Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 885
terça-feira, 11 de março de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 11 de março de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0885 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO N°. 002/2025. »DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD N°. 0038/2025. »EXTRATO - ZERO75. »EXTRATO DE CONTRATO 0025/2025. »EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. »EXTRATO MARIA NUBIA DA SILVA MORGADO. »RATIFICAÇÃO - DISPENSA 003/2025. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 003/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2025. O Município de Biritinga-Bahia, através do Agente de Contratação, faz saber que fará realizar chamamento público para credenciamento, Objeto: permitir que todo interessado que preencha os requisitos previstos no ato convocatório, possa prestar a administração os serviços de locação de imóvel para servir como aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, o início do recebimento da documentação ocorrerá a partir de 12 de fevereiro de 2025, das 09:00 às 17:00 horas. Edital disponível no aba endereço:https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ relatórios/publicações e ou através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. Regência Legal: Lei Federal nº 14.133/21. A entrega dos documentos será no Setor de Licitações, Prefeitura Municipal, Praça Municipal, n° 01, Centro. Biritinga Bahia. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação. 11 de março de 2025 ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências. Decreto Nº 038 / 2025 De 11 de Março de 2025 Lei 826 / 2024 O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor. DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 192 de 16/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo Redução 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 Total por Ação: Total por Unidade: Total da Movimentação: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 Total Geral: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 2026 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.32.00.00.00 / 1500 - Material de Distribuição Gratuita 3.3.9.0.40.00.00.00 / 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos BIRITINGA - BA, 11 de Março de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 1 de 1
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0098/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato n°0021/2023, oriundo do processo de Dispensa n° 0015/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de dedetização e desratização predial, nas Unidades de Saúde, e nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, com fornecimento de materiais e mão de obra em atendimento as demandas do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Educação do Município de Biritinga. 1.1 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Saúde, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses EMPRESA CONTRATADA: ZERO75 EMPREENDIMENTOS LTDA DATA: 06 de fevereiro de 2025. 1
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº CONTRATO Nº 0025.2025 OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em realização de capacitação (instrutoria no workshop), com o tema “como comprar produtos da agricultura familiar para a merenda escolar por meio da chamada pública, em conformidade com a Lei nº 14.133/21” objetivando capacitar 08 (oito) servidores públicos municipais que atuam na área, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Valor R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS). INEXIGIBILIDADE N° 0021.2025 Dotação orçamentária: Órgão: 07.07.000 - Secretaria Municipal de Educação Projeto/atividade: 2 0 6 5 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.39.00.000 Fonte de Recursos: 1500– ordinários Valor: R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais) CONTRATANTE: Município de Biritinga-Bahia. Empresa Contratada: PROSPECT ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ sob n° 21.214.289/0001-11. Vigência: 30 (trinta) dias Data: 03 de fevereiro 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 120/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0031/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0104/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado que tem por objetivo a prestação de serviços de organização de eventos esportivo, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. 1.1 Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) passando o valor global inicial de R$46.000,00(quarenta e seis mil)para R$57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais) em vista do aumento percentual médio de 25% (vinte e cinco por cento). 1.2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo na cláusula décima sexta do contrato, firmado entre as partes, na Lei 14.133/2021, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego Renda e Esporte, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. EMPRESA CONTRATADA: NOVA ERA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 20.440.027/0001-02 DATA: 04 de fevereiro de 2025. 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 0032/2024. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a locação de um imóvel, devidamente mobiliado, localizado na Rua Paulo VI, Térreo, Centro, Biritinga-Bahia, CEP: 48.780-000, destinado para acomodação de cidadãos atendidos em tratamentos fora do município – TFD (Tratamento Fora de Domicilio). 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato firmado entre as partes, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Saúde, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: MARIA NUBIA DA SILVA MORGADO Vigência: 12 (doze) meses. Data: 04 de fevereiro de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e de acordo com os termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, baseado no parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, autoriza a contratação da empresa ALGRAF SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORA LTDA, CNPJ: 04.929.331/0001-61, para prestação de serviços de confecção de mochilas e nécessaires para uso diário dos professores e funcionários da rede municipal de educação de Biritinga/BA, pelo valor global final de R$32.650,00 (trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 11 de março de 2025. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024/2025 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público, o resultado do chamamento público para dispensa de Licitação n°003.2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na confecção de mochilas e nécessaires para uso diário dos professores e funcionários da rede municipal de educação de Biritinga/BA. - Classificação da proposta de preço apresentada pela empresa listada abaixo: ORDEM CNPJ VALOR 04.929.331/0001-61 R$32.650,00 2 CLIC GRAFICA E CONFECÇÕES LTDA 29.818.833/0001-46 R$ 33.000,00 3 MOTA E SAMPAIO LTDA 02.859.972/0001-61 R$ 36.164,00 4 ELSON DINIZ GOMES - ME 11.899.406/0001-74 R$ 37.300,00 5 STILLUS BOLSAS LTDA 15.025.104/0001-28 R$ 39.745,00 1 EMPRESA ALGRAF SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORA LTDA Considerando que a empresa ALGRAF SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORA LTDA, CNPJ: 04.929.331/0001-61, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, e todas as documentações necessárias para habilitação, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 003.2025. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a autoridade competente, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, 10 de março de 2025. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO __________________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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