Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 917
sexta-feira, 2 de maio de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 02 de maio de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0917 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO PORTARIA N°. 222. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 222 – S.C.C, DE 02 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação, de Chefe de Setor, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado, ao cargo de CHEFE DE SETOR, cargo integrante da Estrutura Administrativa do Município, ao senhor, SÉRGIO OLIVEIRA LÔBO que passa a responder pelas atribuições do cargo de forma imediata. Parágrafo Único - As atribuições e responsabilidades do cargo são aquelas previstas na Lei Municipal n. 589/2009 (Lei da Estrutura Administrativa), sem prejuízo de novas atribuições que venham a ser determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - Encaminha-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 02 de Maio de 2025. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 02 de maio de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0917 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO RESULTADO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 013/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0043/2025 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público, o resultado do chamamento público para dispensa de Licitação n°0013.2025, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia para execução de sinalização viária a ser realizada através da sinalização horizontal de vias com pavimento asfáltico na sede deste Município., conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. - Classificação das propostas de preços apresentadas pelas empresas listadas abaixo: ORDEM EMPRESA CNPJ VALOR 1 LOPES CONSTRUTORA LTDA 73.991.762/0001-70 R$ 93.036,94 2 NOVA ERA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 20.440.027/0001-02 R$ 93.036,97 3 IMPACTO CONSTRUÇÕES LTDA A39.988.392/0001-84 R$ 93.036,97 4 CONSTRUTECH SERVIÇOS DA 47.370.672/0001-52 R$ 93.036,97 37.678.344/0001-64 R$ 93.036,97 CONSTRUÇÃO 5 EOS ENGENHARIA . DA HABILITAÇÃO: - As empresas acima citadas, apresentaram toda documentação necessária para habilitação, atendendo as exigências do ato convocatório. . DA PROPOSTA DE PREÇO: A proposta de preço da empresa LOPES CONSTRUTORA LTDA, foi desclassifica por não enviar a comprovação de exequibilidade. Considerando a ordem de classificação após o sorteio de desempate, a empresa NOVA ERA EMPREENDIMENTOS LTDA, foi sorteada em 1° lugar, conforme ATA juntada ao processo. Comsiderando também o Parecer Tecnico emitido pela Engenharia do municipio, que após analise da Proposta, pontuou que, a proposta de preço apresentada pela empresa NOVA ERA EMPREENDIMENTOS LTDA “não descumpriu nenhuma norma do Ato Convocatório ou da Lei Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA 14.133/2021”, diante dessas informações decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0013.2025. Em tempo, CONVOCA a empresa vencedora para nos termos do §5º, art. 59 da Lei Federal nº 14.133/21, para no prazo de até 48 (quarenta oito) horas, apresentar garantia adicional da diferença entre 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração e o valor da proposta apresentada pela empresa vencedora no certame. Biritinga-Ba, 02 de maio de 2025. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Parecer Técnico da Engenharia, que, pontuou: “não descumpriu nenhuma norma do Ato Convocatório ou da Lei 14.133/2021”, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0013.2025. Em tempo, convoca a empresa vencedora para nos termos do §5º, art. 59 da Lei Federal nº 14.133/21, para no prazo de até 48 (quarenta oito) horas, apresentar garantia adicional da diferença entre 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração e o valor da proposta apresentada pela empresa vencedora no certame. Biritinga-Ba, 30 de abril de 2025. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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