Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.063
terça-feira, 8 de abril de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 8 de abril de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.063 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO INDICAÇÕES/2025. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 13 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Manu Resedá INDICAÇÃO Nº 125 /2025 Indica ao Executivo Municipal, a construção de um abrigo para animais de rua, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, § 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 10302.003.1.051 Unidade Orçamentária 0512, Unidade Executora: 0512 – Secretaria Municipal de Saúde – Manutenção dos Serviços de Vigillancia em Saúde. Considerando a necessidade de um abrigo Municipal para animais em situação de rua, que se cumpra o art. 6 da Lei nº 707 de 05 de Maio de 2014. Considerando que é uma questão de saúde pública , uma vez que só aumenta o número de animais abandonados nas ruas deste múnicipio INDICA ao Executivo Municipala Construção de um abrigo para animais em situação de rua. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Saúde conforme art. 65, § 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité - BA, 31 de Março de 2025 EMANUELA MARIA MASCARENHAS RESEDÁ VEREADORA MANU RESEDÁ
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