Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 27
sexta-feira, 14 de março de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 14 de março de 2025 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0027 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »RESULTADO - DL 0019/2025. »HOMOLOGAÇÃO - DL 0019/2025. »EXTRATO DO CONTRATO 0020/2025. »DECRETO FINANCEIRO N°. 03/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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Página: 2 AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0020/2025 OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (ALIMENTOS, MATERIAL DE EXPEDIENTE E DE LIMPEZA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA. Declara-se habilitada e vencedora da Dispensa de Licitação 0018/2025, cujo objeto está acima epigrafado a empresa: nº RAZÃO SOCIAL: J A GOMES LIMA CNPJ: 46.570.444/0001-63 VALOR GLOBAL: R$ 39.512,95 (Trinta e nove mil quinhentos e doze reais e noventa e cinco centavos) Capela do Alto Alegre, 13 de Março de 2025 Givanildo de Oliveira Carmo Agente de Contratação Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 3 HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0020/2025 Destarte o resultado do presente procedimento de Dispensa de Licitação, encontrando-se este em plena conformidade com os artigos 72 e 75 inciso II da Lei Federal 14.133/2021, assim como as razões emanadas da Procuradoria Jurídica em seu parecer, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n° 0019/2025, vinculada ao Processo Administrativo N° 0020/2025, com vistas à contratação da empresa J A GOMES LIMA, CNPJ 46.570.444/0001-63, para execução do objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (ALIMENTOS, MATERIAL DE EXPEDIENTE E DE LIMPEZA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA., nos termos da Legislação aplicável, com valor global de R$ 39.512,95 (Trinta e nove mil quinhentos e doze reais e noventa e cinco centavos). Capela do Alto Alegre, 14 de Março de 2025 José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 4 EXTRATO DO CONTRATO 0020/2025 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 13.900.840/0001-52, com sede à Av. Lomanto Júnior, 221, Centro, Capela do Alto Alegre/BA, neste ato representada pelo Sr. José Jaeckson dos Santos Coelho, Presidente. CONTRATADO: J A GOMES LIMA, CNPJ 46.570.444/0001-63, situada a Av. Osvaldo Fernandes de Araujo, 428, Alto Alegre, Capela do Alto Alegre-BA, representada pelo senhor Jorge Augusto Gomes Lima. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de material de consumo (alimentos, material de expediente e de limpeza) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre/BA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei 14.133/21 VALOR DO CONTRATO: R$ 39.512,95 (Trinta e nove mil quinhentos e doze reais e noventa e cinco centavos) DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2025 VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2025 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 5 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE PC ANTONIO D DE OLIVEIRA, SN - CENTRO Capela do Alto Alegre - BA C.N.P.J.: 13.900.840/0001-52 MARÇO/2025 DECRETO FINANCEIRO 5/2025 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Presidente da Câmara Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 760 / 2024, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas da Câmara Municipal, conforme detalhamento abaixo: 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE 4001 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 33903000 - 1.500 Material de Consumo 16.000,00 Soma da Ação: 16.000,00 Soma da Unidade: 16.000,00 Total Geral: 16.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE 4001 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 33901400 - 1.500 Diárias - Civil 8.000,00 33903500 - 1.500 Serviços de Consultoria 5.000,00 33903600 - 1.500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 Soma da Ação: 16.000,00 Soma da Unidade: 16.000,00 Total Geral: 16.000,00 Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Capela Do Alto Alegre, Estado Da Bahia 13 de março de 2025. 13/03/2025 JOSE JAECKSON DOS SANTOS COELHO PRESIDENTE DA CÂMARA Mat.00008 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Página 1 de 1
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