Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 2.064
quarta-feira, 9 de abril de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 09 de abril de 2025 ✦ Ano: XVIII ✦ Edição nº. 2.064 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA 1736/2025 CET – MACSON. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.736 De 09 de abril de 2025 Concede Condições Trabalho. Gratificação Especiais por de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET-I para o servidor MACSON ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, Assessor Jurídico, lotado no Gabinete da Presidência, nos termos do Inciso II, § 2º, Art. 18, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de seu vencimento básico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 09 de abril de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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