Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 891
quinta-feira, 20 de março de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 20 de março de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0891 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO PORTARIA N°. 159 CONCLUSÃO PAD. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 159, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a conclusão do Processo Administrativo nº. 001/2025. O Prefeito Municipal de Biritinga-Bahia no uso de suas atribuições legais e nos termos da LOM e de seu poder discricionário, considerando justificativas apresentadas no Procedimento Administrativo publicado através da Portaria nº 149/2025, pela presente. Resolve: Artigo 1º Seguir o relatório final da Autoridade Competente do Processo Administrativo nº. 001/2025, determinando o RESSARCIMENTO dos valores recebidos indevidamente pelo Sr. Antônio Marcos de Jesus no exercício de 2021. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Biritinga-BA, 20 de Março de 2025. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Página 3
Página: 3