Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.078
terça-feira, 20 de maio de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 20 de maio de 2025 ✦ Ano: XVII ✦ Edição Ordinária nº. 2.078 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL SOLENE MEDALHA MÉRITO MUNICIPAL. »TERMO SERVIÇO VOLUNTÁRIO – ANDRESSA. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 78 do Regimento Interno, Considerando a Lei n. 298/02, de 21 de fevereiro de 2002. CONVOCA SESSÃO SOLENE: “Para entrega da Medalha do Mértido Municipal” LOCAL: Plenário da Câmara Municipal – Sede do Poder LegislativoDATA: 04 de julho de 2025. HORÁRIO: 19:00 horas. Gabinete do Presidente, Conceição do Coité, 20 de maio de 2025. José Jailmo Prerira Gomes Nego Jai Presidente da Câmara Municipal
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO COORD. ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA ,Z ¶¶. f _; ••�®thZ... :..�;.. '._/ , �: ·-":�Í•• 1•,<JO .... �- 1' M.\ .:S!�\£\ ; ;r fi!l!',lMf,M!l. � �ff!. B« ' ' . 1, \ • ';,, • '.":T �, �! • 'v\•T •: J,,�•, , , • •' TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VO�UNTÁRIO · . ·.· J Cń UICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n ° 13.227.228/0001-60, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto n º 88, por seu Presidente José Jailmo Pereira Gomes, e Andressa Cana Brasil Silva, CPF nº XXX.209.XXX-95, Bacharela em Direito, residente na Rua Francisco Ferreira Costa, 77, Quadra, Conceição do Coité-Ba, aqui denominada PRESTADORA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO, resolvem firmar o presente instrumento, denominado Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, para os fins previstos na Lei n º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 tendo acordado o que segue: A CLÁUSU LA PRIMEIRA - DO OBJETO. O serviço voluntário será exercido pela prestadora de serviço voluntário junto à Câmara Municipal de Conceição do Coité, no Gabinete da Secretaria da Mesa, Vereadora Elizane de Pinho Cana Brasil, nos seguintes termos: 1 Executar todas as atribuições inerentes a Assessoria da Vereadora Elizane de Pinho Cana Brasil e outras especialmente delegadas pela Secretaria da Mesa mediante aval da Presidência da Câmara Municipal; II - Especificamente atuar na Assistência à Vereadora Elizane de Pinho Cana Brasil recebendo e enviando documentos para o SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. III Livre acesso às dependências do Legislativo, equipamentos e Gabinete da Vereadora, inclusive ao Plenário da Câmara durante as sessões plenárias. CLÁUSULA SEGNA - DA JORNADA A Prestadora de Serviço Voluntário exercerá suas atribuições no âmbito do Poder Legislativo sem qualquer forma de controle de sua jornada ou frequência. :) �.-'
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO COORD. ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA {. •'· ; •• -- • .••••• -: ' •• ! l :·-.-·.-• �-.Z ! • •• ·�-� '� /1 ·, -kMunlclPa{ dr.' l."ôn.®1.�J;ŕo cio. C.:|lt� ;!. ,.,,\"'!lilllln¦il' �:· CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO O presente Termo terá vigência no período de 20 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2026. CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO A rescisão deste Termo poderá ocorrer por ato unilateral e escrito de qualquer das partes, qualquer momento, independente de motivação. CLÁUSULA QUINTA - DA LEGISLAÇÃO LEGAL Nos termos estabelecidos pela Lei n ° 9. 608, de 18 de fevereiro de 1998, o serviço voluntário não gera empregatício, nem qualquer obrigação de vínculo natureza trabalhista, previdenciária ou similar. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO E DA PUBLICAÇÃO Para dirimir quaisquer dúvidas em virtude deste Termo, as partes elegem o Foro da cidade de Conceição do Coité - Ba, com a exclusão de qualquer outro. Conceição do Coité, 20 de maio de 2025. '�A �i WffħvA PRESTADORA DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO Testemunhas : )»íł �� �R.\Z rÈ,¤ .L �j « e PF xxx.xxx.xxx-xx _ņ-� :Ï ( � X cPF xxx.xxx.xxx-xx
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