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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 15 de abril de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.068 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO INDICAÇÕES/2025. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Em, 15 de abril de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereador MAZINHO DA AMBULÂNCIA INDICAÇÃO 61/2025 Indica ao Executivo Municipal, a Pavimentação da rua na Comunidade da Ladeira, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15.451.020-1.013, Unidade Orçamentária 06.06, Unidade Executora: 09.09 = Secretaria Municipal de Infraestrutura —- Fonte de Recursos 4.4.90.51.00 — PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS; Considerando que a pavimentação da via proporcionará mais segurança e mobilidade para pedestres e motoristas, reduzindo transtornos causados por poeira e lama; Considerando que a obra contribuirá o desenvolvimento urbano da região, melhorando a infraestrutura local; Considerando que a pavimentação é uma demanda da população, que há tempos solicita melhorias nas condiçãoes de tráfego e acessibilidade da via; INDICA ao Executivo Municipal a Pavimentação na Comunidade da Ladeira, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 18 de fevereiro de 2025. pulo ázinho da Ambulância Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 Y Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do | Em, 15 de abril de 2025 | Ano: || Edição Ordinária nº. 2.068 || Caderno 1|| Página: 3 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 15 de abril de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 4 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Léo do Sindicato INDICAÇÃO Nº 86/2025 Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da rua Rua Orlando Pinto Oliveira, Bairro Gravatá. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência da Dotação Orçamentária nº 15.451.020.1.013 — Pavimentação e Drenagoem de ruas na sede, distritos e povoados, vinculada ao Orgão 9 — Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que a rua Rua Orlando Pinto Oliveira, localizada no Bairro Gravatá, encontra-se em condições precárias de infraestrutura, dificultando a mobilidade dos moradores e aumentando o risco de acidentes; Considerando que a pavimentação da referida via trará melhorias significativas na qualidade de vida da população local, proporcionando acessibilidade, valorização do espaço urbano e maior segurança para pedestres e motoristas; Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da rua Rua Orlando Pinto Oliveira, localizada no Bairro Gravatá, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité, 10 de março de 2025 LÉO DO SIN -PSD ; Vereddor APRONAD 2 q DA Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port
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Diário Oficial do | Em, 15 de abril de 2025 | Ano: || Edição Ordinária nº. 2.068 || Caderno 1|| Página: 5 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 15 de abril de 2025|| Ano: liçã º. Caderno 1|| Ba Conceição do Coite - Ba Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Beto da Pinda INDICAÇÃO Nº 99/2025 Indica ao Prefeito Municipal a reforma e ampliação do campo de futebol José Perreira da Silva — Pereirão no povoado de Caruaru. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno; Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2024, através da Unidade Orçamentária nº 27813.024.1.042 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS E ESPAÇOS DESPORTIVOS. — Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação; Considerando que o campo daquela comunidade vem trazer lazer para as crianças, Jovens e adultos. Considerando que é um anseio da população local; Indica ao Prefeito Municipal a reforma e ampliação do campo de futebol José Perreira da Silva — Pereirão no povoado de Caruaru. Dê-se conhecimento desta Indica: o, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 17 de março de 2025 d a Ema Beto da Pinda N União Brasil P Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do | Em, 15 de abril de 2025 | Ano: || Edição Ordinária nº. 2.068 || Caderno 1|| Página: 7 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 15 de abril de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Nego Jai INDICAÇÃO Nº 105/2025 Indica ao Governo do Estado via EMBASA a extensão da rede de água no Povoado de Samambaia no Distrito de Salgadália. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Co erando que o fornecimento de água é um direito Universal; Considerando que a rede de água esta a 1,5 km dessa comunidade; Considerando que essas regiões moram aproximadamente 40 famílias; Considerando que essas localidades vivem sofrendo por falta de água potável; Considerando que é um sonho dos moradores locais. Indica ao Governo do Estado via EMBASA a extensão da rede de água no Povoado de Samambaia no Distrito de Salgadália. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Governo do Estado e o presidente da EMBASA. Gabinete do Vereador Conceição do Coité, 18 de março de 2025 ISLA T— União Brasil das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do | Em, 15 de abril de 2025 | Ano: || Edição Ordinária nº. 2.068 || Caderno 1|| Página: 9 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 15 de abril de 2025|| Ano: liçã º. Caderno 1|| Página: 10 PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA VEREADOR ARIEL RAMOS INDICAÇÃO Nº 112/2025 Indica ao Governo do Estado da Bahia, a construção da via asfáltica que liga a sede do município ao Distrito de São João. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerandoo aumento do fluxo de transporte e passageiros nos últimos anos; Considerandoser uma demanda antiga da população do Distrito; Considerando que a construção garantirá segurança e melhor acessibilidade aos civis. Indica ao Governo do Estado da Bahia, a construção da via asfáltica que liga a sede do município de Conceição do Coité ao Distrito de São João. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Governador do Estado da Bahia. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 20 de março de 2025 ARIEL Ariel Ramos Vereador « PODER LEGISLATIVO APROVADO ZE Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do || Em, 15 de abril de Ano: XVI!|| || Edição Ordinária nº. 2.068 || Caderno 1|| Página: 11 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 15 de abril de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 12 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereador - Professor Robenilton INDICAÇÃO Nº 123/2025 Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação em Paralelepípedo da Rua Regis Pacheco, situada no Bairro alto da colina, em Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art.65, $2º do seu Regimento Interno. Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15.451.020.1.013- Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Distritos e Povoados. Unidade Orçamentária 09.09, Unidade Executora: 09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando: ser esta uma demanda antiga dos moradores, que sofrem com os transtornos causados em períodos de chuvas; Considerando: também que essa ação pode minimizar aspectos que impactam na questão de saúde publica e na qualidade de vida dos moradores da referida localidade; Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação em paralelepípedo da Rua Regis Pacheco situada no Bairro Bairro alto da colina, neste município, em Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição d 28 de Março de 2025 PODER LEGISLATIVO APROVADO ênilton s das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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CEA TER - se ee Diário Oficial do | Em, 15 de abril de 2025 | Ano: || Edição Ordinária nº. 2.068 || Caderno 1|| Página: 13 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 15 de abril de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 14 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Dilton Santana INDICAÇÃO Nº 128/2025 Indica ao Prefeito Municipal a construção da Praça do Povoado de Amorosa, município de Conceição do Coité-BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15 451.020.1.014, Unidade Orçamentária 0909, Secretaria Municipal de Infraestrutura — Construção e Ampliação de Praças, Quiosque, Parques e Jardins; Considerando que a construção da praça com ampliação do parque infantil trará inúmeros benefícios ao povo que irá desfrutar de um espaço revitalizado e adequado para lazer e com segurança, tais como: socialização, melhoria na qualidade de vida, na saúde física e mental proveniente dos exercícios físicos praticados e dentre outros. Indica ao Prefeito Municipal a construção da praça, com ampliação do parque infantil no Povoado de Amorosa , neste município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura. Sala das Sessão, Conceição do Coité, 01 de Abril de 2025 Sala das Sessã “âmara Municipal ril de 2025 Solidariedade ae "am Roads das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do || Em, 15 de abril de Ano: XVI!|| || Edição Ordinária nº. 2.068 || Caderno 1|| Página: 15 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 15 de abril de 2025|| Ano: liçã º. Caderno 1|| Página: 16 E] Conceição do Coité — Bahia | Poder Legislativo VEREADOR URBANO DO SINDICATO 05 cor INDICAÇÃO Nº 132/2025 Indica ao Prefeito Municipal a decretação de Situação de Emergência Municipal em decorrência da estiagem prolongada, neste município de Conceição do Coité - BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art.65, $2º do seu Regimento Interno. Considerando o forte período de estiagem que assola o município; Considerando a necessidade de implementação de ações mais efetivas de convivência com a seca; Considerando que essa ação possibilitada a entrada de mais recursos federal e estadual, subsidiando o município a ter maior eficácia nas políticas de convivência com a seca; Considerando ainda que com a Decretação de Emergência os agricultores familiares terão acesso às medidas governamentais como: descontos especiais em renegociação de dívidas do PRONAF, e aquisição de alimentação para os rebanhos. Considerando atender os anseios da sociedade coiteense, em especial as comunidades rurais deste município. Indica ao Prefeito Municipal a decretação de Situação de Emergência Municipal em decorrência da estiagem prolongada, neste município de Conceição do Coité - BA Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária de Conceição do Coité e sociedade geral, conforme art.65, $4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 03 de abril de 2025. E as e A 4 Urbano Carvalho OI veira | do PT tem PODER LEGISLATIVO Urbano do Sindicato Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 15 de abril de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 17 PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA VEREADOR VAGNER DE ORLANDO RAMOS INDICAÇÃO Nº 133/2025 Indica ao Executivo Municipal, a construção de um Complexo Esportivo no Distrito de Aroeira, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orcamentária da Secretaria 27.813.024.1.042 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS E ESPAÇOS DESPORTIVOS nº 0614 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, destinada a melhorias na infraestruturaurbana do município; Considerando a necessidade de promover a prática de atividades fisicas, o lazer e o bem- estar da comunidade: Promoção da Saúde (física e mental), Inclusão Social e Desenvolvimento da Comunidade. Considerando que espaços esportivos fortalecem o vínculo comunitário, e podem ser utilizados para eventos sociais, auxiliações ao desenvolvimento de talentos, e formação de atletas. INDICA ao Executivo Municipal construção Indica ao Executivo Municipal, a construção de um Complexo Esportivo no Distrito de Aroeira, com campo society, quadra de futevolei, pista de atletismo e academia ao ar livre. Dê-se conhecimento desta Indicação,quando aprovada, ao Prefeito Municipalde Conceição do Coité/BA e à Fundo Municipal De Esportes, Lazer E Recreação, conforme art.65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, PODER LEGISLATIVO de Conceição do Coité, 07 de abril de 2025. ) Des VAGNER — de Orlando Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do || Em, 15 de abril de Ano: XVI!|| || Edição Ordinária nº. 2.068 || Caderno 1|| Página: 18 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Página: 19 || Em, 15 de abril de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| E Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Elizane Cana Brasil INDICAÇÃO Nº 134/2025 Indica ao Executivo Municipal a implantação da iluminação no campo de futebol no Distrito de Almas. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2024, através da Unidade Orçamentária nº 25752.020.2.044 -MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando com a iluminação é possível proporcionar lazer para as crianças, jovem e adulto, daquela comunidade; Considerando que o local não possui nenhuma iluminação, impossibilitando seu uso a noite; Considerando que é um anseio da população local; Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 08 de abril de 2025 Elizane Cana Brasil União Brasil Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: - ICP-BRASIL
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Diário Oficial do || Em, 15 de abril de Ano: XVI!|| || Edição Ordinária nº. 2.068 || Caderno 1|| Página: 20 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 15 de abril de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 21 ConceiçãodoCoité-Ba. Poder Legislativo “-» GabinetedaVereadora-ManuResedá INDICAÇÃO Nº 135/2025 Indica ao Executivo Municipal, a apresentação de Projeto de Lei. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA,na forma do art.65,$2º, do seu Regimento Interno: Considerando que o trabalho de pai, mãe, tutor ou curador de pessoas autistas é tão importante quanto a redução da carga horáriajuma vez que a grande maioria não possuem uma rede de apoio fortalecida Considerando a sobrecarga dessas pessoas refletemem sua saúde mental eemocional; Considerando que diante dos desafios dos cuidados com pessoas Transtornos do Espectro Autista ( TEA) que possui também uma rotina atipica para cuidados especializados rotinciros com tais; INDICA ao ExecutivoMunicipal a apresentação de Projeto de Lei na forma de ante projeto de Lei em anexo. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Pp Conceição do Coité/BA conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, ConceiçãodoCoité-BA,08deAbrilde2025 Es A VEREADORA MANU RESEDÁ PODER LEGISLATIVO APROVADO BIA, das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 15 de abril de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 22 ConceiçãodoCoité-Ba. Poder Legislativo GabinetedaVereadora-ManuResedá ANTE PROJETODELEIN*/2025 Dispõe sobre a redução da carga horária de funcionários públicos Municipais. CIPALDE CONCEIÇÃO DO COIT ESTADO DA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Esta lei dispõe sobre a redução de carga horária de funcionários públicos Municipais que são pai, mãe, tutor ou curador de Pessoas com TEA( Transtorno do Espectro Autista ). Art. 2º Fica garantido ao servidor público municipal, que seja pai, mãe, tutor ou curador de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), a redução da sua carga horária de trabalho, conforme a disposição desta lei. $ 1º O servidor público municipal que se enquadra na situação mencionada no caputdesteartigopoderásolicitarareduçãodesuacargahoráriadetrabalhode30%até 50%, sem prejuízo de sua remuneração, desde que seja comprovada a necessidade de acompanhamento da pessoa autista. $ 2º Na hipótese de ambos os genitores ou responsáveis legais serem servidores municipais, a redução de que trata o caput deste artigo será assegurada somente a um deles, mediante livre escolha, sendo facultada a alternância entre eles, desde que periódica. $ 3ºA junta médica municipal atestará o grau de suporte necessário para redução da carga horária de acordo com a documentação probatória apresentada pelos pais ou responsáveis legais. das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port
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|| Em, 15 de abril de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 23 ConceiçãodoCoité-Ba. Poder Legislativo -— GabinetedaVereadora-ManuResedá Art. 3ºA redução da carga horária deverá ser solicitada através do requerimento acompanhada de laudo médico oficial, emitido por profissional da saúde, que ateste a necessidade de cuidados especiais para pessoa com TEA. Art.4º O beneficio de redução da carga horária poderá ser reavaliado anualmente e extinto com a cessação do motivo que o autorizou, desde que seja oportunizado o contraditório e a ampla defesa. Art.5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceiçãodo Coité, de — de MARCELOPASSOSDEARAÚJO PrefeitoMunicipal ”) dá EMANUELAMARIAMASCARENHASRESEDÁ Vereadora proponente das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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de 2025|| Ano: XVIl|| Página: 24 ConceiçãodoCoité-Ba. Poder Legislativo e GabinetedaVereadora-ManuResedá JUSTIFICATIVA O autismo é uma síndrome complexa tanto em nível de diagnóstico quanto de 4 tratamento. De acordo com diagnósticos, o autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo. De acordo com dados atuais da Organização das Nações Unidas (ONU), autismo é muito mais comum do que se pensa. Desse modo, cerca de um por cento da população mundial, o que é equivalente a uma em cada 68 crianças, apresenta algum transtorno do espectro autista. E a ocorrência da condição neurológica tem aumentado, sendo a maioria dos afetados crianças. Segundo dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), orgão ligado ao governo dos EUA, existem hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autis - Contudo, apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado. A presente justificativa fundamenta-se na crescente prevalência do Transtorno do Espectro Autista (TEA), que demanda atenção constante de pais, mães, tutores ou cuidadores. A redução da carga horária de trabalho para esses indivíduos se faz necessária para garantir que possam oferecer o suporte adequado, promovendo o desenvolvimento pleno e a qualidade de vida dos autistas e de suas famílias. Essa medida não apenas promoverá um ambiente mais acolhedor e inclusivo paraas famílias de Conceição do Coité, mas também contribuirá para o bem-estar dos cuidadores, refletindo diretamente na qualidade de vida dos autistas. Conceiçãodo Coité, de de MARCELOPASSOSDEARAUJO PrefeitoMunicipal assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins! i ra de Chaves Públicas Bras A versão eletrônica encontra-se disponível no porta
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|| Em, 15 de abril de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 25 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Luzia da Saúde INDICAÇÃO Nº 140/2025 Indica a construção de praça no Povoado de Serra Vermelha, no distrito de Salgadália. CONSIDERANDO: A existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2025, através da Unidade Orçamentária nº 15451.020.1.014 — CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES, PARQUES, VIVEIROS E JARDINS — Secretaria Municipal de Infraestrutura; Promoção de lazer e bem estar: A praça será um espaço destinado ao lazer, ao descanso e à prática de atividades as, possibilitando momentos de descontração para pessoas de todas as idades. Em áreas rurais, como Serra Vermelha, esse tipo de equipamento público é essencial para fomentar o convívio social e o bem-estar coletivo. Valorização da comunidade: A presença de uma praça contribuirá para a valorização do povoado, promovendo uma ocupação mais ordenada do território, além de fortalecer a identidade local e criar um ponto de referência para a população. Incentivo à Cultura e à Socialização: A praça poderá ser utilizada para pequenas apresentações culturais, eventos comunitários, feiras locais e outras atividades que reforcem os laços entre os moradores e incentivem manifestações artísticas e tradicionais da região. Benefício Intergeracional: O espaço atenderá crianças, jovens, adultos e idosos, com a possibilidade de instalação de brinquedos, bancos, arborização e áreas de sombra, promovendo um ambiente acolhedor para encontros e interações saudáveis. Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de praça no Povoado de Serra Vermelha, em Salgadália, visando o desenvolvimento cultural, social e econômico da comunidade, garantindo um local seguro e aconchegante aos moradores nos momentos de lazer. Dê-se conhecimento desta Indicação,quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, conforme art.65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité, 10/04/2025 Ore LUZIA BONFIM DE SANTANA LIMA -PT Vereadora PODER LEGISLATIVO Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 15 de abril de 2025|| Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 26 Poder Legislativo - Conceição do Coité Bahia GABINETE DA VEREADORA MARLI DE BANDIAÇU INDICAÇÃO Nº 141/2025 Indica a pavimentação da rua José Germano do Nascimento no distrito de Bandiaçu no Município de Conceição do Coité - BA A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na formado Art.65,do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2025, através da Unidade Orçamentária nº 15451.020.1.013, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS-Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que é de grande importância as obras de pavimentação, pois sana o problema com o acúmulo de lama e consequentemente buracos causando prejuízos para quem trafega referidas ruas, bem como os moradores. Considerando que a pavimentação das referidas rua irá trazer mais qualidade de vida aos| moradores. INDICA a pavimentação da rua José Germano do Nascimento no distrito de Bandiaçu no Município de Conceição do Coité - BA Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala da Sessão, Conceição do Coité, 10 de Abril de 2025 POL: R LEGISLATIVO ER APROVADO Bone na arli Simões dos Santos LD 5 Vereador do PT [77,774 das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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