Câmara de Ichu
Texto da edição nº 540
quarta-feira, 2 de abril de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 2 de abril de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0540 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 18/03/2025. »ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/2025. »INDICAÇÃO N°. 07/2025. »INDICAÇÃO N°. 06/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 18/03/2025. Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezoitos horas ocorreu á sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio fez a abertura da Sessão e convidou a Vereadora Geovana para ler um trecho da Bíblia; Prosseguindo, convidou o primeiro secretário Tiago Ferreira para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo, anunciou a Pauta do Expediente do Legislativo e solicitou o secretário Tiago Ferreira que fizesse a leitura da mesma: Ofício de Nº 36/2025 de autoria da Secretaria de Administração que concede para a câmera de vereadores a funcionária Milena Ferreira Cordeiro de Oliveira, Ofício de N° 28/2025 de autoria da Secretaria de Administração onde informa o início do Programa de Estágio onde foi designada para essa unidade a aluna Ana Lúcia Santos Oliveira, Ofício de N° 65/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura que solicita da Câmara de Vereadores a indicação de um (a) vereador (a) para fazer parte da Comissão da Busca Ativa Escolar Fora da Escola não Pode. Dando continuidade anunciou a Pauta da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 99/2025 de autoria da vereadora Geovana Marcia que “Institui a Política Municipal de” Proteção aos Direitos da Pessoa com fibromialgia, cria o Dia Municipal de Conscientização à Fibromialgia, e dá outras providências’ PROJETO DE LEI Nº 100/2025 de autoria do vereador Lennon Francoli Carneiro Borges que “Dispõe sobre a alteração da” nomenclatura da Guarda Civil Municipal para a transformação em Polícia Municipal no município de Ichu, determina a denominação do prédio público onde está lotada a Guarda Civil Municipal como sendo chamada “UNIDADE DA POLICIA MUNICIPAL, SR.MANOEL NASCIMENTO CARNEIRO (Nezito Pio) e dá outras providências”.Foi apresentado os pareceres jurídico dos projetos acima citados onde foram favoráveis optando pela tramitação discussão e votação dos projetos. INDICAÇÃO Nº 03/2025 de autoria do vereador Edivaldo Apolonio que solicita “Locação de uma casa de apoio para os pacientes e motoristas da saúde de Ichu, na Cidade de Salvador”. INDICAÇÃO Nº 04/2025 de autoria do vereador Edivaldo Apolonio que solicita “O patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais”. Dando continuidade o senhor presidente franqueou a palavra ao vereador Edivaldo Apolonio para falar sobre as suas
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Página: 3 indicações em seguida o presidente colocou em discussão e votação do plenário e as indicações foram reprovadas com cinco votos contra e três votos a favor. Prosseguindo o senhor presidente anunciou a Pauta Livre convidou o senhor Roberval para fazer uso da tribuna, o representante dos garis, margaridas e auxiliar operacional saudou a todos começou sua fala manifestando o repúdio e indignação à decisão da gestão municipal na retirada do direito de adicional de insalubridade dessas categorias destacando que são trabalhadores essenciais que desempenha serviço fundamental para a saúde pública e bem estar da população, manifestou também indignação à postura do parlamentar na sessão ordinária do dia 25/02/2025 alegando que foi uma tentativa de desqualificar as lutas da instituição citando que nunca tinha visto a presença do Sindicato em sessões anteriores. A diretoria do Sindicato esclareceu que é o parlamentar que esta chegando agora a esta casa da cidadania e que o Sindicato sempre se esforçou para acompanhar direta e indiretamente todas as sessões e nunca presenciou a presença do parlamentar antes de se tornar representante do povo. Prosseguindo o senhor Presidente Eugênio anunciou a Pauta do Expediente do Vereador e convidou o vereador Lennon Borges para fazer uso da tribuna, o edil saudou a todos iniciou sua fala parabenizando o sindicato pelas suas lutas e espera que a gestão sente com o sindicato para restabelecer o direito da insalubridade da categoria. Citou sobre o projeto de Lei que institui a nova nomenclatura dos Guardas Civis Municipais para Policias Municipais, relatou também o pedido de denominação do prédio público onde está lotada a Guarda Civil Municipal como sendo chamada Unidade Da Policia Municipal, Sr.Manoel Nascimento Carneiro (Nezito Pio). Mencionou que solicitou do secretário Antônio George a recuperação da Rua Eliene Darck. Parabenizou Alvinho por esta na Europa representado nossa cidade no esporte. Lamentou o falecimento e expressou seu sentimento aos familiares dos senhores Felipe e Roque. Fez uso da tribuna o vereador Manoel Robson o parlamentar saudou a todos, começou sua fala citando que não sabe o motivo da retirada do direito da insalubridade dos garis e margaridas se colocou a disposição do sindicato e da categoria para fazer essa cobrança ao prefeito e ajudar nas suas lutas. Pediu ao secretário de obras que seja realizada a coleta de lixo na rua de cima do povoado de Licuri, solicitou também a cascalhento da estrada da Mumbuca para a comunidade de Licuri e a retirada de entulhos em algumas ruas na sede do município. Mencionou que o posto eleitoral do município esta sendo fechado por não ter sido renovado o contrato dos funcionários e pediu que o prefeito reveja essa situação. Fez uso da tribuna o vereador Tiago Ferreira, o edil saudou a todos, iniciou sua fala parabenizando o sindicato dos trabalhadores pela luta mencionou que acredita que através do dialogo se pode chegar ao um bom acordo entre o Poder Executivo e o sindicato. Parabenizou todos os artistas ichuenses que realizou show no carnaval. Parabenizou também a comunidade de Nova Esperança pela realização do carnaval e se colocou a disposição da comunidade. Parabenizou a Grupo Ichu City pelo 5º evento realizado no espaço privado no município e em nome do grupo repudiou os atos realizados nas vias
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Página: 4 publicas do município. Externou seu sentimento as famílias dos senhores Felipe e Roque. Fez uso da tribuna o vereador Vinicius Santana, o edil saudou a todos, começou sua fala parabenizando a organização do Carnaval na comunidade de Nova Esperança. Mencionou sobre o projeto de Lei que dá reconhecimento aos Guardas Municipais. Pediu desculpas ao sindicato pelo mal entendimento de sua fala informando que o mesmo não teve intenção de menosprezar a instituição e se colocou aberto para o dialogo. Fez uso da tribuna o vereador Carlos Lima, o edil saudou a todos, começou sua fala parabenizando o sindicado pelas lutas em busca de seus direitos. Citou que a estrada que liga a comunidade de Mumbuca ao povoado de Licuri esta caótica. Agradeceu ao prefeito Gonzaga e o secretário George por ter atendido sua solicitação realizando a ampliação do campo da comunidade de Licuri. Parabenizou Alvinho por esta na Europa representado nossa cidade. Externou sentimento aos familiares dos senhores Felipe e Roque. Fez uso da tribuna a vereadora Celidalva Soares, a parlamentar saudou a todos, iniciou sua fala pedindo a diretora da Creche que resolvesse a situação da fossa que vem prejudicando os moradores. Citou que 27 alunos do tempo integral de colégio CEACO por duas vezes na semana estão perdendo duas aulas por dia devido ao horário que o ônibus sai pra levar os alunos do integral municipal, alegando que o integral municipal as aulas termina as quinzes horas e 30 minutos e integral do estado termina após esse horário. Relatou que os moradores de Nova Esperança entraram em contato com a mesma para saber por qual motivo a máquina da prefeitura estava trabalhando na roça do avô do vereador Vinicius, querendo saber se seria para realização do projeto Minha Casa Minha Vida, pelo fato de não ter passado pela câmara nenhuma compra de terreno tirou suas conclusões que não era pra a realização do projeto, a vereadora pediu ao vereador Vinicius que explicasse ao povo por qual motivo a máquina um bem público estava fazendo na roça de seu avô trabalhando, alegando que quando o povo pede a máquina não é cedida. Falou sobre o carnaval de Nova Esperança citou o nome de Zenaide, Edineia, Elisiane, Titi, a mãe e a tia de Vinicius, Bilinha as organizadoras que iniciou a comemoração do Carnaval há dez anos na comunidade e que não pode ser esquecidas. Parabenizou os servidores pelas suas lutas. Fez uso da tribuna o vereador Edivaldo Apolonio o edil saudou a todos, começou sua fala citando que já fez um mês que pediu a cópia do projeto do Estádio e a relação dos veículos oficias e suas solicitações ainda não foram atendidas. Expressou que se assusta em vê cinco colegas vereadores votar contra indicação que iria beneficiar o povo. Citou que estar sendo realizada uma inspeção aberta a toda população para fazer reclamações e dá sugestão referente ao ponto eleitoral ou qualquer outro assunto relacionado ao TRE. Denunciou e pediu a presidente da Comissão de Educação desta casa que tome medidas cabíveis legalmente referentes à desigualdade de transporte pra os alunos que estudam integralmente seja nas escolas do município ou do estado. Pediu também que as obras das ruas sejam concluídas. Fez uso da tribuna a vereadora Geovana Márcia, saudou a todos pediu aos colegas vereadores que leiam com carinho o projeto de Lei de Nº 99
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Página: 5 apresentado na casa que institui politica municipal em favor das pessoas de fibromialgia. Agradeceu a gestão a secretaria de Administração pela disponibilização da funcionaria do quadro efetivo da prefeitura para esta casa, parabenizou também a secretaria de Administração pelo programa de estágio. Mencionou sobre a reabertura da escola do Povoado de Licuri para as turmas do EJA. Em relação à insalubridade informou que alguns servidores passaram a ficar sem receber por não ter relatório técnico atestando esse direito. Informou que estar acontecendo o Festival de Prêmios da Paroquia em prol ao telhado da igreja da Matriz e pediu a colaboração de todos. Fez uso da tribuna no seu tempo de líder do governo o vereador Lennon Borges, começou sua fala mencionado que o projeto de sua autoria sobre os guardas municipais foi construído e discutido juntamente com a categoria. Parabenizou o prefeito Gonzaga pela as obras de pavimentação realizadas em ruas e avenidas do município e o asfalto que interliga a cidade aos municípios vizinhos. Parabenizou a colega Geovana pela colocação de seu projeto que abrange as pessoas que tem fibromialgia. Parabenizou a gestão pela reabertura da escola do Povoado de Licuri expressando o importante papel da escola na comunidade. Fez uso da tribuna no seu tempo de líder da oposição o vereador Edivaldo Apolonio, citou que os servidores estão tendo seus direitos de insalubridade retirados. Questionou ao gestor porque 27 alunos sendo deles 21 do Barro Preto, 4 de Praianos e 2 Morro Redondo estudantes do tempo integral de colégio CEACO por duas vezes na semana estão perdendo duas aulas por dia devido ao horário que o ônibus sai pra levar os alunos do integral municipal alegando que o integral municipal as aulas termina as quinzes horas e trinta minutos e integral do estado termina as dezessete horas e trinta minutos questionou por qual motivo o ônibus não pode lavar os alunos do estado no horário de acordo com o término de suas aula. Relacionada sua indicação da casa de apoio o vereador citou que de inicio não precisava ser muito estruturada. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada á publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 25/03/2025. Aos vinte cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas ocorreu á sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. O senhor presidente Eugênio fez a abertura da Sessão, saudou a todos e por não haver o número legal de parlamentares, o senhor presidente declarou sessão encerrada cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada á publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. INDICAÇÃO Nº 01/2025. O Vereador que subscreve de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito José Gonzaga que sejam instaladas placas de identificação das Ruas e Avenidas localizadas no perímetro urbano e a sinalização adequada com o objetivo de orientar e facilitar o trânsito do município. Excelentíssimo Senhor Presidente, O vereador que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere de acordo com o Regimento Interno desta casa, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal José Gonzaga. INDICANDO-LHE Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a identificação das Ruas e Avenidas localizadas no perímetro urbano e a sinalização adequada com o objetivo de orientar e facilitar o trânsito do município.
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Página: 9 Justificativa Com o crescimento do nosso Município e as mudanças nos nomes de Ruas e Avenidas da nossa cidade e também por haver varias ruas e avenidas que não possuírem mais placas de sinalização faz-se necessário a instalação dessas placas para orientar tantos os moradores da cidade como pessoas vindas de fora que por muitas vezes não identificam o local por não ter nenhuma placa indicando o nome da rua ou avenida, por muitas vezes o condutor do veículo ou pedestre não consegue se orientar e chegar ao local desejado sem ajuda de terceiros por não encontrarem as identificações corretas nas ruas e avenidas. Há também a necessidade de placas que indica as saídas da cidade para os municípios vizinhos, sinalize a área escolar, mão e contra mão, faixa de pedestre entre outras placas que iram organizar o trânsito no município. A sinalização adequada auxilia e facilita a vida das pessoas e evitar transtornos no trânsito. Diante disso, este vereador solicita que sejam instaladas as placa o reduzindo assim os riscos aos usuários da via garantindo o bem-estar de nossa população. Certo de vossa compreensão e contando com o apoio dos nobres pares e atendimento do órgão responsável antecipo meu agradecimento. Plenário Luiz Júlio Carneiro. Ichu Bahia, 21de março de 2025. _________________________________________ Tiago Ferreira Cordeiro AUTOR :TIAGO FERREIRA CORDEIRO
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Página: 10 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. INDICAÇÃO Nº 06-2025 O Vereador que subscreve de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito José Gonzaga que sejam instalados pontos de ônibus com assento e cobertura em pontos estratégicos nos povoados onde passam a BA que ligam o município de Ichu as cidades vizinhas. Excelentíssimo Senhor Presidente, O vereador que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere de acordo com o Regimento Interno desta casa, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal José Gonzaga. INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente que seja colocado pontos de ônibus com assento e cobertura em pontos estratégicos nos povoados onde passam a BA que ligam o município de Ichu as cidades vizinhas.
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Página: 11 Justificativa A presente indicação tem por objetivo trazer mais conforto aos usuários que utilizam o transporte coletivo para se deslocarem para as escolas, sede do município e outras localidades. Com a construção dos pontos os passageiros poderão aguardar o ônibus em local mais confortável protegido da chuva e sol. Certo de vossa compreensão e contando com o apoio dos nobres pares e o atendimento do órgão responsável antecipa meu agradecimento Plenário Luiz Júlio Carneiro. Ichu Bahia, 21de março 2025 _____________________________________________ Autor: Tiago Ferreira Cordeiro
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