Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 36
sexta-feira, 25 de abril de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 25 de abril de 2025 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0036 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »RESULTADO - DL 0021/2025. »HOMOLOGAÇÃO - DL 0021/2025. »EXTRATO DO CONTRATO 0021/2025. »DECRETO N°. 6. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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Página: 2 AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0022/2025 OBJETO: ATUALIZAÇÃO, EM TOKENS, TIPO A1/A3 MOTIVADAS POR FALHAS TÉCNICAS E MUDANÇAS ORIGINADAS DE DIRETRIZES ICP-BRASIL, PARA ATENDER AO SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E-TCM, RECEITA FEDERAL, ECAC, E-SOCIAL, SICONFI, SEFIP E DCTFWEB COM GARANTIA DE 1 ANO E VALIDADE DE 3 ANOS, CONFORME NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE. Declara-se habilitada e vencedora da Dispensa de Licitação 0021/2025, cujo objeto está acima epigrafado a empresa: nº RAZÃO SOCIAL: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME CNPJ: 15.653.533/0001-40 VALOR GLOBAL: R$ 447,00 (Quatrocentos e quarenta e sete reais) Capela do Alto Alegre, 25 de Abril de 2025 Givanildo de Oliveira Carmo Agente de Contratação Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 3 HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0022/2025 Destarte o resultado do presente procedimento de Dispensa de Licitação, encontrando-se este em plena conformidade com os artigos 72 e 75 inciso II da Lei Federal 14.133/2021, assim como as razões emanadas da Procuradoria Jurídica em seu parecer, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n° 0021/2025, vinculada ao Processo Administrativo N° 0022/2025, com vistas à contratação da empresa CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME, CNPJ 15.653.533/0001-40, para execução do objeto: ATUALIZAÇÃO, EM TOKENS, TIPO A1/A3 MOTIVADAS POR FALHAS TÉCNICAS E MUDANÇAS ORIGINADAS DE DIRETRIZES ICP-BRASIL, PARA ATENDER AO SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E-TCM, RECEITA FEDERAL, ECAC, E-SOCIAL, SICONFI, SEFIP E DCTFWEB COM GARANTIA DE 1 ANO E VALIDADE DE 3 ANOS, CONFORME NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, nos termos da Legislação aplicável, com valor global de R$ 447,00 (Quatrocentos e quarenta e sete reais) Capela do Alto Alegre, 25 de Abril de 2025 José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 4 EXTRATO DO CONTRATO 0021/2025 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 13.900.840/0001-52, com sede à Av. Lomanto Júnior, 221, Centro, Capela do Alto Alegre/BA, neste ato representada pelo Sr. José Jaeckson dos Santos Coelho, Presidente. CONTRATADO: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME, CNPJ 15.653.533/0001-40, situada a Rua Osvaldo Amâncio, 61, 1º Andar, Centro, Conceição do Coité-BA, representada pela senhora Delmacy Pinto Ramos da Silva. OBJETO DO CONTRATO: ATUALIZAÇÃO, EM TOKENS, TIPO A1/A3 MOTIVADAS POR FALHAS TÉCNICAS E MUDANÇAS ORIGINADAS DE DIRETRIZES ICP-BRASIL, PARA ATENDER AO SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E-TCM, RECEITA FEDERAL, ECAC, E-SOCIAL, SICONFI, SEFIP E DCTFWEB COM GARANTIA DE 1 ANO E VALIDADE DE 3 ANOS, CONFORME NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei 14.133/21 VALOR DO CONTRATO: R$ 447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais) DATA DE ASSINATURA: 25 de Abril de 2025 VIGÊNCIA: 30 de Junho de 2025 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 5 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE PC ANTONIO D DE OLIVEIRA, SN - CENTRO Capela do Alto Alegre - BA C.N.P.J.: 13.900.840/0001-52 ABRIL/2025 DECRETO FINANCEIRO 6/2025 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 400,00 (QUATROCENTOS REAIS ) e dá outras providências. O(A) Presidente da Câmara Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 760 / 2024, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas da Câmara Municipal, conforme detalhamento abaixo: 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE 4001 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 33904000 - 1.500 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 400,00 Soma da Ação: 400,00 Soma da Unidade: 400,00 Total Geral: 400,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE 4001 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 33903100 - 1.500 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 400,00 Soma da Ação: 400,00 Soma da Unidade: 400,00 Total Geral: 400,00 Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Capela Do Alto Alegre, Estado Da Bahia 25 de abril de 2025. 25/04/2025 JOSE JAECKSON DOS SANTOS COELHO PRESIDENTE DA CÂMARA Mat.00008 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 25/04/2025 14:27:25 Página 1 de 1
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