Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 909
terça-feira, 15 de abril de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 15 de abril de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0909 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0014/2025. »AVISO DE CONVOCAÇÃO - CONCORRÊNCIA 90008/2024. »AVISO DE CONVOCAÇÃO - CONCORRÊNCIA 90009/2024. »AVISO DE CONVOCAÇÃO - CONCORRÊNCIA 90001/2025. »DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD N°. 047, DE 15 DE ABRIL DE 2025. »DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N°. 048, DE 15 DE ABRIL DE 2025. »EXTRATO DE CONTRATO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº00442025 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público, o resultado do chamamento público para dispensa de Licitação n°0014.2025, cujo objeto é a contratação de empresa visando a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento, destino e disposição final, ambientalmente adequada, dos resíduos de serviços de saúde (RSS), dos grupos “A”, “B” e “E”, gerados pelas unidades de saúde deste Município. - Classificação das propostas de preços apresentadas pelas empresas listadas abaixo: ORDEM EMPRESA 1 RETEC RESÍDUOS S/A 2 V8 COLETAS E TRANSPORTES LTDA CNPJ VALOR DATA HORÁRI 02.524.491/0001-03 R$ 25.500,0014.04.2025 12:00h 51.022.201/0001-20 R$ 27.000,0014.04.2025 11:42H . DA HABILITAÇÃO: - As empresas acima citadas, apresentaram toda documentação necessária para habilitação, atendendo as exigências do ato convocatório. . DA PROPOSTA DE PREÇO: Considerando que a empresa RETEC RESÍDUOS S/A, CNPJ: 02.524.491/0001-03, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0014.2025. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a autoridade competente, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, 15 de abril de 2025. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90008/2024 – NA FORMA ELETRÔNICA (Processo Administrativo n° 109/2024) OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia, objetivando a pavimentação em paralelepípedo do Bairro da Sapolândia nas seguintes Ruas: Rua do Futuro, Arco Íris 3, Beira Rio, Travessa Beira Rio, Travessa Beira Rio 1 e Acostamento, Zona Urbana no Município de Biritinga O MUNICÍPIO DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, vem através do Agente de Contratação, o Senhor Pedro Ramos de Cerqueira, CONVOCAR a empresa LOPES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 73.991.762/0001-70, vencedora da Concorrência Pública supramencionada, para no prazo de até 48 (quarenta oito) horas, apresentar garantia adicional da diferença entre 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração e o valor da proposta apresentada pela empresa vencedora no certame, nos termos do §5º, art. 59 da Lei Federal nº 14.133/21. Biritinga, Bahia, 15 de abril de 2025. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ 13.835.558/0001-39 TELEFONE: (75) 3267-2216
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90009/2024 – NA FORMA ELETRÔNICA (Processo Administrativo n° 110/2024) OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços comuns de engenharia para a revitalização das Praças; Praça da Matriz, Praça do Ipiranga e Praça Municipal (Quadra), na sede do Município de Biritinga O MUNICÍPIO DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, vem através do Agente de Contratação, o Senhor Pedro Ramos de Cerqueira, CONVOCAR a empresa SANTANA LIMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 36.662.568/0001-15 vencedora da Concorrência Pública supramencionada, para no prazo de até 48 (quarenta oito) horas, apresentar garantia adicional da diferença entre 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração e o valor da proposta apresentada pela empresa vencedora no certame, nos termos do §5º, art. 59 da Lei Federal nº 14.133/21,. Biritinga, Bahia, 15 de abril de 2025. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ 13.835.558/0001-39 TELEFONE: (75) 3267-2216
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2025 – NA FORMA ELETRÔNICA (Processo Administrativo n° 110/2024) OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços comuns de engenharia para execução de rede coletora de esgoto no município de Biritinga-BA O MUNICÍPIO DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, vem através do Agente de Contratação, o Senhor Pedro Ramos de Cerqueira, CONVOCAR nos termos do §5º, art. 59 da Lei Federal nº 14.133/21, a empresa LOPES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 73.991.762/0001-70 vencedora da Concorrência Pública supramencionada, para no prazo de até 48 (quarenta oito) horas, apresentar garantia adicional da diferença entre 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração e o valor da proposta apresentada pela empresa vencedora no certame. Biritinga, Bahia, 15 de abril de 2025. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ 13.835.558/0001-39 TELEFONE: (75) 3267-2216
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências. Decreto Nº 047 / 2025 De 15 de Abril de 2025 Lei 826 / 2024 O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor. DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 192 de 16/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo Redução 0,00 100,00 100,00 0,00 Total por Ação: Total por Unidade: Total da Movimentação: 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total Geral: 100,00 100,00 100,00 100,00 2026 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.30.00.00.00 / 1500 - Material de Consumo 3.3.9.0.93.00.00.00 / 1500 - Indenizações e Restituições 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos BIRITINGA - BA, 15 de Abril de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 1 de 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 048, de 15 de Abril de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 39,00 ( Trinta e Nove Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.827, de 12 de dezembro de 2024, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 39,00 Trinta e Nove Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 048, de 15 de Abril de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 09.09.000 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 39,00 Total do Projeto / Atividade R$ 39,00 Total da Unidade R$ 39,00 Página 1 de 2
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 39,00 R$ 39,000 Dotações Anuladas 09.18.000 2023 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUAS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 39,00 Total do Projeto / Atividade R$ 39,00 Total da Unidade R$ 39,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Total Geral: 39,00 Adição Recurso 39,00 39,00 39,00 39,00 BIRITINGA, Decreto Nº 048, de 15 de Abril de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0056/2025 Objeto do contrato: Constitui-se objeto deste instrumento, a contratação direta de JULIVAL MOREAS DE CASTRO, acima qualificado, para apresentação de Show Musical de DIDO BRAZ E BANDA, no dia 26 de abril de 2025, durante a realização do 1° Encontro de Carros Antigos deste municipio, evento promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, e apoiado pela Prefeitura Municipal, de acordo com o que está descrito no Processo Administrativo já identificado o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. Valor do contrato: R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 029/2025 Fundamentação Legal: artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/21. Dotação orçamentária: UNIDADE: 14.14 – Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer AÇÃO: 2.057 – Promoção e Realização de Eventos Culturais e Tradicionais ELEMENTO: 3.3.9.0.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE: 1500 – Recursos Próprios Empresa Contratada: 48.879.590 JULIVAL MORAES DE CASTRO Data de assinatura: 10 de abril de 2025. Vigência: 30 (trinta) dias.
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