Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 920
quarta-feira, 7 de maio de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 7 de maio de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0920 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL. »LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO. »RATIFICAÇÃO - DISPENSA N°. 0015/2025. »RATIFICAÇÃO - DISPENSA N°. 0016/2025. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 016/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos PUBLICAÇÃO CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA LEGAL E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, TORNA PÚBLICA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2025. CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 4.579/2018 E NA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RESOLVE: FICA DISPENSA A EXIGÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL EM FAVOR DO INSTITUTO BIRITIGUENSE DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA (CNPJ:08.21.481/0001-77), PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE, A SEREM DESENVOLVIDAS NAS COMUNIDADES DE GAMELEIRO E SERRA BRANCA, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA/BA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 4.579/2018, DA LEI MUNICIPAL N° 682/214, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DAS DEMAIS NORMAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS. Biritinga/BA, 10 de abril de 2025. INGRID PINHEIRO BISPO Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Portaria nº 015/2025 ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos PUBLICAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO Nº 001/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA LEGAL E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, TORNA PÚBLICA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO Nº 001/2025. LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO Nº 001/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 4.579/2018 E NA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RESOLVE: A EXIGÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - BA (CNPJ: 13.835.558/0001-39), PARA A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS PERFAZENDO UM TOTAL DE 3.566m², LOCALIZADO NO BAIRRO PETROBRÁS II (RUA FRANCISCO VIEIRA DO AMARAL, TRAV. FRANCISCO VIEIRA DO AMARAL, TRAV. MARIA NILDA ALVES, RUA MARIA NILDA ALVES, RUA GENÉSIO DA M. E SILVA, RUA DO ESTÁDIO, RUA A DA PRAÇA, RUA B DA PRAÇA) NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, CLASSIFICADAS PELA RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 4.579/2018, DA LEI MUNICIPAL Nº 682/2014, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DAS DEMAIS NORMAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS. Biritinga/BA, 10 de abril de 2025. INGRID PINHEIRO BISPO Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Portaria nº 015/2025 ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0046/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e de acordo com os termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, baseado no parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, autoriza a contratação da empresa MBO DO LAGO ME, CNPJ: 17.466.193/0001-73, para prestação de serviços de confecção de cadernos pedagógicos destinados para os profissionais da educação que fazem parte do quadro (efetivos, contratados e comissionados), da Rede de Educação do Município de Biritinga., pelo valor global final de R$ 10.290,00 (dez mil, duzentos e noventa reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 07 de maio de 2025. Publique-se. GILMARIO SOUZA DE Assinado de forma digital por SOUZA DE OLIVEIRA:618833285 GILMARIO OLIVEIRA:61883328500 Dados: 2025.05.07 10:11:32 -03'00' 00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0047/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e de acordo com os termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, baseado no parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, autoriza a contratação da empresa MICRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.549.986/0001-16, para prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de um Equipamento Digitalizador de Imagem CR com Impressora Fotográfica, para atender as demandas do Hospital Municipal de Biritinga/BA, pelo valor global final de R$47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 07 de maio de 2025. Publique-se. Assinado de forma digital por GILMARIO SOUZA DE GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA:61883328500 OLIVEIRA:61883328500 Dados: 2025.05.07 16:18:55 -03'00' GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0047/2025 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público, o resultado do chamamento público para dispensa de Licitação n°0016.2025, cujo objeto é a contratação de serviços de locação, instalação e manutenção de um Equipamento Digitalizador de Imagem CR com Impressora Fotográfica, para atender as demandas do Hospital Municipal de Biritinga/BA. 1- Classificação das propostas de preços apresentadas pelas empresas listadas abaixo: ORDEM 1 2 3 EMPRESA MICRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA A G E ARAUJO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA CNPJ VALOR 01.549.986/0001-16 R$ 47.400,00 29.596.340/0001-09 R$ 48.000,00 08.624.847/0001-59 R$ 51.600,00 Considerando que a empresa MICRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.549.986/000116, apresentou proposta de preço mais vantajosa para Administração Pública, e todas as documentações necessárias para habilitação, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0016.2025. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a autoridade competente, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-BA, 02 de maio de 2025. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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