Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 882
segunda-feira, 3 de março de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 03 de março de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0882 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N°. 035, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 035, de 27 de Fevereiro de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.274.000,00 ( Um Milhão Duzentos e Setenta e Quatro Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº. 1.363, de 07 de dezembro de 2009, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.274.000,00 Um Milhão Duzentos e Setenta e Quatro Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 035, de 27 de Fevereiro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 06.06.000 2007 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.35.00.00 Serviço de Consultoria 1500 Recursos não vinculados de Impostos 120.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 120.000,00 Total da Unidade R$ 120.000,00 07.07.000 2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.35.00.00 Serviço de Consultoria 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 Página 1 de 5
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Total da Unidade R$ 6.000,00 08.17.000 2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 1604 Transferências provenientes do Governo Federal 166.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 166.000,00 Total da Unidade R$ 366.000,00 09.09.000 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.35.00.00 Serviço de Consultoria 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da 1500 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 190.000,00 Total da Unidade R$ 190.000,00 09.18.000 2025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 10.000,00 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 40.000,00 10.10.000 2068 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 12.12.000 2060 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 13.13.000 1022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2091 REESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO 1500 Recursos não vinculados de Impostos 82.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 82.000,00 Página 2 de 5
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00 Total da Unidade R$ 382.000,00 14.14.000 2058 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 50.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 1.274.000,00 R$ 1.274.000,000 Dotações Anuladas 05.05.000 2070 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 42.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 42.000,00 Total da Unidade R$ 42.000,00 07.07.000 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 07.16.000 1011 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO ESCOLAR 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 280.000,00 2039 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 70.000,00 Página 3 de 5
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 86.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 86.000,00 Total da Unidade R$ 736.000,00 08.17.000 2016 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1604 Transferências provenientes do Governo Federal 166.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 166.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 60.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 140.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 140.000,00 Total da Unidade R$ 366.000,00 09.18.000 2025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 30.000,00 Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1.274.000,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 878.000,00 878.000,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1604 -Transferências provenientes do Governo Federal destinadas 200.000,00 166.000,00 200.000,00 166.000,00 1660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Total Geral: 30.000,00 30.000,00 1.274.000,00 1.274.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 035, de 27 de Fevereiro de 2025 Página 4 de 5
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