Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 291
sexta-feira, 25 de abril de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 25 de abril de 2025 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0291 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »DECRETO N°. 038/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. »RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PA N°. 055/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 .1'1 ,----4.• P.8 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ,1_ ita i ty ESTADO DA BAHIA elfrA 4 CNPJ: 16.443.822/0001-87 "APF'R-OVAX(a) na Sessão,Plenap";d-jnO e Por: __, U tr,i .(7)2LaCkle._ i• Em ______ELIzeid_ (liso' issão oz votcRção Sala de Sessões , / (A / ---77IDP, / eT \ Ata da 6a (sexta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do 1° (primeiro) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 10 de abril de 2025. Aos dez (10) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), ás 18h0Omin (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; 1a Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os Senhores Vereadores: Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Ausente o Senhor Vereador João Humberto Félix de Souza Júnior (Vice-Presidente). Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima presentes. Constatando Quárum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e de logo anunciou a votação da Ata da Sessão datada em 03.04.2025, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Requerimento n.° 028/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida — Assunto: Solicita a construção de Rede de Esgoto (Saneamento Básico) na Rua Maria Augusta Soares; Requerimento n.° 029/2025, autoria do Vereador Juary dos Santos Lima — Assunto: Solicita a construção de uma Praça Pública em frente à Torre da 01 Telecomunicações, localizada na Rua Ângelo Soares, na sede deste município; Requerimento n.° 030/2025, autoria do Vereador Juary dos Santos Lima — Assunto: Solicita a construção de uma Praça Publica na Comunidade de Salto da Pedra; Requerimento n.° 031/2025, autoria do Vereador José Sérqio Lima da Silva — Assunto: Solicita a disponibilização de galpão no Povoado de Santo Antônio para instalação de uma Cooperativa destinada ao beneficiamento de frutas típicas da nossa região, a exemplo de Umbu, Cajá, Acerola e Seriquela, para produção de polpa, visando à geração de empregos e renda no nosso município; Moção n.° 002/2025 — De Pesar, autoria do Colegiado de Vereadores — Assunto: Manifesta sentimentos de Solidariedade e Pesar a família da Senhora ANORINA BALDUINA DOS SANTOS (conhecida por toda sociedade nova-fatimense por NOR1NA ESPOSA DE JOÃO BRANCO); Moção n.° 003/2025 — De Pesar, autoria do Coleqiado de Vereadores — Assunto: Manifesta sentimentos de Solidariedade e Pesar a família da Senhora CARMELITA DA CUNHA ABADE (conhecida por toda sociedade nova-fatimense por CARMINHA VEREADORA). Em Ato Contínuo, o Senhor Presidente anunciou os(as) oradores(as) inscritos(as) para o Grande Expediente, previamente inscritos(as), pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA (PSD), ANDO RIOS DE ALMEIDA (PT) E REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=r06sUGRc2Vs&t=6248s. Passando para a Pauta da Ordem do Dia, foram votadas as seguintes matérias: Requerimento n.° 028/2025, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 029/2025, autoria do Vereador Juary dos Santos Lima. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 030/2025, autoria do Vereador Juary dos Santos Lima. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 031/2025, autoria do Vereador José Sérgio Lima da Silva. Aprovado em primeira e única di cussão/votação pçpr unanimidade de votos; Moção n.° 002/2025 — De Pesar, autoria do C -• e Vereado s. Ap vada em primeira e única discussão/vota, por unanimidade de vo os; ,..%° I , I ti Anc* , Avenda La u o Alves, n.° O — Centro 4-2(642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 ail: camaradenovafatima@gmailcom
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Moção n.° 003/2025 — De Pesar, autoria do Colegiado de Vereadores. Aprovada em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Projeto de Lei n.° 007/2025, autoria do Colegiado de Vereadores. Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação com dispensa de interstícios e aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei n.° 008/2025, autoria do Vereador Juary dos Santos Lima. Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação com dispensa de interstícios e aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais. Previamente inscritos(as), no espaço destinado as Explicações Pessoas pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE) E JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=r06sUGRc2Vs&t=6248s. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e,tparda proceder à lavratura da presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1a Secretária da Câmara Municipal de Nova Fátima, lavrei e subscrevo com os demais Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 10 de abril de 2025. Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 38 DE 25 DE ABRIL DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 590/2024 de 20 de dezembro de 2024, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$30.000,00 (Trinta mil reais) a saber: Dotações Suplementares 0101 - CAMARA MUNICIPAL 2.002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.35.00 / 15000000 - Servicos de Consultoria 30.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 30.000,00 Total Suplementado: 30.000,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0101 - CAMARA MUNICIPAL 2.003 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS SERVIDORES 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigacoes Patronais 30.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 30.000,00 Total Anulado: 30.000,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 25 de abril de 2025. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 25 de abril de 2025. 25/04/2025 - 09:35:13 - 3497413 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 25/04/2025 - 09:35:13 - 3497413 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 055/2025 Aquisição de pequeno valor e pronto pagamento A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Landulfo Alves, n.º 430, Centro, Nova Fátima-Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.443.822/0001-87, neste ato, representada pelo seu Presidente, reconhece a situação de aquisição de pequeno valor e pronto pagamento no presente processo, com fundamento legal no Decreto Legislativo nº 006/2025 e no art. 95, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, e RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação da empresa E DE JESUS ARAUJO EIRELI, registrada no CNPJ n.º 26.813.716/0001-00, visando o pagamento pela aquisição de Ventiladores de parede para instalação no Plenário da Câmara Municipal de Nova Fátima, pelo valor global de R$ 710,00 (setecentos e dez reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no artigo 72, parágrafo único, e também no art. 174, § 2º, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Nova Fátima-BA, 25 de abril de 2025. Juary dos Santos Lima Presidente da Câmara de Vereadores TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025 AQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRONTO PAGAMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, II, § 2º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 e DL nº 006/2025. OBJETO: Aquisição de Ventiladores de parede para instalação no Plenário da Câmara Municipal de Nova Fátima. CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA CONTRATADA: E DE JESUS ARAUJO EIRELI VALOR GLOBAL: R$ 710,00 (setecentos e dez reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 1 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL PROJETO: 1.31.0001.1.001 – Reequipamento da Câmara Municipal CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 25 DE ABRIL DE 2025 ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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