Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 28
terça-feira, 25 de março de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 25 de março de 2025 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0028 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 27/03/2025. »EDITAL N°. 003 - EDITAL DE PAUTA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
Página 2
Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, no uso de suas atribuições legais, com base no Inciso I do artigo 77 do Regimento Interno, atendendo o interesse do Executivo municipal, vem pelo presente Edital, CONVOCAR Sessão Extraordinária, a ocorrer no dia 27 de março do corrente ano (quinta-feira próxima) às 20:00hs da noite, na Sede da Câmara Municipal, com o objetivo especifico de APRESENTAR E DELIBERAR as seguintes matérias: Matérias em primeira e única discussão com votação Projeto de Lei n°. 840/2025, “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.124.971,08 (Um milhão e cento e vinte e quatro mil e novecentos e setenta e um reais e oito centavos), para os fins que especifica”. Projeto de Lei n°. 841/2025, “Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de bolsas educacionais como política de permanência para incentivo à frequência, estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino EPJAI da Educação Básica e dá outras providências”. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, em 25 de março de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail admcamaracapela@hotmail.com
Página 3
Página: 3 EDITAL DA ORDEM DO DIA EDITAL Nº. 003 / 2025 “Publica pauta da Ordem do Dia, para 1238ª. Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal para o dia de 27 de março de 2025”. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, TORNA PÚBLICO, a todos quantos o presente verem, conhecimento tiverem e interessar possa, a Pauta da Ordem do Dia da 1238ª. Sessão Ordinária, a ocorrer no dia 27 de março de 2025, às 18:00hs na Sede da Câmara Municipal. Indicações para Discussão e Votação. Indicação n°.038/2025, de Autoria do Vereador José Jaeckson que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que Seja feita uma reforma estrutural ligando os dois pavilhões, e fazendo melhorias e reparos no mercado de Farinha e Mercado de Frutas, juntamente com a aquisição de novas barracas. Indicação n°.039/2025, de Autoria do Vereador José Jaeckson dos Santos Coelho que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que Seja feita pavimento com construção de calçamento e esgoto no loteamento na saída do Município a Loja Moto. Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
Página 4
Página: 4 Indicação n°.040/2025, de Autoria do Vereador Sidirlon que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feito a recuperação com encascalhamento da estrada que liga o Bispador a Vargem Queimada, neste Município. Indicação n°.041/2025, de Autoria do Vereador Sidirlon que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feito a construção de uma areninha Society, no Povoado de vargem Queimada. Indicação n°.042/2025, de Autoria do Vereadora Osvalci que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja feita uma reforma estrutural com reparos, no alambrado e piso, como também aquisição de material esportivo em geral para a quadra poliesportiva do Povoado de Campo Alegre. Indicação n°.043/2025, de Autoria do Vereadora Osvalci que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feito um estudo técnico para a elaboração de um projeto de passagem molhada no Riacho de Manoel Bonito. Indicação n°.44/2025, de Autoria do Vereadora Osvalci que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feita a implantação do laboratório de exames no município. Indicação n°.045/2025, de Autoria do Vereador Rafael que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feito a iluminação com a construção de escadaria para acesso ao monte de Capela do Alto Alegre. Indicação n°.046/2025, de Autoria do Vereador Rafael que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construído uma unidade de saúde família USF – na Comunidade de Beira Rio Indicação n°.047/2025, de Autoria do Vereador Rafael que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que Seja disponibilizado no nosso Município, um veterinário com os devidos recursos para a castração de cães e gatos. Indicação n°.048/2025, de Autoria do Vereador Carlito que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que que seja feita a pigmentação asfáltica do Posto Tropical até o Estádio. Indicação n°.049/2025, de Autoria do Vereador Carlito que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feita a implantação de energia solar em todos os órgãos e praças públicas do nosso Município. Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
Página 5
Página: 5 Indicação n°.050/2025, de Autoria do Vereador Valdex que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feita construção com as devidas normas de segurança uma pista de motocross/mototrodomo, na sede deste Município. Indicação n°.051/2025, de Autoria do Vereador Valdex que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feita a pavimentação com rede de esgoto calçamento e/ou malha asfáltica, juntamente com a construção de quebramolas nos locais onde seja necessário, na extensão da Rua Valdemiro Pedreira Sampaio em frente a igreja adsa Brasil até seguindo até o Estádio Municipal. Indicação n°.052/2025, de Autoria do Vereador Valdoberto Martins que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feita a construção de uma sala de reunião, juntamente com uma reforma estrutural e muro da Unidade de Saúde Jovelino Carneiro, no Bairro Alto Alegre na Sede deste Município. Indicação n°.053/2025, de Autoria do Vereador Valdoberto Martins que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja adquirido junto ao governo do estado ou com recursos próprios um gerador para ficar a disposição do Hospital São Lucas. Indicação n°.054/2025, de Autoria do Vereador Valdoberto Martins que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja adquirido junto ao governo do estado ou com recursos próprios um novo centro de referencia de Assistência Social - CRAS. Projetos para Primeira e única Discussão e votação. Projeto de Lei n°. 839, de Autoria do Executivo Municipal que, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre BA, em 25 de março de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
Página 6
Página: 6