Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.073
sexta-feira, 9 de maio de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 9 de maio de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.073 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PORTARIA 1742/2025 DELEGA ATRIBUIÇÕES - SERVIDORES DA PARLAMENTAR. »PORTARIA 1743/2025 TABELA VENCIMENTOS - LC 104/2025. »PORTARIA 1744/2025 EXONERA ETEVALDO - ASSESSOR MARLI. »PORTARIA 1745/2025 EXONERA ELIVALDO - CHEFE GAB DILTON. »PORTARIA 1746/2025 EXONERA CASSIO - ASSESSOR DILTON. »PORTARIA 1747/2025 NOMEIA EVA - ASSESSORA MARLI. »PORTARIA 1748/2025 NOMEIA CASSIO - CHEFE GAB – DILTON. »PORTARIA 1749/2025 NOMEIA IEIDA - ASSESSORA DILTON. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.742 De 09 de maio de 2025 Delega atribuições aos servidores da Coordenação Parlamentar. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º Delega à servidora Joelma Conceição dos Santos, Técnica Legislativa II, cuja lotação passa a ser na Coordenação Parlamentar, as seguintes atribuições: I - assistência à Presidência na organização do expediente e da pauta da ordem do dia das sessões plenárias, bem como nas tramitações das proposições nas fases de: a) aceitação; b) apresentação; c) deliberação plenária; d) redação final; e) remessa dos autógrafos; f) promulgação. Parlamentar; II – supervisionar as atividades da Coordenação III – executar outras atribuições específicas: a) atualização dos dados do SAPL; b) arquivamento das normas jurídicas; c) elaboração das minutas das redações finais e dos autógrafos; d) atualização das normas jurídicas no SAPL; e) compilação da legislação municipal no SAPL; f) controle do uso da Tribuna Livre; g) autuação, conferência de documentos e tramitação dos Pedidos de Reconhecimento de Utilidade Pública; h) atualização e manutenção do cadastro de Entidades Reconhecidas de Utilidade Pública; i) elaborar a minuta da ata da sessão virtual; j) remessa de publicação para Diário Oficial do Legislativo.
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA Art. 2º Delega ao servidor Ednézio Carvalho Santiago, Técnico Legislativo II, lotado na Consultoria Legislativa, vinculado ao Gabinete da Presidência, as seguintes atribuições: a) assistência à Mesa Diretora; b) assistência à Mesa da Sessão Plenária; c) realizar estudos para reforma da LOM, minutando a respectivas propostas de ELOM; d) elaborar minutas para atualização do Regimento Interno e Código de Processo Legislativo; e) elaborar e manter atualizado o Manual de Rotinas, Procedimentos e Modelos das Proposições, na forma do art. 128-D, do R.I; f) gerenciamento e supervisão dos sistemas vinculados ao programa Interlegis, do Senado da República: 1. SAPL Sistema de Apoio ao Processo Legislativo; 2. Portal Modelo – Portal Oficial da Câmara Municipal; 3. Servidor de e-mail; 4. Domínio conceicaodocoite.ba.leg.br. g) compilação da legislação municipal no SAPL; h) atualização das normas jurídicas no SAPL; i) elaboração das minutas dos despachos presidência e dos precedentes regimentais; j) autuação, conferência de documentos tramitação dos processos relativos: 1. 2. 3. 4. da e Prestação de Contas Anual; Recurso contra Ato de Presidente; Questões de Ordem Escrita; Pedido de Nulidade de Ato Praticado. k) remessa de publicação para Diário Oficial do Legislativo. Art. 3º Delega à servidora Nancy Ramos de Araújo, Técnica Legislativa II, lotada na Coordenação Parlamentar, as atribuições de: a) organização das Sessões Plenárias; b) assistência aos Vereadores durante Sessões Plenárias; c) atualização dos dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo; d) apoio operacional nas Sessões Solenes e Itinerantes; e) atualização e manutenção do calendário de eventos municipais;
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA f) atualização e manutenção do cadastro de honrarias; g) organização das cerimônias; h) organização das audiências públicas; i) remessa de publicação para Diário Oficial do Legislativo. Art. 4º Delega atribuições à servidora Karina Silva Araújo, Técnica Legislativa II, lotada na Coordenação Parlamentar, para execução das seguintes atividades: a) organização das cerimônias; b) elaboração da Ata das Sessões Plenárias; c) assistência técnica às Comissões Permanentes e Relatorias; d) tramitação dos processos legislativos; e) atualização dos dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo; f) atualização e manutenção do cadastro de honrarias; g) atualização e manutenção do cadastro de denominações públicas; h) organização das audiências públicas; i) ornamentação dos eventos e períodos comemorativos; j) remessa de publicação para Diário Oficial do Legislativo. Art. 5º Delega atribuições ao servidor Raul Almeida Simões, Técnico Legislativo I, lotado na Coordenação Parlamentar: a) organização das Sessões Plenárias; b) assistência aos Vereadores durante Sessões Plenárias; c) tramitação dos processos legislativos; d) atualização dos dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo; e) apoio operacional nas Sessões Solenes e Itinerantes; f) digitalização e arquivamento dos processos legislativos; g) atualização e manutenção do cadastro de honrarias; h) atualização e manutenção do cadastro de denominações públicas; i) organização das audiências públicas; Art. 6º Ficam revogadas as Portarias nº’s 1.517, 1.518, 1.519, 1.520 e 1.521, de 03 de fevereiro de 2023.
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 09 de maio de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.743 De 9 de maio de 2025 Atualiza a Tabela de Vencimentos dos Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, conforme Legislação de pessoal do quadro do Legislativo Municipal; nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; e da Lei Complementar Nº 104, de 7 de maio de 2025. RESOLVE: Art. 1º A Tabela de Vencimentos dos Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo fica atualizada na forma do anexo único desta Portaria, nos termos fixados e alterados pela Lei Complementar Nº 104, de 7 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 9 de maio de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO DA PORTARIA Nº 1.743/2025 De 9 de maio de 2025 QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 1º de maio de 2025 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL AGENTE LEGISLATIVO 01 AGENTE LEGISLATIVO 02 AGENTE LEGISLATIVO 03 AGENTE LEGISLATIVO 04 AGENTE LEGISLATIVO 05 AGENTE LEGISLATIVO 06 AGENTE LEGISLATIVO 07 AGENTE LEGISLATIVO 08 AGENTE LEGISLATIVO 09 AGENTE LEGISLATIVO 10 AGENTE LEGISLATIVO 11 AGENTE LEGISLATIVO 12 AGENTE LEGISLATIVO 13 AGENTE LEGISLATIVO 14 AGENTE LEGISLATIVO 15 AGENTE LEGISLATIVO 16 AGENTE LEGISLATIVO 17 AGENTE LEGISLATIVO 18 AGENTE LEGISLATIVO 19 AGENTE LEGISLATIVO 20 AGENTE LEGISLATIVO 21 AGENTE LEGISLATIVO 22 AGENTE LEGISLATIVO 23 AGENTE LEGISLATIVO 24 AGENTE LEGISLATIVO 25 AGENTE LEGISLATIVO 26 AGENTE LEGISLATIVO 27 AGENTE LEGISLATIVO 28 AGENTE LEGISLATIVO 29 AGENTE LEGISLATIVO 30 VENCIMENTO R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.623,48 1.672,18 1.722,35 1.774,02 1.827,24 1.882,06 1.938,52 1.996,68 2.056,58 2.118,28 2.181,83 2.247,28 2.314,70 2.384,14 2.455,66 2.529,33 2.605,21 2.683,37 2.763,87 2.846,79 2.932,19 3.020,16 3.110,76 3.204,08 3.300,20 3.399,21 3.501,19 3.606,23 3.714,42 3.825,85
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO DA PORTARIA Nº 1.743/2025 De 9 de maio de 2025 QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 1º de maio de 2025 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO AGENTE LEGISLATIVO 31 AGENTE LEGISLATIVO 32 AGENTE LEGISLATIVO 33 AGENTE LEGISLATIVO 34 AGENTE LEGISLATIVO 35 AGENTE LEGISLATIVO 36 AGENTE LEGISLATIVO 37 AGENTE LEGISLATIVO 38 AGENTE LEGISLATIVO 39 AGENTE LEGISLATIVO 40 R$ 3.940,63 R$ 4.058,85 R$ 4.180,62 R$ 4.306,04 R$ 4.435,22 R$ 4.568,28 R$ 4.705,33 R$ 4.846,49 R$ 4.991,88 R$ 5.141,64 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO I 01 TÉCNICO LEGISLATIVO I 02 TÉCNICO LEGISLATIVO I 03 TÉCNICO LEGISLATIVO I 04 TÉCNICO LEGISLATIVO I 05 TÉCNICO LEGISLATIVO I 06 TÉCNICO LEGISLATIVO I 07 TÉCNICO LEGISLATIVO I 08 TÉCNICO LEGISLATIVO I 09 TÉCNICO LEGISLATIVO I 10 TÉCNICO LEGISLATIVO I 11 TÉCNICO LEGISLATIVO I 12 TÉCNICO LEGISLATIVO I 13 TÉCNICO LEGISLATIVO I 14 R$ 1.902,48 R$ 1.959,55 R$ 2.018,34 R$ 2.078,89 R$ 2.141,26 R$ 2.205,50 R$ 2.271,67 R$ 2.339,82 R$ 2.410,01 R$ 2.482,31 R$ 2.556,78 R$ 2.633,48 R$ 2.712,48 R$ 2.793,85
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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO DA PORTARIA Nº 1.743/2025 De 9 de maio de 2025 QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 1º de maio de 2025 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO I 15 TÉCNICO LEGISLATIVO I 16 TÉCNICO LEGISLATIVO I 17 TÉCNICO LEGISLATIVO I 18 TÉCNICO LEGISLATIVO I 19 TÉCNICO LEGISLATIVO I 20 TÉCNICO LEGISLATIVO I 21 TÉCNICO LEGISLATIVO I 22 TÉCNICO LEGISLATIVO I 23 TÉCNICO LEGISLATIVO I 24 TÉCNICO LEGISLATIVO I 25 TÉCNICO LEGISLATIVO I 26 TÉCNICO LEGISLATIVO I 27 TÉCNICO LEGISLATIVO I 28 TÉCNICO LEGISLATIVO I 29 TÉCNICO LEGISLATIVO I 30 TÉCNICO LEGISLATIVO I 31 TÉCNICO LEGISLATIVO I 32 TÉCNICO LEGISLATIVO I 33 TÉCNICO LEGISLATIVO I 34 TÉCNICO LEGISLATIVO I 35 TÉCNICO LEGISLATIVO I 36 TÉCNICO LEGISLATIVO I 37 TÉCNICO LEGISLATIVO I 38 TÉCNICO LEGISLATIVO I 39 TÉCNICO LEGISLATIVO I 40 R$ 2.877,67 R$ 2.964,00 R$ 3.052,92 R$ 3.144,51 R$ 3.238,85 R$ 3.336,02 R$ 3.436,10 R$ 3.539,18 R$ 3.645,36 R$ 3.754,72 R$ 3.867,36 R$ 3.983,38 R$ 4.102,88 R$ 4.225,97 R$ 4.352,75 R$ 4.483,33 R$ 4.617,83 R$ 4.756,36 R$ 4.899,05 R$ 5.046,02 R$ 5.197,40 R$ 5.353,32 R$ 5.513,92 R$ 5.679,34 R$ 5.849,72 R$ 6.025,21
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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO DA PORTARIA Nº 1.743/2025 De 9 de maio de 2025 QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 1º de maio de 2025 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO II 01 TÉCNICO LEGISLATIVO II 02 TÉCNICO LEGISLATIVO II 03 TÉCNICO LEGISLATIVO II 04 TÉCNICO LEGISLATIVO II 05 TÉCNICO LEGISLATIVO II 06 TÉCNICO LEGISLATIVO II 07 TÉCNICO LEGISLATIVO II 08 TÉCNICO LEGISLATIVO II 09 TÉCNICO LEGISLATIVO II 10 TÉCNICO LEGISLATIVO II 11 TÉCNICO LEGISLATIVO II 12 TÉCNICO LEGISLATIVO II 13 TÉCNICO LEGISLATIVO II 14 TÉCNICO LEGISLATIVO II 15 TÉCNICO LEGISLATIVO II 16 TÉCNICO LEGISLATIVO II 17 TÉCNICO LEGISLATIVO II 18 TÉCNICO LEGISLATIVO II 19 TÉCNICO LEGISLATIVO II 20 TÉCNICO LEGISLATIVO II 21 TÉCNICO LEGISLATIVO II 22 TÉCNICO LEGISLATIVO II 23 TÉCNICO LEGISLATIVO II 24 TÉCNICO LEGISLATIVO II 25 TÉCNICO LEGISLATIVO II 26 TÉCNICO LEGISLATIVO II 27 TÉCNICO LEGISLATIVO II 28 TÉCNICO LEGISLATIVO II 29 TÉCNICO LEGISLATIVO II 30 R$ 2.201,41 R$ 2.267,45 R$ 2.335,47 R$ 2.405,53 R$ 2.477,70 R$ 2.552,03 R$ 2.628,59 R$ 2.707,45 R$ 2.788,67 R$ 2.872,33 R$ 2.958,50 R$ 3.047,26 R$ 3.138,68 R$ 3.232,84 R$ 3.329,83 R$ 3.429,72 R$ 3.532,61 R$ 3.638,59 R$ 3.747,75 R$ 3.860,18 R$ 3.975,99 R$ 4.095,27 R$ 4.218,13 R$ 4.344,67 R$ 4.475,01 R$ 4.609,26 R$ 4.747,54 R$ 4.889,97 R$ 5.036,67 R$ 5.187,77
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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO DA PORTARIA Nº 1.743/2025 De 9 de maio de 2025 QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 1º de maio de 2025 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO NÍVEL VENCIMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO II 31 TÉCNICO LEGISLATIVO II 32 TÉCNICO LEGISLATIVO II 33 TÉCNICO LEGISLATIVO II 34 TÉCNICO LEGISLATIVO II 35 TÉCNICO LEGISLATIVO II 36 TÉCNICO LEGISLATIVO II 37 TÉCNICO LEGISLATIVO II 38 TÉCNICO LEGISLATIVO II 39 TÉCNICO LEGISLATIVO II 40 R$ 5.343,40 R$ 5.503,70 R$ 5.668,81 R$ 5.838,87 R$ 6.014,04 R$ 6.194,46 R$ 6.380,29 R$ 6.571,70 R$ 6.768,85 R$ 6.971,92 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSESSOR DE VEREADOR ASSESSOR JURÍDICO ASSESSOR LEGISLATIVO CHEFE DA CONTROLADORIA INTERNA CHEFE DA OUVIDORIA CHEFE DE GABINETE CHEFE DE GABINETE VEREADOR CHEFE SETOR DE TRANSPORTE VENCIMENTO R$ 2.416,67 R$ 2.416,67 R$ 1.518,00 R$ 6.437,71 R$ 1.518,00 R$ 2.416,67 R$ 2.416,67 R$ 3.576,52 R$ 2.416,67 R$ 2.416,67 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 9 de maio de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.744 De 9 de maio de 2025 Exonera Assessor de Vereadora. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; e Art. 19, § 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; Considerando requerimento da Vereadora Simões dos Santos, protocolado em 7 de maio de 2025; Marli RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado o servidor JOSÉ ETEVALDO MOTA DA FONSECA do Cargo de provimento em comissão de Assessor de Vereador. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 9 de maio de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.745 De 9 de maio de 2025 Exonera Chefe Vereador. de Gabinete de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; e Art. 19, § 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; Considerando requerimento do Vereador Nivaldilton Santana de Lima, protocolado em 8 de maio de 2025; RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado o servidor ELIVALDO OLIVEIRA DE JESUS do Cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 9 de maio de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.746 De 9 de maio de 2025 Exonera Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; e Art. 19, § 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; Considerando requerimento do Vereador Nivaldilton Santana de Lima, protocolado em 8 de maio de 2025; RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado o servidor CÁSSIO LENNON DE OLIVEIRA FREITAS do Cargo de provimento em comissão de Assessor de Vereador. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 9 de maio de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.747 De 9 de maio de 2025 Nomeia Assessora de Vereadora. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada EVA VICTÓRIA LOPES DANTAS para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereadora para execução das atividades externas da Vereadora Marli Simões dos Santos, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 9 de maio de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 16 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.748 De 9 de maio de 2025 Nomeia Chefia Vereador. de Gabinete de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado CÁSSIO LENNON DE OLIVEIRA FREITAS para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereador com lotação no Gabinete do Vereador Nivaldilton Santana de Lima, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 09 de maio de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 17 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.749 De 9 de maio de 2025 Nomeia Assessora de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada IEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Nivaldilton Santana de Lima, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 9 de maio de 2025. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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