Câmara de Pojuca
Texto da edição nº 288
segunda-feira, 2 de abril de 2018
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PODER LEGISLATIVO POJUCA – BA ▬▬▬▬▬▬▬ Ano IV - Edição Ordinária nº. 0288 segunda-feira, 2 de abril de 2018 Caderno 1 ✦ Página: 1 Presidente: José Carlos Nero Nascimento Vice-Presidente: Fábio Soares Das Virgens EDITAL Nº. 001/2018 – Disponibilidade pública da prestação de contas anual da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pojuca/BA, referente ao exercício financeiro de 2017. 1º. Secretário: Lenivaldo Palmeira Alves 2ª. Secretária: Geruza Dias Laudano ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Pojuca Praça - Antonio Carlos Magalhães - Edifício Edivaldo Siqueira Guimarães, S/N Bairro: Centro CEP: 48.120-000 ☎ (71) 3645 - 3045 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬ Fechamento da edição: 17:00h. CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.04.02 19:47:01 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com
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Página: 2 EDITAL nº 001 /2018 “Trata da disponibilidade pública da Prestação de Contas Anual da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pojuca – Ba, referente ao exercício financeiro de 2017”. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE POJUCA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, a todos quanto o presente verem, conhecimento tiverem e interessar possa, e, especialmente a TODOS OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE POJUCA – BA,que encontra-se no recinto da Câmara Municipal de Vereadores de POJUCA – BA, à disposição de qualquer contribuinte do Município, até findo o prazo legal, para exame e apreciação, a PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE POJUCA – BA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, de responsabilidade do Gestor Sr. CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE e do Gestor Sr. JOSÉ CARLOS NERY NASCIMENTO respectivamente, a partir da presente data, no horário de funcionamento da Câmara, para que, nos termos do artigo 95, § 2º da constituição do Estado da Bahia e artigo 31, § 3º da Constituição Federal, possam questionar a legitimidade, no prazo de disponibilidade pública de 60 dias. O contribuinte, que desejar exercer este direito, deverá apresentar-se na Secretaria da Câmara Municipal, de documento de identificação, preenchendo o requerimento próprio para este fim, especificando a data e horário em que será exercida a faculdade de que trata o art. 31, § 3º da Constituição Federal. Informamos também que os documentos pertinentes à prestação de contas do Poder Executivo e Legislativo deste Município de Pojuca, encontra-se em disponibilidade pública, através de consulta no sistema e-TCM, no endereço eletrônico abaixo descrito: e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam Findo o prazo de disponibilidade pública, as Prestações de Contas serão enviadas ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, até o dia 15 (quinze) do mês de junho de 2018. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pojuca – BA, em 02 de Abril de 2018. JOSÉ CARLOS N. NASCIMENTO Presidente da Câmara
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