Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 870
terça-feira, 27 de março de 2018
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PODER EXECUTIVO ICHU – BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬ Ano IX✦Edição Ordinária nº. 0870 terça-feira, 27 de março de 2018 Caderno 1 ✦ Página: 1 Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Vice-Prefeito: •DECRETO Nº. 3 de 01 de fevereiro de 2018 - Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 61.408,00, (Sessenta e um mil e quatrocentos e oito reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬ PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA •DECRETO Nº. 4 de 01 de fevereiro de 2018 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de Ichu – BA, via email. ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: Acesse: www.prefeituradeichu.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.03.27 19:29:40 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 3 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 61.408,00 (Sessenta e um mil e quatrocentos e oito reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 011 de Decreto: , no uso de suas atribuições legais, 21 de dezembro de 2017, edita o seguinte Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 61.408,00 (Sessenta e um mil e quatrocentos e oito reais ) a saber: Dotações Suplementares 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 2.006 - PROGRAMA ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00 Total por Ação: 14.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 24.000,00 Total por Ação: 35.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 35.000,00 Total por Ação: 1.770,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.770,00 2.013 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% - EDUCACAO INFANTIL 3.3.90.30.00 / 19 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTAO DAS ACOES DE DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 35.000,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DAS ACOES DO SCFV 4.4.90.52.00 / 29 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.770,00 020801 - ENCARGOS ESCPECIAIS Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.054 - ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 638,00 Total por Ação: 638,00 Total por Unidade Orçamentária: 638,00 Total Suplementado: 61.408,00 Art 2º. - A propósito cabe -me inofrmar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL 4.4.90.61.00 / 19 - AQUSICAO DE IMOVEIS 10.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Ação: 14.638,00 Total por Unidade Orçamentária: 24.638,00 2.017 - GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADICOES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 14.638,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTAO DAS ACOES DE DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 35.000,00 Total por Ação: 35.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 35.000,00 Total por Ação: 1.770,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.770,00 Total Anulado: 61.408,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DAS ACOES DO SCFV 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 1.770,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de fevereiro de 2018. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 4 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O Prefeito do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 047/2017 de 30 de dezembro de 1899, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 120 de 22 de dezembro de 2017, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 100.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 100.000,00 100.000,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.1.90.11.00 / 19 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 Total por Ação: 25.000,00 25.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 25.000,00 25.000,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.021 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00 0,00 3.1.90.34.00 / 14 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 0,00 3.000,00 Total por Ação: 3.000,00 3.000,00 6.000,00 0,00 Total por Ação: 6.000,00 0,00 2.026 - GESTAO DAS ACOES DO NUCLEO DE APOIO AS FAMILIAS - NASF 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 2.031 - ACOES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 6.000,00 Total por Ação: 0,00 6.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 9.000,00 9.000,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 1.800,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.039 - GESTAO DAS ACOES DO IGD SUAS 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.800,00 0,00 Total por Ação: 1.800,00 1.800,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.800,00 1.800,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 812,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.049 - GESTAO DAS ACOES DE LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.30.00 / 24 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.93.00 / 24 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 812,00 0,00 Total por Ação: 812,00 812,00 Total por Unidade Orçamentária: 812,00 812,00 Total Geral: 136.612,00 136.612,00 Art. 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de fevereiro de 2018. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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