Câmara de Valente
Texto da edição nº 349
quarta-feira, 12 de março de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 12 de março de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0349 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO - PA N°. 034/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025 SERVIÇO DE PRONTO PAGAMENTO Nº 021/2025 No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO o empenho do aludido Processo Administrativo e posteriormente que seja efetuado o pagamento de pequenas compras de pronto pagamento, nos termos descritos abaixo: Objeto: Prestação de serviços de Revisão dos documentos de saúde e segurança do trabalho (Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR; PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; Gestão de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO; envio de mensageria do E-social dos eventos s – 2240, s – 2220, s – 2210). Contratado(a): PROLIFE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 49.612.634/0001-94. Prazo de vigência: 31/03/2025. Valor global: R$ 11.130,00 (onze mil e cento e trinta reais). Elemento da despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fundamento legal: Art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021 - Decreto Federal nº 12.343/2024 - Portaria nº 020/2024. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, para que fique à disposição dos munícipes e demais interessados em sítio eletrônico oficial. Valente - BA, 10 de março de 2025. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente
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