Câmara de Ichu
Texto da edição nº 534
quarta-feira, 12 de março de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 12 de março de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0534 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 4º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 25/02/2025. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas ocorreu a quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio fez a abertura da Sessão e convidou a Vereadora Geovana para ler um trecho da Bíblia; Prosseguindo, convidou o primeiro secretário Tiago Ferreira para fazer a leitura da Ata da Sessão ordinária anterior e a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, solicitou o secretário Tiago Ferreira que fizesse a leitura do Expediente do Legislativo Ofício de N° 310 /2025 de autoria do TCM informando a aprovação das contas do Poder Legislativo referente ao exercício financeiro de dois mil e vinte e três. Ofício de N° 03/2025 de autoria do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, solicitando espaço na Tribuna Livre da sessão ordinária do dia 25/02/2025, para tratar de assuntos relacionados ao CMEC Ichu e o empreendedorismo feminino do município. Ofício de N° 16/2025 de autoria do sindicato solicitando espaço na Tribuna Livre da sessão ordinária do dia 25/02/2025. Requerimento de N° 01/2025 de autoria dos vereadores Celidalva Soares, Edivaldo Apolônio, Manoel Robson solicitando a retirada do Projeto de Lei Nº 97/2025 da pauta no dia 25/02/2025. Dando continuidade anunciou a Pauta da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 97/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Ichu, reorganiza o quadro de servidores efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, altera artigos de leis Municipais na forma que específica, e dá outras providências”. Dando continuidade o senhor presidente convidou os relatores das Comissões para apresentar os pareces do projeto onde foram favoráveis optando pela tramitação e votação do projeto. Prosseguindo o senhor Presidente apresentou o requerimento de Nº 01/2025 que diz respeito ao projeto de lei de N° 97/2025 vindo da oposição os vereadores Celidalva Soares de Oliveira, Edivaldo Apolônio da Silva e Manoel Robson Gonçalves da Silva o senhor presidente convidou Manoel Robson para fazer a leitura do Requerimento. Em seguida o presidente franqueou a palavra aos vereadores para falar sobre o Requerimento de N° 01/2025 em seguida colocou em discursão e votação sendo o Requerimento reprovado. Em seguida o senhor presidente Eugênio
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Página: 3 Carneiro colocou em discussão e votação o projeto de Lei N° 97/2025 no qual após análise e discussão do plenário foi aprovado. Seguindo com os trabalhos o senhor presidente convidou o secretário Tiago Ferreira para ler um convite enviado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, atrás do Centro de Referência de Assistência Social CRAS convidando para participar da reunião da Rede Intersetorial para tratar das ações Março Mulher. Dando continuidade o presidente anunciou a Pauta Livre e convidou o presidente do Sindicato Antônio Patrick de Oliveira para fazer uso da tribuna, o sindicalista saudou a todos, iniciou sua fala pronunciando sobre o projeto de Lei de N° 97/2025 expressando que o sindicato deveria ter sido convidado pela gestão municipal para contribuir na confecção desse documento muito importante para o município, pois reestrutura a organização da administração e traz inovação na legislação no que se refere a funcionalismo público. Mencionou que a diretoria executiva consultou os seus assessores jurídicos e os resultados foram socializados com os membros dessa casa onde foram questionados vários pontos em relação ao projeto. Informou que participou de uma audiência online realizada pela prefeitura onde foram apresentados os resultados da execução orçamentaria e financeira do terceiro quadrimestre do exercício de 2024. O sindicalista mencionou que desde janeiro a mesa de negociação tenta uma reunião com a administração municipal e não consegue. Relatou que garis e margaridas passaram a não ter mais o direito a insalubridade, o sindicato cobrou o restabelecimento desse direito, cobrou também a devida indenização dos valores do beneficio do PASEP aos servidores nascidos em janeiro onde os mesmo tiveram seus benefícios a menos em decorrência da omissão da administração, informou que já foi solicitado à regularização das informações no sistema, mas a situação segue sem solução acarretando prejuízos aos servidores. Lamentou a postura da administração na última jornada pedagógica onde apresentou uma postura antidemocrática ao tentar silenciar não só o sindicato além de não permitir a fala da presidente do FUNDEB, o sindicato repudiou essa postura de censura e autoritária e antidemocrática e espera que episódio como esse não se repita. Seguindo com a Pauta Livre o presidente convidou a ex-vereadora Lúcia Maria Carneiro representante do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura de Ichu para fazer uso da tribuna, começou sua fala saudando todos em seguida apresentou o conselho informou que o mesmo foi fundado no dia oito de janeiro de dois mil e vinte e cinco pela presidente CMEC Bahia onde e composto por Lucia Maria Carneiro Presidente, Orlandina Cedraz Coordenadora Geral, Kátia Mendonça Vice Coordenadora geral, Telma, Oclariege, Clara, Cassia Cedraz e Luciene Coordenadoras Executivas, Nicarla, Nilza, Marineuza, Neide Ribeiro, Daniele, Lara, Orlanice e Cremilda Conselheiras, tendo como função apoiar e ajudar na organização do empreendedorismo feminino sendo atrelados a Associação Comercial de Serrinha e apoiado pelo Banco do Nordeste e também pelo SEBRAE Delas. Seguindo Lúcia passou a fala par Telma para explicar como será organizada a Feira das Empreendedoras Mensais que ocorrerá todas as primeiras segundas
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Página: 4 feiras de cada mês começando a partir do mês de março e será realizado também duas vezes ao ano a Feira Grande. Informou que a feira é dividida por setores tais como: variedades, alimentação, moda, artesanato, cama, mesa e banho. Sinalizou que qualquer mulher que esteja produzindo qualquer coisa que possa ser vendido pode fazer parte do grupo, agradeceu a gestão pelo apoio e também as secretarias como a de Desenvolvimento Social, Obras, Agricultura e Administração pela parceira. Convidou todas as mulheres e a população para no dia três de março de dois mil e vinte e cinco para prestigiar e valorizar as mulheres Ichuenses que estar fazendo parte desse movimento na feira mensal das empreendedoras que será realizada próxima ao Barracão Municipal. Prosseguindo o senhor Presidente Eugênio anunciou a Pauta do Expediente do Vereador e convidou o vereador Manoel Robson para fazer uso da tribuna; o edil saudou a todos, começou sua fala informando o desaparecimento de Roque e alertando a população que o mesmo ainda não tinha sido encontrado. Relatou sobre o projeto apresentado citando que achou a discursão muito boa e espera que o projeto seja bom para o povo ichuenses e para o funcionário público, alegou que deveria ter tido uma audiência pública para analisar quais os danos teria no município, destacou que há no projeto pontos bons outros ruins, citou que alguns cargos estão abaixo do piso, mencionou também que muitos funcionários estão perdendo seus direitos dando como exemplo os garis que estão perdendo o direito de insalubridade. Questionou porque o parecer jurídico do sindicato que foi protocolado não foi apresentado, relatou também a falta de respeito com presidente do sindicato na jornada pedagógica além da falta de interesse do perfeito em sentar com a mesa de negociação do sindicato. Relatou que ficou alegre pela aprovação do projeto disse que não queria ter dando não ao projeto pelo fato do projeto ter algumas coisas que o mesmo e a favor e por outro lado fica triste, pois há alguns requisitos que o mesmo não concorda, e sinalizou ao presidente que o mesmo deveria ter permitido e aceitado a abstinência do seu voto no projeto. Fez uso da tribuna o vereador Tiago Ferreira, o edil saudou a todos, começou sua fala agradecendo ao Deputado Alex da Piatã por ter atendido seu pedido a construção de um anel contorno que interligasse as rodovias onde já foi anunciado pelo prefeito Gonzaga. Parabenizou as empreendedoras pela iniciativa de criar o CMEC Conselho de Mulheres Empreendedoras e Cultura e se colocou a disposição. Alertou a população a respeito do aumento de casos da Covid, pediu a secretária de saúde que quando o paciente apresentar os sintomas retornar as testagem, pois é muito importe prevenir. Parabenizou a organização do campeonato realizado na comunidade de Queimada do Cedro parabenizar também a equipe campeã Baixada e vice-campeã Escolinha do Cedro. Mencionou que esta de consciência limpa votando sim ao projeto de Nº 97/2025 destacando que fez o melhor para o município aprovando o projeto e que não vê nenhuma ilegalidade no mesmo. Fez uso da tribuna o vereador Vinicius Santana, saudou a todos, iniciou sua fala relembrando o Projeto de Lei N° 96/2025 e o Projeto de Lei N° 98/2025 encaminhados pelo Poder Executivo
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Página: 5 aprovados por esta casa, o edil mencionou que em momento algum viu abstenção na votação desses dois projetos, destacou que vereador que pisa nesta casa não deveria se abster de nenhuma votação se fosse levado em conta o povo deveria se abster do voto também, pois uma parte da população confiou para ser representado. Relatou também que não viu ninguém do sindicato nas outras seções. Questionou a vereadora que citou seu nome a respeito de como acontecia o pagamento dos munícipes na outra gestão. Mencionou quem de fato quer fazer Ichu crescer na se omite e aprova os projetos. Citou que tem sua consciência limpa, pois fez o bem para Ichu. O vereador lembrou que esse Projeto de numero 97 foi reprovado no ano passado justamente porque foi apresentado no período eleitoral assim também como projeto da apropriação da ACTAMARES no Bairro Cortiço, mencionou que ninguém se absteve, pois era um projeto direcionado ao prefeito e toda gestão e que iria beneficiar as pessoas. Informou e convidou a todos para participar do carnaval de Nova Esperança que será realizado no dia três de março de dois mil e vinte e cinco, agradeceu o secretário de Obras Antônio George pela realização da limpeza e a manutenção da iluminação do povoado de Nova Esperança. O vereador relatou que o projeto da reforma vai gerar o crescimento socioeconômico de Ichu. Fez uso da tribuna o vereador Carlos Lima, saudou a todos, começou sua fala agradecendo a Deus pelo o dom da vida. Parabenizou Bujão pelo seu belíssimo campeonato registrou sua presença na final realizada no ultimo domingo, parabenizou também todas as equipes que participaram do campeonato, parabenizou a equipe campeã Baixada e a vice-campeã Escolinha do Cedro. Mencionou que visitou a obra do Estádio Municipal e foi bem recebido pelo Diretor de Esporte Tico e que o mesmo lhe informou que, mas breve possível à obra vai retornar sinalizou que o engenheiro da obra havia entrado em contato para fazer alguns analise da obra onde inclusive os vestuários já estavam sendo finalizados. Relatou sobre o projeto votado destacando que um projeto de muita responsabilidade e que é uma forma do prefeito trabalhar mais organizado na forma de contratar o funcionário. Parabenizou os colegas vereadores que votaram favoráveis ao projeto, expressou sua sensação de dever comprido e que fez o melhor pelo município. Parabenizou George de Ninha pela passagem de seu aniversário. Parabenizou a ex-vereadora Lúcia pela coragem de criar o Conselho das Empreendedoras, finalizou sua fala mandando um abraço pra Van esposa de Paulinho. O edil externou seu sentimento a família de Josenide. Fez uso da tribuna o vereador Edivaldo Apolônio, o edil saudou a todos, iniciou sua fala relatando que ficou conturbado com a fala de uma coisa contra outra informou que votou a favor do projeto que reajustava os salários dos funcionários públicos e da enfermagem, pois beneficiava o servidor e não votou no último projeto apresentado por esta retirando o direito do servidor, mencionou que esse projeto no futuro vai retornar para essa casa para mudar vários cargos. Citou que no artigo 55 do requerimento o voto do vereador é inviolável e que o mesmo tem o direito de falar o que quiser em qualquer espaço público, referiu
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Página: 6 que o colega o atacou por não ter abstido o voto para um projeto que ia beneficiar o servidor, sinalizou que questionou o projeto pelo fato do projeto ter muitos cargos comissionados. Mencionou que o prefeito não paga gratificações e insalubridade dos servidores públicos que trabalham a céu aberto tirando o direito do servidor. Relatou que existe a lei da informação e o município não vem realizando citando que a ultima publicação foi em trinta e um de janeiro de dois mil e vinte cinco no diário oficial. Relatou que mil vezes que esse projeto venha para esta casa não terá seu voto ao não ser que informe a relação de cargos e salários de servidores efetivo do município, perguntou ao gestor se o mesmo sabe quantos servidores efetivos tem no município. Mencionou que do jeito que vão as defesas ao projeto é bem capaz que cada vereador tenha o direito de indicar cinco cargos citando que ele não aceitaria. Citou também que o gestor não prorrogou o Reda e que há muitas pessoas já trabalhando sem a nomeação. Questionou se vão ficar mais quatro anos sem farda, sem reformar as escolas, citou que no colégio Luiz Júlio Carneiro os ar condicionados estão precisando de manutenção e a quadra do colégio também precisa de melhorias. Externou condolência a família de Nide e relatou sobre o desaparecimento de Roque e pediu que o presidente encaminhasse um oficio a Secretária de Segurança Pública informado o sumiço para vim mais ajuda nas buscas do desaparecido. Fez uso da tribuna a vereadora Celidalva Soares, saudou a todos, começou sua fala relatando as atividades realizada pelas crianças no bairro Cortiço onde as mesmas brincavam muito sem usar celular. Parabenizou dois jovens ichuenses que vem crescendo sendo eles: Rafael da Academia pelo seu belíssimo novo espaço e Netinho filho de Felipe que segue lutando em São Paulo. Relatou que votou no projeto de acordo com sua consciência e entendimento se absteve do voto porque não concordava como algumas coisas do projeto. Pediu ao senhor presidente que o vereador a respeite por ser uma vereadora mulher alegando que o mesmo o chamou de cega e a outra, citou que o mês da mulher esta chegando e ela já ganhou o presente do vereador machão que degride a imagem integridade de uma mulher por ir contra suas falas. Mencionou que tem provas que há pessoas ganhando sem trabalhar no governo e que inclusive o Ministério Pública esta chegando. Fez uso da tribuna a vereadora Geovana Marcia, a edil saudou a todos, iniciou sua fala expressando pesar à família de Dona Marinalva pelo falecimento de sua filha Josenilde. Agradeceu os colegas vereadores e vereadora pelas felicitações. Parabenizou o presidente Eugênio pela aprovação das contas de dois mil e vinte e três. Relatou sobre o projeto de Nª97/2025 destacou sua importância citou que acha natural uns seres contra e outros a favores e que cada um age conforme seu lugar de fala, mas todos com plena convicção que presamos pelo município de Ichu. Mencionou que por ser um projeto de iniciativa do Executivo nem sempre pode fazer emendas. Em relação aos salários abaixo do mínimo esclareceu que foi solicitado pela Comissão de Financias e Orçamento ao Executivo a substituição do anexo e o mesmo foram corrigidos e registrado em ata e entregue novas copias aos secretários. Citou
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Página: 7 que estão longe de cumprir fielmente todas as questões do Regimento, pois estão sempre no aprendizado frisou que não se pode achar que se sabe de tudo e votar em abstenção, pois o regimento não permite. A edil afirmou que volta no projeto do Executivo, pois conhece sua vontade e desejo de desenvolver o município. Destacou que deve se respeitar o lugar de fala de cada um para construir uma sociedade democrática. Em relação à insalubridade informou que foi feito um estudo e relatório citou que tirar de quem não tem direito é um direito da gestão. Parabenizou Rafael pela sua grande conquista expressou que se sente feliz em vê as pessoas acreditando em Ichu. Relatou que a Prefeitura não pode ajudar todas as instituições, pois nem todas as entidades podem receber suporte público. Fez uso da tribuna o vereador Lennon Borges, o edil saudou a todos, externou seu sentimento a família de seu grande amigo Juninho pelo o falecimento de sua mãe. Mencionou que acha interessante demostrar publicamente o posicionamento dos vereadores em torno da situação de Roque e torce para que o esse enredo seja finalizado enquanto antes. Informou que estar encaminhando um ofício para a empresa Top engenharia solicitando a correção de um serviço realizado às margens da BA 411. Parabenizou Bujão pela realização do seu campeonato na comunidade Queimada do Cedro, parabenizou também todas as equipes e atletas que participaram do campeonato, ainda dentro da perspectiva de desporto parabenizou Amaro Neto, parabenizou Rafael pela conquista do seu novo espaço. Parabenizou todos os guardas municipais que após o trânsito e julgado no Supremo Tribunal Federal houve o reconhecimento dos guardas como Policias Municipais. Agradeceu todos os colegas pela aprovação da sua indicação para a instalação de parque e academia ao ar livre em todas as comunidades rurais. Parabenizou Patrick pela sua fala, o vereador disse que concorda totalmente com o respeito ao espaço publico de direito de fala no qual não foi respeitado naquela oportunidade, expressou que espera que essa atitude não se repita e o direito de manifestação nunca seja negado. Em relação aos cargos citados e aos locais que ainda não foram construídos que obviamente o gestor deverá ter a responsabilidade de observar que só poderão ser nomeadas as pessoas para essas localidades quando estes locais estiverem estruturados e construídos. Salientou que consta no plano de governo do gestor a realização do concurso público. Fez uso da tribuna no seu tempo de líder da oposição o vereador Edivaldo Apolônio, relatou que as coisas só andam na contradição e espera que quando o projeto for publicado seja cumprido quando virar lei citou que há leis que não estão sendo cumpridas pela gestão. Mencionou que fica preocupado em relação aos cargos e não tem certeza se já foi definido 100% do plano de carreira da guarda municipal e se definiu não esta sendo cumprido, alegou que os guardas não possuem um veículo para realizar seu trabalho. Citou que a secretaria de Ação Social sede o veículo para dá suporte a saúde frisando que não é correto, pois a saúde tem muitos carros que só precisam ser consertados. Relatou que em vez do gestor ter mandado o projeto da forma como veio teria sido melhor enviar um projeto
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Página: 8 com a atualização de remuneração dos cargos e salários. Para o vereador á contradições absurdas no projeto e na fala de o aprovaram. Mencionou que não e contra gestão só espera que o gestor cumpra o que foi aprovado após virar Lei. Fez uso da tribuna no seu tempo de líder do governo o vereador Lennon Borges, começou sua fala relatando algo que aprendeu no curso de psicólogo onde existe um construto dos estudos sociais chamada falácia do espantalho que é quando o sujeito deturpa o argumento para atacar o interlocutor citou que havia acontecido isso na sessão, esclareceu que não proferiu a palavra cega e outra, expressou que respeita qualquer autoridade. Saudou todas as mulheres no nome da professora Lúcia pelo conselho da mulher empreendedora e da Cultura, mandou um abraço par sua mãe que tem com exemplo de honestidade. Relatou que se a intenção publicamente foi lhe ofender nesse aspecto de desequilibro emocional mencionou que lamenta muitos, pois nunca precisou chamar um ser humano de Hitler informou que já viu uma pessoa chamar um perfeito de Hitler, frisou que se há um histórico de desequilibro emocional e bom que se pesquise para entender de que parte se vem. Deixou bem claro que independente de religião, gênero posição ideológica partidária acha que as pessoas devem ser julgadas por aquilo que elas são e sua integridade. Registrou que mesmo não tendo feito, mas considerando essa falácia expressou seu pedido de desculpa formal. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada á publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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