Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.
Página 1
Instituto Nacional de Amparo à Modernização da Gestão Pública Em, 3 de abril de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0105 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS ADMINISTRATIVOS TERMO ADITIVO UPAS IMODERNIZAR. Rua: Padre Argemiro Guimarães nº. 26 – Térreo e 1º. andar – Bairro: Centro – CEP: 44.640-000 – (75) 3264-3204 – ✉:imodernizar@imodernizar.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
| Em, 3 de abril de 2025] Ano: V]| || Edição Ordinária nº. 0105|| Caderno 1 ||| Víicia Modermi da Gestão Pública] Página: 2 instituto Nacional de à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAL) PREFEITURA DE IRETORIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E SUPRIM B p= RA diretoriadesuprimentosQbetim mg.gow br Telefon: (31) FUTURO PARA TODOS Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia Betim-MG 3.1.1 —- UPA NORTE: a) 09.01.10.302.0074.2226.339039.1621913 — GESTÃO DAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - (Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica), no valor total de R$ 116.405,76 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e seis centavos), para o presente exercício de 2025. 3.1.2 - UPA ALTEROSAS: b) 09.01.10.302.0074.2226.339039.1621913 — GESTÃO DAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - (Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica), no valor total de R$ 76.584,82 (setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), para o presente exercício de 2025. CLÁUSULA IV - DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO 4.1- O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, com eficácia condicionada à publicação de seu extrato no Orgão Oficial do Município de Betim, às expensas do Ente Público Municipal. CLÁUSULA V - DO FORO Elegem as partes o foro da Comarca de Betim como único e competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios que possam surgir da execução do presente instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, não desobrigando as partes na busca pela prévia tentativa de solução administrativa, com participação da Procuradoria-Geral do Município de Betim. CLÁUSULA VI - DAS DEMAIS CLÁUSULAS 6.1 - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original. Por estarem assim justas e acordadas, através de seus representantes legais, as partes assinam o presente Termo Aditivo na presença das testemunhas abaixo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito. BETIM/MG, 20 DE MARÇO DE 2025. FLAVIANA DE SANTANA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE JACÓ DA SILVA REPRESENTANTE DA CONTRATADA TESTEMUNHAS: 2 e Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 3 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|| Edição Ordinária nº. 0105|| Caderno 1 ||| REL! | Em, 3 de abril de 2025]] Ano: V]| Diario Oficial —— da Gestão Pública] SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA D DIRETORIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E SUPRIMENT B E | | diretoriadesupr br Telefone: (31) 3512-3112 FUTURO PARA TO E i . Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim-MG 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AQ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº FMS0892/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM, COMO CONTRATANTE, O MUNICÍPIO DE BETIM/MG, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E como CONTRATADA, O INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO IMODERNIZAR, EM CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ABAIXO. O MUNICÍPIO DE BETIM/MG, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM, inscrito no CNPJ sob o nº 13.064.113/0001-00, situado à Rua Pará de Minas, nº 640, Bairro Brasiléia, na Cidade de Betim/MG, CEP 32.600-412, neste ato representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. JAQUELINE FLAVIANA DE SANTANA e a empresa INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR, situada à Rua Padre Argemiro Guimarães, nº 26, Bairro Centro, na Cidade de Riachão do Jacuípe/BA, CEP telefone (75) 3264-3204, endereço (e-mail) imodernizar(Qimodernizar.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 19.531.727/0001-23, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA, neste ato representada pelo SR. JACÓ DA SILVA, portador do CPF nº 048.641.635-61 e RG nº 2008682099 SSP/BA, considerando o que consta no PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº FMS0131/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2024, conforme o disposto no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o item 16.1 da Cláusula XVI do Contrato celebrado em 23/12/2024, resolvem celebrar o 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO, ao Contrato supracitado, conforme a justificativa da Diretoria de Urgência e Emergência, à fl. 246, deste Processo Administrativo de Compras, em conformidade com as Cláusulas e condições abaixo: CLÁUSULA I- DO OBJETO 1.1- O objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo ao valor contratual no percentual de 7,5%, equivalente a R$192.990,58 (cento e noventa e dois mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos). CLÁUSULA II - DO VALOR 2.) - O valor do presente Termo Aditivo, corresponde a R$192.990,58 (cento e noventa e dois mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos). 2.1.1 - O valor de R$ 179.938,08 (cento e setenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e oito centavos) é destinado a custear o pagamento do teto do salário-mínimo nacional, conforme Decreto Presidencial Nº 12.342, de 30 de Dezembro de 2024. 2.1.2 - O valor de R$ 13.052,50 (treze mil, cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) é destinado para o complemento do pagamento de abono de final de ano para o plantão médico do dia 01/01/2025. CLÁUSULA III - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 3.1 - As despesas decorrentes Aditivo, correrão à conta das Dotações Orçamentárias de nº: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 4
Página: 4