Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 920
quarta-feira, 7 de maio de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 07 de maio de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0920 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD N°. 0054/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências. Decreto Nº 054 / 2025 De 7 de Maio de 2025 Lei 826 / 2024 O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor. DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 192 de 16/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. 0303 - PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO Acréscimo Redução 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 Total por Ação: Total por Unidade: Total da Movimentação: 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 Total Geral: 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 2038 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.04.00.00.00 / 1500 - Contratação por Tempo Determinado 3.1.9.0.11.00.00.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos BIRITINGA - BA, 7 de Maio de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 1 de 1
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