Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 924
terça-feira, 13 de maio de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 13 de maio de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0924 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA N°. 05, DE 13/05/2025 - SEDUC - COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PDDE E AÇÕES INTEGRADAS. »AVISO DE LICITACAO - PE 90006/2025. »PORTARIA N°. 214/2025. »EXTRATO CONSTRUTECH. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 O Município de Biritinga-Bahia, através da Secretaria Municipal de Administração, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº90006/2025, objeto: a contratação de empresa para aquisição de Gás GLP de 13 kg e de vasilhames para atender as demandas das Secretarias Municipais deste município. O edital estará disponível a partir do dia 14.05.2025, no site www.comprasnet.gov.br, entrega das propostas até o dia 27/05/2025 às 09:00h, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Biritinga-Bahia, 13 de maio de 2025. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro Oficial 1 Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 214 /2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA/BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga/BA, e CONSIDERANDO o disposto no art. 117, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos por representante da Administração; RESOLVE: Art. 1º. Nomear a servidora Anaidi Xavier de Cerqueira, Professora nível I, matrícula nº 131, para atuar como fiscal dos contratos administrativos, referente a aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, ano 2025, oriundo do processo licitatório pregão eletrônico nº 90.001.2025 e do chamamento pública nº 001.2025, conforme segue abaixo: 1.1- Contrato nº 0034.2025 - firmado com a empresa ARCANJO ALIMENTOS E HORTIFRUTI LTDA – inscrita no CNPJ sob nº 58.574.067/0001-10; 1.2- Contrato nº 0035.2025 - firmado com a empresa POINT COMERCIO E LACHES LTDA - inscrita no CNPJ sob nº 12.553.904/0001-23; 1.3 - Contrato nº 0036.2025 - firmado com a empresa TMM MURITIBA ALIMENTOS LTDA – inscrita no CNPJ sob nº 46.436.539/0001-99; 1.4 - Contrato nº 0037.2025 - firmado com a empresa MME COMERCIAL COUTINHO LTDA ME - inscrita no CNPJ sob nº 22.725.077/0001-61; ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA 1.5- Contrato nº 0040.2025 - firmado com a empresa MARGHERITA RESTAURANTE LTDA – inscrita no CNPJ sob nº 51.445.858/0001-09; 1.6- Contrato nº 0042.2025 - firmado com a empresa JR DE JESUS ASSIS LTDA – inscrita no CNPJ sob nº 39.964.227/0001-92; 1.7- Contrato nº 0047.2025 - firmado com a COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PECUARISTA DE BIRITINGA LTDA – COOMAPEBI, inscrita no CNPJ sob n.º 11.161.497/0001-46; 1.8- Contrato nº 0048.2025 - firmado com a ASSOCIAÇÃO RURAL MULHERES PODEROSAS DA COMUNIDADE DA CAMIRANGA, inscrita no CNPJ sob n.º 29.957.457/000170; 1.9- Contrato nº 0049.2025 - firmado com a COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE BIRITINGA LTDA - COOPREPB, inscrita no CNPJ sob n.º 59.631.635/0001-30; 1.10 - Contrato nº 0050.2025 - firmado com a senhora MARIA CELMA MAGALHÃES DE CARVALHO BRITO, Agricultora Familiar individual; 1.11 - Contrato nº 0051.2025 - firmado com a senhora MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DE JESUS SANTOS, Agricultora Familiar individual; 1.12- Contrato nº 0052.2025 - firmado com o senhor PATRIK MAGALHÃES DE CARVALHO BRITO, Agricultor Familiar individual; 1.13- Contrato nº 0053.2025 - firmado com a empresa AKLF SERVIÇOS E COMERCIO LTDA – inscrita no CNPJ sob nº 18.056.388/0001-08; 1.14- Contrato nº 0064.2025 - firmado com a empresa MARGHERITA RESTAURANTE LTDA – inscrita no CNPJ sob nº 51.445.858/0001-09. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Art. 2º. caberá ao fiscal de contrato, ora nomeada, zelar pela fiel execução do ajuste, competindo-lhe, dentre outras atribuições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021: 2.1 – acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e emitir relatórios de acompanhamento; 2.2 – propor a celebração de termos aditivos ou a rescisão contratual, quando necessário; 2.3 – controlar o prazo de vigência do contrato; 2.4 – manter controle atualizado dos pagamentos efetuados e dos valores remanescentes do contrato; 2.5 – comunicar formalmente a unidade competente eventuais irregularidades; 2.6 – atestar o recebimento dos gêneros, observando a conformidade com o pactuado; 2.7 – confrontar os valores e quantidades das notas fiscais com o previsto no contrato; 2.8 – verificar o cumprimento das exigências legais e contratuais, inclusive apresentação de certidões negativas; 2.9 – encaminhar a autoridade superior quaisquer solicitação de alteração contratual apresentada pela contratada; 2.10– exercer outras atribuições inerentes a boa gestão contratual, previstas na legislação vigente; Art. 3º. O fiscal de contrato deverá receber do setor competente, logo após a ciência desta nomeação, pasta contendo cópias do edital e seus anexos, do contrato e de eventuais termos aditivos, de modo a garantir o pleno conhecimento do objeto contratual. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, 09 de maio de 2025. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0042/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de vigência e a alteração no valor global, do contrato acima identificado, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia para CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO SAMU, na Sede deste Município. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda e primeira, parágrafo 1.4 do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Saúde e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$31.740,69 (trinta e um mil setecentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), passando o valor global de R$221.902,46 (duzentos e vinte e um mil novecentos e dois reais e quarenta e seis centavos), para R$253.643,15 (duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e quarenta e três reais e quinze centavos) em vista do aumento percentual médio aproximado de 14,30% (quatorze virgula trinta por cento). VIGÊNCIA: 07 (sete) meses. EMPRESA CONTRATADA: CONSTRUTECH SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA. DATA: 09 de maio de 2025. 1
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