Câmara de Ichu
Texto da edição nº 552
quarta-feira, 7 de maio de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 7 de maio de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0552 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA N°. 29/2025. »INDICAÇÃO N°. 023/2025. »INDICAÇÃO N°. 024/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA. CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 29/04/2025. Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas ocorreu a decima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio fez a abertura da Sessão e convidou o vereador Manoel Robson para ler um trecho da Bíblia; Prosseguindo convidou o primeiro secretário Tiago Ferreira para fazer a leitura da Ata da Sessão ordinária anterior e a colocou em aprovação, a qual foi aprovada sem ressalvas. Prosseguindo o presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia. REQUERIMENTO Nº 03/2025 de autoria da vereadora Geovana Marcia Carneiro Oliveira “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ichu que proceda junto à assessoria jurídico desta Casa e/ou a contratação de empresa especializada, os trabalhos necessários à ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ICHU”. EMENDA Nº 001/2025 À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ICHU de autoria do vereador Lennon Borges onde “Altera a Lei Orgânica do Município de Ichu, acrescendo a nomenclatura de Polícia Municipal de Ichu, dá outras providencia”. Projeto de Lei Nº 101/2025 de autoria do vereador Edivaldo Apolonio da Silva que “Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis Públicos pertencentes e /ou mantidos pelo Município de Ichu e dá outras providencias”. Indicação Nº 021/2025 de autoria do vereador Lennon Borges “Construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Campinas”. Indicação Nº 022/2025 de autoria do vereador Lennon Borges “Construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Boa União Morro Redondo”. Dando continuidade o senhor presidente franqueou a palavra ao vereador Lennon Borges para falar de suas indicações a cima citada, em seguida foram colocadas em discursão e votação do plenário sendo as indicações aprovadas por unanimidade. O presidente registrou a presença do vice- prefeito e sua esposa na sessão. Prosseguindo a palavra foi franqueada a vereadora Geovana Marcia para falar de seu requerimento a cima citado, em seguida foi colocado em discursão e votação do plenário sendo o requerimento aprovado por unanimidade. Dando continuidade o presidente franqueou a palavra ao vereador Lennon Borges para falar sobre a Emenda a cima citada, foi apresentado os pareceres da Comissão de Financia e Orçamento e da Comissão Legislação Justiça e
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Página: 3 Redação onde optaram pela tramitação, discursão e votação da Emenda, em seguida foi colocada em discursão e votação do plenário sendo a Emenda aprovada com cinco votos a favor e dois votos contras. Prosseguindo o presidente solicitou que a Comissão de Financia e Orçamento e Comissão de Legislação Justiça e Redação apresentasse os parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2025 de autoria do vereador Edivaldo Apolonio onde optaram pela tramitação, discursão e votação do projeto a palavra foi franqueada ao vereador Edivaldo Apolonio para falar do seu Projeto de Lei Nº 101/2025 e em seguida foi colocado em discursão e votação do plenário sendo o projeto reprovado com quatro votos contra e três votos a favor. Prosseguindo o senhor presidente anunciou a Pauta do Vereador e convidou o vereador Vinícius Araújo para fazer uso da tribuna o edil saudou a todos, começou sua fala registrando sua presença em uma reunião sobre o processo de municipalização de trânsito. Agradeceu ao vice-prefeito por ter feito parte da entrega de chocolate na Pascoa na comunidade de Nova Esperança, agradeceu toda comunidade pela organização do evento. Parabenizou o prefeito Gonzaga e a secretaria de agricultura pela entrega de pintos aos pecuaristas. Justificou sua ausência na sessão passada por estar acompanhado sua mãe no hospital. Fez uso da tribuna a vereadora Celidalva Soares, a parlamentar começou sua fala com muita tristeza pelo falecimento de Chiclete um dos maiores goleiros de Ichu e um ótimo dançarino externou sentimentos aos seus filhos. Pediu a diretora da creche que converse com seu quadro de funcionários para que situações de crianças se machucando na creche não aconteça. Agradeceu ao enfermeiro Deidimar por ter atendido seu pedido realizando um atendimento domiciliar a um enfermo. Fez uso da tribuna o vereador Edivaldo Apolonio o edil saudou a todos, começou sua fala prestando condolência pelo falecimento de Chiclete. Agradeceu a todos pela presença na final do campeonato no povoado de Barro Preto. Pediu ao secretário de obras Antônio George que faça a limpeza de uns entulhos na comunidade de Casa Nova. Parabenizou Zé Amilton e toda comunidade pelo protesto feito pedindo a conclusão da BA, citou que a comunidade esta sendo esquecida pelo gestor alegando que a comunidade não teve apoio da gestão na manifestação. Relatou que por sua iniciativa foi marcada uma reunião com data definida em comum acordo com o secretário de administração para falar sobre o processo de municipalização citou que não houve a presença do poder executivo, agradeceu a presença dos colegas vereadores, da coordenadora CGTT Ceciane, ao diretor Aroldo e aos dois membros da equipe e as demais pessoas que esteve presente. Fez uso da tribuna a vereadora Geovana Marcia, a parlamentar saudou a todos, iniciou sua fala externando pesar pelo falecimento de Chiclete. Informou a todos a realização do Fórum do Autismo no dia trinta de abril de 2025. Agradeceu aos colegas pela aprovação do requerimento a lei orgânica. Citou que quando os vereadores faz uma ação o poder executivo não tem obrigação nenhuma de participar, já as indicações justificou que são sugestão gestão não tem obrigação de realizar. Sobre a
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Página: 4 atividade realizada pelo pessoal de Casa Nova citou que manifestar é sempre louvável, pois apresenta aquilo que precisa ser mudado ser melhorado. Parabenizou a gestão pela entrega das pintainhas em parceria com a Consisal, parabenizou a secretaria de agropecuária por todas as iniciativas e ações realizadas. Informou que no dia primeiro de maio estará acontecendo vários eventos em comemoração ao Dia do Trabalhador no município, no povoado de Nova Esperança terá os Filhos de Kelé e na sede torneio no Rancho realizado pela gestão municipal para todos os trabalhadores. Informou que no final de semana será realizada a 2ª Copa de Marcha e o Desfile da Rainha. Fez uso da tribuna o vereador Lennon Borges, o edil saudou a todos começou sua fala lamentando o falecimento Dalton Claudio dos Santos. Agradeceu aos colegas pela aprovação da Emenda e as indicações. Parabenizou Fredson e todas as pessoas que contribuíram para a realização do campeonato, parabenizou Roberto pela realização da cavalgada, parabenizou Zé do Requeijão por esta realizando evento esportivo no município. Informou que visitou algumas obras que estão em execução com a obra da nova delegacia da polícia militar que está em estágio já final e em breve a nova unidade será entregue pelo governo do estado. Agradeceu o secretário de obras Antônio George pelo início da recuperação da pavimentação no entorno do centro do antigo centro de abastecimento, agradeceu a gestão pelo patrolamento da estrada entre Barra, Campinas e Nova Esperança. Relatou que mais importante do que falar sobre os problemas que qualquer trabalhador enfrenta é propor soluções que ajudem eles evoluir enquanto categoria. Fez uso da tribuna o vereador Manoel Robson o edil saudou a todos, iniciou sua fala pedindo um minuto de silêncio pelo falecimento de Chiclete. Parabenizou Roberto para realização da Cavalgada no povoado de Licuri. Parabenizou Arraia e Fredson pela realização da final do campeonato no povoado de Barro Preto. Parabenizou os atletas veteranos participantes da Copa Master. Agradeceu George por ter atendido sua solicitação para resolver a situação do esgoto na comunidade de Casa Nova. Parabenizou Zé Amilton pela ação realizada, pediu que o governador do Estado olhasse para a situação da obra da BA. Parabenizou Arraia pela realização da reunião sobre municipalização do trânsito. Fez uso da tribuna o vereador Tiago Ferreira o edil saudou a todos, começou sua fala externando sentimento a família de Chiclete pelo seu falecimento. Cobrou da unidade da embasa que faz a extensão de rede na Rua Dorival Brandão no bairro Cortiço e em outras ruas em que não há rede. Parabenizou o vereador Arraia pela realização da reunião sobre o processo de municipalização do trânsito. Parabenizou o prefeito Gonzaga e a secretaria de Agricultura pela entrega de pintos para os agricultores. Parabenizou todos os trabalhadores pelo Dia do trabalhador e convidou a todos para se fazer presente no evento organizado no Rancho Sossego e na tarde cultural na comunidade de Nova Esperança em comemoração ao dia do trabalhador. Informou que acontecerá no sábado a 2ª Copa de Marcha e no domingo o Desfile da Rainha da Cavalgada do município. Parabenizou Alvinho pela passagem de seu aniversario. Parabenizou Fredson
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Página: 5 e toda Liga Ichuense pela realizaço do campeonato no povoado de Barro Preto, parabenizou a equipe vencedora. Parabenizou Roberto pela realização da cavalgada no povoado de Licuri. Fez uso da tribuna no seu tempo de líder da oposição o vereador Edivaldo Apolonio, iniciou sua fala justificando seu voto contra o projeto sobre a guarda municipal pelo fato de ver tantas coisas não sendo cumpridas pelo município. Relatou que existe a Lei Federal 11.350 de 2006 que dispõem incentivos financeiros anual em 31 de dezembro de todo ano para os Agentes de Endemias e os Agentes de Saúde além de existir também uma lei municipal de Nº 86/2023 que garante esse direito, informou que os agentes de Endemias ainda não receberam esse incentivo garantido por lei. Relatou também que já tem quatro anos que não é dado farda para os agentes de endemias. Mencionou que fez vários pedidos e o gestor não responde. Citou que o gestor foi forçado pela justiça para voltar pagar a insalubridade para os garis. Fez uso da tribuna no tempo de líder do governo o vereador Lennon Borges, iniciou sua fala convidando os artistas e os atletas do município para estar presente na próxima sessão para prestigiar o projeto de resolução de sua autoria que homenageia os mesmos. Relatou que observou algumas falas e uma delas lhe preocupou em vê um vereador fazer incitação a dano ao patrimônio público, lembrou que esse tipo de ação é crime. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada á publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU–BA Rua Juvêncio Carneiro, s/nº – Centro, Ichu-BA CEP: 48.725-000 – CNPJ: 00.480.757/0001-20 “Câmara do povo, casa de todos!” INDICAÇÃO Nº 023/2025 Assunto: Construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Casa Nova. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-BA EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Senhores(as) vereadores(as), INDICO ao chefe do Poder Executivo Municipal a “Construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Casa Nova”, como forma de promover o acesso ao lazer e a práticas desportivas com qualidade, segurança e conforto, garantindo – sobretudo – com esta ação, a promoção da saúde, qualidade de vida e do bem estar das crianças, jovens, adultos e dos idosos que necessitam destes espaços públicos tão essenciais para o bem da nossa sociedade, sendo esta comunidade tão importante quanto as demais que já receberam tal benesse, assim como àquelas que ainda deverão recebê-la. Assim sendo, conto com a aprovação dos pares a esta indicação e expresso confiança no Poder Executivo Municipal para que converta tal pedido em realidade. Plenário Luiz Júlio Carneiro, 28 de abril de 2025. LENNON FRANCOLI CARNEIRO BORGES Vereador – PSD
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU–BA Rua Juvêncio Carneiro, s/nº – Centro, Ichu-BA CEP: 48.725-000 – CNPJ: 00.480.757/0001-20 “Câmara do povo, casa de todos!” INDICAÇÃO Nº 024/2025 Assunto: Construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Barro Preto. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-BA EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Senhores(as) vereadores(as), INDICO ao chefe do Poder Executivo Municipal a “Construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Barro Preto”, como forma de promover o acesso ao lazer e a práticas desportivas com qualidade, segurança e conforto, garantindo – sobretudo – com esta ação, a promoção da saúde, qualidade de vida e do bem estar das crianças, jovens, adultos e dos idosos que necessitam destes espaços públicos tão essenciais para o bem da nossa sociedade, sendo esta comunidade tão importante quanto as demais que já receberam tal benesse, assim como àquelas que ainda deverão recebê-la. Assim sendo, conto com a aprovação dos pares a esta indicação e expresso confiança no Poder Executivo Municipal para que converta tal pedido em realidade. Plenário Luiz Júlio Carneiro, 28 de abril de 2025. LENNON FRANCOLI CARNEIRO BORGES Vereador – PSD
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