Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.069
segunda-feira, 28 de abril de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de abril de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.069 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA 11ª ORDINÁRIA 28/04/2025 - ASSINADO. »EDITAL SUSPENDER ATIVIDADES. »EDITAL TRIBUNA LIVRE 60 DIAS. »INDICAÇÕES/2025. »PDL 05/2025 LEO TÍTULO CIDADÃO VAGNER. »PORTARIA 1738/2025 EXONERA CARLOS - ASSESSOR CESAR. »PORTARIA 1739/2025 NOMEIA AMANDA - ASSESSORA CESAR. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 11ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 09:00 ; Encerramento: 28/04/2025 - 11:30 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: Os vereadores Lindo de Neuza e Marli de Bandiaçu estão impossibilitados de comparecerem à presente na Sessão, ausentes por motivo de saúde. Leitura, discussão e votação de atas.: A Ata da Sessão Ordinária de 14 de abril de 2025, foi discutida e aprovada. Uso da Palavra pelos inscritos na Tribuna Livre.: Usaram a palavra Tribuna Livre: Srª. Clara Maria de Jesus Mascarenhas para fazer uso da palavra; Srª. Ionara de Jesus Ramos Araújo para fazer uso da palavra; Convidado para fazer uso da palavra o Sr. Antonio Abel de Araújo Pinto. Em face de sua ausência, o Presidente aplicou a penalidade de impedimento de uso da Tribuna Livre por 60 (sessenta) dias prevista no art. 3º, inciso II, do Decreto Legislativo nº. 214/2014. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Mazinho da Ambulância, Vereador Professor Robenilton, Vereadora Manu Resedá, Vereador Vagner Ramos, Vereador Dilton Santana, Vereadora Elizane Cana Brasil de Almas, Vereador Ariel Ramos, Vereadora Luzia da Saúde. Expedientes Diversos: Convidados para receber Moção de Aplusos o Grupo de dança da 3ª Idade UATI - de autoria da Vereadora Elizane Cana Brasil de Almas, aprovada por todos os Edis. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Altera vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, Altera afetação de parte do imovel Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 239, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Léo do Sindicato, Vereador Urbano do Sindicato. ; 3 - Requerimento nº 55 de 2025, Suspesnão das atividades e Sessão Ordinaria Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 238, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Não houve manifestação. ; 4 - Indicação nº 70 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a Construção de uma praça, na Comunidade da Lagoa das Porteiras, neste Município Autor: Mazinho da Ambulância, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Mazinho da Ambulância. ; 5 - Indicação nº 87 de 2025, Indica ao Executivo Municipal o reajuste salarial dos membros do Conselho Tutelar de Conceição do Coité. Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Léo do Sindicato. ; 6 - Indicação nº 114 de 2025, Indica a construção de um vestiário no campo da Cidade Jardim. Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Ariel Ramos. ; 7 - Indicação nº 136 de 2025, INDICA pavimentação para Travessa Bento Eloy no Bairro dos Olhos D’água. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Dilton Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 28/04/2025 28/04/2025 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Santana. ; 8 - Indicação nº 139 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a reforma da praça no Povoado de Altinho da Vargem. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Beto da Pinda. ; 9 - Indicação nº 144 de 2025, Indica ao Governo do Estado via EMBASA a extensão da rede de água na Fazenda Melancia, no Distrito de Aroeira. Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Vagner Ramos. ; 10 - Indicação nº 146 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a reforma do campo de futebol no povoado de Tapera, neste município. Autor: César do Hospital, Número de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Não houve manifestação. ; 11 - Indicação nº 149 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação da iluminação pública no trecho da BA-411 que liga o distrito de Salgadália ao povoado de Serrote. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Luzia da Saúde e Urbano do Sindicato. ; 12 - Indicação nº 150 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a aquisição de uma ambulância para o Distrito de Santa Rosa. Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 240, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Elizane Cana Brasil de Almas. ; 13 - Indicação nº 151 de 2025, Indica a climatização e digitalização do arquivo público. Autor: Professor Robenilton, Número de Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Professor Robenilton. Também discutiu o Vereador Ariel Ramos. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024, Dispõe sobre as regras para a nomeação de ruas, avenidas, travessas, praças, alamedas, becos e prédios públicos, no município de Conceição do Coité, Bahia. - Obs.: Com Substitutivo do relator. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 124, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores. - Obs.: Discussão e votação prejudicadas em virtude da ausência do Vereador Lindo de Neuza, autor do Substitutivo anexado. ; 2 Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, Institui a Semana Municipal do Brincar. Autor: Manú Resedá, Número de Protocolo: 14, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Manu Resedá. Também discutiram: Vereador Professor Robenilton, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Ariel Ramos, Vereador Dilton Santana. ; Ocorrências da Sessão: Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pela Oposição, Vereador Urbano do Sindicato; Pelos Independentes, Vereador Léo do Sindicato; Pela Liderança de Governo, Vereador Ariel Ramos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 28/04/2025 28/04/2025 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Digitalmente assinado por: JOSE PEREIRA GOMES: JOSE JAILMO PEREIRAJAILMO 23988355534 GOMES:23988355534 Razão: Sou o autor deste documento ELIZANE DE PINHO Assinado de forma digital por ELIZANE DE PINHO CANA CANA BRASIL:56670028504 BRASIL:56670028504 Dados: 2025.04.28 12:04:41 -03'00' Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Ariel Cerqueira Ramos / SD Egberto Oliveira da Silva / UNIÃO _____________________ _____________________ Francisco César Brás Silva / SD Nivaldilton Santana de Lima / SD _____________________ _____________________ Elizane de Pinho Cana Brasil / UNIÃO Luzia Bomfim de Santana Lima / PT _____________________ _____________________ Ricardo dos Santos Tavares / PSD Emanuela Maria Mascarenhas Resedá / UNIÃO _____________________ _____________________ Valdemar Nunes de Almeida / REPUBLICANOS José Jailmo Pereira Gomes / UNIÃO _____________________ _____________________ Robenilton Carneiro / PSB Urbano Carvalho Oliveira / PT Pinto Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 28/04/2025 28/04/2025 Página 3
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Vagner Araújo Ramos / REPUBLICANOS Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 28/04/2025 28/04/2025 Página 4
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Página: 6 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Presidente EDITAL SUSPENSÃO DE ATIVIDADES O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, Vereador José Jailmo Pereira Gomes, no uso de suas atribuições, considerando o Requerimento nº 55/2025, aprovado em Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2025, faz saber a suspensão das atividades do Poder Legislativo no dia 05 de maio de 2025. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 28 de abril de 2024. Digitalmente assinado por: JOSE JOSE JA ILMO JAILMO PEREIRA GOMES: 23988355534 PEREIRA GOMES:Razão: Sou o autor deste documento 23988355534 Data: 2025/04/28 10:26:55 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 7 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Presidente EDITAL Aplica pena a inscrito na Tribuna Livre. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, Considerando a penalidade de suspensão por 60 (sessenta) dias para pessoa inscrita na Tribuna Livre que não comparece sem justificativa, prevista no art. 3º, inciso II, do Decreto Legislativo n. 214/2014. RESOLVE: Fica o Sr. Antonio Abel de Araújo Pinto suspenso de usar a Tribuna Livre por 60 (sessenta) dias, contados desta data, em face de ausência não justificada à Tribuna Livre da Sessão Ordinária de 28 de abril de 2025. Câmara Municipal, Conceição do Coité, 28 de abril de 2025. Digitalmente assinado por: JOSE PEREIRA GOMES: JO S E JA ILM O JAILMO 23988355534 Sou o autor deste P E RE IRA G O M E S :Razão: documento 23988355534 Data: 2025/04/28 10:14:55 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente da Câmara Municipal
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Página: 28 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Léo do Sindicato PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025 Decreto de Título de Cidadão Coiteense ao Sr° Vagner Araújo Carneiro O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido Titulo de Cidadão Coiteense ao Srº Vagner Araújo Carneiro. Art. 2º As despesas decorrentes desteDecretoocorrerão por conta do orçamentodo Poder Legislativo. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal ConceiçãodoCoité,16 de abril de2025 LÉO DO SINDICATO – PSD Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia
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Página: 29 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Léo do Sindicato JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Coiteense ao empresário Vagner Araújo Carneiro, conhecido como Vagner da WA, em reconhecimento à sua significativa contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Conceição do Coité. Com 25 anos de residência e atuação em Conceição do Coité, Vagner da WA construiu uma trajetória marcada pelo empreendedorismo, compromisso social e contribuição ativa para o progresso da cidade. Seu engajamento com a comunidade e seu impacto positivo no desenvolvimento local justificam plenamente a concessão desta honraria, reconhecendo-o oficialmente como um cidadão coiteense de direito e de coração. Diante do exposto, submetemos este Decreto à apreciação desta Casa Legislativa, certos do reconhecimento de todos pela relevante atuação de Vagner Araújo Carneiro em favor de nosso município. ConceiçãodoCoité,16 de abril de2025 LÉO DO SINDICATO – PSD Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia
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Página: 30 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.738 De 28 de abril de 2025 Exonera Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; e Art. 19, § 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; Considerando requerimento do Vereador Francisco Cesar Braz Silva, protocolado em 28 de abril de 2025; RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado o servidor CARLOS DANIEL ALMEIDA RIOS do Cargo de provimento em comissão de Assessor de Vereador. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 28 de abril de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 31 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.739 De 28 de abril de 2025 Nomeia Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada AMANDA ALVES RODRIGUES para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Francisco Cesar Braz Silva, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 28 de abril de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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