Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.060
terça-feira, 1º de abril de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 1 de abril de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.060 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »8ª ORDINÁRIA 31/03/2025 ATA - ASSINADA. »PRECEDENTE 25/2025 INDICAÇÃO INDIVIDUAL DE OBRA. »RF PLO 08/2025 DENOMINA CRECHE POVOADO DE SANTA ROSA. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 8ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/03/2025 - 09:00 ; Encerramento: 31/03/2025 - 11:45 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: O Presidente informou a respeito do período de disponibilidade das contas dos Poderes Executivo e Legislativo, por 60 (sessenta) dias a partir desta data. Uso da Palavra pelos inscritos na Tribuna Livre.: Convidamos a Sra. Margarete Araújo Giló para fazer uso da palavra, por não se fazer presente, fica submetida às sanções estabelecidas pelo Regimento Interno desta Casa, imposssibilitada de fazer uso nesta Tribuna por 60 (sessenta) dias. Convidado o Sr. Edmundo das Merces Anunciação para fazer uso da palavra, por não se fazer presente, fica submetido às sanções estabelecidas pelo Regimento Interno desta Casa, imposssibilitado de fazer uso nesta Tribuna por 60 (sessenta) dias. Convidamos o Sr. Gilvan Carneiro Mota para fazer uso da palavra, o qual se fez presente e utilizou a Tribuna desta Casa. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereador Ariel Ramos, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Professor Robenilton, Vereadora Luzia da Saúde, Vereador Vagner Ramos, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereadora Elizane Cana Brasil de Almas, Vereador Dilton Santana, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Léo do Sindicato, Vereadora Manu Resedá. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à coordenação dos trabalhos. Expedientes e Proposições do Poder Executivo: Leitura do Oficio nº 36/2025, de autoria do Executivo Municipal, encaminhamento das Contas do Executivo do Exercício Financeiro de 2024. Expedientes Diversos: Convidamos o José Neuriswagner de Oliveira Santiago - representante da Comissão Organizadora do Campeonato Interno de Nova Palmares para receber Moção de Aplauso de autoria do Vereador Urbano do Sindicato e aprovado por todos. Na oportunidade, o sr. Neuriswagner fez uso da palavra na Tribuna para agradecer a homenagem. Deliberação - Relatórios de Comissões: Prestação de Contas Anual do Poder Executivo, exercício de 2022, processo PCA n. 001/2022-07699E23, sob responsabilidade de Marcelo Passos de Araújo, a qual recebeu Parecer Prévio do TCM-BA pela Aprovação, com ressalvas, com imputação de multa, com transito em julgado em 06/03/2024. Na câmara Municipal, tramitou na forma do Decreto Legislativo n. 213/2014, recebeu Parecer da Comissão de Finanças pela APROVAÇÃO. O Gestor responsavel pela contas, Marcelo Passos de Araújo, foi notificado para exercer seu direito de defesa e contraditório após o pronunciamento da Comissão de Finanças. Sendo novamente notificado para exercer direito de defesa e contraditório durante a sessão de julgamebnto das contas. A Secretária fez a leitura de peças da PCA: ofício TCM, Voto do Relator, Certidão do Parecer e Notificação ao Gestor. Iniciada a discussão usaram a palavra os Vereadores: Lindo de Neuza, Urbano do Sindicato, Léo do Sindicato, Professor Robenilton, Marli de Bandiaçu, Ariel Ramos, cuja discussão teve 14min58seg de duração. Em seguida o Presidente franqueou a palavra ao Gestor Marcelo Passos de Araújo que não compareceu à sessão, franqueou a palavra para um representante do Gestor, que não compareceu a sessão. Em votação, aprovada o Parecer Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 01/04/2025 01/04/2025 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Prévio do TCM-BA e por consequência a PCA 2022 do Poder Executivo por 14 (quatorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Considerações Finais: Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Ocorrências da Sessão: O Vereador Professor Robenilton informou a respeito de evento sobre a Mobilização pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo a ocorrer dia 05 de abril, a partir das 08h, com passeata a sair da Praça da Babilônia sob a coordenação do Grupo Família Azul de Coité. O Presidente convidou a Secretária Municipal de Assistência Social, Vanusa Oliveira, para fazer parte da Mesa. Na oportunidade lhe foi concedido o uso da palavra. Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pela Oposição, Urbano do Sindicato; Pelos Independentes, Leo do Sindicato; Pelo Governo, Ariel Ramos. ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Assinado de forma digital por ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Dados: 2025.04.01 09:55:54 -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 01/04/2025 01/04/2025 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE Precedente Regimental n. 25 De 01 de abril de 2025. Indicação ao Poder Executivo de obras. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições, com fundamento no Parágrafo único do Art. 4º, combinado com o § 3º, do Art. 123 e Art. 124, do Regimento Interno, Considerando o Despacho Decisório relativo à indicação de obras ao Poder Executivo, publicado no Diário do Poder Legislativo em 17 de março de 2025, contra o qual não houve interposição de Recurso RESOLVE adotar o seguinte PRECEDENTE REGIMENTAL: Art. 1º Este Precedente Regimental dispõe sobre a indicação de obras ao Poder Executivo. Art. 2º As Indicações ao Poder Executivo conterão apenas uma obra por proposição. Art. 3º Este Precedente Regimental entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 1º de abril de 2025. . José Jailmo Pereira Gomes Presidente da Câmara
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Redação Final PROJETO DE LEI nº 08/2025 Denomina creche em Santa Rosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada de Dulce de Lima Costa - Tia Dulce, a Creche na sede do Distrito de Santa Rosa, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 21 de março de 2025. Lindo de Neuza Relator ad hoc
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