Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 916
quarta-feira, 30 de abril de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 30 de abril de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0916 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD N°. 053 DE 2025. »DECRETO N°. 051, DE 29 DE ABRIL DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências. Decreto Nº 053 / 2025 De 30 de Abril de 2025 Lei 827 / 2024 O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor. DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 192 de 16/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. 1111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA Acréscimo Redução 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 Total por Ação: Total por Unidade: Total da Movimentação: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Total Geral: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2072 - MANUT. DAS AÇÕES DE APOIO, FOMENTO E DESENV. DA AGRIC. LOCAL 4.4.9.0.51.00.00.00 / 1500 - Obras e Instalações 4.4.9.0.52.00.00.00 / 1500 - Equipamentos e Material Permanente 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos BIRITINGA - BA, 30 de Abril de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 1 de 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 051, de 29 de Abril de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.803.000,00 ( Um Milhão Oitocentos e Tres Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.827, de 12 de dezembro de 2024, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.803.000,00 Um Milhão Oitocentos e Tres Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 051, de 29 de Abril de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 05.05.000 2070 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 7.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 7.000,00 Total da Unidade R$ 7.000,00 07.07.000 2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Página 1 de 5
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 07.16.000 2037 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 400.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 400.000,00 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 140.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 140.000,00 Total da Unidade R$ 540.000,00 08.17.000 2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 11.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 27.000,00 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 200.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00 Total da Unidade R$ 677.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 350.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 350.000,00 09.18.000 1044 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E MÉDIA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 10.000,00 1665 Transferências de Convênios e Instrumentos 25.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 Total da Unidade R$ 125.000,00 13.13.000 1022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 206.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 206.000,00 Página 2 de 5
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 2091 REESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou 71.000,00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 72.000,00 Total da Unidade R$ 283.000,00 14.14.000 2057 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 166.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 166.000,00 Total da Unidade R$ 166.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 1.803.000,00 R$ 1.803.000,000 Dotações Anuladas 07.16.000 2040 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2156 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 400.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 400.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 33.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 33.000,00 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 140.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 140.000,00 Total da Unidade R$ 573.000,00 08.17.000 2012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 200.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 161.000,00 Página 3 de 5
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Total do Projeto / Atividade R$ 161.000,00 Total da Unidade R$ 661.000,00 09.18.000 1044 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1665 Transferências de Convênios e Instrumentos 25.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 65.000,00 13.13.000 1063 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1706 Transferência Especial da União 1068 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2035 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 280.000,00 1.000,00 281.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1500 Recursos não vinculados de Impostos 152.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 152.000,00 1700 Outras Transferências de Convênios ou 71.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 71.000,00 504.000,00 Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1.803.000,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1540 -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - 465.000,00 140.000,00 400.000,00 465.000,00 140.000,00 400.000,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1665 -Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres 1700 -Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1706 -Transferência Especial da União 661.000,00 40.000,00 25.000,00 71.000,00 1.000,00 661.000,00 40.000,00 25.000,00 71.000,00 1.000,00 Página 4 de 5
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Total Geral: 1.803.000,00 1.803.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 051, de 29 de Abril de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 5 de 5
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