Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 911
quinta-feira, 17 de abril de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 17 de abril de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0911 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 0015/2025. »EXTRATO DE CONTATO. »EXTRATOS/2025. »DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N°. 049, DE 17 DE ABRIL DE 2025. Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2025.04.17 18:06:03 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0015.2025 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 O Município de Biritinga/BA, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará chamamento público, para dispensa de licitação, objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de cadernos pedagógicos destinados aos profissionais da educação que fazem parte do quadro (efetivos, contratados e comissionados), da Rede de Educação do Município de Biritinga, podendo os interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta de preços até 28.04.2025, as 17:00h, através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com, o Ato Convocatório estará disponível em: https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações, ou através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. Biritinga/BA, 17 de abril de 2025. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 0057/2025 Objeto: Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, tipo galpão, localizado na Travessa Aristeu Barbosa, s/n, Centro, Biritinga-Bahia, CEP: 48.780-000, de propriedade do Senhor, Josemar Silva Damasceno, destinado para armazenar materiais de iluminação pública, pertencente a Secretaria Municipal de Administração. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº030/2025 Valor global do contrato: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). Dotação orçamentária: Unidade: 05.05 – Secretaria Municipal de Administração Projeto/Atividade: 2070 – Manutenção da Rede de Iluminação Publica Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.000 – Pessoa física Fonte: 1500 – Recursos Livres Contratado: JOSEMAR SILVA DAMASCENO Vigência: 12 (doze) meses Data: 11 de abril de 2025 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0108/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem por objetivo a locação do imóvel localizado na Fazenda Pé do Oiteiro, Zona Rural, Biritinga-Bahia, destinado, destinado para abrigar famílias em situação de vulnerabilidade social temporário. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: JOSE RAIMUNDO AVELINO DE SOUZA DATA: 14 de abril de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0109/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem por objetivo a locação do imóvel localizado na Rua Ailton Sena, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade social temporária. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: ADVALDO RICARDO DOS SANTOS DATA: 14 de abril de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0110/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem por objetivo a locação do imóvel localizado na Rua Nova Soure, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar famílias em situação de vulnerabilidade social temporário. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: MARIA DA PAIXÃO DE MOURA DATA: 14 de abril de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 049, de 17 de Abril de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 36.000,00 ( Trinta e Seis Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.827, de 12 de dezembro de 2024, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 36.000,00 Trinta e Seis Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 049, de 17 de Abril de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 13.13.000 1022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 36.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 36.000,00 Total da Unidade R$ 36.000,00 Página 1 de 2
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 36.000,00 R$ 36.000,000 Dotações Anuladas 13.13.000 1068 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 36.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 36.000,00 Total da Unidade R$ 36.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 36.000,00 Adição 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: Recurso 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 049, de 17 de Abril de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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