimento básico de saúde. Silvan da Faresi saudou a todos e aproveitou a oportunidade para parabenizar Xande Revolution pela organização do evento esportivo que visa, de forma prazerosa, proporcionar lazer aos jovens e crianças de nossa cidade. Também aproveitou a oportunidade para fazer comentário a respeito do posicionamento do STF ao Habeas Corpus de Lula e que, a justiça seja realmente imparcial, que os dois lados sejam investigados. Quando se fala de Lula, se fala de mito, de respeito ao povo. Finalizou afirmando que acredita num sistema imparcial, sem tendências e, infelizmente, só quem perde é o povo brasileiro. Gel de Tetê saudou a todos e informou que amanhã estarão numa visita ao Distrito de Salgadália, fazendo uma visita às obras e, na volta passarão em Goiabeira, também para visitar obras. Falou a respeito do Projeto de Lei do Executivo que chega a esta Casa, ao tempo em que encaminha requerimento ao Líder da Oposição para apreciação da necessidade da tramitação em regime de urgência, finalizou desejando uma boa semana santa a todos. Elizane saudou a todos e iniciou suas palavras falando a respeito de melhorias para o campo de futebol de Almas, na área esportiva e, também informou que além de não ter dentista no Povoado, agora a médica foi retirada do atendimento que ainda fazia. Infelizmente isso dificulta muito o atendimento às pessoas que necessitam de tratamentos médicos. Finalizou fazendo apelo ao Governo Municipal, que as pessoas mais necessitadas, principalmente na zona rural, sejam atendidas com distribuição de peixes nesta semana. Vereador Nego Jai saudou a todos e falou a respeito do Projeto de Lei N. 07/2018, que está tramitando nesta Casa, chamando atenção de todos para os cuidados que devemos ter, já que não fica claro quem irá fiscalizar e administrar dentro da nossa realidade, os valores estipulados para sepultamentos, cremações, enfim, devemos nos preocupar muito com tudo isso. Com relação ao carro que transportava alunos de forma ilegal, ficou claro que não era carona e sim transporte. Devemos observar e abrir os nossos olhos para as coisas erradas que acontecem em nosso Município, afinal a fiscalização é obrigação do Poder Legislativo. Pedrinho da Sambaíba saudou a todos e cobrou transporte escolar para alunos que

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Página: 26 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 030 residem no Riacho do Martin, e que os alunos entendem esse descaso como vingança ou perseguição política. Também mencionou a falta de segurança naquela localidade, o que vem assustando os moradores que ali residem. Parabenizou a comunidade de Quebradinha, pelo evento ocorrido neste final de semana, levando lazer e alegria para as pessoas daquela localidade. Também parabenizou a comunidade de Sambaíba I e II pelo evento realizado neste final de semana. Lindo de Neuza saudou a todos mais uma vez e falou a respeito do transporte dos alunos no Povoado de Maxixe, onde o motorista no retorno não quer levar os alunos até o Povoado, deixando-os próximos a Adauto, uma distancia de 2 ou 3 km do povoado, gerando desconforto e insegurança nos alunos. Vereador Ernandes de Tó saudou a todos e aproveitou para parabenizar a paróquia de Nossa Senhora da Conceição pelas comemorações do Domingo de Ramos. Informou ter solicitado aos agentes municipais do transito e à Polícia Militar a interdição da Praça da Matriz para as comemorações da Semana Santa, no Domingo Pascoal. Falou também da necessidade da limpeza dos tanques e aguadas, para que a chuva chegue e a água limpa possa ser armazenada. Vereador Betão saudou a todos e aproveitou a oportunidade para informar que algumas obras solicitadas anteriormente pelos Vereadores serão atendidas. Principalmente com relação à ampliação da rede de água em Jibóia de Salgadália. Almas e Boa Vista terão atendimento dentário, essa semana foi efetuada a contratação e as últimas documentações foram entregues esta semana. O campo de Almas necessita de obras para melhoria sim, mas afirmou que Valfredão o inaugurou em tempos passados de eleições, o muro foi construído por Renato e o Governo da Gente construiu vestiários de jogadores, da arbitragem e sanitários para o público que vai assistir aos jogos. Informou ainda que muito mais há de ser feito e que o trabalho do governo continua. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO: Jai usou a tribuna mais uma vez para falar a respeito do discurso do Vereador Gel, quando informou que uma caravana se deslocaria até Salgadália e Goiabeira, pois recebeu uma cobrança de morador da localidade que questionava os motivos pelos quais as crianças e jovens estão sem transporte escolar, necessitando assim de averiguação por parte de todos. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO: Gel de Tetê, com relação ao que foi dito pelo vereador Jai, com relação às administrações dos cemitérios, fez alguns esclarecimentos, constantes no Projeto de Lei em questão. Analene

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Página: 27 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 031 agradeceu a Kleuber por ter atendido os pedidos para que a máquina passe na estrada que liga São João a Coité, conforme solicitado por ela mesma, Iêdo, Betão, Silvan. Em parte Betão também informou que questionando ao Sr. Gease, responsável pelos transportes, que o transporte escolar atrasa em virtude da péssima condição das estradas, mas que não fica sem passar de forma alguma. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.