Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 280
sexta-feira, 21 de março de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 21 de março de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0280 ✦ Caderno: 1 ✦ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N°. 004/2025. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 004/2025. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 005/2025. »RESOLUÇÃO N°. 001/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. »RESOLUÇÃO N°. 002/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ¶M ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 ole RO-VADO(a) na Sess- o Plen-a-Ja-d-j -n— .A ~-P— Por: Em F, votação Sala de Sessões PRES Ata da 2' (segunda) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 13 de março de 2025. discussão U42iCIZ — 03 /0642 . Aos treze (13) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 18h00m1n (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; ia Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Presente também a esta Sessão o Excelentíssimo Senhor José de Assis de Oliveira Porto, Prefeito Municipal. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quórum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão e de logo anunciou a votação da Ata da Sessão datada em 27.02.2025, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Requerimento n.° 009/2025, autoria do Vereador José Sérgio Lima da Silva — Assunto: Solicita a construção de um Palco com dois (2) banheiros públicos e dois (2) vestiários na Praça de eventos do Povoado de Santo Antônio; Requerimento n.° 010/2025, autoria do Vereador José Sérgio Lima da Silva — Assunto: Solicita que o Poder Executivo Municipal busque meios para implementar "Casas de Apoio" nas cidade de Cruz das Almas, Feira de Santana, Juazeiro e Salvador para atender os estudantes nova-fatimenses de baixa renda; Requerimento n.° 011/2025, autoria do Vereador Edmilson Rios dos Santos — Assunto: Solicita análise para a possibilidade de criação de um Canil Municipal; Requerimento n.° 012/2025, autoria do Vereador Edmilson Rios dos Santos — Assunto: Solicita que o Poder Executivo providencie a desativação do Lixão do Povoado de Santo Antônio; Requerimento n.° 013/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida — Assunto: Solicita serviço de pavimentação com paralelepípedos no Povoado de Alazão; Requerimento n.° 014/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida — Assunto; Solicita a reforma da Unidade de Saúde do Povoado de Alazão; Requerimento n.° 015/2025, autoria da Vereadora Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira — Assunto: Solicita a criação de um "Centro de Acolhimento aos Idosos", destinado a atender as necessidades das pessoas idosas com perda total ou parcial de autonomia, para assistência deste no período em que a família ou responsável legal esteia impossibilitado de fazê-lo; Apresentação do Projeto de Lei n.° 006/2025, autoria do Poder Executivo Municipal — Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores em geral para o ano de 2025 e dá outras providências. Em Ato Contínuo, o Senhor Presidente anunciou os(as) oradores(as) inscritos(as) para o Grande Expediente, previamente inscritos(as), pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as). AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE), RENATO PEREIRA, SOARES (AVANTE) E JUARY DOS SANTOS LIMA .(PCdoB). Vid--inteiro teor audiovisual didGonivel n ink: httçs://www.youtube.com/watch?vmZMdAo3dp5k. :, pi -- .— -*IV 41!' p _i m gililIK.B~.1-NL.1 • " ___, , / / 1 4f Avenida Landulfo Alva n.° 430 - entro- CEP. 446400O. Fone/Fax: (75) 3234-1117 -tmail. camaradenovafatima@'gmail.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Passando para a Pauta da ordem do dia, foram votadas as seguintes matérias: Requerimento n.° 00912025, autoria do Vereador José Sérgio Lima da Silva. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 010/2025, autoria do Vereador José Sérgio Lima da Silva. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 011/2025, autoria do Vereador Edmilson Rios dos Santos. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 012/2025, autoria do Vereador Edmilson Rios dos Santos. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 013/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 014/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 015/2025, autoria da Vereadora Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Projeto de Lei n.° 006/2025, autoria do Poder Executivo Municipal. Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação em regime de urgência com dispensa de interstícios e aprovado por unanimidade de votos. Em Ato Contínuo, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra ao Excelentíssimo Senhor José de Assis de Oliveira Porto, Prefeito Municipal: Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=mZMdAo3dp5k. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais. Previamente inscritos(as), no espaço destinado as Explicações Pessoas pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT) E RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=mZMdAo3dp5k. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e manda proceder à lavratura da presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu "New Reinaida Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1a Secretária da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei e subscrevo com os demais Vereadores(as) presentes. Plenári amuei Ramos Crneiro, em 13 de março de 2025. • Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44,642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com ws,
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA SABIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 APROVADO(a) na Sessão Pie ria d noje Por: discussão Em P votação Saia de Sessões Ata da 4' (quarta) Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 28 de fevereiro de 2025. Aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 10h00min (dez horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1' Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quárum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Apresentação do Projeto de Resolução n.° 001/2025 — Autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores — Assunto: "Altera o anexo II da Lei Municipal n.° 484/2019 promovendo a adequação dos vencimentos dos cargos de Assessor Legislativo e Assessor Parlamentar, cargos integrantes da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Nova Fátima". De logo, o Senhor Presidente procedeu à leitura dos Artigos 97 e 98, III, do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que versa acerca da realização de "Sessões Extraordinárias", e em comum acordo com os demais Senhores(as) Vereadores(as) estabeleceu que na Presente Sessão Extraordinária não haveria espaço destinado a Discussão de Expediente, bem como a Discussão de Explicações Pessoais. Passando para a Pauta da Ordem do Dia, foi votada a seguinte matéria: Projeto de Resolução n.° 001/2025 — Autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores — Assunto: "Altera o anexo II da Lei Municipal n.° 484/2019 promovendo a adequação dos vencimentos dos cargos de Assessor Legislativo e Assessor Parlamentar, cargos integrantes da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Nova Fátima". Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação em regime de urgência com dispensa de interstícios e aprovado por unanimidade de votos. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e manda proceder à lavratura d presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu :'?""C"1 . Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1a Secretária da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei e subscrevo com os demais Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 28 de /fesi reiro de 2025. Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Aviso de Contratação Direta Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025 Diante da solicitação fundamentada da Assessoria da Presidência da Câmara, para a realização de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento legal no art. 74, III, ‘f’ da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria em licitações e contratações públicas no âmbito da Câmara Municipal de Nova Fátima, prestando suporte na elaboração dos procedimentos e promovendo o treinamento e capacitação permanente dos agentes envolvidos nos processos licitatórios, emito o presente Aviso de Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025, na forma da legislação vigente. Município de Nova Fátima - BA, 21 de março de 2025. JUARY DOS SANTOS LIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria em licitações e contratações públicas no âmbito da Câmara Municipal de Nova Fátima, prestando suporte na elaboração dos procedimentos e promovendo o treinamento e capacitação permanente dos agentes envolvidos nos processos licitatórios. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: JLN CONSULTORIA PÚBLICA LTDA VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.35.00 – Serviços de Consultoria PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 20 DE MARÇO DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 21/03/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Gabriel de Lima Neri Evangelista – JLN CONSULTORIA PÚBLICA LTDA ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025 DISPENSA PRESENCIAL Nº 001/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021. OBJETO: Aquisição de combustível, tipo Gasolina Comum, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Nova Fátima, conforme especificações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e demais exigências previstas neste Termo de Referência. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: 4 RODAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA VALOR TOTAL: R$ 32.250,00 (trinta e dois mil e duzentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 20 DE MARÇO DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 21/03/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Acássio de Araújo Cunha – 4 RODAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 8 SONN? CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNN: 16.443.822/0001-87 RESOLUÇÃO N° 001/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. "Altera o anexo II da Lei Municipal n.° 484/2019 promovendo a adequação dos vencimentos dos cargos de Assessor Legislativo e Assessor Parlamentar, cargos integrantes da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Nova Fátima". A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, representada pelo seu Presidente, nos termos do Artigo 30, III da Lei Orgânica Municipal, bem como do Artigo 23, VII e VIII do Regimento Interno; PROMULGA esta Resolução: Art. 1° - O anexo II da Lei Municipal 484/2019, alterado pela Lei Municipal n.° 561/2023 e pela Resolução n.° 001/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTO R$ QTD ESCOLARIDADE Assessor Legislativo 40 H 1.518,00 1 Nível Médio ou Superior Assessor Parlamentar 40 H 1.518,00 8 Nível Médio ou Superior Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima - BA, em 28 de fevereiro de 2025. i Juary du:Sf 2 11 tos Lima Presid-f• - da Câmara João HumbertO "lix de S. Júnior Vice-Preside t da Câmara Reinalda Me s o . ouza Oliveira 1a Secretária da Câmara Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 9 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RESOLUÇÃO N° 002/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Estabelece a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BANIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o artigo 36 e seguintes do Regimento interno da Câmara Municipal, faz saber que obedecendo à proporcionalidade das bancadas, promulga e manda publicar a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 10. As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Fátima, ficam assim compostas, respeitada a proporcionalidade das bancadas, as vedações e a manifestação de vontade dos Senhores Vereadores: I — COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Ver. José Sérgio Lima da Silva/PSD Vera. Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira/AVANTE Ver. Edmilson Rios dos Santos/AVANTE II— COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS Ver. Américo Santiago de Oliveira/PC do B Ver. Luciano da Cunha Pereira/PSD Ver. Renato Pereira Soares/AVANTE III — COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Ver. Luciano da Cunha Pereira/PSD Ver. Edmilson Rios dos Santos/AVANTE Ver. Américo Santiago de Oliveira/PC do B Art. 20. A Composição das Comissões Permanentes garante a participação de todos os partidos com representação na Câmara Municipal de Nova Fátima. Parágrafo único — De acordo com o que dispõe o art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal, os Vereadores indicados para cada Comissão devem se reunir e eleger seu Presidente e Relator. Art. 30. Esta Resolução entra em vigor com a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e vigorará até 31 de dezembro de 2026. Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 10 '87 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA '44C ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16A43.822/0001-87 Câmara Municipal de Nova Fátima, Estado da Bahia, em 20 de março de 2025. tos Lima e da Câmara Ver. João Humbe élix de Souza Júnior Vice-Pesidente Vera. Reinalda Men. esW6uza Oliveira 1a Secretária Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642,000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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