Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 903
segunda-feira, 7 de abril de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 7 de abril de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0903 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »CONVOCAÇÃO PE 90001/2025. »DECRETO N°. 045, DE 7 DE ABRIL DE 2025. »ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO – CICERO. »PORTARIA – FÉRIAS. »PORTARIA N°. 162 S.C.C. »PORTARIA N°. 163. »PORTARIA N°. 164. »PORTARIA N°. 165. »PORTARIA N°. 166. »RESULTADO PE 9002/2025 – AQUISIÇÃO DE PEIXE. »RESULTADO DISPENSA – 0004/2025. »RGF 3° QUADRIMESTRE. »RREO 6° BIMESTRE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CONVOCAÇÃO Processo Administrativo 022/2025 Pregão Eletrônico SRP 90001/2025 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, para compor o cardápio da alimentação escolar para os alunos da Rede Municipal de educação deste município, recursos PNAE. Em face da desistência da empresa AKLF SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ 18.056.388/0001-08 de fornecer os itens: 29 e 51 e afim, de fazer a contratação desses itens no intuito de não prejudicar o fornecimento da alimentação escolar nas escolas do Munícipio, as empresas a baixo listadas estão convocadas para no prazo de 24 horas da publicação enviar proposta alinhada para o email: cplbiritinga@gmail.com e no prazo de 3 dias seguidos a entregar as amostras no Setor de Alimentação escolar para análise. EMPRESA ITEM . T M M MURITIBA ALIMENTOS LTDA 29 . MARGHERITA RESTAURANTE LTDA 51 Biritinga, Bahia, 04 de abril de 2025 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 045, de 7 de Abril de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 20.000,00 ( Vinte Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº. 1.363, de 07 de dezembro de 2009, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 20.000,00 Vinte Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 045, de 7 de Abril de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 08.17.000 2162 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE -CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.7.1.70.00.00 Rateio pela Participação em 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 20.000,00 R$ 20.000,000 Dotações Anuladas 08.17.000 2162 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE -CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.7.1.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 20.000,00 Adição 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: Recurso 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 045, de 7 de Abril de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO. ERRATA do extrato do 4° termo aditivo ao Contrato nº 0020/2021, Oriundo da Dispensa n° 0017/2021, processo administrativo nº 0023/2021, publicada na edição ordinária n° 0899, página 7, do Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 01 de abril de 2025. Onde se lê: VIGENCIA: 06 (seis) meses. Leia-se: VIGENCIA: 12 (doze) meses. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 167 – S.C.C, 07 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a concessão de férias ao(à) servidor(a) público(a) Edvan Ramos Nascimento dos Santo, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação estatutária vigente, RESOLVE: Art. 1º. Conceder ao(à) servidor(a) EDVAN RAMOS NASCIMENTO DOS SANTOS matrícula funcional nº 240, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria de Administração, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 25/03/2025 a 25/04/2025, a serem usufruídas no período de 25/03/2025 a 25/04/2025 nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Art. 2º. Encaminha-se cópia da presente Portaria ao Departamento de Recursos Humanos para fins de registro e demais providências administrativas cabíveis. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 25 de Março de 2025. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Praça Municipal, 01-Centro, Biritinga/BA. - CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 162 – S.C.C, DE 01 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a nomeação, de Chefe de Setor de Contratos, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada, ao cargo de CHEFE DE SETOR DE CONTRATOS , cargo integrante da Estrutura Administrativa do Município, a senhora ADRIELLE BARRETO SANTOS, que passa a responder pelas atribuições do cargo de forma imediata. Parágrafo Único - As atribuições e responsabilidades do cargo são aquelas previstas na Lei Municipal n. 589/2009 (Lei da Estrutura Administrativa), sem prejuízo de novas atribuições que venham a ser determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - Encaminha-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 01 de Abril de 2025 Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 163 – S.C.C, DE 01 DE Abril DE 2025 Dispõe sobre a nomeação, de Chefe de Setor de Contratos, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado, ao cargo de CHEFE DESETOR, cargo integrante da Estrutura Administrativa do Município, o senhor KAUÊ RIBEIRO COSTA SANTOS, que passa a responder pelas atribuições do cargo de forma imediata. Parágrafo Único - As atribuições e responsabilidades do cargo são aquelas previstas na Lei Municipal n. 589/2009 (Lei da Estrutura Administrativa), sem prejuízo de novas atribuições que venham a ser determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - Encaminha-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 01 de Abril de 2025. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 164 – S.E., DE 04 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a nomeação, de Diretor de Departamento de Educação, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada, ao cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, cargo integrante da Estrutura Administrativa do Município, ao senhor ERIVALDO NASCIMENTO BRITO, que passa a responder pelas atribuições do cargo de forma imediata. Parágrafo Único - As atribuições e responsabilidades do cargo são aquelas previstas na Lei Municipal n. 589/2009 (Lei da Estrutura Administrativa), sem prejuízo de novas atribuições que venham a ser determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - Encaminha-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 04 de Abril de 2025. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 165 – S.C.C, DE 04 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a nomeação, de Diretora Pedagógica da Escola de Formação de Educadores de Biritinga, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada, ao cargo de DIRETORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE BIRITINGA, cargo integrante da Estrutura Administrativa do Município, a senhora, ELISANGELA CARNEIRO DE BRITO que passa a responder pelas atribuições do cargo de forma imediata. Parágrafo Único - As atribuições e responsabilidades do cargo são aquelas previstas na Lei Municipal n. 589/2009 (Lei da Estrutura Administrativa), sem prejuízo de novas atribuições que venham a ser determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - Encaminha-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 04 de Abril de 2025. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 166 – S.C.C, DE 04 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a nomeação, de Secretário Escolar, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado, ao cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, cargo integrante da Estrutura Administrativa do Município, ao senhor, JOSÉ MILTON PEDREIRA LOBO que passa a responder pelas atribuições do cargo de forma imediata. Parágrafo Único - As atribuições e responsabilidades do cargo são aquelas previstas na Lei Municipal n. 589/2009 (Lei da Estrutura Administrativa), sem prejuízo de novas atribuições que venham a ser determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - Encaminha-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 04 de Abril de 2025. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0033/2025 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público, o resultado do chamamento público para dispensa de Licitação n°0004.2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia para pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial na comunidade de Araçás (Rua de acesso ao núcleo escolar), Município de Biritinga-BA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. - Classificação das propostas de preços apresentadas pelas empresas listadas abaixo: ORDEM EMPRESA CNPJ VALOR 1 CONSTRUTECH SERVIÇOS DA CONSTRUCAO-LTDA CNPJ:47.370.672/0001-52 R$ 90.993,72 2 LOPES CONSTRUTORA LTDA R$ 91.065,31 3 SANTANA LIMA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 36.662.568/0001-15 R$ 91.065.32 4 SERTÃO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 41.629.976/0001-05 R$ 91.065,33 5 EOS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE CNPJ: 37.678.344/0001-64 R$ 91.065,37 ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 73.991.762/0001-70 6 JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 10.315.503/0001-00 R$ 91.065,44 7 BARRETO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 24.262.389/0001-01 R$ 91.071,39 8 TK EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA CNPJ: 18.655.931/0001-93 R$ 97.142,81 . DA HABILITAÇÃO: - As empresas acima citadas, apresentaram toda documentação necessária para habilitação, atendendo as exigências do ato convocatório. . DA PROPOSTA DE PREÇO: A proposta de preço da empresa CONSTRUTECH SERVIÇOS DA CONSTRUCAO-LTDA, no valor de R$ 90.993,72 (noventa mil novecentos noventa três reais e setenta dois centavos) foi desclassifica em face do Parecer Técnico da Engenharia que pontuo “ que em relação aos Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Encargos Sociais, foi identificado erros na elaboração da mesma, sendo que a empresa foi apresentada como simples nacional, logo a o grupo A da planilha de composições dos encargos sociais tem inserção, SESI, SENAI, INCRA, SEBRAE e SALÁRIO EDUCAÇÃO e NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE”. A proposta de preço da empresa LOPES CONSTRUTORA LTDA no valor de R$ 91.065,31 (noventa um mil sessenta cinco reais e trinta um centavos), foi desclassificada, em face do Parecer Técnico da Engenharia que pontuou: “descumpriu CAPÍTULO V da Lei 14.133/2021, art. 59, §4º; A documentação apresentada não foi suficiente para determinar a EXEQUIBILIDADE.” Considerando que a empresa SANTANA LIMA ENGENHARIA LTDA, apresentou proposta de preço no valor de R$ 91.065.32 (noventa um mil sessenta cinco reais e trinta dois centavos) em face do Parecer Técnico da Engenharia, que, pontuou: “não descumpriu nenhuma norma do edital ou da Lei 14.133/2021”, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0004.2025. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a autoridade competente, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, o4 de abril de 2025. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Administrativo 0037/2025 Pregão Eletrônico 90002/2025 OBJETO: Aquisição de 10.000 kg de Peixe tipo Corvina a fim de atender as famílias carentes do Município de Biritinga-BA. O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Pregoeiro, em conformidade Lei 14.133/2021, torna público o resultado da licitação supramencionada que teve como vencedora a empresa VITOR VARIEDADES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ - 52.976.433/0001-80. . ITEM VALOR UNITÁRIO R$ 1 R$13,00 VALOR TOTAL R$ R$130.000,00 Biritinga, Bahia, 28 de março de 2025 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro 1
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Documento gerado em 04/04/2025 08:44:34 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Outras Deduções Constitucionais ou Legais Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 91.589,58 5.040.759,33 258.328,44 178.705,70 4.555.849,69 91.589,58 5.523.392,65 54.493,18 118.608,00 4.961.367,85 403.153,15 94.187,48 118.608,00 4.933.943,98 411.135,96 94.780,66 118.608,00 4.801.533,56 301.924,85 76.778,91 118.608,00 7.151.605,55 314.623,56 96.417,36 118.608,00 5.162.857,81 326.719,10 78.347,28 118.608,00 5.620.093,87 298.700,46 135.413,14 118.608,00 4.844.540,41 331.474,25 113.135,22 118.608,00 5.397.039,12 338.407,33 100.058,78 118.608,00 557.074,11 7.629.417,80 328.911,98 97.399,19 130.660,14 556.971,31 295.922,12 2.414.283,28 65.622.401,62 3.546.577,96 1.069.697,18 1.445.380,14 0,00 118.608,00 563.217,47 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 128.640,00 552.721,60 213.056,87 0,00 6.698.451,13 62.571.322,49 69.269.773,62 71.684.056,90 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 523.674,38 162.034,86 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 0,00 529.648,92 129.907,46 0,00 572.332,12 7.318.134,87 7.890.466,99 8.186.389,11 - <MR> 0,00 497.311,76 231.200,86 0,00 634.216,35 5.106.840,01 5.741.056,36 5.954.113,23 - <MR-1> Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 624.524,62 209.384,26 0,00 477.423,30 4.768.299,72 5.245.723,02 5.407.757,88 - <MR-2> Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 615.948,63 142.051,84 0,00 551.409,70 5.491.498,31 6.042.908,01 6.172.815,47 - <MR-3> 0,00 468.526,02 207.874,41 0,00 485.973,73 4.969.357,60 5.455.331,33 5.686.532,19 - <MR-4> 6.061.655,28 297.313,70 132.385,02 0,00 1.305.835,54 6.166.034,67 7.471.870,21 7.681.254,47 - <MR-5> Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 274.722,76 307.844,29 0,00 293.619,58 4.863.173,90 5.156.793,48 5.298.845,32 - <MR-6> Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 304.859,51 0,00 434.275,68 4.916.318,51 5.350.594,19 5.558.468,60 - <MR-7> DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 77.761,78 0,00 610.501,63 4.834.429,83 5.444.931,46 5.577.316,48 - <MR-8> 0,00 0,00 575.397,58 4.626.043,48 5.201.441,06 5.509.285,35 - <MR-9> 0,00 0,00 355.066,09 4.193.237,79 4.548.303,88 4.853.163,39 - <MR-10> Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Pensões 0,00 402.399,83 5.317.953,80 5.720.353,63 5.798.115,41 - <MR-11> LIQUIDADAS Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 15 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 15
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Página: 16 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 110.360.223,63 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 1.000.000,00 0,00 1.551.936,00 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 107.808.287,63 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 65.622.401,62 60,87 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 58.216.475,32 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 55.305.651,55 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 52.394.827,79 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 04/04/2025 08:44:34 Página 2 de 15
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Documento gerado em 04/04/2025 08:44:34 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 15 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 17
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Página: 18 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (X) (%) Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) Documento gerado em 04/04/2025 08:44:34 Página 4 de 15
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Documento gerado em 04/04/2025 08:44:34 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VI / V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 15 - 2032 Página: 19
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Página: 20 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 04/04/2025 08:44:34 Página 6 de 15
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- 2.845.392,98 2.840.056,02 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 04/04/2025 08:44:34 0,00 Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 Passivo Atuarial RP Não-Processados 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 90.982.362,64 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC 101.091.514,04 94,26 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 91,95 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 84.242.928,37 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 3.240.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 79.410.911,09 87.482.928,37 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros 7.571.288,09 6.772.141,16 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.517.551,32 112.797.279,24 79,28 81,76 93.997.732,70 3.240.000,00 97.237.732,70 74.525.102,32 163.982,56 5.057.771,91 (-) Restos a Pagar Processados 7.215.588,35 7.039.180,94 -519.682,30 2.325.710,68 Disponibilidade de Caixa Bruta -4.790.732,13 -1.950.676,11 DEDUÇÕES (II) 0,00 1.440.736,20 0,00 1.445.053,82 0,00 0,00 37.828,05 72.944.642,59 0,00 75.410.076,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.410.076,80 0,00 76.850.813,00 2.427.606,16 0,00 Disponibilidade de Caixa - Até o 1º Quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.090.908,41 122.323.231,57 73,86 73,90 101.936.026,31 1.000.000,00 102.936.026,31 75.292.439,44 2.012.300,20 8.432.793,14 17.755,50 6.473.933,94 -1.976.614,70 35.685,50 0,00 607.643,42 0,00 2.427.606,16 0,00 37.828,05 72.255.047,31 0,00 74.720.481,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.720.481,52 0,00 75.328.124,94 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 2.427.606,16 Outras Dívidas Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos Demais Dívidas Contratuais Com Instituição Não Financeira 0,00 37.828,05 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 73.549.746,95 0,00 De Contribuições Previdenciárias De Tributos 76.015.181,16 0,00 Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 Internos 0,00 Financiamentos 0,00 Externos 0,00 0,00 Internos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 76.015.181,16 Empréstimos Dívida Contratual 77.460.234,98 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.109.041,52 131.232.268,36 94,99 92,25 109.360.223,63 1.000.000,00 110.360.223,63 103.876.163,84 1.881.809,30 9.068.056,88 17.755,50 4.214.705,47 -4.871.106,91 -2.989.297,61 0,00 246.314,11 0,00 4.311.888,43 0,00 28.787,94 96.299.875,75 0,00 100.640.552,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.640.552,12 0,00 100.886.866,23 Página 7 de 15 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 21
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Documento gerado em 04/04/2025 08:44:34 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 Página 8 de 15 Até o 3º Quadrimestre Página: 22
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Página: 23 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 04/04/2025 08:44:34 Página 9 de 15
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Documento gerado em 04/04/2025 08:44:34 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 10 de 15 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 24
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Página: 25 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 04/04/2025 08:44:34 Página 11 de 15
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Documento gerado em 04/04/2025 08:44:34 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84.242.928,37 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.997.732,70 3.240.000,00 97.237.732,70 Até o 1º Quadrimestre - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.936.026,31 1.000.000,00 102.936.026,31 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas 87.482.928,37 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 109.360.223,63 1.000.000,00 110.360.223,63 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 15 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 26
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Página: 27 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Empréstimos TOTAL (III) RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 110.360.223,63 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 1.000.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) OPERAÇÕES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 109.360.223,63 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 17.497.635,78 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 15.747.872,20 14,40 0,00 0,00 7.655.215,65 7,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 04/04/2025 08:44:34 Página 13 de 15
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1.022.065,50 5.704.086,77 6.926,50 2.591.124,42 Documento gerado em 04/04/2025 08:44:34 TOTAL (IV) = (I + II + III) 0,00 402.862,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 5.072,29 0,00 0,00 0,00 5.072,29 0,00 533.985,48 533.985,48 0,00 140.112,86 109.788,97 8.476,29 118.265,26 25.113,92 22,33 25.136,25 822.572,14 0,00 1.880.601,15 1.880.601,15 2.703.173,29 0,00 0,00 Página 14 de 15 2.703.173,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g h) 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) 0,00 - RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) 0,00 5.072,29 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 5.072,29 0,00 533.985,48 533.985,48 0,00 140.112,86 109.788,97 8.476,29 118.265,26 25.113,92 22,33 25.136,25 822.572,14 0,00 1.880.601,15 1.880.601,15 0,00 0,00 0,00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) Outras Vinculações Recursos Extraorçamentários Outras Vinculações Legais 5.072,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324.239,80 324.239,80 180,24 24.354,10 24.354,10 1.313,25 20.445,98 21.759,23 370.533,37 - 0,00 0,00 0,00 0,00 - 32.329,19 32.329,19 0,00 0,00 52.274,53 52.274,53 42.594,33 39.855,17 39.855,17 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras (e) Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.001.597,19 0,00 1.001.597,19 0,00 1.136.321,22 - Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) Recursos de Alienação de Bens/Ativos 5.072,29 910.499,81 - 6.926,50 1.454.803,20 6.926,50 1.454.803,20 - De Exercícios Do Exercício Anteriores (b) (c) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) Demais Vinculações Legais Outras Vinculações Decorrentes de Transferências Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 910.499,81 182.887,43 Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 109.788,97 Outros Recursos Vinculados à Saúde 72.685,56 182.474,53 Recursos Vinculados à Assistência Social Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos Vinculados à Saúde 26.427,17 1.048.492,67 Outros Recursos Vinculados à Educação Transferências do FUNDEB 2.329.426,73 3.374.660,04 3.374.660,04 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) Recursos Vinculados à Educação TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) Outros Recursos não Vinculados Recursos Não Vinculados de Impostos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Página: 28
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Página: 29 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Valores Notas Explicativas 31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Valor Até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 110.360.223,63 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 109.360.223,63 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 107.808.287,63 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa Total com Pessoal - DTP 65.622.401,62 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 58.216.475,32 60,87 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 55.305.651,55 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 52.394.827,79 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 103.876.163,84 96,35 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 131.232.268,36 120,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 17.497.635,78 16,00 0,00 0,00 7.655.215,65 7,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total 0,00 2.703.173,29 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 04/04/2025 08:44:34 Página 15 de 15
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SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) - 115.297.274,00 - 115.297.274,00 115.297.274,00 115.297.274,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 115.297.274,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (I + II) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) 115.297.274,00 (a) 115.297.274,00 106.437.675,00 3.633.873,00 3.438.606,00 195.267,00 442.362,00 442.362,00 102.335.677,00 70.068.150,60 4.698.526,40 27.569.000,00 25.763,00 18.287,00 4.852,00 2.624,00 8.859.599,00 8.859.599,00 8.583.599,00 276.000,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 115.297.274,00 Receitas Correntes 106.437.675,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.633.873,00 Impostos 3.438.606,00 Taxas 195.267,00 Receita Patrimonial 442.362,00 Valores Mobiliários 442.362,00 Transferências Correntes 102.335.677,00 Transferências da União e de suas Entidades 70.068.150,60 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.698.526,40 Transferências de Outras Instituições Públicas 27.569.000,00 Outras Receitas Correntes 25.763,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 18.287,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.852,00 Demais Receitas Correntes 2.624,00 Receitas de Capital 8.859.599,00 Transferências de Capital 8.859.599,00 Transferências da União e de suas Entidades 8.583.599,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 276.000,00 RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 22.045.732,03 22.045.732,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.045.732,03 22.045.732,03 21.038.023,81 1.206.342,24 1.106.748,29 99.593,95 48.184,06 48.184,06 19.599.870,08 13.078.874,01 1.288.527,34 5.232.468,73 183.627,43 0,00 183.296,63 330,80 1.007.708,22 1.007.708,22 400.000,00 607.708,22 No Bimestre (b) (b/a) - 19,12 - 19,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19,12 19,12 19,77 33,20 32,19 51,00 10,89 10,89 19,15 18,67 27,42 18,98 712,76 0,00 3.777,75 12,61 11,37 11,37 4,66 220,18 % 115.390.105,77 4.022.173,92 111.367.931,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111.367.931,85 111.367.931,85 110.360.223,63 4.859.866,36 4.641.038,22 218.828,14 417.495,24 417.495,24 104.708.410,58 70.980.760,25 5.871.477,93 27.856.172,40 374.451,45 6.284,54 362.510,44 5.656,47 1.007.708,22 1.007.708,22 400.000,00 607.708,22 Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO (c/a) - 96,59 - 96,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96,59 96,59 103,69 133,74 134,97 112,07 94,38 94,38 102,32 101,30 124,96 101,04 1.453,45 34,37 7.471,36 215,57 11,37 11,37 4,66 220,18 % R$ (1,00) - - Página 1 de 2 (92.831,77) 3.929.342,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.929.342,15 3.929.342,15 (3.922.548,63) (1.225.993,36) (1.202.432,22) (23.561,14) 24.866,76 24.866,76 (2.372.733,58) (912.609,65) (1.172.951,53) (287.172,40) (348.688,45) 12.002,46 (357.658,44) (3.032,47) 7.851.890,78 7.851.890,78 8.183.599,00 (331.708,22) (a-c) SALDO Página: 30
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121.628.851,00 115.297.274,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 115.297.274,00 - 121.628.851,00 - 15.364.688,20 - 15.364.688,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.364.688,20 15.364.688,20 13.474.368,06 9.343.780,59 0,00 4.130.587,47 1.890.320,14 1.820.463,77 0,00 69.856,37 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 6.238.745,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.238.745,23 6.238.745,23 3.267.080,98 1.313.167,02 0,00 1.953.913,96 2.971.664,25 2.971.663,63 0,00 0,62 0,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 115.390.105,77 - 115.390.105,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.390.105,77 115.390.105,77 95.796.762,21 72.641.490,97 0,00 23.155.271,24 19.593.343,56 17.606.799,18 0,00 1.986.544,38 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 121.628.851,00 115.297.274,00 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 121.628.851,00 99.063.843,19 73.954.657,99 0,00 25.109.185,20 22.565.007,81 20.578.462,81 0,00 1.986.545,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 115.297.274,00 96.017.256,00 73.900.034,00 2.000,00 22.115.222,00 18.993.018,00 16.991.018,00 0,00 2.002.000,00 287.000,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 25.249.571,71 - 25.249.571,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.249.571,71 25.249.571,71 19.767.925,13 14.044.853,88 0,00 5.723.071,25 5.481.646,58 5.137.778,10 0,00 343.868,48 0,00 0,00 No Bimestre - 115.390.105,77 0,00 115.390.105,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.390.105,77 115.390.105,77 95.796.762,21 72.641.490,97 0,00 23.155.271,24 19.593.343,56 17.606.799,18 0,00 1.986.544,38 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO - 112.798.981,35 0,00 CONTADOR CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 112.798.981,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.238.745,23 112.798.981,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.798.981,35 94.243.779,34 71.669.117,30 0,00 22.574.662,04 18.555.202,01 16.568.657,63 0,00 1.986.544,38 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 6.238.745,23 6.238.745,23 3.267.080,98 1.313.167,02 0,00 1.953.913,96 2.971.664,25 2.971.663,63 0,00 0,62 0,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 2 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 31
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2.000,00 FOMENTO AO TRABALHO 0,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.000,00 11.000,00 20.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.592.323,50 61.078.907,50 344.700,00 344.700,00 58.000,00 1.410.589,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL TRABALHO SANEAMENTO BÁSICO URBANO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 125.000,00 10.230.878,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 10.591.423,00 11.000,00 1.386.913,50 23.820.803,50 1.470.750,00 ATENÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 332.780,00 5.000,00 0,00 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO 8.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.561.920,41 1.816.530,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 17.070,00 1.970.198,99 67.237.922,99 394.699,60 394.699,60 0,00 1.285.681,38 1.000,00 15.847,00 12.141.026,39 7.439.998,00 0,00 706.870,46 21.590.423,23 1.300.934,41 260.986,00 987.449,24 1.073.440,00 POLICIAMENTO 987.449,24 1.073.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 827.072,00 14.500,00 56.000,00 0,00 11.843.920,61 SEGURANÇA PÚBLICA 16.000,00 8.440,00 POLICIAMENTO INFRAESTRUTURA URBANA 6.815,00 592.040,00 8.000,00 84.100,00 3.000,00 COMUNICAÇÃO SOCIAL ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 9.207.295,00 310.145,19 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.051.637,80 2.491.772,24 2.491.772,24 121.628.851,00 10.022.690,00 3.077.000,00 3.077.000,00 115.297.274,00 ATUALIZADA (a) INICIAL DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO95.000,00 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 232.288,63 9.112.445,38 -43.678,29 -43.678,29 0,00 -150.461,88 0,00 0,00 1.427.671,78 322.538,84 0,00 -53.761,97 1.545.986,77 34.877,32 12.310,89 0,00 0,00 47.188,21 145.280,24 145.280,24 0,00 0,00 0,00 0,00 133.179,86 0,00 4.000,00 0,00 1.552.719,32 52.145,19 1.742.044,37 38.405,97 38.405,97 15.364.688,20 No Bimestre 0,00 17.070,00 1.863.289,61 64.515.635,77 394.698,28 394.698,28 0,00 1.129.849,22 0,00 0,00 10.807.811,72 6.320.953,55 0,00 695.771,67 18.954.386,16 1.113.280,62 219.286,42 0,00 0,00 1.332.567,04 987.449,24 987.449,24 0,00 0,00 0,00 0,00 817.696,16 14.500,00 56.000,00 0,00 11.722.850,90 310.145,19 12.921.192,25 2.481.279,65 2.481.279,65 115.390.105,77 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,00 % 0,01 % 1,61 % 55,91 % 0,34 % 0,34 % 0,00 % 0,98 % 0,00 % 0,00 % 9,37 % 5,48 % 0,00 % 0,60 % 16,43 % 0,96 % 0,19 % 0,00 % 0,00 % 1,15 % 0,86 % 0,86 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,71 % 0,01 % 0,05 % 0,00 % 10,16 % 0,27 % 11,20 % 2,15 % 2,15 % 100,00 % % (b/total b) 0,00 0,00 106.909,38 2.722.287,22 1,32 1,32 0,00 155.832,16 1.000,00 15.847,00 1.333.214,67 1.119.044,45 0,00 11.098,79 2.636.037,07 187.653,79 41.699,58 0,00 0,00 229.353,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.375,84 0,00 0,00 0,00 121.069,71 0,00 130.445,55 10.492,59 10.492,59 6.238.745,23 SALDO (c) = (a - b) 0,00 0,00 584.332,61 14.914.586,37 68.818,21 68.818,21 0,00 135.243,21 0,00 0,00 2.163.277,42 1.011.521,43 0,00 79.727,19 3.389.769,25 234.881,38 36.212,73 0,00 0,00 271.094,11 172.039,49 172.039,49 0,00 0,00 0,00 0,00 201.785,18 14.500,00 8.000,00 0,00 2.460.679,14 56.230,00 2.741.194,32 438.969,82 438.969,82 25.249.571,71 No Bimestre 0,00 17.070,00 1.863.289,61 64.515.635,77 394.698,28 394.698,28 0,00 1.129.849,22 0,00 0,00 10.807.811,72 6.320.953,55 0,00 695.771,67 18.954.386,16 1.113.280,62 219.286,42 0,00 0,00 1.332.567,04 987.449,24 987.449,24 0,00 0,00 0,00 0,00 817.696,16 14.500,00 56.000,00 0,00 11.722.850,90 310.145,19 12.921.192,25 2.481.279,65 2.481.279,65 115.390.105,77 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 0,00 % 0,01 % 1,61 % 55,91 % 0,34 % 0,34 % 0,00 % 0,98 % 0,00 % 0,00 % 9,37 % 5,48 % 0,00 % 0,60 % 16,43 % 0,96 % 0,19 % 0,00 % 0,00 % 1,15 % 0,86 % 0,86 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,71 % 0,01 % 0,05 % 0,00 % 10,16 % 0,27 % 11,20 % 2,15 % 2,15 % 100,00 % % (d/total d) 0,00 0,00 106.909,38 2.722.287,22 1,32 1,32 0,00 155.832,16 1.000,00 15.847,00 1.333.214,67 1.119.044,45 0,00 11.098,79 2.636.037,07 187.653,79 41.699,58 0,00 0,00 229.353,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.375,84 0,00 0,00 0,00 121.069,71 0,00 130.445,55 10.492,59 10.492,59 6.238.745,23 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 32
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5.890.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA 115.297.274,00 0,00 287.000,00 287.000,00 351.410,00 2.039.000,00 2.390.410,00 4.000,00 163.000,00 167.000,00 7.000,00 182.000,00 3.641.000,00 336.560,00 4.166.560,00 10.000,00 163.000,00 20.000,00 193.000,00 1.000,00 121.628.851,00 0,00 0,00 0,00 347.038,00 3.514.458,21 3.861.496,21 0,00 87.942,00 87.942,00 0,00 0,00 462.538,00 330.854,00 793.392,00 0,00 53.731,00 0,00 53.731,00 0,00 0,00 3.887.105,25 3.758.931,03 7.646.036,28 1.482.767,00 387.661,00 1.870.428,00 4.278.805,00 1.570.859,01 13.961.350,99 44.434.319,00 15.364.688,20 0,00 0,00 0,00 39.195,03 83.826,16 123.021,19 0,00 33.170,00 33.170,00 0,00 0,00 118.328,60 44.213,55 162.542,15 0,00 -13.453,51 0,00 -13.453,51 0,00 0,00 763.392,17 1.542.485,83 2.305.878,00 168.174,80 -2.317,08 165.857,72 116.420,06 298.290,02 210.294,41 8.050.040,95 205.111,31 No Bimestre 115.390.105,77 0,00 0,00 0,00 345.958,03 3.507.896,36 3.853.854,39 0,00 81.920,00 81.920,00 0,00 0,00 457.855,69 317.932,36 775.788,05 0,00 53.730,49 0,00 53.730,49 0,00 0,00 3.875.788,02 3.306.094,19 7.181.882,21 1.478.266,37 377.455,87 1.855.722,24 3.243.116,55 1.548.290,02 13.449.836,89 43.422.214,19 971.818,51 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO E LAZER DEFESA AGROPECUÁRIA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA EXTENSÃO RURAL ADMINISTRAÇÃO GERAL AGRICULTURA CONTROLE AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO AMBIENTAL HABITAÇÃO URBANA 1.000,00 3.455.850,00 SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO 2.258.593,00 INFRAESTRUTURA URBANA 5.714.443,00 810.990,00 DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO 332.800,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.143.790,00 1.081.220,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO CULTURA 9.822.715,00 41.846.807,00 1.005.320,00 INICIAL 814.842,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,30 % 3,04 % 3,34 % 0,00 % 0,07 % 0,07 % 0,00 % 0,00 % 0,40 % 0,28 % 0,67 % 0,00 % 0,05 % 0,00 % 0,05 % 0,00 % 0,00 % 3,36 % 2,87 % 6,22 % 1,28 % 0,33 % 1,61 % 2,81 % 1,34 % 11,66 % 37,63 % 0,84 % % (b/total b) 6.238.745,23 0,00 0,00 0,00 1.079,97 6.561,85 7.641,82 0,00 6.022,00 6.022,00 0,00 0,00 4.682,31 12.921,64 17.603,95 0,00 0,51 0,00 0,51 0,00 0,00 11.317,23 452.836,84 464.154,07 4.500,63 10.205,13 14.705,76 1.035.688,45 22.568,99 511.514,10 1.012.104,81 33.501,49 (c) = (a - b) SALDO 25.249.571,71 0,00 0,00 0,00 71.599,41 357.838,27 429.437,68 0,00 52.120,00 52.120,00 0,00 0,00 122.083,85 67.494,23 189.578,08 0,00 9.184,00 0,00 9.184,00 0,00 0,00 787.186,08 1.558.898,47 2.346.084,55 173.489,80 53.206,03 226.695,83 421.854,86 524.439,49 4.380.084,47 8.777.222,76 226.652,18 No Bimestre 115.390.105,77 0,00 0,00 0,00 345.958,03 3.507.896,36 3.853.854,39 0,00 81.920,00 81.920,00 0,00 0,00 457.855,69 317.932,36 775.788,05 0,00 53.730,49 0,00 53.730,49 0,00 0,00 3.875.788,02 3.306.094,19 7.181.882,21 1.478.266,37 377.455,87 1.855.722,24 3.243.116,55 1.548.290,02 13.449.836,89 43.422.214,19 971.818,51 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,30 % 3,04 % 3,34 % 0,00 % 0,07 % 0,07 % 0,00 % 0,00 % 0,40 % 0,28 % 0,67 % 0,00 % 0,05 % 0,00 % 0,05 % 0,00 % 0,00 % 3,36 % 2,87 % 6,22 % 1,28 % 0,33 % 1,61 % 2,81 % 1,34 % 11,66 % 37,63 % 0,84 % % (d/total d) 6.238.745,23 0,00 0,00 0,00 1.079,97 6.561,85 7.641,82 0,00 6.022,00 6.022,00 0,00 0,00 4.682,31 12.921,64 17.603,95 0,00 0,51 0,00 0,51 0,00 0,00 11.317,23 452.836,84 464.154,07 4.500,63 10.205,13 14.705,76 1.035.688,45 22.568,99 511.514,10 1.012.104,81 33.501,49 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 33
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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 CONTADOR PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 34
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11.623.378,54 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas bancada(art. 166, §16, da CF) (VI)) 118.608,00 0,00 7.902.902,39 0,00 7.902.902,39 0,00 0,00 -556.127,59 118.608,00 0,00 8.473.023,41 1.000.000,00 9.473.023,41 0,00 0,00 -601.195,12 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 6/2024 8.567.101,79 0,00 118.608,00 0,00 8.685.709,79 0,00 8.685.709,79 0,00 0,00 -648.810,32 9.334.520,11 297.635,93 3.886,64 61.880,10 239,12 220.675,60 10.954,47 0,00 39.176,96 39.176,96 0,00 0,00 0,00 0,00 8.997.369,29 2.766.540,79 463.436,14 13.931,27 144,03 3.677,94 4.623.629,76 1.126.009,36 337,93 -648.810,32 0,00 7/2024 9.388.039,62 0,00 118.608,00 0,00 9.506.647,62 0,00 9.506.647,62 0,00 0,00 -478.205,42 9.984.853,04 387.662,60 5.235,68 113.144,36 1.400,00 262.906,47 4.976,09 0,00 44.514,02 44.514,02 0,00 0,00 0,00 0,00 9.552.345,62 2.997.782,44 557.636,32 40.350,48 125,32 3.250,98 4.455.174,76 1.498.025,32 330,80 -478.205,42 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 8.354.415,41 0,00 118.608,00 5/2024 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 11.494.738,54 8.453.871,45 7.513.544,72 7.784.294,39 COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 118.608,00 0,00 7.632.152,72 0,00 7.632.152,72 0,00 0,00 -508.909,61 4/2024 8.459.029,98 10.074.218,53 284.624,55 304.637,11 1.865,96 2.397,21 102.311,76 93.299,46 0,00 12.116,60 173.885,14 176.067,58 6.561,69 20.756,26 0,00 0,00 42.081,70 42.665,34 42.081,70 42.665,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.132.040,63 9.721.138,14 2.214.349,18 2.576.322,48 546.114,97 405.260,88 20.070,72 24.224,25 103,82 168,62 2.780,88 2.926,96 4.173.929,13 4.495.453,15 1.174.691,93 2.216.781,80 283,10 5.777,94 -556.127,59 -601.195,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3/2024 8.141.062,33 305.816,01 910,23 95.981,19 420,00 196.592,14 11.912,45 0,00 45.360,50 45.360,50 0,00 0,00 0,00 0,00 7.789.702,40 2.111.208,68 416.906,50 15.320,90 1.112,76 3.215,63 3.769.762,12 1.472.175,81 183,42 -508.909,61 0,00 0,00 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 128.640,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 8.572.479,45 11.623.378,54 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, §1, da CF) (IV)) 8.572.479,45 0,00 0,00 -766.798,34 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -595.449,44 2/2024 9.339.277,79 363.870,86 2.014,45 172.334,16 1.726,08 158.994,18 28.801,99 0,00 46.799,76 46.799,76 0,00 0,00 0,00 0,00 8.928.607,17 3.386.633,71 397.954,39 49.308,15 96,00 2.737,13 4.266.085,02 825.792,77 0,00 -766.798,34 0,00 1/2024 RECEITAS CORRENTES (I) 12.218.827,98 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 620.724,73 IPTU 3.084,09 ISS 70.537,39 ITBI 380,00 IRRF 535.797,95 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.925,30 Contribuições 0,00 Receita Patrimonial 23.962,28 Rendimentos de Aplicação Financeira 23.962,28 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 0,00 Transferências Correntes 11.574.140,97 Cota-Parte do FPM 2.490.627,91 Cota-Parte do ICMS 459.544,19 Cota-Parte do IPVA 26.882,91 Cota-Parte do ITR 192,96 Transferências da LC 61/1989 2.631,72 Transferências do FUNDEB 7.910.975,60 Outras Transferências Correntes 683.285,68 Outras Receitas Correntes 0,00 DEDUÇÕES (II) -595.449,44 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 8.445.082,17 0,00 118.608,00 0,00 8.563.690,17 0,00 8.563.690,17 0,00 0,00 -569.724,53 9.133.414,70 404.051,04 14.466,75 126.461,21 1.234,11 244.762,64 17.126,33 0,00 31.247,26 31.247,26 0,00 0,00 0,00 0,00 8.698.116,40 2.345.083,85 444.156,65 59.301,28 81,65 4.399,65 4.572.477,57 1.272.615,75 0,00 -569.724,53 0,00 8/2024 8.696.029,18 0,00 118.608,00 0,00 8.814.637,18 0,00 8.814.637,18 0,00 0,00 -484.803,69 9.299.440,87 339.021,91 8.320,35 88.973,53 500,00 238.678,95 2.549,08 0,00 26.673,46 26.673,46 0,00 0,00 0,00 0,00 8.933.332,00 2.442.076,62 465.263,77 41.048,73 1.499,84 4.802,68 4.607.750,26 1.370.890,10 413,50 -484.803,69 0,00 9/2024 8.428.970,55 0,00 118.608,00 0,00 8.547.578,55 0,00 8.547.578,55 0,00 0,00 -536.742,04 9.084.320,59 345.479,38 9.500,32 85.781,70 6.760,00 238.766,83 4.670,53 0,00 26.829,90 26.829,90 0,00 0,00 0,00 0,00 8.528.513,98 2.042.758,99 582.612,21 38.539,16 19.800,54 3.260,68 4.956.974,66 884.567,74 183.497,33 -536.742,04 0,00 10/2024 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Dezembro / 2024 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 11/2024 12/2024 0,00 0,00 -710.821,98 0,00 0,00 237.216,00 0,00 107.808.287,63 0,00 1.551.936,00 0,00 109.360.223,63 1.000.000,00 110.360.223,63 0,00 0,00 -7.092.468,85 117.452.692,48 4.859.866,36 61.201,45 1.141.781,90 27.875,91 3.410.178,96 218.828,14 0,00 417.495,24 417.495,24 0,00 0,00 0,00 0,00 111.800.879,43 32.206.267,04 5.849.966,64 395.592,11 24.262,23 41.556,50 58.200.647,94 15.082.586,97 374.451,45 -7.092.468,85 0,00 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107 8.915.972,54 11.766.227,27 0,00 118.608,00 0,00 9.034.580,54 12.003.443,27 0,00 9.034.580,54 12.003.443,27 0,00 0,00 -634.880,77 9.669.461,31 12.714.265,25 359.981,91 846.360,33 4.199,97 5.319,80 57.024,14 74.052,90 1.800,00 1.300,00 257.441,07 705.610,41 39.516,73 60.077,22 0,00 0,00 22.405,68 25.778,38 22.405,68 25.778,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.103.777,09 11.841.795,74 2.614.824,77 4.218.057,62 522.342,55 588.738,07 36.869,56 29.744,70 367,58 569,11 3.621,09 4.251,16 5.033.199,02 5.335.236,89 892.552,52 1.665.198,19 183.296,63 330,80 -634.880,77 -710.821,98 0,00 0,00 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) 100.914.343,00 0,00 1.655.108,00 0,00 102.569.451,00 3.868.224,00 106.437.675,00 0,00 0,00 -7.144.402,00 113.582.077,00 3.633.873,00 67.873,00 1.341.726,00 40.982,00 1.988.025,00 195.267,00 0,00 442.362,00 442.362,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.480.079,00 32.929.802,00 4.233.740,00 391.823,00 1.790,00 21.742,00 53.253.000,00 18.648.182,00 25.763,00 -7.144.402,00 0,00 R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2024 Página: 35
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Página: 39 siconfi Sistema de Informações Contãbeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro TESOURONACIONAL Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 6° bimestre RREO-Anexo 06 1 Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2024 Resultado Primârio -Abaixo da Linha VALOR Resultado Primârio -Abaixo da Linha -4.902.016,77 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS)-Abaixo da Linha (LI)= (L) -(XX®I -XX®II) RREO-Anexo 06 1 Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores -RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA I PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 1 T RREO-Anexo 06 1 Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Valores 31/12/2024 Notas Explicativas Notas Explicativas Documento gerado em 03/04/2025 15:20:51 Página 28 de 41
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Em Reais RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS DESPESAS DE CAPITAL SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) RECEITAS REALIZADAS (b) 0,00 DESPESAS 0,00 SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e) EMPENHADAS (e) 22.565.007,81 19.593.343,56 2.971.664,25 20.578.462,81 17.606.799,18 2.971.663,63 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 1.986.545,00 1.986.544,38 0,62 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 22.565.007,81 19.593.343,56 2.971.664,25 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II-I) 22.565.007,81 19.593.343,56 2.971.664,25 Investimentos FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Nota: ¹ Operações de Crédito descritos na CF, Art. 167, inciso III GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107
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Página: 44 siconfi Sistema de Informações Contãbeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro TESOURONACIONAL Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 6° bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%) 7 RREO-Anexo 14 1 Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 7 Notas Explicativas Documento gerado em 03/04/2025 15:20:51 Página 41 de 41
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