Imodernizar

Texto da edição nº 106

quinta-feira, 10 de abril de 2025

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Instituto Nacional de Amparo à Modernização da Gestão Pública Em, 10 de abril de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0106 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS ADMINISTRATIVOS TERMO ADITIVO CONTRATO FMS 00892/2024. Rua: Padre Argemiro Guimarães nº. 26 – Térreo e 1º. andar – Bairro: Centro – CEP: 44.640-000 – (75) 3264-3204 – ✉:imodernizar@imodernizar.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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O Diário Oficial || Em, 10 de abril de 2025] Ano: da Gestão Pública] UE Dauue Diretoria de Controle de Contratos e Suprimentos diretoriadesuprimentosObetim.mg.gov.br Telefone: (31) 3512-3112 R. Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim-MG FUTURO PARA TODOS À INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR Prezado Sr. Jacó da Silva, Seguem 02 (duas) vias originais do 1º Termo Aditivo, referente ao contrato FMS00892/2024- DL Nº 44/24 — PAC 131/24 para assinatura do representante legal. Fineza devolver 01 (uma) via original do TA, devidamente assinada, à Diretoria de Suprimentos da Saúde — Controle de Contratos, em caráter de urgência. *Em caso de assinatura por procuração: A procuração deve fornecer poderes de assinatura de contrato e deve ser anterior a data do documento. Favor assinar abaixo do nome do representante. EX: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTOR DO SUS-BETIM PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO JOÃO DA SILVA REPRESENTANTE DO FORNECEDOR. do tato do. Silva *Favor vistar todas as páginas e assinar no campo de representante. PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM / Diretoria de Suprimentos Saúde Rua Pará de Minas, nº 640, Bairro Brasiléia Betim/MG - CEP 32.600-412 Elisama Marli Alves de Oliveira Controle de Contratos — Diretoria de Suprimentos Telefone: (31) 3512-3335 E-mail: gmail.com Atenciosamente, Elisama Marli Alves de Oliveira Gerente de Setor Controle de Contratos — Diretoria de Suprimentos Seção de Editais e Contratos Rua Pará de Minas nº 640 — Bairro Brasiléia - Betim/MG Telefone: (31) 3512-3036 CEP 32600-412 - Página 1 de 1 - Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: || Edição Ordinária nº. 0106|| Caderno 1]| Página: 2

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|| Edição Ordinária nº. 0106|| Caderno 1]| REL lh || Em, 10 de abril de 2025]] Ano: Diario Oficial —— instituto Nacional de à da Gestão Pública] SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a PREFEITURA DE DIRETORIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E SUPRIMENTOS BETI M mg.gov.br Telefone: (31) 3512-3112 Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia Betim-MG 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº FMS0892/2024, QUE ENTRE SICELEBRAM, COMO CONTRATANTE, O MUNICÍPIO DE BETIM/MG, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E COMO CONTRATADA, O INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR, EM CON FORMIDADE COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ABAIXO. FUTURO PARA TODOS O MUNICÍPIO DE BETIM/MG, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM, inscrito no CNPJ sob o nº 13.064.113/0001-00, situado à Rua Pará de Minas, nº 640, Bairro Brasiléia, na Cidade de Betim/MG, CEP 32.600-412, neste ato representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. JAQUELINE FLAVIANA DE SANTANA e a empresa INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR, situada à Rua Padre Argemiro Guimarães, nº 26, Bairro Centro, na Cidade de Riachão do Jacuípe/BA, CEP 44.640-000, (75) 3264-3204, endereço eletrônico (e-mail) imodernizar(Dimodernizar.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 19.531.727/0001-23, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA, neste ato representada pelo SR. JACÓ DA SILVA, portador do CPF nº 048.641.635-61 e RG nº 2008682099 SSP/BA, considerando o que consta no PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº FMS0131/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2024, conforme o disposto no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o item 16.1 da Cláusula XVI do Contrato celebrado em 23/12/2024, resolvem celebrar o 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO, ao Contrato supracitado, conforme a justificativa da Diretoria de Urgência e Emergência, à fl. 246, deste Processo Administrativo de Compras, em conformidade com as Cláusulas e condições abaixo: CLÁUSULA I- DO OBJETO 11- O objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo ao valor contratual no percentual de 7,5%, equivalente a R$192.990,58 (cento e noventa e dois mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos). CLÁUSULA II - DO VALOR 21 - O valor do presente Termo Aditivo, corresponde a R$192.990,58 (cento e noventa e dois mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos). 2.1.1 - O valor de R$ 179.938,08 (cento e setenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e oito centavos) é destinado a custear o pagamento do teto do salário-mínimo nacional, conforme Decreto Presidencial Nº 12.342, de 30 de Dezembro de 2024. 2.1.2 — O valor de R$ 13.052,50 (treze mil, cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) é destinado para o complemento do pagamento de abono de final de ano para o plantão médico do dia 01/01/2025. CLÁUSULA III - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 3.1 - As despesas decorrentes Aditivo, correrão à conta das Dotações Orçamentárias de nº: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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REL lh Em, 10 de abril de 2025]| Ano: V Edição Ordinária nº. 0106|| Caderno 1 0 É Modermi instituto Nacional de à Página: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA DE DIRETORIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E SUPRIMENTOS B E T Ê M diretoriadesuprimentosQbetim.mg.gov.br Telefone: (31) 3512-3112 Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim-MG FUTURO PARA TODOS 3.1.1 —- UPA NORTE: a) 09.01.10.302.0074.2226.339039.1621913 — GESTÃO DAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - (Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica), no valor total de R$ 116.405,76 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e seis centavos), para o presente exercício de 2025. 3.1.2 - UPA ALTEROSAS: b) 09.01.10.302.0074.2226.339039.1621913 — GESTÃO DAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - (Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica), no valor total de R$ 76.584,82 (setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), para o presente exercício de 2025. CLÁUSULA IV - DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO 41- O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, com eficácia condicionada à publicação de seu extrato no Orgão Oficial do Município de Betim, às expensas do Ente Público Municipal. CLÁUSULA V - DO FORO 5.1- Elegem as partes o foro da Comarca de Betim como único e competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios que possam surgir da execução do presente instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, não desobrigando as partes na busca pela prévia tentativa de solução administrativa, com participação da Procuradoria-Geral do Município de Betim. CLÁUSULA DAS DEMAIS CLÁUSULAS 6.1 - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original. Por estarem assim justas e acordadas, através de seus representantes legais, as partes assinam o presente Termo Aditivo na presença das testemunhas abaixo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito. BETIM/MG, 20 DE MARÇO DE 2025. A JAQUEL: FLAVIANA DE SANTANA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE JACÓ ILVA REPRESENTANTE DA CONTRATADA TESTEMUNHAS: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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