Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 39
sexta-feira, 16 de maio de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 16 de maio de 2025 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0039 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 20/05/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, no uso de suas atribuições legais, com base no Inciso I do artigo 77 do Regimento Interno, vem pelo presente Edital, CONVOCAR Sessão Extraordinária, a ocorrer no dia 20 de maio do corrente ano (terça-feira próxima) às 18:00hs, na Sede da Câmara Municipal, com o objetivo especifico de DELIBERAR as seguintes matérias: Matérias em primeira e única discussão com votação Projeto de Lei n°. 846/2025, “Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento a Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na Perspectiva da Educação Inclusiva para aluno(as) com deficiência e altas habilidades/superdotação do Sistema Municipal de Ensino de Capela do Alto Alegre/Bahia, em consonância com a Lei Federal n°. 13.146/2015 e com a Lei Federal n°. 14.254/2021, e dá outras providências”. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, em 16 de maio de 2025. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail admcamaracapela@hotmail.com
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