Câmara de Ichu
Texto da edição nº 544
quinta-feira, 10 de abril de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 10 de abril de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0544 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »INDICAÇÃO N°. 08/2025. »INDICAÇÃO N°. 10/2025. »INDICAÇÃO N°. 11/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU–BA Rua Juvêncio Carneiro, s/nº – Centro, Ichu-BA CEP: 48.725-000 – CNPJ: 00.480.757/0001-20 “Câmara do povo, casa de todos!” INDICAÇÃO Nº 10/2025 Assunto: Aquisição de uma viatura 0 km caracterizada/padronizada com os dados de identificação da Guarda Civil Municipal (Polícia Municipal) e dos equipamentos de proteção individuais característicos da profissão. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-BA EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Senhores(as) vereadores(as), Conforme preceitua o artigo 78 do Regimento Interno desta egrégia casa das leis, o vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, submete à apreciação dos pares a seguinte indicação que requer aprovação dos mesmos e ação por parte da Administração Pública Municipal: INDICO ao chefe do Poder Executivo Municipal a “aquisição de uma viatura 0 km caracterizada/padronizada com os dados de identificação da Guarda Civil Municipal (Polícia Municipal) e dos equipamentos de proteção individuais característicos da profissão (tais como coletes/placas balísticas, escudos, cassetetes, entre outros) para a garantia da efetiva atuação dos agentes das forças de segurança deste município”.
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU–BA Rua Juvêncio Carneiro, s/nº – Centro, Ichu-BA CEP: 48.725-000 – CNPJ: 00.480.757/0001-20 “Câmara do povo, casa de todos!” JUSTIFICATIVA A referida indicação ao excelentíssimo prefeito municipal, Sr. José Gonzaga Carneiro, versa no sentido da aquisição de uma viatura 0 km e dos equipamentos de proteção individuais para os profissionais da segurança pública municipal (GCM/Polícia Municipal), como forma de garantir a atuação efetiva dos agentes nas mais diversas localidades do território deste município. A segurança pública é um tema essencial para a proteção de toda a sociedade, e cabe a cada um de nós - enquanto cidadãos - contribuirmos efetivamente para a erradicação da criminalidade. Investir na estruturação das instituições de segurança envolve um conjunto de ações e medidas adotadas pelo Estado, municípios e outros setores da sociedade para a garantia da proteção das pessoas e do patrimônio, mantendo a ordem pública e prevenindo crimes. Compreendendo a relevância e urgência de tratar deste assunto, tal indicação compreende que ambos investimentos contribuirão diretamente para a atuação dos agentes da segurança pública deste município, abrangendo todo território com a realização de rondas ostensivas nas zonas rurais e urbana, ações preventivas ao crime organizado, patrulhamentos escolares periódicos, entre outras tantas ações que possam mitigar ou mesmo erradicar ações criminosas no âmbito deste município, proporcionando maior segurança à todos os cidadãos ichuenses. Plenário Luiz Júlio Carneiro, 04 de abril de 2025. LENNON FRANCOLI CARNEIRO BORGES Vereador – PSD
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU–BA Rua Juvêncio Carneiro, s/nº – Centro, Ichu-BA CEP: 48.725-000 – CNPJ: 00.480.757/0001-20 “Câmara do povo, casa de todos!” INDICAÇÃO Nº 11/2025 Assunto: Reforma dos Postos de Saúde: USF Helena Santiago (SEDE); USF Rita Meira (Comunidade de Barra); USF Aureliana Evaristo dos Santos (Comunidade de Licuri). Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-BA EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Senhores(as) vereadores(as), Conforme preceitua o artigo 78 do Regimento Interno desta egrégia casa das leis, o vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, submete à apreciação dos pares a seguinte indicação que requer aprovação dos mesmos e ação por parte da Administração Pública Municipal: INDICO ao chefe do Poder Executivo Municipal a “Reforma dos seguintes Postos de Saúde: USF Helena Santiago (SEDE); USF Rita Meira (Comunidade de Barra); USF Aureliana Evaristo dos Santos (Comunidade de Licuri) como forma de garantir um atendimento em saúde pública de excelência, assegurando uma estrutura básica de qualidade para melhor atuação dos profissionais/colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde de ICHU e acolhimento da população deste município”.
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU–BA Rua Juvêncio Carneiro, s/nº – Centro, Ichu-BA CEP: 48.725-000 – CNPJ: 00.480.757/0001-20 “Câmara do povo, casa de todos!” JUSTIFICATIVA A referida indicação ao excelentíssimo prefeito municipal, Sr. José Gonzaga Carneiro, versa no sentido de pleitear a Reforma dos Postos de Saúde: USF Helena Santiago (SEDE); USF Rita Meira (Comunidade de Barra); USF Aureliana Evaristo dos Santos (Comunidade de Licuri) como forma de garantir um atendimento em saúde pública de excelência e assegurar uma estrutura básica de qualidade para melhor atuação dos profissionais e acolhimento da população ichuense. As Unidades Básicas de Saúde da Família (USF) são unidades de atenção básica criadas para servirem como porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecem serviços de atenção primária à saúde. Nas UBS’s, os serviços de atenção básica à saúde são fundamentais para promover a saúde, a prevenção e o tratamento de doenças e a redução de possíveis danos e do sofrimento humano. Conforme as diretrizes do SUS, estas unidades de saúde são as principais fontes de acesso a saúde pública, onde toda a população tem direito a atendimento (universal). Com base nas fundamentações acima citadas e dado o conhecimento de todos sobre a relevância deste assunto, tal indicação visa contribuir diretamente na melhoria das estruturas destes equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde deste município, proporcionando maior qualidade de vida para todos os cidadãos ichuenses. Plenário Luiz Júlio Carneiro, 04 de abril de 2025. CARLOS LIMA CEDRAZ Vereador – AVANTE
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