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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 925

quarta-feira, 14 de maio de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 14 de maio de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0925 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE CREDENCIAMENTO N°. 003/2025. »AVISO DE LICITACÃO – PE 90007/2025. »DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N°. 057, DE 14 DE MAIO DE 2025. »DECRETO MUNICIPAL N°. 056 DE 2025. »EXTRATO – MARINA CARDOSO. »EXTRATO. »EXTRATO. »EXTRATO – JOSÉ MUNIZ. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 003/2025. O Município de Biritinga-Bahia, através do Agente de Contratação, faz saber que fará realizar credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços na atenção especializada de tratamento esclerosante não estético de varizes a nível ambulatorial em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme demandas identificadas através da Secretaria Municipal de Saúde, o início do recebimento da documentação ocorrerá a partir de 15 de maio de 2025, das 09:00 às 17:00 horas. Edital disponível endereço:https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ aba relatórios/publicações e ou através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. Regência Legal: Lei Federal nº 14.133/21 A entrega dos documentos será no Setor de Licitações, Prefeitura Municipal de Biritinga, localizada na Praça Municipal, n° 01, Centro. Biritinga Bahia. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação. 13 de maio de 2025 ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 O Município de Biritinga-Bahia, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº90007/2025, objeto: a contratação de empresa para aquisição de um Caminhão Basculante Truck, com capacidade mínima de 10m³, com acionamento por pistões hidráulicos, equipado com tração 6x2, de no mínimo 200CV, peso bruto mínimo de 22.000kg em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de agricultura e Pesca/Convênio Nº928059/2022 . O edital estará disponível a partir do dia 15.05.2025, no site www.comprasnet.gov.br, entrega das propostas até o dia 28/05/2025 às 09:00h, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Biritinga-Bahia, 14 de maio de 2025. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro Oficial 1 Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 057, de 14 de Maio de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 10.000,00 ( Dez Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.827, de 12 de dezembro de 2024, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 10.000,00 Dez Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 057, de 14 de Maio de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 08.17.000 2045 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 Página 1 de 3

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 10.000,00 R$ 10.000,000 Dotações Anuladas 05.05.000 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Total da Unidade R$ 6.000,00 12.12.000 2060 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Total da Unidade R$ 4.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 10.000,00 Adição 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: Recurso 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 057, de 14 de Maio de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 3

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Página: 7            ABCDBEF GHIJCJKLM IN OPQR AB ST AB GLJF AB UOUPV AJWKXB WFYDB L IFGBLZ[F AFW GBGYDFW AF CFIWBM\F GHIJCJKLM AB LMJGBIELZ[F BWCFMLD ] CLBR AF GHIJC^KJF AB YJDJEJI_L`YLR B Aa FHEDLW KDFbJAcICJLWV F KDBdBJEF GHIJCJKLM AB YJDJEJI_LR BWELAF AL YL\JLR ef ghf ijh jklmngmopqh rgq stq huf vfewqlmijh xfl sqmy q CFIWJABDLIAF j meimvjouf iq lqxlqhqekjekqh kmkgsjlqh q hgxsqekqh xfl qekmijiqh vfz jhhqekf ef {fehqstf iq |smzqekjouf }hvfsjl ~ {|} CFIWJABDLIAF j lqjsm€jouf if xlfvqhhf qsqmkfljs xjlj qhvfstj ij qhkuf jizmemhkljkm‚j if lqwqlmif {fehqstf CFIWJABDLIAF j eqvqhhmijiq iq fwmvmjsm€jouf ij ef‚j vfzxfhmouf if {|}y efh kqlzfh ij sqmhsjouf ‚mqekqy ABCDBELƒ L„ V SNV †mvjz efzqjifhy ej wflzj ij sqmhsjouf jxsmv‡‚qsy fh zqznlfh if {fehqstf ˆgemvmxjs iq |smzqekjouf }hvfsjl ~ {|} if ˆgemv‰xmf iq Šmlmkmej‹Š|y vfz j hqgmekq vfzxfhmoufŒ J ] DŽ„ ‘  ’‘ W“”•’‘’ C•–•—ƒ E• ˜—‘„ƒ ™fhqemsiq iq šfqh Šqekf ›msf ˆjlmeœh †qllqmlj iq ™qhgh jekfh W˜Ž— ƒ Š‡lnjlj žjlmhhj iq Ÿsm‚qmlj {qlrgqmlj }i‚jsif ij ms‚j žmzj    ! "#$ %& ' ()*+$ ,  * -.,/0 ' (12 0 &304350554.%%%&637 8+6 ).890: ;<5= 3>?<6>35@

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 064/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 058/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na Rua Airton Sena, 310B, Centro, BiritingaBA, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: MARINA CARDOSO CERQUEIRA DOS SANTOS DATA: 13 de maio de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 124/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem por objetivo a locação do imóvel, localizado na Rua Pedro Teixeira de Brito, s/n°, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade social temporária. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS DATA: 14 de maio de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 123/2024. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem por objetivo a locação do imóvel, localizada na Rua Pedro Texeira de Brito, n°74, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade social temporária. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: JOANA MARIA DIAS DOS SANTOS DATA: 14 de maio de 2025. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 107/2021. OBJETO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que temo como objeto a locação de um imóvel, tipo casa, situada na Travessa Getulio Vargas, n°32, Centro, Biritinga-Ba destinado para abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: JOSÉ MUNIZ DOS SANTOS Vigência: 04 (quatro) meses Data: 08 de maio de 2025. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216

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