Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 289
quinta-feira, 17 de abril de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 17 de abril de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0289 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »DECRETO N°. 018/2025 - ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DE QDD. »DECRETO Nº 035/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 006/2025. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 007/2025. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 008/2025. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 009/2025. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 010/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 APROVADO(a) na Sessão lenarp dt. noje Por: /211.e, Em disciissão votação .002/279,( Sala de Sessões Ata da 5a (quinta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 03 de abril de 2025. Aos três 03) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 18h00min (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; 1a Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os Senhores Vereadores: Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Ausente o Senhor Vereador João Humberto Félix de Souza Júnior (Vice-Presidente). Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima presentes. Constatando Quórum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e de logo anunciou a votação da Ata da Sessão datada em 27,03.2025, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Requerimento n.° 025/2025, autoria do Vereador Américo Santiago de Oliviera — Assunto: Solicita a disponibilização de galpão para implantação de fábrica de beneficiamento de produtos derivados da carne; Requerimento n.° 026/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida — Assunto: Mostra a necessidade da viabilização das seguintes solicitações no Povoado de Alazão: Substituição da Rede de Esgoto, que atualmente é composta por Canos 100 mm, por Manilhas e Construção de Uma (01) Fossa Sumidouro; Requerimento n.° 027/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida — Assunto: Solicita a pavimentação das "Vias Marginais" em ambos os sentidos das laterais (esquerda e direita) da Rodovia Lomanto Júnior (BR-324), no trecho que compreende as proximidades do Restaurante da Galega até o Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima; Moção n.° 001/2025 — De Pesar, autoria do Colegiado de Vereadores — Assunto: Manifesta sentimentos de Solidariedade e Pesar a família do Senhor José Ailton Carneiro de Oliveira (Conhecido por toda sociedade novafatimense por Cuscuz); Apresentação do Projeto de Lei n.° 008/2025, autoria do Vereador Juarv dos Santos Lima — Assunto: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências (O Logradouro Público, que liga à Avenida Landulfo Alves a Rodovia Lomanto Júnior (BR-324), localizado nas imediações do Posto Boa Sorte, na sede deste município de Nova Fátima, fica denominada oficialmente, Travessa AMADEU LUDUGERO DA SILVA); Apresentação do Projeto de Lei n.° 009/2025, autoria do Poder Executivo Municipal — Assunto: Regulamenta o Programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos nos termos da Constituição Federal, Lei Federal n.° 9.394/96, Parecer CNE/CEB n.° 01/2021 e Resolução CNE/CEB n.° 01/2021, para definir as diretrizes e mecanismos de operacionalização no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. Em Ato Contínuo, o Senhor Presidente anunciou os(as) oradores(as) inscritos(as) para o Grande Expediente, previamente inscritos(as), pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT) E JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.corn/watch?v=SXSs-01GbH8. Passando para a Pauta da ordem do dia, foram votadas as seguintes matérias: Requerimento n.° 025/2025, autoria do Vereador Américo Santiago de Oliveira. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 026/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida. Aprovado em primeira e "nica discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 027/2025, autoria • o Vereador Avenida Landulfo Alves, n.° 430— Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camara enovafatima@gmailcom
Página 3
Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Orlando Rios de Almeida. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Moção n.° 001/2025 — De Pesar, autoria do Colegiado de Vereadores. Aprovada em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Projeto de Lei n.° 009/2025, autoria do Poder Executivo Municipal. Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação em regime de urgência com dispensa de interstícios e aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais. Previamente inscritos(as), no espaço destinado as Explicações Pessoas pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE) E RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=SXSs-01GpH8. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e ma proceder_ à lavratura da presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1' Secretária da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei e subscrevo cm os demais Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 03 de abril de 2025. Avenida Landulfo Alves, n.° 430— Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
Página 4
Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA AV LANDULFO ALVES - CENTRO CNPJ: 16.443.822/0001-87 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 18 DE 21 DE MARÇO DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PRESIDENTE(A) do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA , no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 584/2024 de 12 de junho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº de 30 de dezembro de 1899, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente(a). 0101 - CAMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 35.000,00 2.002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo 3.3.90.35.00 / 15000000 - Servicos de Consultoria 35.000,00 0,00 Total por Ação: 35.000,00 35.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 35.000,00 35.000,00 Total Geral: 35.000,00 35.000,00 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 21 de março de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE(A) do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA , Estado da Bahia, em 21 de março de 2025. FELIPE DA TRINDADE MATOS Diretor Financeiro CPF: 057.744.835-84 17/04/2025 - 11:57:12 JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente(a) CPF: 929.120.285-15 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 1
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 35 DE 17 DE ABRIL DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 590/2024 de 20 de dezembro de 2024, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) a saber: Dotações Suplementares 0101 - CAMARA MUNICIPAL 2.002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 160.000,00 Total por Ação: 160.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 160.000,00 Total Suplementado: 160.000,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0101 - CAMARA MUNICIPAL 2.001 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigacoes Patronais 160.000,00 Total por Ação: 160.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 160.000,00 Total Anulado: 160.000,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 17 de abril de 2025. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 17 de abril de 2025. 17/04/2025 - 11:23:30 - 3474933 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 17/04/2025 - 11:23:30 - 3474933 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
Página 7
Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021 (Art. 75, I e II). OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços de captação e edição de áudios e vídeos, gravações e transmissões em tempo real de sessões ordinárias, especiais e solenes, audiências públicas e demais eventos correlatos realizados pela Câmara Municipal de Nova Fátima. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: AGAVE CONSULTORIA E SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI VALOR TOTAL: R$ 30.555,00 (trinta mil quinhentos e cinquenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 17 DE ABRIL DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 17/04/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Manoel Santana Silva Júnior – AGAVE CONSULTORIA E SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
Página 8
Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021 (Art. 75, I e II). OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços relacionados à gestão e manutenção das redes sociais oficiais (Instagram e Facebook) da Câmara Municipal de Nova Fátima, bem como à execução de atividades de design gráfico, abrangendo a criação, editoração e divulgação de cards, vídeos e imagens. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: 58.655.684 NELSON ARAUJO NETO VALOR TOTAL: R$ 11.610,00 (onze mil seiscentos e dez reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 17 DE ABRIL DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 17/04/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Nelson Araújo Neto – 58.655.684 NELSON ARAUJO NETO ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
Página 9
Página: 9 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021 (Art. 75, I e II). OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços de assessoria, levantamento, reavaliação e depreciação patrimonial para atender as necessidades da Câmara Municipal. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: SOUSA CONTABILIDADE LTDA VALOR TOTAL: R$ 17.820,00 (dezessete mil oitocentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 17 DE ABRIL DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 17/04/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Dyogo Sousa de Jesus – SOUSA CONTABILIDADE LTDA ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
Página 10
Página: 10 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021 (Art. 75, I e II). OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços de digitalização e gerenciamento eletrônico de documentos, com organização, tratamento e transmissão da prestação de contas desta Câmara Municipal ao TCM-BA por meio do sistema e-TCM, em atendimento aos dispositivos legais. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: 48.680.437 ELLAINA COSTA CORREIA SOUSA VALOR TOTAL: R$ 17.820,00 (dezessete mil oitocentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 17 DE ABRIL DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 17/04/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/ Ellaina Costa Correia Sousa – 48.680.437 ELLAINA COSTA CORREIA SOUSA ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
Página 11
Página: 11 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021 (Art. 75, I e II). OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços de assessoria de saúde e segurança do trabalho, elaboração de laudos e programas voltados à gestão de SST (PGR, PCMSO, LTCAT, LI e LP) e assessoria no envio das informações de SST para o e-Social, atendendo as normas de segurança do trabalho e a necessidade da Câmara Municipal de Nova Fátima. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: WA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA VALOR TOTAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 17 DE ABRIL DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 17/04/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Washington Magno de Mendonça e Silva – WA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
Página 12
Página: 12