Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 892
sexta-feira, 21 de março de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 21 de março de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0892 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO RATIFICAÇÃO – INEX N°. 0027/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0039/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº027/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso V, pertinente a aquisição e locação de imóveis, reconhece a situação de inexigibilidade de licitação do presente processo, com base nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, e RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, autorizando a contratação da senhora MARIA MIRANDA DA SILVA COSTA, para locação de um imóvel situado na Avenida Eládio Gomes, n° 44, Centro, destinado para funcionamento de deposito para guardar materiais diversos da Secretaria Municipal de Educação. Pelo valor global de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 20 de março de 2025. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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