Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 290
quinta-feira, 24 de abril de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 24 de abril de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0290 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATO DE CONTRATO N°. 002/2025 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 008/2025. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 009/2025. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 010/2025. »RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PA 054/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025 ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 INEGIBILIDADE Nº 002/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021 (Art. 74, III, “c”). OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria contábeis, visando à contabilização das receitas e despesas da Câmara Municipal, elaboração e apresentação das prestações de contas mensais e anual, alimentação de sistemas, levantamentos de débitos e créditos previdenciários, elaboração e encaminhamento de informações tributarias e previdenciárias e demais atividades correlatas. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: JRA CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA VALOR TOTAL: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.35.00.00 – Serviços de Consultoria PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ALTERAÇÃO CONTRATUAL: 24 DE ABRIL DE 2025 DATA DE ASSINATURA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: 24/04/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Jackson Ribeiro Azevedo – JRA CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA. ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021 (Art. 75, I e II). OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços de assessoria, levantamento, reavaliação e depreciação patrimonial para atender as necessidades da Câmara Municipal. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: SOUSA CONTABILIDADE LTDA VALOR TOTAL: R$ 17.820,00 (dezessete mil oitocentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 22 DE ABRIL DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Dyogo Sousa de Jesus – SOUSA CONTABILIDADE LTDA ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021 (Art. 75, I e II). OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços de digitalização e gerenciamento eletrônico de documentos, com organização, tratamento e transmissão da prestação de contas desta Câmara Municipal ao TCM-BA por meio do sistema e-TCM, em atendimento aos dispositivos legais. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: 48.680.437 ELLAINA COSTA CORREIA SOUSA VALOR TOTAL: R$ 17.820,00 (dezessete mil oitocentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 22 DE ABRIL DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/ Ellaina Costa Correia Sousa – 48.680.437 ELLAINA COSTA CORREIA SOUSA ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021 (Art. 75, I e II). OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços de assessoria de saúde e segurança do trabalho, elaboração de laudos e programas voltados à gestão de SST (PGR, PCMSO, LTCAT, LI e LP) e assessoria no envio das informações de SST para o e-Social, atendendo as normas de segurança do trabalho e a necessidade da Câmara Municipal de Nova Fátima. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA-BAHIA CONTRATADA: WA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA VALOR TOTAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CODIFICAÇÃO: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 22 DE ABRIL DE 2025 DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025 ASSINATURAS: Juary dos Santos Lima - Câmara Municipal de Nova Fátima/Washington Magno de Mendonça e Silva – WA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 054/2025 Contratação de serviços de pequeno valor e pronto pagamento A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Landulfo Alves, n.º 430, Centro, Nova Fátima-Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.443.822/0001-87, neste ato, representada pelo seu Presidente, reconhece a situação de prestação de serviços de pequeno valor e pronto pagamento no presente processo, com fundamento legal no Decreto Legislativo nº 006/2025 e no art. 95, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, e RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação da empresa DAVID WELSON ABREU DE LIMA - ME, registrada no CNPJ n.º 13.780.902/0001-30, visando o pagamento pela prestação de serviços no fornecimento de acesso à rede mundial de computadores, disponibilidade de link dedicado de 300 MB com IP fixo de 100% de Banda, pelo valor global de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no artigo 72, parágrafo único, e também no art. 174, § 2º, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Nova Fátima-BA, 24 de abril de 2025. Juary dos Santos Lima Presidente da Câmara de Vereadores TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025 CONTRATAÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRONTO PAGAMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, II, § 2º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 e DL nº 006/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços no fornecimento de acesso à rede mundial de computadores, disponibilidade de link dedicado de 300 MB com IP fixo de 100% de Banda. CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA CONTRATADA: DAVID WELSON ABREU DE LIMA - ME VALOR GLOBAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 1 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 24 DE ABRIL DE 2025 ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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