Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 924

terça-feira, 13 de maio de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 13 de maio de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0924 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA N°. 05, DE 13/05/2025 - SEDUC - COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PDDE E AÇÕES INTEGRADAS. »AVISO DE LICITACAO - PE 90006/2025. »PORTARIA N°. 214/2025. »EXTRATO CONSTRUTECH. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Diário Oficial d |] Em, 13 de maio de 2025|| Ano: Iv || || Edição Ordinária nº. 0924 || Caderno 1]| EXECUTIV Página: 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 05, DE 13 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas e dá outras providencias. Prefeitura Municipal de: Portaria nº 05 de 05 de maio de 2025 - Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas e dá outras providencias. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme orientações sobre o gerenciamento dos perfis constantes no Manual do PDDE Interativo/MEC de 01 de janeiro de 2013 e da Portaria Conjunta SEB/SECADI nº 71 de 29 de novembro de 2013, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas com objetivo de organizar e integrar as ações dos Programas vinculados ao sistema PDDE Interativo, com validade de 04 anos. Art. 2º O Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas será composto por um representante de cada programa ativo vinculado ao sistema PDDE Interativo, Coordenador do Comitê, Técnico Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação e Diretor de Projetos Municipais de Educação: I. Coordenador Comitê Gestor Municipal do PDDE: * Nome: Cássia da Silva Lima II. Técnico de Prestação de Contas. « Nome: José Ademir Souza do Nascimento II. Articulador de Atualização e/ou Criação da Unidades Executoras. * Nome: Jeane de Jesus Souza IV. Articuladora do Programa em Tempo Integral. * Nome: Cássia Cerqueira Brito V. Articulador do Programa Escola das Adolescência, Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|] Em, 13 de maio de 2025|| Ano: Iv || || Edição Ordinária nº. 0924 || Caderno 1]| Página: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO * Nome: Leandro Santos da Silva VI. Articuladora do Programa Compromisso Nacional Criança AlMabetizada. * Nome: Charlene Cerqueira de Araújo Santana 1º A composição do Comité Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas será alterada à medida que forem sendo criados ou extintos programas que façam uso direto do sistema. $ 2º O Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas terá Coordenação rotativa, com mandato de 04, ocupada por um integrante eleito por seus pares com à maioria simples de votos. $ 3º Caberá à coordenação do Comitê Gestor Municipal assessorar o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas, considerando as necessidades e interesses específicos de cada programa integrante, nos assuntos e discussões sobre a metodologia de adesão e divulgação dos programas. Art. 3º Caberá ao Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas, além de outras atribuições que possam vir a ser eventualmente atribuídas pelo MEC/ENDE, assessorar a gestão escolar, considerando as necessidades e interesses específicos de cada programa integrantes, nos assuntos e discussões acerca da metodologia de adesão, divulgação e execução e prestação de contas dos programas. $ 1º São atribuições do Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas: Conhecer os documentos norteadores e metodologia do PDDE e Ações Integradas; a) b) de contas do PDDE e Ações Integradas; c) Acompanhar as escolas na elaboração participativa dos seus planos de execução do PDDE e Ações Inegradas, referendado na legislação específica e documentos orientadores; Mobilizar a equipe gestora escolar para a adesão, planejamento participativo, execução e prestação d) Orientar para a compatibilidade dos planos de execução do PDDE e Ações Integradas, com o Projeto Político Pedagógico e Plano Municipal de Educação (PME); e) Acompanhar de forma sistemática as escolas que estão elaborando, executando e prestando contas acerca da execução do PDDE e Ações Integradas, identificando possíveis equívocos e propondo soluções; Reunir-se periodicamente para planejamento e estudos; g) Comunicar-se, sempre que necessário ou solicitado, através de e-mail, telefone ou Whatsapp com a equipe de técnicos do Estado da Bahia (COPE), integrantes da Rede Estadual de Assistência Técnica aos Municípios no âmbito do PDDE e Ações Integradas - Rede PDDE Bahia; 2 das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|] Em, 13 de maio de 2025|| Ano: Iv || || Edição Ordinária nº. 0924 || Caderno 1]| Página: 4 Diario Oficial d | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Estado da Bahia (COPE) da Rede Estadual de Assistência Técnica e Ações Integradas - Rede PDDE Bahia, qualquer h) Informar à equipe Pedagógica aos Municípios no âmbito do PDDE e alteração na representatividade do município. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Priscila Brito de Souza Lima tária de Educação de Bahia de 07 de Janero d "ay Aa Secretário (a) Municipal de Educação. Priscila Brito de Souza Lima Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 O Município de Biritinga-Bahia, através da Secretaria Municipal de Administração, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº90006/2025, objeto: a contratação de empresa para aquisição de Gás GLP de 13 kg e de vasilhames para atender as demandas das Secretarias Municipais deste município. O edital estará disponível a partir do dia 14.05.2025, no site www.comprasnet.gov.br, entrega das propostas até o dia 27/05/2025 às 09:00h, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Biritinga-Bahia, 13 de maio de 2025. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro Oficial 1 Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 214 /2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA/BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga/BA, e CONSIDERANDO o disposto no art. 117, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos por representante da Administração; RESOLVE: Art. 1º. Nomear a servidora Anaidi Xavier de Cerqueira, Professora nível I, matrícula nº 131, para atuar como fiscal dos contratos administrativos, referente a aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, ano 2025, oriundo do processo licitatório pregão eletrônico nº 90.001.2025 e do chamamento pública nº 001.2025, conforme segue abaixo: 1.1- Contrato nº 0034.2025 - firmado com a empresa ARCANJO ALIMENTOS E HORTIFRUTI LTDA – inscrita no CNPJ sob nº 58.574.067/0001-10; 1.2- Contrato nº 0035.2025 - firmado com a empresa POINT COMERCIO E LACHES LTDA - inscrita no CNPJ sob nº 12.553.904/0001-23; 1.3 - Contrato nº 0036.2025 - firmado com a empresa TMM MURITIBA ALIMENTOS LTDA – inscrita no CNPJ sob nº 46.436.539/0001-99; 1.4 - Contrato nº 0037.2025 - firmado com a empresa MME COMERCIAL COUTINHO LTDA ME - inscrita no CNPJ sob nº 22.725.077/0001-61; ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA 1.5- Contrato nº 0040.2025 - firmado com a empresa MARGHERITA RESTAURANTE LTDA – inscrita no CNPJ sob nº 51.445.858/0001-09; 1.6- Contrato nº 0042.2025 - firmado com a empresa JR DE JESUS ASSIS LTDA – inscrita no CNPJ sob nº 39.964.227/0001-92; 1.7- Contrato nº 0047.2025 - firmado com a COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PECUARISTA DE BIRITINGA LTDA – COOMAPEBI, inscrita no CNPJ sob n.º 11.161.497/0001-46; 1.8- Contrato nº 0048.2025 - firmado com a ASSOCIAÇÃO RURAL MULHERES PODEROSAS DA COMUNIDADE DA CAMIRANGA, inscrita no CNPJ sob n.º 29.957.457/000170; 1.9- Contrato nº 0049.2025 - firmado com a COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE BIRITINGA LTDA - COOPREPB, inscrita no CNPJ sob n.º 59.631.635/0001-30; 1.10 - Contrato nº 0050.2025 - firmado com a senhora MARIA CELMA MAGALHÃES DE CARVALHO BRITO, Agricultora Familiar individual; 1.11 - Contrato nº 0051.2025 - firmado com a senhora MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DE JESUS SANTOS, Agricultora Familiar individual; 1.12- Contrato nº 0052.2025 - firmado com o senhor PATRIK MAGALHÃES DE CARVALHO BRITO, Agricultor Familiar individual; 1.13- Contrato nº 0053.2025 - firmado com a empresa AKLF SERVIÇOS E COMERCIO LTDA – inscrita no CNPJ sob nº 18.056.388/0001-08; 1.14- Contrato nº 0064.2025 - firmado com a empresa MARGHERITA RESTAURANTE LTDA – inscrita no CNPJ sob nº 51.445.858/0001-09. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Art. 2º. caberá ao fiscal de contrato, ora nomeada, zelar pela fiel execução do ajuste, competindo-lhe, dentre outras atribuições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021: 2.1 – acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e emitir relatórios de acompanhamento; 2.2 – propor a celebração de termos aditivos ou a rescisão contratual, quando necessário; 2.3 – controlar o prazo de vigência do contrato; 2.4 – manter controle atualizado dos pagamentos efetuados e dos valores remanescentes do contrato; 2.5 – comunicar formalmente a unidade competente eventuais irregularidades; 2.6 – atestar o recebimento dos gêneros, observando a conformidade com o pactuado; 2.7 – confrontar os valores e quantidades das notas fiscais com o previsto no contrato; 2.8 – verificar o cumprimento das exigências legais e contratuais, inclusive apresentação de certidões negativas; 2.9 – encaminhar a autoridade superior quaisquer solicitação de alteração contratual apresentada pela contratada; 2.10– exercer outras atribuições inerentes a boa gestão contratual, previstas na legislação vigente; Art. 3º. O fiscal de contrato deverá receber do setor competente, logo após a ciência desta nomeação, pasta contendo cópias do edital e seus anexos, do contrato e de eventuais termos aditivos, de modo a garantir o pleno conhecimento do objeto contratual. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, 09 de maio de 2025. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TRMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0042/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de vigência e a alteração no valor global, do contrato acima identificado, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia para CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO SAMU, na Sede deste Município. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda e primeira, parágrafo 1.4 do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Saúde e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$31.740,69 (trinta e um mil setecentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), passando o valor global de R$221.902,46 (duzentos e vinte e um mil novecentos e dois reais e quarenta e seis centavos), para R$253.643,15 (duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e quarenta e três reais e quinze centavos) em vista do aumento percentual médio aproximado de 14,30% (quatorze virgula trinta por cento). VIGÊNCIA: 07 (sete) meses. EMPRESA CONTRATADA: CONSTRUTECH SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA. DATA: 09 de maio de 2025. 1

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