Câmara de Ichu
Texto da edição nº 557
terça-feira, 20 de maio de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 20 de maio de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0557 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO REQUERIMENTO 001/2025 - ANIMAIS SOLTOS – LFCB. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU–BA Rua Juvêncio Carneiro, s/nº – Centro, Ichu-BA CEP: 48.725-000 – CNPJ: 00.480.757/0001-20 “Câmara do povo, casa de todos!” REQUERIMENTO Nº 004/2025 Assunto: Requeiro o envio de Projeto de Lei que criará uma Patrulha Animal Diuturna, com veículo próprio, para o recolhimento dos animais de médio e grande porte em todas as vias do município de Ichu-BA. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-BA EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Senhores(as) vereadores(as), Requeiro ao Poder Executivo Municipal (representado pela figura do ilustríssimo Sr. José Gonzaga Carneiro - Prefeito Municipal), na condição de representante legítimo do povo e desta egrégia casa das leis, o envio de um Projeto de Lei para a criação de uma Patrulha Animal Diuturna (rondas diurnas e noturnas) com veículo próprio, para o recolhimento dos animais de médio e grande porte que estiverem soltos nas vias públicas (praças, avenidas, estradas vicinais, rodovias e demais áreas no território deste município de Ichu-BA, como forma de garantir maior segurança à população que transita pelo território, visando evitar acidentes de trânsito e/ou demais transtornos (como invasões de terrenos), e assegurando tão principalmente a preservação da vida de todos os cidadãos que porventura estiverem percorrendo as vias limítrofes deste nosso município. Plenário Luiz Júlio Carneiro, 09 de maio de 2025. LENNON FRANCOLI CARNEIRO BORGES Vereador – PSD
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