Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 897
sexta-feira, 28 de março de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 28 de março de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0897 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE CONTATO. »PARECER TÉCNICO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA – 90/001/2025. »PARECER TÉCNICO - CONCORRÊNCIA – 90/008/2024. »RREO 1°BIMESTRE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 0041/2025 Objeto: Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, tipo galpão, localizado no Conjunto Habitacional Arco-Iris, Rua Flor do Caribe, s/n, Centro, Biritinga-Bahia, CEP: 48.780000, de propriedade do Senhor, Patrik Magalhães de Carvalho Brito, destinado ao funcionamento do almoxarifado para armazenamento de materiais pertencente a Secretaria de Educação. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº026/2025 Valor global do contrato: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) Dotação orçamentária: Unidade: 07.07.000– Secretaria Municipal de Educação Projeto/Atividade: 2008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.000 – Pessoa física Fonte: 1500 – Recursos Livres Física. Fonte: 1500 – Recursos Livres Contratado: PATRIK MAGALHÃES DE CARVALHO BRITO Vigência: 12 (doze) meses Data: 18 de março de 2025 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARECER TÉCNICO DO SETOR DE ENGENHARIA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90001/2025 ASSUNTO: ANÁLISE DE PROPOSTA DE PREÇO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE BIRITINGA-BA. APRESENTAÇÃO Ao vigésimo primeiro dia do mês três de dois mil e vinte e cinco, chegou até o Setor de Engenharia, através do Agente de Contratação as propostas de preço da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90001/2025 Como resultado da classificação das propostas, pelo menor preço, temos: LOTE 01 EMPRESAS LOPES CONSTRUTORA LTDA VALOR R$ 500.955,30 Assim, numa análise técnica tendo como parâmetro o próprio edital por trata-se de Lei interna e a 14.133/2021, sendo que TODAS AS EMPRESAS devem seguir fielmente ao INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. ANÁLISE DA PROPOSTA LOTE 01: Levando em consideração o CAPÍTULO V da Lei 14.133/2021 que no seu art. 59, §4º traz: “No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”. A proposta apresenta pela a proposta da empresa LOPES CONSTRUTORA LTDA é de R$ 500.955,30 (quinhentos mil novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), já a proposta da Administração Pública é de R$ 667.984,93 (seis centos e setenta mil novecentos e oitenta e quatro reais e três centavos), portanto, para efeito de cálculo temos: %= Valor da Proposta 𝑥 100% Valor da Administração CNPJ: 13.835.558/0001-39 Praça Municipal, Nº 01 – Centro – CEP 48.780-000 – Biritinga – Bahia Telefone: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Logo, %= R$ 500.955,30 𝑥 100% R$ 667.984,93 % = 0,749950003% Fazendo aproximação conforme ABNT 5891/2014, temos, % = 75,00% A Norma Brasileira ABNT 5891/2014, no seu item 2.2, temos: “Quando o algarismo a ser conservado for seguido de algarismo superior a 5, ou igual a 5 seguido de no mínimo um algarismo diferente de zero, soma-se uma unidade ao algarismo a ser conservado e retiram-se os posteriores”. Portanto a aproximação para este item seria de 75,00% (setenta e cinco por cento). O fato é que, ao rigor da lei, teríamos, na situação acima, a aplicação do art. 59, §4º da lei 14.133/2021 e desclassificação da proposta pela inexequibilidade. O TCU já tem jurisprudência nesse sentido, vale citar o Acórdão Nº 2198/2023 - TCU – Plenário. Nele, Eminente Relator Antonio Anastasia diz: “Considerando que a representante se insurge, em suma, contra a desclassificação de seu lance, que teria sido inferior ao mínimo de 75% definido para lances exequíveis, sem que tenha havido diligência para demonstrar a sua exequibilidade; Considerando que o § 4º do art. 59 da Lei 14.133/2021 estabelece que, “No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”; Considerando que serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis (art. 59, inciso III, da Lei 14.133/2021); Considerando que, neste caso, não há que se cogitar da realização de diligências para aferir a inexequibilidade, pois o lance abaixo daquele percentual de 75% já é identificado pela própria Lei como inexequível, devendo a proposta ser desclassificada; e Considerando os pareceres uniformes exarados pela Unidade de Auditoria Especializada em Contratações às peças 8-9; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, com fundamento no art. 143, III, do RI/TCU, em: CNPJ: 13.835.558/0001-39 Praça Municipal, Nº 01 – Centro – CEP 48.780-000 – Biritinga – Bahia Telefone: (75) 3267-2354
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA a) conhecer da representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade constantes no art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, c/c os arts. 235 e 237, VII, do Regimento Interno deste Tribunal, e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, para, no mérito, considerá-la improcedente; b) indeferir o pedido de medida cautelar;” Entretanto, o próprio TCU no Acórdão Nº 465/2024 – TCU – Plenário, do Eminente Relator Augusto Sherman diz: “27. Portanto, eventual valor muito inferior ao que foi previsto pela Administração no orçamento-base da licitação não é, por si só, indicador absoluto de inexequibilidade da proposta, haja vista, por exemplo, a possibilidade de que referido valor orçado contenha equívocos ou a licitante consiga demonstrar sua capacidade de executar o objeto no valor por ela proposto. 28. Noto que a maior parte da jurisprudência do TCU sobre o tema, em particular a Súmula TCU 262, foi proferida ainda sob a égide da Lei 8.666/1993. Num dos primeiros precedentes sobre a matéria proferidos já com base na Lei 14.133/2021 (Acórdão 2198/2023-TCU-Plenário, Rel. Min. Antonio Anastasia), o entendimento do Colegiado foi o seguinte: "Considerando que o § 4º do art. 59 da Lei 14.133/2021 estabelece que, 'No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração'; Considerando que serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis (art. 59, inciso III, da Lei 14.133/2021); Considerando que, neste caso, não há que se cogitar da realização de diligências para aferir a inexequibilidade, pois o lance abaixo daquele percentual de 75% já é identificado pela própria Lei como inexequível, devendo a proposta ser desclassificada; e" 29. Por outro lado, colho o seguinte entendimento da publicação institucional do Tribunal - "Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU", 5ª edição, divulgado em 2023: "Consoante exposto anteriormente, a Lei 14.133/2021 delimitou a inexequibilidade a valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração. No entanto, considerando o disposto na Súmula - TCU 262 e em diversos julgados do TCU, ainda sob a égide da Lei CNPJ: 13.835.558/0001-39 Praça Municipal, Nº 01 – Centro – CEP 48.780-000 – Biritinga – Bahia Telefone: (75) 3267-2354
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 8.666/1993, esse limite também pode ser considerado para fins de presunção relativa de inexequibilidade de preços, devendo a Administração dar ao licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta. Não se vê, portanto, obstáculo para aplicar a súmula citada à Lei 14.133/2021, inclusive porque o art. 59, inciso IV c/c § 2º, da referida Lei prevê expressamente a possibilidade de a exequibilidade ser demonstrada pelo licitante, quando solicitado pela Administração." (grifei) ... 31. Além disso, o Tribunal, em sua jurisprudência (Acórdãos 325/2007, 3092/2014, ambos do Plenário), apresentou exemplos de estratégias comerciais que podem levar uma empresa a reduzir sua margem de remuneração incluída em sua proposta de preços, a saber: (i) interesses próprios da empresa em quebrar barreiras impostas pelos concorrentes no mercado; ou (ii) incrementar seu portfólio; ou ainda (iii) formar um novo fluxo de caixa advindo do contrato. 32. Em outras palavras, ainda que a proposta da licitante tenha sido inferior ao patamar de 75% do valor orçado pela Administração, a empresa pode ter motivos comerciais legítimos para fazê-lo, cabendo à Administração perquiri-los, dando oportunidade ao licitante para demonstrar a exequibilidade do valor proposto.” Vale a pena salientar, que o próprio material disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União, em sua publicação, Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudências do TCU – 5ª Edição de 2023, cita: “Para obras e serviços de engenharia, a Lei 14.133/2021788 delimitou a inexequibilidade a valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração. Sobre o assunto, cabe citar precedente de jurisprudência do TCU no sentido de que, nesse caso, “não há que se cogitar da realização de diligencias para aferir a inexequibilidade, pois o lance abaixo daquele percentual de 75% já e identificado pela própria Lei como inexequível, devendo a proposta ser desclassificada”. No entanto, é importante notar que o julgado sobre essa disposição especifica da Lei 14.133/2021 ainda é isolado, sendo aconselhável aguardar novas decisões para ter uma compreensão mais clara e definitiva sobre a aplicação desse dispositivo legal a partir de casos concretos.” Também deve-se considerar o que o proeminente Procurador do Estado do Paraná, Hamilton Bonatto, Mestre em Planejamento e Governança Pública, Especialista em Obras CNPJ: 13.835.558/0001-39 Praça Municipal, Nº 01 – Centro – CEP 48.780-000 – Biritinga – Bahia Telefone: (75) 3267-2354
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Públicas, Direito Constitucional e Advocacia Pública, graduado em Direito, Engenharia Civil e Licenciatura Plena em Matemática Plena, no seu artigo “Análise sobre a exequibilidade das propostas em licitações de obras e serviços de engenharia segundo a Lei nº 14.133/2021 e a lei complementar nº 95/1998”. Ele diz: “Ademais, a interpretação de que a inexequibilidade de propostas em obras e serviços de engenharia é absoluta quando o valor ofertado é inferior a 75% do orçado contraria o espírito da norma que visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, sem prejuízo à execução do objeto contratado. Deve-se considerar a possibilidade de que, em determinadas situações, o licitante possa justificar a viabilidade de sua proposta, mesmo que esta apresente um desconto significativo em relação ao valor orçado. Portanto, defende-se uma interpretação jurídica que concilie a segurança e a eficiência nos processos licitatórios com a flexibilidade necessária para aferição da exequibilidade das propostas, especialmente em obras e serviços de engenharia, onde a variabilidade de custos e a expertise técnica dos licitantes podem justificar propostas com valores inferiores ao limite estabelecido pelo § 4º do art. 59 da Lei nº 14.133, de 2021. Em conclusão, a análise harmonizada da Lei nº 14.133, de 2021 e da Lei Complementar nº 95, de1998, indica que, perante propostas que apresentem valores abaixo do estimado em licitações de obras e serviços de engenharia, é fundamental conceder aos proponentes a chance de manifestação para comprovar a exequibilidade de suas propostas. Tal abordagem é essencial para garantir a competitividade e assegurar a escolha da oferta que melhor atenda aos interesses da Administração Pública, e conferir eficácia aos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, proporcionalidade, da razoabilidade, norteadores dos da competitividade, processos licitatórios da e contratações administrativas.” E conclui: “A reflexão proposta sobre a inexequibilidade das propostas, apoiada em um entendimento que considera tanto a literalidade da lei quanto as necessidades práticas da administração contratante, sugere uma visão que não somente respeita a norma, mas também viabiliza a participação equitativa e competitiva dos licitantes, promovendo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Destarte, conclui-se pela importância de uma interpretação da lei que, ao ponderar sobre a inexequibilidade das propostas, faça-o com a devida consideração às CNPJ: 13.835.558/0001-39 Praça Municipal, Nº 01 – Centro – CEP 48.780-000 – Biritinga – Bahia Telefone: (75) 3267-2354
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA peculiaridades de cada caso, promovendo a eficiência e a eficácia na contratação pública, alinhadas aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a atuação da Administração Pública.” Portanto, por tratar-se ainda de matéria recente, o TCU opina pela determinação da inexequibilidade somente após a realização de diligências por parte do Agente ou da Comissão de Contratação. Figura 1: Empresa optante pelo Simples Nacional. Com relação ao BDI não foi identificado nenhum vício, conforme Figura 2. Figura 2: BDI apresentado pela LOPES CONSTRUTORA LTDA e seus respectivos limites adotados pelo Acórdão 262/2013. Com relação aos Encargos Sociais, também não foi identificado nenhum vicio. Na Planilha Orçamentária, não foi identificado nenhum vício. O mesmo com relação ao Cronograma Físico-Financeiro, que também não foi identificado nenhum vício. CNPJ: 13.835.558/0001-39 Praça Municipal, Nº 01 – Centro – CEP 48.780-000 – Biritinga – Bahia Telefone: (75) 3267-2354
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA o EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA: Como o valor da proposta está em 75,00% (setenta e cinco por cento) não há necessidade de documentação adicional, pela empresa LOPES CONSTRUTORA LTDA, para demonstrar a EXEQUIBILIDADE da proposta. CONCLUSÃO CONSIDERANDO, todos os procedimentos, ao qual consta no referido Edital, de acordo, como dispõe o art. 41 do Acórdão 8482, o caput “in verbis”: Art. 41, caput: que proíbe a Administração de descumprir as normas e o edital, deve ser aplicado mediante a consideração dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório. (Acórdão 8482/2013-1ª Câmara). (grifo nosso) CONSIDERANDO, a própria Lei de licitações, nas disposições gerais, artigo 5º da lei 14.133/21 dispõe que: Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). (grifo nosso) O Setor de Engenharia analisou as propostas de maneira criteriosa, levando em consideração a Lei 14.133/2021 e o Edital e os principios que às regem e OPINA: A empresa LOPES CONSTRUTORA LTDA não descumpriu nenhuma norma do edital ou da Lei 14.133/2021; É o parecer, S.M.J. Biritinga-Ba, 26 de março de 2025. ____________________________________________________________________________ PEDRO DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO ENGENHEIRO CIVIL CREA-BA: 051865850-3 CNPJ: 13.835.558/0001-39 Praça Municipal, Nº 01 – Centro – CEP 48.780-000 – Biritinga – Bahia Telefone: (75) 3267-2354
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARECER TÉCNICO DO SETOR DE ENGENHARIA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90008/2024 ASSUNTO: ANÁLISE DE PROPOSTA DE PREÇO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DO BAIRRO DA SAPOLÂNDIA NAS SEGUINTES RUAS: RUA DO FUTURO, ARCO ÍRIS 3, BEIRA RIO, TRAVESSA BEIRA RIO, TRAVESSA BEIRA RIO 1 E ACOSTAMENTO, ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE BIRITINGA. APRESENTAÇÃO Ao vigésimo quinto dia do mês três de dois mil e vinte e cinco, chegou até o Setor de Engenharia, através do Agente de Contratação as propostas de preço da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90008/2024 Como resultado da classificação das propostas, pelo menor preço, temos: LOTE 01 EMPRESAS LOPES CONSTRUTORA LTDA VALOR R$ 761.960,79 Assim, numa análise técnica tendo como parâmetro o próprio edital por trata-se de Lei interna e a 14.133/2021, sendo que TODAS AS EMPRESAS devem seguir fielmente ao INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. ANÁLISE DA PROPOSTA LOTE 01: Levando em consideração o CAPÍTULO V da Lei 14.133/2021 que no seu art. 59, §4º traz: “No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”. A proposta apresenta pela a proposta da empresa LOPES CONSTRUTORA LTDA é de R$ 761.960,79 (sete centos e sessenta e um mil novecentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), já a proposta da Administração Pública é de R$ 1.016.014,10 (um milhão dezesseis mil quatorzes reais e dez centavos), portanto, para efeito de cálculo temos: CNPJ: 13.835.558/0001-39 Praça Municipal, Nº 01 – Centro – CEP 48.780-000 – Biritinga – Bahia Telefone: (75) 3267-2354
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Logo, %= Valor da Proposta 𝑥 100% Valor da Administração %= R$ 761.960,79 𝑥 100% R$ 1.016.014,10 % = 0,749951000% Fazendo aproximação conforme ABNT 5891/2014, temos, % = 75,00% A Norma Brasileira ABNT 5891/2014, no seu item 2.2, temos: “Quando o algarismo a ser conservado for seguido de algarismo superior a 5, ou igual a 5 seguido de no mínimo um algarismo diferente de zero, soma-se uma unidade ao algarismo a ser conservado e retiram-se os posteriores”. Portanto a aproximação para este item seria de 75,00% (setenta e cinco por cento). O fato é que, ao rigor da lei, teríamos, na situação acima, a aplicação do art. 59, §4º da lei 14.133/2021 e desclassificação da proposta pela inexequibilidade. O TCU já tem jurisprudência nesse sentido, vale citar o Acórdão Nº 2198/2023 - TCU – Plenário. Nele, Eminente Relator Antonio Anastasia diz: “Considerando que a representante se insurge, em suma, contra a desclassificação de seu lance, que teria sido inferior ao mínimo de 75% definido para lances exequíveis, sem que tenha havido diligência para demonstrar a sua exequibilidade; Considerando que o § 4º do art. 59 da Lei 14.133/2021 estabelece que, “No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”; Considerando que serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis (art. 59, inciso III, da Lei 14.133/2021); Considerando que, neste caso, não há que se cogitar da realização de diligências para aferir a inexequibilidade, pois o lance abaixo daquele percentual de 75% já é identificado pela própria Lei como inexequível, devendo a proposta ser desclassificada; e Considerando os pareceres uniformes exarados pela Unidade de Auditoria Especializada em Contratações às peças 8-9; CNPJ: 13.835.558/0001-39 Praça Municipal, Nº 01 – Centro – CEP 48.780-000 – Biritinga – Bahia Telefone: (75) 3267-2354
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, com fundamento no art. 143, III, do RI/TCU, em: a) conhecer da representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade constantes no art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, c/c os arts. 235 e 237, VII, do Regimento Interno deste Tribunal, e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, para, no mérito, considerá-la improcedente; b) indeferir o pedido de medida cautelar;” Entretanto, o próprio TCU no Acórdão Nº 465/2024 – TCU – Plenário, do Eminente Relator Augusto Sherman diz: “27. Portanto, eventual valor muito inferior ao que foi previsto pela Administração no orçamento-base da licitação não é, por si só, indicador absoluto de inexequibilidade da proposta, haja vista, por exemplo, a possibilidade de que referido valor orçado contenha equívocos ou a licitante consiga demonstrar sua capacidade de executar o objeto no valor por ela proposto. 28. Noto que a maior parte da jurisprudência do TCU sobre o tema, em particular a Súmula TCU 262, foi proferida ainda sob a égide da Lei 8.666/1993. Num dos primeiros precedentes sobre a matéria proferidos já com base na Lei 14.133/2021 (Acórdão 2198/2023-TCU-Plenário, Rel. Min. Antonio Anastasia), o entendimento do Colegiado foi o seguinte: "Considerando que o § 4º do art. 59 da Lei 14.133/2021 estabelece que, 'No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração'; Considerando que serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis (art. 59, inciso III, da Lei 14.133/2021); Considerando que, neste caso, não há que se cogitar da realização de diligências para aferir a inexequibilidade, pois o lance abaixo daquele percentual de 75% já é identificado pela própria Lei como inexequível, devendo a proposta ser desclassificada; e" 29. Por outro lado, colho o seguinte entendimento da publicação institucional do Tribunal - "Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU", 5ª edição, divulgado em 2023: CNPJ: 13.835.558/0001-39 Praça Municipal, Nº 01 – Centro – CEP 48.780-000 – Biritinga – Bahia Telefone: (75) 3267-2354
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA "Consoante exposto anteriormente, a Lei 14.133/2021 delimitou a inexequibilidade a valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração. No entanto, considerando o disposto na Súmula - TCU 262 e em diversos julgados do TCU, ainda sob a égide da Lei 8.666/1993, esse limite também pode ser considerado para fins de presunção relativa de inexequibilidade de preços, devendo a Administração dar ao licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta. Não se vê, portanto, obstáculo para aplicar a súmula citada à Lei 14.133/2021, inclusive porque o art. 59, inciso IV c/c § 2º, da referida Lei prevê expressamente a possibilidade de a exequibilidade ser demonstrada pelo licitante, quando solicitado pela Administração." (grifei) ... 31. Além disso, o Tribunal, em sua jurisprudência (Acórdãos 325/2007, 3092/2014, ambos do Plenário), apresentou exemplos de estratégias comerciais que podem levar uma empresa a reduzir sua margem de remuneração incluída em sua proposta de preços, a saber: (i) interesses próprios da empresa em quebrar barreiras impostas pelos concorrentes no mercado; ou (ii) incrementar seu portfólio; ou ainda (iii) formar um novo fluxo de caixa advindo do contrato. 32. Em outras palavras, ainda que a proposta da licitante tenha sido inferior ao patamar de 75% do valor orçado pela Administração, a empresa pode ter motivos comerciais legítimos para fazê-lo, cabendo à Administração perquiri-los, dando oportunidade ao licitante para demonstrar a exequibilidade do valor proposto.” Vale a pena salientar, que o próprio material disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União, em sua publicação, Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudências do TCU – 5ª Edição de 2023, cita: “Para obras e serviços de engenharia, a Lei 14.133/2021788 delimitou a inexequibilidade a valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração. Sobre o assunto, cabe citar precedente de jurisprudência do TCU no sentido de que, nesse caso, “não há que se cogitar da realização de diligencias para aferir a inexequibilidade, pois o lance abaixo daquele percentual de 75% já e identificado pela própria Lei como inexequível, devendo a proposta ser desclassificada”. No entanto, é importante notar que o julgado sobre essa disposição especifica da Lei 14.133/2021 ainda é isolado, sendo aconselhável aguardar novas decisões para ter uma compreensão mais clara e CNPJ: 13.835.558/0001-39 Praça Municipal, Nº 01 – Centro – CEP 48.780-000 – Biritinga – Bahia Telefone: (75) 3267-2354
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA definitiva sobre a aplicação desse dispositivo legal a partir de casos concretos.” Também deve-se considerar o que o proeminente Procurador do Estado do Paraná, Hamilton Bonatto, Mestre em Planejamento e Governança Pública, Especialista em Obras Públicas, Direito Constitucional e Advocacia Pública, graduado em Direito, Engenharia Civil e Licenciatura Plena em Matemática Plena, no seu artigo “Análise sobre a exequibilidade das propostas em licitações de obras e serviços de engenharia segundo a Lei nº 14.133/2021 e a lei complementar nº 95/1998”. Ele diz: “Ademais, a interpretação de que a inexequibilidade de propostas em obras e serviços de engenharia é absoluta quando o valor ofertado é inferior a 75% do orçado contraria o espírito da norma que visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, sem prejuízo à execução do objeto contratado. Deve-se considerar a possibilidade de que, em determinadas situações, o licitante possa justificar a viabilidade de sua proposta, mesmo que esta apresente um desconto significativo em relação ao valor orçado. Portanto, defende-se uma interpretação jurídica que concilie a segurança e a eficiência nos processos licitatórios com a flexibilidade necessária para aferição da exequibilidade das propostas, especialmente em obras e serviços de engenharia, onde a variabilidade de custos e a expertise técnica dos licitantes podem justificar propostas com valores inferiores ao limite estabelecido pelo § 4º do art. 59 da Lei nº 14.133, de 2021. Em conclusão, a análise harmonizada da Lei nº 14.133, de 2021 e da Lei Complementar nº 95, de1998, indica que, perante propostas que apresentem valores abaixo do estimado em licitações de obras e serviços de engenharia, é fundamental conceder aos proponentes a chance de manifestação para comprovar a exequibilidade de suas propostas. Tal abordagem é essencial para garantir a competitividade e assegurar a escolha da oferta que melhor atenda aos interesses da Administração Pública, e conferir eficácia aos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, proporcionalidade, da razoabilidade, norteadores dos da competitividade, processos licitatórios da e contratações administrativas.” E conclui: “A reflexão proposta sobre a inexequibilidade das propostas, apoiada em um entendimento que considera tanto a literalidade da lei quanto as necessidades práticas da administração contratante, sugere uma visão CNPJ: 13.835.558/0001-39 Praça Municipal, Nº 01 – Centro – CEP 48.780-000 – Biritinga – Bahia Telefone: (75) 3267-2354
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA que não somente respeita a norma, mas também viabiliza a participação equitativa e competitiva dos licitantes, promovendo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Destarte, conclui-se pela importância de uma interpretação da lei que, ao ponderar sobre a inexequibilidade das propostas, faça-o com a devida consideração às peculiaridades de cada caso, promovendo a eficiência e a eficácia na contratação pública, alinhadas aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a atuação da Administração Pública.” Portanto, por tratar-se ainda de matéria recente, o TCU opina pela determinação da inexequibilidade somente após a realização de diligências por parte do Agente ou da Comissão de Contratação. Figura 1: Empresa optante pelo Simples Nacional. Com relação ao BDI não foi identificado nenhum vício, conforme Figura 2. Figura 2: BDI apresentado pela LOPES CONSTRUTORA LTDA e seus respectivos limites adotados pelo Acórdão 262/2013. Com relação aos Encargos Sociais, também não foi identificado nenhum vicio. CNPJ: 13.835.558/0001-39 Praça Municipal, Nº 01 – Centro – CEP 48.780-000 – Biritinga – Bahia Telefone: (75) 3267-2354
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Na Planilha Orçamentária, não foi identificado nenhum vício. O mesmo com relação ao Cronograma Físico-Financeiro, que também não foi identificado nenhum vício. o EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA: Como o valor da proposta está em 75,00% (setenta e cinco por cento) não há necessidade de documentação adicional, pela empresa LOPES CONSTRUTORA LTDA, para demonstrar a EXEQUIBILIDADE da proposta. CONCLUSÃO CONSIDERANDO, todos os procedimentos, ao qual consta no referido Edital, de acordo, como dispõe o art. 41 do Acórdão 8482, o caput “in verbis”: Art. 41, caput: que proíbe a Administração de descumprir as normas e o edital, deve ser aplicado mediante a consideração dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório. (Acórdão 8482/2013-1ª Câmara). (grifo nosso) CONSIDERANDO, a própria Lei de licitações, nas disposições gerais, artigo 5º da lei 14.133/21 dispõe que: Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). (grifo nosso) O Setor de Engenharia analisou as propostas de maneira criteriosa, levando em consideração a Lei 14.133/2021 e o Edital e os principios que às regem e OPINA: A empresa LOPES CONSTRUTORA LTDA não descumpriu nenhuma norma do edital ou da Lei 14.133/2021; É o parecer, S.M.J. Biritinga-Ba, 25 de março de 2025. ____________________________________________________________________________ PEDRO DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO ENGENHEIRO CIVIL CREA-BA: 051865850-3 CNPJ: 13.835.558/0001-39 Praça Municipal, Nº 01 – Centro – CEP 48.780-000 – Biritinga – Bahia Telefone: (75) 3267-2354
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SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) - 127.927.404,20 - 127.927.404,20 127.927.404,20 127.927.404,20 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 127.927.404,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (I + II) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) 127.927.404,20 (a) 127.927.404,20 121.492.453,20 5.036.350,00 4.861.368,00 174.982,00 493.858,00 493.858,00 115.950.631,20 79.517.344,80 6.433.286,40 30.000.000,00 11.614,00 3.218,00 1.000,00 7.396,00 6.434.951,00 6.434.951,00 6.434.951,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 127.927.404,20 Receitas Correntes 121.492.453,20 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.036.350,00 Impostos 4.861.368,00 Taxas 174.982,00 Receita Patrimonial 493.858,00 Valores Mobiliários 493.858,00 Transferências Correntes 115.950.631,20 Transferências da União e de suas Entidades 79.517.344,80 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.433.286,40 Transferências de Outras Instituições Públicas 30.000.000,00 Outras Receitas Correntes 11.614,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.218,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.000,00 Demais Receitas Correntes 7.396,00 Receitas de Capital 6.434.951,00 Transferências de Capital 6.434.951,00 Transferências da União e de suas Entidades 6.434.951,00 RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 21.219.199,19 21.219.199,19 16,59 - 16,59 - 21.219.199,19 0,00 21.219.199,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.219.199,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.219.199,19 Até o Bim (c) 21.219.199,19 21.219.199,19 726.970,24 639.772,26 87.197,98 69.893,05 69.893,05 20.420.851,34 14.497.662,05 948.301,93 4.974.887,36 1.484,56 0,00 0,00 1.484,56 0,00 0,00 0,00 (b/a) 16,59 17,47 14,43 13,16 49,83 14,15 14,15 17,61 18,23 14,74 16,58 12,78 0,00 0,00 20,07 0,00 0,00 0,00 % 21.219.199,19 21.219.199,19 726.970,24 639.772,26 87.197,98 69.893,05 69.893,05 20.420.851,34 14.497.662,05 948.301,93 4.974.887,36 1.484,56 0,00 0,00 1.484,56 0,00 0,00 0,00 No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO % (c/a) - 16,59 - 16,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,59 16,59 17,47 14,43 13,16 49,83 14,15 14,15 17,61 18,23 14,74 16,58 12,78 0,00 0,00 20,07 0,00 0,00 0,00 R$ (1,00) - Página 1 de 2 106.708.205,01 - 106.708.205,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.708.205,01 106.708.205,01 100.273.254,01 4.309.379,76 4.221.595,74 87.784,02 423.964,95 423.964,95 95.529.779,86 65.019.682,75 5.484.984,47 25.025.112,64 10.129,44 3.218,00 1.000,00 5.911,44 6.434.951,00 6.434.951,00 6.434.951,00 (a-c) SALDO Página: 17
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127.927.404,20 127.927.404,20 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 127.927.404,20 - 127.927.404,20 - 62.843.667,26 - 62.843.667,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.843.667,26 62.843.667,26 57.494.854,59 48.841.248,66 0,00 8.653.605,93 5.348.812,67 3.448.812,67 0,00 1.900.000,00 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 65.083.736,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.083.736,94 65.083.736,94 46.429.475,61 26.461.211,34 2.000,00 19.966.264,27 18.554.261,33 18.552.261,33 0,00 2.000,00 100.000,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 62.843.667,26 - 62.843.667,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.843.667,26 62.843.667,26 57.494.854,59 48.841.248,66 0,00 8.653.605,93 5.348.812,67 3.448.812,67 0,00 1.900.000,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 127.927.404,20 127.927.404,20 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 127.927.404,20 103.924.330,20 75.302.460,00 2.000,00 28.619.870,20 23.903.074,00 22.001.074,00 0,00 1.902.000,00 100.000,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 127.927.404,20 104.762.330,20 77.662.460,00 2.000,00 27.097.870,20 23.065.074,00 21.163.074,00 0,00 1.902.000,00 100.000,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 18.357.051,82 - 18.357.051,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.357.051,82 18.357.051,82 16.058.158,30 11.901.212,75 0,00 4.156.945,55 2.298.893,52 1.945.327,46 0,00 353.566,06 0,00 0,00 No Bimestre - 21.219.199,19 2.862.147,37 18.357.051,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.357.051,82 18.357.051,82 16.058.158,30 11.901.212,75 0,00 4.156.945,55 2.298.893,52 1.945.327,46 0,00 353.566,06 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO - 21.219.199,19 4.445.962,51 CONTADOR CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 16.773.236,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.570.352,38 16.773.236,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.773.236,68 14.500.950,82 10.486.489,11 0,00 4.014.461,71 2.272.285,86 1.918.719,80 0,00 353.566,06 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 109.570.352,38 109.570.352,38 87.866.171,90 63.401.247,25 2.000,00 24.462.924,65 21.604.180,48 20.055.746,54 0,00 1.548.433,94 100.000,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 2 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 18
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ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.937.511,25 71.923.086,45 547.480,00 547.480,00 363.000,00 SANEAMENTO BÁSICO URBANO TRABALHO 611.040,00 13.464,00 175.217,00 11.068.326,00 9.348.402,00 8.000,00 1.278.463,75 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ATENÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL 22.865.912,75 594.489,00 Serviços Socioassistenciais SAÚDE 457.800,00 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 4.000,00 326.775,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.554.511,25 70.810.086,45 517.480,00 517.480,00 363.000,00 677.040,00 13.464,00 175.217,00 10.503.326,00 9.108.402,00 8.000,00 1.212.463,75 22.060.912,75 604.489,00 457.800,00 326.775,00 4.000,00 626.622,00 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO 6.000,00 419.622,00 6.000,00 1.808.686,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 953.520,00 2.025.686,00 1.053.520,00 POLICIAMENTO 8.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00 INFRAESTRUTURA URBANA 2.000,00 953.520,00 2.000,00 FOMENTO AO TRABALHO 6.440,00 4.000,00 793.409,00 5.000,00 94.320,00 3.000,00 10.928.305,00 1.053.520,00 6.440,00 SEGURANÇA PÚBLICA 4.000,00 POLICIAMENTO 675.560,00 5.000,00 77.320,00 3.000,00 COMUNICAÇÃO SOCIAL ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.668.554,00 378.800,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO 418.800,00 3.800.000,00 3.800.000,00 127.927.404,20 12.223.274,00 3.800.000,00 3.800.000,00 127.927.404,20 ATUALIZADA (a) INICIAL 11.868.674,00 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1.347.833,18 30.992.170,45 353.125,00 353.125,00 0,00 607.760,00 0,00 0,00 6.978.025,88 4.061.271,37 0,00 657.970,93 12.305.028,18 280.000,00 98.760,00 159.200,00 0,00 283.507,38 0,00 821.467,38 905.000,00 905.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 503.055,26 0,00 78.000,00 0,00 6.916.410,74 320.000,00 7.817.466,00 2.143.786,71 2.143.786,71 62.843.667,26 No Bimestre 1.347.833,18 30.992.170,45 353.125,00 353.125,00 0,00 607.760,00 0,00 0,00 6.978.025,88 4.061.271,37 0,00 657.970,93 12.305.028,18 280.000,00 98.760,00 159.200,00 0,00 283.507,38 0,00 821.467,38 905.000,00 905.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 503.055,26 0,00 78.000,00 0,00 6.916.410,74 320.000,00 7.817.466,00 2.143.786,71 2.143.786,71 62.843.667,26 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 2,14 % 49,32 % 0,56 % 0,56 % 0,00 % 0,97 % 0,00 % 0,00 % 11,10 % 6,46 % 0,00 % 1,05 % 19,58 % 0,45 % 0,16 % 0,25 % 0,00 % 0,45 % 0,00 % 1,31 % 1,44 % 1,44 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,80 % 0,00 % 0,12 % 0,00 % 11,01 % 0,51 % 12,44 % 3,41 % 3,41 % 100,00 % % (b/total b) 1.206.678,07 39.817.916,00 164.355,00 164.355,00 363.000,00 69.280,00 13.464,00 175.217,00 3.525.300,12 5.047.130,63 8.000,00 554.492,82 9.755.884,57 324.489,00 359.040,00 167.575,00 4.000,00 343.114,62 6.000,00 1.204.218,62 48.520,00 48.520,00 8.000,00 2.000,00 6.440,00 4.000,00 290.353,74 5.000,00 16.320,00 3.000,00 4.011.894,26 58.800,00 4.405.808,00 1.656.213,29 1.656.213,29 65.083.736,94 SALDO (c) = (a - b) 222.889,03 9.392.716,03 82.236,28 82.236,28 0,00 237.900,04 0,00 0,00 1.838.964,23 863.175,43 0,00 70.364,39 3.010.404,09 61.917,46 29.596,21 27.811,34 0,00 52.529,48 0,00 171.854,49 204.679,25 204.679,25 0,00 0,00 0,00 0,00 51.967,72 0,00 12.783,33 0,00 1.775.047,58 49.003,95 1.888.802,58 461.850,12 461.850,12 18.357.051,82 No Bimestre 222.889,03 9.392.716,03 82.236,28 82.236,28 0,00 237.900,04 0,00 0,00 1.838.964,23 863.175,43 0,00 70.364,39 3.010.404,09 61.917,46 29.596,21 27.811,34 0,00 52.529,48 0,00 171.854,49 204.679,25 204.679,25 0,00 0,00 0,00 0,00 51.967,72 0,00 12.783,33 0,00 1.775.047,58 49.003,95 1.888.802,58 461.850,12 461.850,12 18.357.051,82 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 1,21 % 51,17 % 0,45 % 0,45 % 0,00 % 1,30 % 0,00 % 0,00 % 10,02 % 4,70 % 0,00 % 0,38 % 16,40 % 0,34 % 0,16 % 0,15 % 0,00 % 0,29 % 0,00 % 0,94 % 1,12 % 1,12 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,28 % 0,00 % 0,07 % 0,00 % 9,67 % 0,27 % 10,29 % 2,52 % 2,52 % 100,00 % % (d/total d) 2.331.622,22 61.417.370,42 435.243,72 435.243,72 363.000,00 439.139,96 13.464,00 175.217,00 8.664.361,77 8.245.226,57 8.000,00 1.142.099,36 19.050.508,66 542.571,54 428.203,79 298.963,66 4.000,00 574.092,52 6.000,00 1.853.831,51 748.840,75 748.840,75 8.000,00 2.000,00 6.440,00 4.000,00 741.441,28 5.000,00 81.536,67 3.000,00 9.153.257,42 329.796,05 10.334.471,42 3.338.149,88 3.338.149,88 109.570.352,38 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 19
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EDUCAÇÃO ESPECIAL 100.000,00 126.000,00 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 127.927.404,20 0,00 100.000,00 100.000,00 434.000,00 2.929.000,00 3.363.000,00 4.000,00 89.000,00 93.000,00 127.927.404,20 0,00 100.000,00 100.000,00 434.000,00 2.929.000,00 3.363.000,00 4.000,00 89.000,00 93.000,00 5.000,00 126.000,00 401.000,00 913.200,00 1.445.200,00 8.000,00 118.000,00 14.000,00 140.000,00 1.000,00 1.000,00 4.059.120,00 3.547.243,00 7.606.363,00 1.605.962,00 1.181.920,00 2.787.882,00 100.000,00 1.857.520,00 13.236.984,00 51.344.699,20 62.843.667,26 0,00 0,00 0,00 407.500,00 1.900.000,00 2.307.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 228.575,00 228.575,00 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00 1.731.973,00 1.179.447,54 2.911.420,54 1.174.020,00 863.108,00 2.037.128,00 0,00 900.000,00 3.527.566,31 25.216.770,96 0,00 No Bimestre 62.843.667,26 0,00 0,00 0,00 407.500,00 1.900.000,00 2.307.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 228.575,00 228.575,00 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00 1.731.973,00 1.179.447,54 2.911.420,54 1.174.020,00 863.108,00 2.037.128,00 0,00 900.000,00 3.527.566,31 25.216.770,96 0,00 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO E LAZER 5.000,00 401.000,00 DEFESA AGROPECUÁRIA 408.200,00 EXTENSÃO RURAL 940.200,00 8.000,00 118.000,00 14.000,00 140.000,00 1.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL AGRICULTURA CONTROLE AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO AMBIENTAL HABITAÇÃO URBANA 1.000,00 3.412.120,00 SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO 3.882.243,00 7.294.363,00 1.605.962,00 522.520,00 2.128.482,00 INFRAESTRUTURA URBANA URBANISMO DIFUSÃO CULTURAL ADMINISTRAÇÃO GERAL CULTURA 1.857.520,00 13.760.984,00 EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 52.761.699,20 1.716.372,00 INICIAL 1.505.372,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,65 % 3,02 % 3,67 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,36 % 0,36 % 0,00 % 0,03 % 0,00 % 0,03 % 0,00 % 0,00 % 2,76 % 1,88 % 4,63 % 1,87 % 1,37 % 3,24 % 0,00 % 1,43 % 5,61 % 40,13 % 0,00 % % (b/total b) 65.083.736,94 0,00 100.000,00 100.000,00 26.500,00 1.029.000,00 1.055.500,00 4.000,00 89.000,00 93.000,00 5.000,00 126.000,00 401.000,00 684.625,00 1.216.625,00 8.000,00 97.000,00 14.000,00 119.000,00 1.000,00 1.000,00 2.327.147,00 2.367.795,46 4.694.942,46 431.942,00 318.812,00 750.754,00 100.000,00 957.520,00 9.709.417,69 26.127.928,24 1.716.372,00 (c) = (a - b) SALDO 18.357.051,82 0,00 0,00 0,00 65.289,40 353.566,06 418.855,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.574,10 30.574,10 0,00 20.054,07 0,00 20.054,07 0,00 0,00 456.051,88 777.683,42 1.233.735,30 888.260,00 553.030,05 1.441.290,05 0,00 330.242,45 1.282.040,46 7.557.544,09 0,00 No Bimestre 18.357.051,82 0,00 0,00 0,00 65.289,40 353.566,06 418.855,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.574,10 30.574,10 0,00 20.054,07 0,00 20.054,07 0,00 0,00 456.051,88 777.683,42 1.233.735,30 888.260,00 553.030,05 1.441.290,05 0,00 330.242,45 1.282.040,46 7.557.544,09 0,00 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,36 % 1,93 % 2,28 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,17 % 0,17 % 0,00 % 0,11 % 0,00 % 0,11 % 0,00 % 0,00 % 2,48 % 4,24 % 6,72 % 4,84 % 3,01 % 7,85 % 0,00 % 1,80 % 6,98 % 41,17 % 0,00 % % (d/total d) 109.570.352,38 0,00 100.000,00 100.000,00 368.710,60 2.575.433,94 2.944.144,54 4.000,00 89.000,00 93.000,00 5.000,00 126.000,00 401.000,00 882.625,90 1.414.625,90 8.000,00 97.945,93 14.000,00 119.945,93 1.000,00 1.000,00 3.603.068,12 2.769.559,58 6.372.627,70 717.702,00 628.889,95 1.346.591,95 100.000,00 1.527.277,55 11.954.943,54 43.787.155,11 1.716.372,00 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 20
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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 CONTADOR PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 21
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3/2024 4/2024 7.632.152,72 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas bancada(art. 166, §16, da CF) (VI)) 118.608,00 118.608,00 0,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 8/2024 8.445.082,17 0,00 118.608,00 0,00 8.563.690,17 0,00 8.563.690,17 0,00 0,00 -569.724,53 9.133.414,70 404.051,04 14.466,75 126.461,21 1.234,11 244.762,64 17.126,33 0,00 31.247,26 31.247,26 0,00 0,00 0,00 0,00 8.698.116,40 2.345.083,85 444.156,65 59.301,28 81,65 4.399,65 4.572.477,57 1.272.615,75 0,00 -569.724,53 0,00 9/2024 8.696.029,18 0,00 118.608,00 0,00 8.814.637,18 0,00 8.814.637,18 0,00 0,00 -484.803,69 9.299.440,87 339.021,91 8.320,35 88.973,53 500,00 238.678,95 2.549,08 0,00 26.673,46 26.673,46 0,00 0,00 0,00 0,00 8.933.332,00 2.442.076,62 465.263,77 41.048,73 1.499,84 4.802,68 4.607.750,26 1.370.890,10 413,50 -484.803,69 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 9.388.039,62 0,00 118.608,00 0,00 9.506.647,62 0,00 9.506.647,62 0,00 0,00 -478.205,42 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 7.513.544,72 7.784.294,39 8.354.415,41 8.567.101,79 COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 118.608,00 0,00 8.685.709,79 0,00 8.685.709,79 0,00 0,00 -648.810,32 7/2024 9.984.853,04 387.662,60 5.235,68 113.144,36 1.400,00 262.906,47 4.976,09 0,00 44.514,02 44.514,02 0,00 0,00 0,00 0,00 9.552.345,62 2.997.782,44 557.636,32 40.350,48 125,32 3.250,98 4.455.174,76 1.498.025,32 330,80 -478.205,42 0,00 0,00 0,00 0,00 8.473.023,41 1.000.000,00 9.473.023,41 0,00 0,00 -601.195,12 6/2024 9.334.520,11 297.635,93 3.886,64 61.880,10 239,12 220.675,60 10.954,47 0,00 39.176,96 39.176,96 0,00 0,00 0,00 0,00 8.997.369,29 2.766.540,79 463.436,14 13.931,27 144,03 3.677,94 4.623.629,76 1.126.009,36 337,93 -648.810,32 0,00 0,00 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 118.608,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 7.902.902,39 7.902.902,39 7.632.152,72 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, §1, da CF) (IV)) ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 5/2024 8.459.029,98 10.074.218,53 284.624,55 304.637,11 1.865,96 2.397,21 102.311,76 93.299,46 0,00 12.116,60 173.885,14 176.067,58 6.561,69 20.756,26 0,00 0,00 42.081,70 42.665,34 42.081,70 42.665,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.132.040,63 9.721.138,14 2.214.349,18 2.576.322,48 546.114,97 405.260,88 20.070,72 24.224,25 103,82 168,62 2.780,88 2.926,96 4.173.929,13 4.495.453,15 1.174.691,93 2.216.781,80 283,10 5.777,94 -556.127,59 -601.195,12 0,00 0,00 0,00 0,00 -556.127,59 8.141.062,33 305.816,01 910,23 95.981,19 420,00 196.592,14 11.912,45 0,00 45.360,50 45.360,50 0,00 0,00 0,00 0,00 7.789.702,40 2.111.208,68 416.906,50 15.320,90 1.112,76 3.215,63 3.769.762,12 1.472.175,81 183,42 -508.909,61 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -508.909,61 RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 8.428.970,55 0,00 118.608,00 0,00 8.547.578,55 0,00 8.547.578,55 0,00 0,00 -536.742,04 9.084.320,59 345.479,38 9.500,32 85.781,70 6.760,00 238.766,83 4.670,53 0,00 26.829,90 26.829,90 0,00 0,00 0,00 0,00 8.528.513,98 2.042.758,99 582.612,21 38.539,16 19.800,54 3.260,68 4.956.974,66 884.567,74 183.497,33 -536.742,04 0,00 10/2024 12/2024 1/2025 0,00 0,00 -710.821,98 0,00 0,00 -638.820,08 0,00 0,00 0,00 237.216,00 0,00 0,00 127.512,00 0,00 2/2025 8.317.922,47 0,00 127.512,00 0,00 8.445.434,47 0,00 8.445.434,47 0,00 0,00 -833.489,67 9.278.924,14 119.421,41 2.740,30 19.317,88 2.560,00 16.938,06 77.865,17 0,00 48.789,26 48.789,26 0,00 0,00 0,00 0,00 9.110.005,91 3.546.185,68 550.189,10 70.959,15 115,07 2.977,76 3.942.403,70 997.175,45 707,56 -833.489,67 0,00 108.294.484,40 0,00 1.559.712,00 0,00 109.854.196,40 1.000.000,00 110.854.196,40 0,00 0,00 -7.202.530,82 118.056.727,22 4.072.872,58 63.686,14 980.672,89 29.889,83 2.732.324,89 266.298,83 0,00 416.626,25 416.626,25 0,00 0,00 0,00 0,00 113.191.292,38 32.517.881,75 6.078.734,35 405.395,47 24.386,21 41.795,92 58.457.496,62 15.665.602,06 375.936,01 -7.202.530,82 0,00 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107 8.915.972,54 11.766.227,27 12.116.884,29 0,00 118.608,00 0,00 9.034.580,54 12.003.443,27 12.244.396,29 0,00 9.034.580,54 12.003.443,27 12.244.396,29 0,00 0,00 -634.880,77 9.669.461,31 12.714.265,25 12.883.216,37 359.981,91 846.360,33 78.180,40 4.199,97 5.319,80 4.842,93 57.024,14 74.052,90 62.444,66 1.800,00 1.300,00 1.560,00 257.441,07 705.610,41 0,00 39.516,73 60.077,22 9.332,81 0,00 0,00 0,00 22.405,68 25.778,38 21.103,79 22.405,68 25.778,38 21.103,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.103.777,09 11.841.795,74 12.783.155,18 2.614.824,77 4.218.057,62 2.642.690,65 522.342,55 588.738,07 536.077,19 36.869,56 29.744,70 15.035,27 367,58 569,11 297,87 3.621,09 4.251,16 2.630,51 5.033.199,02 5.335.236,89 8.491.505,60 892.552,52 1.665.198,19 1.094.918,09 183.296,63 330,80 777,00 -634.880,77 -710.821,98 -638.820,08 0,00 0,00 0,00 11/2024 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Fevereiro / 2025 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 118.664.784,20 0,00 1.707.669,00 0,00 120.372.453,20 1.120.000,00 121.492.453,20 0,00 0,00 -8.167.703,80 129.660.157,00 5.036.350,00 55.851,00 1.712.313,00 26.297,00 3.065.907,00 175.982,00 0,00 493.858,00 493.858,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.118.335,00 38.075.228,00 6.463.881,00 446.657,00 3.155,00 45.691,00 61.600.581,00 17.483.142,00 11.614,00 -8.167.703,80 0,00 R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2025 Página: 22
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) Em reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Receita Patrimonial RECEITAS DE CAPITAL (III) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 - Outras Despesas Previdenciárias RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 24 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 - APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Despesas Correntes (XIII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)=(XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 - BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 25 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) (c) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 - GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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RECEITAS PRIMARIAS RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários(X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes(XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 121.492.453,20 5.036.350,00 55.851,00 1.712.313,00 26.297,00 3.066.907,00 174.982,00 0,00 493.858,00 493.858,00 0,00 115.950.631,20 31.290.262,80 5.171.104,80 357.325,60 2.524,00 45.691,00 61.600.581,00 17.483.142,00 11.614,00 0,00 11.614,00 120.998.595,20 0,00 0,00 6.434.951,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.434.951,00 3.644.726,00 2.790.225,00 0,00 0,00 0,00 6.434.951,00 0,00 0,00 127.433.546,20 127.433.546,20 PREVISÃO ATUALIZADA ACIMA DA LINHA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - FEVEREIRO DE 2025 / JANEIRO - FEVEREIRO Até o Bimestre/2025 21.219.199,19 726.970,24 7.583,23 189.200,31 4.120,00 438.868,72 87.197,98 0,00 69.893,05 69.893,05 0,00 20.420.851,34 4.951.101,15 869.013,07 68.795,65 330,36 5.608,27 12.433.909,30 2.092.093,54 1.484,56 0,00 1.484,56 21.149.306,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.149.306,14 21.149.306,14 RECEITAS REALIZADAS (a) Página 1 de 4 Em reais Página: 26
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DESPESAS PRIMARIAS 0,00 0,00 0,00 1.902.000,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XXVII) 126.023.404,20 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) JUROS NOMINAIS META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 0,00 126.023.404,20 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 100.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 22.001.074,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 0,00 Inversões Financeiras 22.001.074,00 Investimento 0,00 23.903.074,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 0,00 103.922.330,20 28.619.870,20 0,00 28.619.870,20 2.000,00 75.302.460,00 103.924.330,20 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Demais Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XVIII) RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 60.943.667,26 60.943.667,26 0,00 0,00 0,00 3.448.812,67 1.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.448.812,67 5.348.812,67 0,00 0,00 57.494.854,59 8.653.605,93 0,00 8.653.605,93 0,00 48.841.248,66 57.494.854,59 DESPESAS EMPENHADAS 2.636.261,62 2.636.261,62 16.419.670,62 16.419.670,62 0,00 0,00 0,00 1.918.719,80 353.566,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.918.719,80 2.272.285,86 0,00 0,00 14.500.950,82 4.014.461,71 0,00 4.014.461,71 0,00 10.486.489,11 14.500.950,82 DESPESAS PAGAS (a) Até o Bimestre/2025 2.685.050,88 VALOR INCORRIDO 48.789,26 0,00 2.093.373,90 2.093.373,90 0,00 0,00 0,00 959.096,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 959.096,70 959.096,70 0,00 0,00 1.134.277,20 289.281,49 0,00 289.281,49 0,00 844.995,71 1.134.277,20 RESTOS PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre/2025 VALOR CORRENTE 0,00 18.003.485,76 18.003.485,76 0,00 0,00 0,00 1.945.327,46 353.566,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.945.327,46 2.298.893,52 0,00 0,00 16.058.158,30 4.156.945,55 0,00 4.156.945,55 0,00 11.901.212,75 16.058.158,30 DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - FEVEREIRO DE 2025 / JANEIRO - FEVEREIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 PAGOS (c) RESTOS PAGAR NÃO PROCESSADOS Em reais Página: 27
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SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.363.953,48 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) Até o Bimestre/2025 VALOR CORRENTE 0,00 -553.476,53 SALDO -761.687,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.315.164,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em 31/12/2024 ABAIXO DA LINHA VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + AJUSTE METODOLÓGICO META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) DEDUÇÕES (XL) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XLI) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - FEVEREIRO DE 2025 / JANEIRO - FEVEREIRO 0,00 -553.476,53 -553.476,53 -1.294.047,34 -761.687,69 21.116,88 0,00 553.476,53 Em 1 ºBimestre Página 3 de 4 Em reais Página: 28
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COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - FEVEREIRO DE 2025 / JANEIRO - FEVEREIRO CRC/BA: 16107 CONTADOR PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Página 4 de 4 Em reais Página: 29
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Anteriores 6.926,50 0,00 0,00 0,00 0,00 6.926,50 0,00 6.926,50 2.591.124,42 0,00 0,00 0,00 0,00 2.359.181,13 231.943,29 2.591.124,42 2.591.124,42 dezembro de 6.926,50 Em 31 de Inscritos Em Exercícios 2.093.373,90 0,00 0,00 0,00 0,00 2.034.035,13 59.338,77 2.093.373,90 2.093.373,90 Pagos COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de Inscritos Em Exercícios PREFEITO CPF 618.833.285-00 504.677,02 0,00 0,00 0,00 0,00 332.072,50 172.604,52 504.677,02 504.677,02 Saldo (a) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II) CAMARA MUNICIPAL DE BIRITINGA LEGISLATIVO RESERVA DE CONTINGENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (I) PODER / ORGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Liquidados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo (b) CONTADOR CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 504.677,02 0,00 0,00 0,00 0,00 332.072,50 172.604,52 504.677,02 504.677,02 Saldo Total (a+b) R$ 1,00 Página: 30
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO2024/ BIMESTRE NOVEMBRO – DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 4.861.368,00 639.772,26 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 55.851,00 7.583,23 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 26.297,00 4.120,00 1.712.313,00 189.200,31 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 3.066.907,00 438.868,72 36.866.908,20 7.367.158,25 31.290.262,80 6.188.876,33 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 27.139.860,80 6.188.876,33 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 4.150.402,00 0,00 5.171.104,80 1.086.266,29 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 45.691,00 5.608,27 2.4- Cota-Parte ITR 2.524,00 412,94 2.5- Cota-Parte IPVA 357.325,60 85.994,42 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 41.728.276,20 8.006.930,51 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 6.543.301,24 1.472.309,75 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 3.888.767,81 528.300,98 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 61.645.161,83 12.767.262,30 30.044.580,83 5.308.240,36 30.000.000,00 4.974.887,36 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 44.580,83 333.353,00 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 9.300.000,00 2.594.767,42 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 9.300.000,00 2.594.767,42 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 22.300.581,00 4.649.302,28 22.300.581,00 4.649.302,28 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal
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Página: 32 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 214.952,24 6.4.1- Principal 0,00 214.952,24 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 23.456.698,76 3.502.577,61 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 48.903,51 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 670.508,23 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -621.604,72 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 12.816.165,81 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (f) (g) DESPESAS PAGAS 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 61.933.934,00 30.420.019,27 9.338.363,59 8.253.044,89 21.081.655,68 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 46.431.520,00 27.060.000,00 7.834.493,17 6.767.944,63 19.225.506,83 10.1.1 - Educação Infantil 5.513.760,00 2.360.000,00 662.720,59 633.227,42 1.697.279,41 10.1.2- Ensino Fundamental 39.320.640,00 23.800.000,00 6.841.530,13 5.810.354,53 16.958.469,87 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.597.120,00 900.000,00 330.242,45 324.362,68 569.757,55 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 15.502.414,00 3.360.019,27 1.503.870,42 1.485.100,26 1.856.148,85 10.2.1- Educação Infantil 6.655.000,00 1.167.566,31 619.319,87 616.079,96 548.246,44 10.2.2- Ensino Fundamental 7.827.614,00 1.392.452,96 709.863,96 694.333,71 682.589,00 219.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 800.000,00 800.000,00 174.686,59 174.686,59 625.313,41 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS/ INSCRITAS EM LIQUIDADAS EM DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR VALOR NÃO LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A SUPERIOR AO PROCESSADOS PAGAR NÃO TOTAL DAS (SEM Até o Até o Bimestre PROCESSADOS RECEITAS DISPONIBILIDADE (g) Bimestre (e) (f) RECEBIDAS NO DE CAIXA)7 (h) EXERCÍCIO5 e 9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 30.420.019,27 9.338.363,59 8.253.044,89 21.081.655,68 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 25.555.531,01 7.704.401,26 6.651.815,64 17.851.129,75 0,00 2.396.160,90 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 531.008,95 31.008,95 31.008,95 500.000,00 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT 4.333.479,31 1.602.953,38 1.570.220,30 2.730.525,93 0,00 0,00
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Página: 33 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 27.060.000,00 7.834.493,17 6.767.944,63 19.225.506,83 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.527.566,31 1.282.040,46 1.249.307,38 2.245.525,85 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 1.788.050,74 786.512,92 786.512,92 1.001.537,82 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) 0,00 VALOR CONSIDERADO % APLICADO10 APÓS DEDUÇÕES (m) (l) VALOR APLICADO (k) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.786.617,04 7.834.493,17 7.834.493,17 62,41 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 1.750.462,31 1.282.040,46 1.282.040,46 27,57 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 697.395,34 786.512,92 786.512,92 16,92 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 1.276.726,23 3.428.898,71 3.428.898,71 2.152.172,48 % NÃO APLICADO (r) 26,86 VALOR DE VALOR SUPERÁVIT TOTAL DE VALOR DE PERMITIDO NO VALOR NÃO VALOR DE INDICADOR - Art.25, § SUPERÁVIT SUPERÁVIT VALOR EXERCÍCIO APLICADO SUPERÁVIT 3º - Lei nº 14.113, de NÃO APLICADO APÓS PERMITIDO ANTERIOR NÃO NO APLICADO ATÉ O 2020 - (Aplicação do APLICADO O PRIMEIRO NO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO Superávit de Exercício EXERCÍCIO EXERCÍCIO QUADRIMESTRE ATÉ O FINAL PRIMEIRO ANTERIOR QUADRIMESTRE DO ANTERIOR (v) Anterior)3 QUADRIMESTRE DO (t) (u) EXERCÍCIO (s) EXERCÍCIO ATUAL (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 5.846.679,68 670.508,23 0,00 0,00 670.508,23 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 2.812.232,12 102.916,56 0,00 0,00 102.916,56 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 3.034.447,55 567.591,67 0,00 0,00 567.591,67 670.508,23 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
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Página: 34 EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil (c) Até o Bimestre (d) 3.496.455,20 Até o Bimestre Até o (e) Bimestre (f) 571.983,18 54.352,44 NÃO PROCESSADOS (g) 39.226,81 517.630,74 691.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.022.735,20 24.150,00 6.150,00 2.550,00 18.000,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 38.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 1.644.120,00 547.833,18 48.202,44 36.676,81 499.630,74 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.2- Ensino Fundamental DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre Até o (e) Bimestre (f) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 65.430.389,20 30.992.002,45 9.392.716,03 8.292.271,70 21.599.286,42 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 12.859.760,00 3.527.566,31 1.282.040,46 1.249.307,38 2.245.525,85 21.1.1- Creche 7.478.360,00 3.517.566,31 1.282.040,46 1.249.307,38 2.235.525,85 21.1.2- Pré-escola 5.381.400,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 52.570.629,20 27.464.436,14 8.110.675,57 7.042.964,32 19.353.760,57 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 54.352,44 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 1.472.309,75 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 2.152.172,48 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 670.508,23 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) 2.001.732,63 SALDO INICIAL (ac) -1.296.018,52 RP LIQUIDADOS (ad) % APLICADO (ab) -1.296.018,52 -16,19 RP PAGOS (ae) RP SALDO FINAL (ag) = CANCELADOS (ac) - (ae) - (af) (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.189.201,76 0,00 2.003.114,62 0,00 186.087,14 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 1.187.604,57 0,00 1.030.694,43 0,00 156.910,14 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Impostos 27.188,71 0,00 27.188,71 0,00 0,00 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 974.408,48 0,00 945.231,48 0,00 29.177,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS
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Página: 35 PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 5.277.149,32 614.456,03 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 4.108.616,47 604.999,03 2.158.566,56 524.930,03 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.1.1- Salário-Educação REALIZADAS 31.1.2- PDDE 4.318,00 0,00 31.1.3- PNAE 926.475,39 77.340,00 31.1.4- PNATE 463.489,52 2.729,00 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 555.767,00 0,00 1.168.483,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 49,85 9.457,00 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 5.379.697,25 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre PROCESSADOS (g) (f) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) 168,00 0,00 0,00 168,00 377.224,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.707.791,00 168,00 0,00 0,00 168,00 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.292.682,25 0,00 0,00 0,00 0,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (c) Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre PROCESSADOS (g) (f) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 70.810.086,45 30.992.170,45 9.392.716,03 8.292.271,70 21.599.454,42 33.1- Despesas Correntes 60.269.048,45 29.204.119,71 8.606.203,11 7.505.758,78 20.597.916,60 33.1.1- Pessoal Ativo 47.007.600,00 27.549.000,00 7.854.324,27 6.780.191,03 19.694.675,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 13.261.448,45 1.655.119,71 751.878,84 725.567,75 903.240,87 33.2- Despesas de Capital 10.541.038,00 1.788.050,74 786.512,92 786.512,92 1.001.537,82 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas Capital 10.541.038,00 1.788.050,74 786.512,92 786.512,92 1.001.537,82 33.1.2- Pessoal Inativo CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 1.050.500,70 2.691.459,57 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 12.767.262,30 524.930,03 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 9.225.465,08 0,00 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.592.297,92 3.216.389,60 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E 0,00 0,00
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Página: 36 OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00 0,00 4.592.297,92 3.216.389,60
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 4.861.368,00 4.861.368,00 639.772,26 13,16 55.851,00 26.297,00 1.712.313,00 55.851,00 26.297,00 1.712.313,00 7.583,23 4.120,00 189.200,31 13,58 15,67 11,05 3.066.907,00 40.884.210,00 Cota-Parte FPM 33.924.826,00 Cota-Parte ITR 3.155,00 Cota-Parte IPVA 446.657,00 Cota-Parte ICMS 6.463.881,00 Cota-Parte IPI-Exportação 45.691,00 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I)45.745.578,00 + (II) 3.066.907,00 40.884.210,00 33.924.826,00 438.868,72 7.367.158,25 6.188.876,33 14,31 18,02 18,24 3.155,00 446.657,00 6.463.881,00 45.691,00 0,00 45.745.578,00 412,94 85.994,42 1.086.266,29 5.608,27 0,00 8.006.930,51 13,09 19,25 16,81 12,27 0,00 17,50 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.267.880,00 1.143.880,00 609.716,30 72,34 299.616,81 Despesas Correntes 1.057.880,00 933.880,00 590.608,64 63,24 Despesas de Capital 210.000,00 210.000,00 19.107,66 6.352.000,00 5.697.000,00 Despesas Correntes 6.351.000,00 Despesas de Capital 1.000,00 Inscritas em Restos a Pagar Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 39,14 279.211,11 29,90 310.099,49 280.509,15 30,04 279.211,11 29,90 310.099,49 9,10 19.107,66 9,10 0,00 0,00 0,00 4.804.943,38 84,36 1.134.282,00 19,91 1.079.357,80 18,95 3.670.661,38 5.696.000,00 4.804.943,38 84,36 1.134.282,00 19,91 1.079.357,80 18,95 3.670.661,38 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.800,00 159.800,00 130.760,00 82,34 71.929,90 45,30 70.918,36 44,66 58.830,10 Despesas Correntes 118.800,00 158.800,00 130.760,00 82,34 71.929,90 45,30 70.918,36 44,66 58.830,10 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.284.000,00 1.218.000,00 657.970,93 56,48 70.364,39 6,04 48.121,67 4,13 587.606,54 Despesas Correntes 1.231.000,00 1.165.000,00 657.970,93 56,48 70.364,39 6,04 48.121,67 4,13 587.606,54 Despesas de Capital 53.000,00 53.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.038.680,00 8.233.680,00 6.203.390,61 75,34 1.576.193,10 19,14 1.477.608,94 17,94 4.627.197,51 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (f) (d) (e) 6.203.390,61 1.576.193,10 1.477.608,94 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 6.203.390,61 1.576.193,10 1.477.608,94 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 1.201.039,58 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) 5.002.351,03 375.153,52 276.569,36 0,00 0,00 0,00 Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 77,48 19,68 ou % da Lei 18,45 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100( mínimo de 15% conforme LC Nº 141/2012 Orgânica Municipal CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (i) (j) (k) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 38 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Empenhos de 2025 Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 e anteriores Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo (m) (n) (o)=(m-n), se <0, então (0)=0 Valor inscrito RPNP Inscritos Total de RP Total inscrito em RP Indevidamente no pagos em RP no considerado Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (r)=(p-(o+q) (p) Financeira (s) ) se<0,então (q)=(XIIId) (r)=(0) Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados (t) (v)=((o + q)-u)) (u) 1.201.039,58 510.915,77 1.576.193,10 0,00 0,00 510.915,77 25.729.825,96 1.454.803,20 0,00 0,00 0,00 7.144.199,97 18.585.625,99 0,00 1.050.178,03 404.625,17 0,00 0,00 0,00 510.915,77 376.440,55 0,00 0,00 0,00 6.348,00 0,00 376.440,55 0,00 0,00 792.282,09 2.499,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 376.440,55 0,00 0,00 792.282,09 0,00 0,00 0,00 2.499,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) Empenhadas Liquidadas (x) (y) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 13.324.769,00 12.892.409,00 432.360,00 0,00 0,00 3.463,75 13.328.232,75 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) Saldo Final (Não Aplicado) (aa)=9w-(xouy)) Pagas (z) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 13.324.769,00 12.892.409,00 432.360,00 0,00 0,00 3.463,75 13.328.232,75 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1.341.456,91 1.341.456,91 0,00 0,00 0,00 0,00 1.341.456,91 % (b/a) x 100 10,07 10,40 0,00 0,00 0,00 0,00 10,06 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados % (d/c) x 100 (e) (f) (d) (c) (g) 8.080.522,00 7.964.522,00 3.451.555,07 47,37 563.558,62 7,73 406.167,05 5,57 2.887.996,45 Despesas Correntes 7.402.297,00 7.286.297,00 3.451.555,07 47,37 563.558,62 7,73 406.167,05 5,57 2.887.996,45 Despesas de Capital 678.225,00 678.225,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.639.326,00 4.729.326,00 2.173.082,50 77,08 704.682,23 24,99 704.682,23 24,99 1.468.400,27 Despesas Correntes 2.729.326,00 2.819.326,00 2.173.082,50 77,08 704.682,23 24,99 704.682,23 24,99 1.468.400,27 Despesas de Capital 1.910.000,00 1.910.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 160.217,00 160.217,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 160.217,00 160.217,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.464,00 13.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 12.464,00 12.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 491.240,00 517.240,00 477.000,00 92,40 165.970,14 32,15 88.972,33 17,23 311.029,86 Despesas Correntes 490.240,00 516.240,00 477.000,00 92,40 165.970,14 32,15 88.972,33 17,23 311.029,86 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 365.463,75 365.463,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 3.463,75 3.463,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 362.000,00 362.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.750.232,75 13.750.232,75 6.101.637,57 44,37 1.434.210,99 10,43 1.199.821,61 8,72 4.667.426,58 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 9.348.402,00 9.108.402,00 4.061.271,37 44,59 863.175,43 9,47 685.378,16 7,52 3.198.095,94 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 10.991.326,00 10.426.326,00 6.978.025,88 66,93 1.838.964,23 17,63 1.784.040,03 17,11 5.139.061,65 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 175.217,00 175.217,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 13.464,00 13.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 611.040,00 677.040,00 607.760,00 89,77 237.900,04 35,13 159.890,69 23,61 369.859,96 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 1.649.463,75 1.583.463,75 657.970,93 41,55 70.364,39 4,44 48.121,67 3,03 587.606,54 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 22.788.912,75 21.983.912,75 12.305.028,18 55,97 3.010.404,09 13,69 2.677.430,55 12,17 9.294.624,09
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Página: 39 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Nota: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2026 CPF: 006.349.975-48 2028 CPF 618.833.285-00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA 2027 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 93.529.178,48 110.854.196,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: TOTAL DAS DESP. CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) TOTAL DAS DESP. CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I ) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) A contratar (II.2) Contratadas (II.1) DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II)=(II.1 + II.2) A contratar (I.2) Contratadas (I.1) DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I)=(I.1+I.2) EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2029 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINAL 2030 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2031 2032 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2033 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CRC/BA: 16107 CONTADOR PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (acumulado até o bimestre) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2034 Em reais Página: 40
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário 127.927.404,20 127.927.404,20 21.219.199,19 0,00 0,00 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Até o Bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Despesa com Pessoal Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 62.843.667,26 18.357.051,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no AMF Resultado Apurado da LDO Até o Bimestre (a) (b) RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL DESPESAS COM MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Renumeração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições Despesas com Pensões e Inativos Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executados com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 127.927.404,20 0,00 127.927.404,20 62.843.667,26 18.357.051,82 16.773.236,68 2.862.147,37 Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) Fonte: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 Inscrição 2.598.050,92 2.598.050,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.598.050,92 % em Relação à Meta (b/a) 2.636.261,62 (553.476,53) Cancelamento Até o Pagamento Até o Bimestre Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.093.373,90 2.093.373,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.093.373,90 0,00 (55.347.653,00) Saldo a Pagar 504.677,02 504.677,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 504.677,02 Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o % Mínima a Aplicar Bimestre % Aplicado Até o Bimestre no Exercício (364.493,44) 7.566.237,64 1.282.040,46 786.512,92 25,00 70,00 50,00 15,00 Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 19.593.343,56 10º Exercício Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Não Realizado (4,55) 61,69 27,57 16,91 0,00 2.971.664,25 20º Exercício 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Não Realizado Limite Constitucional Anual Valor Apurado Até o % Mínima a Aplicar Bimestre % Aplicado Até o Bimestre no Exercício 1.576.193,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,00 Valor Apurado no Exercício Corrente Página 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19,68 0,00
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Página: 42 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107 CONTADOR Página 2 de 2
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0606 N 1051 Proc Credor CNPJ/CPF Data Emp Data Liq 1 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 8888 339091000000 1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 31/12/2024 31/12/2024 LIQUIDAÇÃO DE GUIA COM N. 2210216 PARA PAGAMENTO DE DESPESA DE PROCESSO N. 00501004120085050251, CONFORME ANEXO. Dotação Orçamentária GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Total de Registros: CodRed Tp Emp Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Unidade: (Todos) DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Total : 03/01/2025 Data Pag 0,00 Retido 3.516,45 3.516,45 Liquido Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107 3.516,45 3.516,45 Bruto(R$) Período: 01/01/2025 a 28/02/2025 Página: 43
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